SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 18a. SESSÃO, EM 3 DE MAIO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR; DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello,Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel,Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite e o Ministro convocado Waldemar Tôrres da Costa.
Ausentes os Ministros José Santos de Saldanha da Gama e G.A. de Lima Tôrres.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO
3 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. O Exmo Sr Ministro do Exército, com fundamento no artigo 14, letra d da Lei nº 5.300/67 remete a êste Tribunal os autos do Conselho de Justificação a que se submeteu o Coronel de Artilharia Abraham Ramiro Bentes.- Unânimemente considerado justificado.(Usou da palavra o adv. Evaristo de Morais)
APELAÇÕES
36 606 - Guanabara. Relator: Ministro Sylvio Moutinho. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: José Manoel Marcelino. Apelada: A Sentença do CJ do REsC, de 16.2.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES E ARMANDO PERDIGÃO).
36 622 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/1a. RM e Carlos Alberto Peçanha. -Apelada: A Sentença do CJ do 1º G.C. Aut.Antiaéreos, de 9.2.68.- Unânimemente negado provimento à apelação da defesa e dado provimento à apelação do MP para, reformando a sentença reajustá-la ao mínimo legal, 4 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
CORREIÇÃO PARCIAL
906 - Bahia. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. - O 1º Substituto de Procurador da Aud/6a. RM, com fundamento no art. 367, requer Correição Parcial nos autos do processo em que são acusados Nelson Soares Pires, TenCel Méd R/1 e outros.-Unânimemente deferida a CP, conforme determinar o Acórdão. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES e GRÜN MOSS)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
RECURSO CRIMINAL
4 311 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Recorrente: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Mar.-Recorrido: O despacho do Dr Auditor que negou o pedido de arquivamento dos autos do processo nº 8538/66, referentes ao civil Armando Maia.-Unânimemente negado provimento ao Recurso para manter o despacho recorrido. -(NÃO VOTARAM OS MINS WALDEMAR TÔRRES E SYLVIO MOUTINHO).
APELAÇÃO
36 525 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: Jairton Roberto de Souza. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a RM, de 23.6.67.-Não tomaram conhecimento por ter transitado em julgado.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES e SYLVIO MOUTINHO).
36 418 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante Rodoval Porto. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES E SYLVIO MOUTINHO).
36 604 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Doralino Ferreira da Rosa. Apelada: A Sentença do CJ do 12º RC, de 4.12.67.-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES e SYLVIO MOUTINHO) .
36 605 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Luis Carlos Campos Porley. Apelada: A Sentença do CJ do 12º RC, de 4.12.67.-Unânimemente negado provimento à apelação.-(NÃO VOTARAM OS MINS WALDEMAR TÔRRES E SYLVIO MOUTINHO)
36 623 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor:-Ministro Romeiro Neto. Apelante: José Nunes Machado.-Apelada: A Sentença do CJ do GESA., de 11.12.67.-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES, SYLVIO MOUTINHO E GUEIROS LEITE) .
36 631 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Romeiro Neto. Apelante: Lourivaldo Manoel de Oliveira. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a Aud/Mar., de 13.2.68.-Unânimemente negado provimento à apelação sendo confirmada a sentença. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO E WALDEMAR TÔRRES).
36 528 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: Euclides Martins Virtuoso. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/1a.RM, de 20.9.57.- Unânimemente declarada extinta a punibilidade pela prescrição.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES; SYLVIO MOUTINHO E GUEIROS LEITE).
36 509 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: Amaro Fernandes da Silva. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM,de 26.7.67. -Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS WALDEMAR TÔRRES, SYLVIO MOUTINHO E GUEIROS LEITE) .
Lista Tríplice
O Tribunal, apreciando expediente apresentado pelo Sr Ministro-Presidente, resolveu unânimemente aprovar a inclusão do Dr Arnaldo Carnasciali, Auditor da 1a.Auditoria da 2a. RM, na lista tríplice a ser enviada ao Exmo Sr Presidente da República, para efeito de promoção ao cargo de Auditor de 2a. entrância da Justiça Militar, em vaga decorrente da aposentadoria do Dr Flávio Luçan de Oliveira.
Em audiências públicas realizadas nos dias 30 de abril último e 2 de maio corrente, foram feitas as distribuições de processos aos Srs Ministros relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
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HABEAS-CORPUS 29 370-RS- |
Paciente: Telmo Corrêa Leite. Relator: Min. Corrêa de Mello. |
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HABEAS CORPUS 29 371-MG- |
Pacientes: Leo Pompeu de Resende Campos e Aricy Cruvelo D'Avila Filho. Relator: Min Terra Ururahy. |
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HABEAS CORPUS 29 372-GB- |
Paciente: João Augusto Vieira. Relator: Min Alcides Carneiro. |
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APELAÇÃO 36 663-GB- |
Apelado: Kardec Lemme. Relator: Ministro Gueiros Leite. |
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HABEAS CORPUS 29 373-MG- |
Paciente: Heringer Lisboa.Relator: Ministro Armando Perdigão. |
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Foi redistribuído,por sorteio, o seguinte processo: |
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MANDADO DE SEGURANÇA 81-SP- |
Impetrante: José Tinoco Barreto.Relator: Min Alcides Carneiro. |
A sessão foi encerrada às 17.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS:
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29 294(WT)-Adiado. 29 302(AC) - |
29 324(CM)-Adiado a pedido da defesa.) |
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29 290(AC) - |
29 316(AC) - |
29 332(GM)-Adiado. 29 304(RN) |
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29 334(TU) - |
29 344(AC) - |
29 345(CM) - |
29 364(CM)- |
29 329 (FC) |
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28 868(FC) - |
29 358(EG)- |
29 361(WT) - |
29 348(WT)- |
29 362(AP) |
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29 356(AP) - |
29 353(CM) |
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MANDADOS DE SEGURANÇA 79(AC) e 76(AC) -Julgamentos adiados
MANDADO DE SEGURANÇA 74(WT)
CORREIÇÃO PARCIAL 905(TU)
RECURSO CRIMINAL 4 314(RN)
APELAÇÕES:
36 584(SG/RN)-Aud/8a.
36 524(WT/SG)-1a./2a.
36 610(SG/RN)-2a./2a.
36 570(SG/LT)-Aud/8a.
34 564(LT/CM)
36 460(GL/SM)-1a./Mar.
36 548(RN/SG)-2a./la.
36 494(AC/SM) -Aud/4a.
36 602(GM/LT)-2a./a.
36 626(GM/WT)-2a./Mar.
36 581(RN/CM)-Aud/7a.
36 403(RN/PB)-la/3a.
36 620(PB/RN)-2a/1a
36 568(WT/FC)-Aud/6a.
36 546(AC/FC)-2a./la.
36 587(AC/SM)-Aud/6a.
36 555(AP/RN)-Aud/8a.
36 600(EG/WT)-Aud/10a.
36 598(TU/LT)-2a./1a.
36 632(TU/LT)-Aud/5a.
36 627(FC/AC)-2a./Mar.
36 458(WT/FC)-Aud/5a.