SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 25a. SESSÃO, EM 20 DE MAIO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOÃO ROMEIRO NETO, VICE-PRESIDENTE -

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua,Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.

Ausentes o Ministro-Presidente Gen Ex Olympio Mourão Filho e o Ministro José Santos de Saldanha da Gama.

Licenciado o Ministro Sylvio Monteiro Moutinho.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão. -

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior . -

Apelação julgada na sessão secreta do dia 17 do corrente mês:

36 592 -   São Paulo. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelante: A Procuradoria-Militar da 1a. Aud/2a. RM.-Apelada: A Sentença do C.P.J. da 1a.Aud/2a. RM, que absolveu DAGMAR ALVES DE MATTOS, TE Q TA AR, do crime previsto no art 182, do CPM, de 29 de janeiro de 1968.- Unânimemente dado provimento à Apelação da PM para, reformando a Sentença condenar o acusado a 2 meses como incurso no art 182 Caput. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

36 478 -   Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Torres. Revisor; Ministro Armando Perdigão. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar.- Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., que absolveu os ex-militares ANTONIO MAURO DE MELO FARIAS, JOÃO ALVES DO CARMO, ÁLVARO JOSÉ RODRIGUES SALES, GIOVANI VERASENO DE SOUZA, ADONIAS ANTUNES VIEIRA; AFONSO FERNANDES, JOSÉ NAZARENO DE MOURA, TORQUATO PENHA ABREU, FRANCISCO PÔRTO MAGALHÃES FILHO, GUILEM RODRIGUES DA SILVA,TARCISIO ALVES DA CUNHA, INACIO PEREIRA DA SILVA, ALTAIR JORGE DE BARROS MARTINS, JOSÉ CORREIA DA SILVA, JOSÉ RÔMULO, LUIZ GORDOURO FULCO, ANGELO JORDÃO LEAL e JOSÉ AGUINALDO MARINHO, dos crimes previstos nos arts 130, 131, 132, 133, 134, 212 e 214,tudo do CPM, em 27.10.67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

36 629 -   Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Paulo Sérgio Caspary. Apelada: A Sentença do CJ do 1/8º RI , de 1.2.68.- Por maioria, foi negado provimento à Apelação; os Ministros Lima Tôrres, Alcides Carneiro e Grün Moss davam provimento para absolver.

36 451 -   Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Gueiros Leite.- Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/3a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. RM, datada de 13 de outubro de 1967, que absolveu o civil LEO OSCAR FUNCK,do crime previsto no artigo 228 do CPM.-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

36 553 -    Bahia. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: -Ministro Grün Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/6a. RM.- Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6a RM que absolveu o S2-Q-IG-FI, RENATO LIVINO VENTIM DE AZEVEDO, do crime previsto no art 181, comb com os arts 19, inciso I e 20, tudo do CPM, de 5.12.67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) .

INQUÉRITO

146 -  Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. - IPM procedido no Ministério da Educação e Cultura, para apurar os fatos relacionados com o Movimento de Cultura Popular e no Programa Nacional de Alfabetização, conforme a Delegação de Poderes nº 714, em que são indiciados os ex-Ministros PAULO DE TARSO e JULIO FURQUIM SAMBAQUI e outros. - Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que entendia que os dois ex-Ministros deviam ser julgados pelo STM, a decisão foi no sentido da remessa a uma Auditoria, nos têrmos da Decisão do S.T.F. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GUEIROS LEITE , GRUN MOSS e FIGUEIREDO COSTA).

RECURSO CRIMINAL

4 317 -  Minas Gerais. Relator: Ministro Lima Tôrres. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM. Recorrido: O Despacho do Dr Auditor da Aud/4a. RM,que rejeitou a denúncia oferecida contra Luiz Carlos da Costa Monteiro e outros, incursos no art 9º da Lei n. 1802/53, correspondente ao art 36 do Dec.Lei nº 314 de 13.3.67.- Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua, foi dado provimento ao Recurso para determinar o recebimento da denúncia. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GRUN MOSS, FIGUEIREDO COSTA E GUEIROS LEITE).

Em audiência pública, realizada no dia 17 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS 29 401- GB-

Paciente: Helio Bento Miranda da Cunha. Rel. Min. Figueiredo Costa.

HABEAS-CORPUS 29 402- GB-

Pacientes: Doralina Rodrigues e outros. Rel. Min. Armando Perdigão.

HABEAS-CORPUS 29 403- GB-

Paciente: Valneri Neves Antunes. Rel. Min. Gueiros Leite.

HABEAS-CORPUS 29 404- GB-

Paciente: Julio Cesar Schneider Marques. Rel. Min. Waldemar Tôrres.

HABEAS-CORPUS 29 405- GB-

Paciente: Ivan Otero Ribeiro. Rel.Ministro Alcides Carneiro.

HABEAS-CORPUS 29 406- GB-

Paciente: José Rodrigues de Mendonça. Rel.Min. Ernesto Geisel.

HABEAS-CORPUS 29 407- PA-

Paciente: Wilmar da Conceição Moreira. Rel. Min. Gueiros Leite.

APELAÇÃO            36 692- SP-

Apelantes: Antonio Eduardo D'Andrada de Almeida e Rdolf Sarstedt. Rel. Min.-Gueiros Leite.

APELAÇÃO            36 693- BA-

Apelante: José Carlos Arcanjo. Rel Min. Alcides Carneiro.

APELAÇÃO            36 697- GB-

Apelante: Francisco Xavier Moura da Cruz. Rel. Min. Gueiros Leite.

APELAÇÃO            36 698- GB-

Apelado Luiz Carlos Nunes. Rel. Min. Waldemar Tôrres.

A sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 89(GL)

HABEAS-CORPUS

29 302(AC) -

29 290(AC) -

29 316(AC) -

29 308(TU)-

29 369(PB) -

29 365(PB) -

29 292(GL) -

29 311(GL) -

29 346(GL)-

29 355(AC) -

29 143(AC) -

29 259(WT) -

29 389(LT) -

29 385(CM)-

29 339(WT) -

29 315(GL) -

29 337(GL) -

29 372(AC) -

29 360(WT)-

29 390(PB) -

29 388(EG) -

29 217(LT) -

29 380(AC) -

29 394(AC)-

29 383(CM) -

29 397(CM) -

29 391(FC) -

29 312(WT) -

29 371(TU)-

29 384(TU) -

29 395(TU) -

29 400(PB) -

29 402(AP) -

29 386(AP).

 

APELAÇÕES,

36 544(WT/CM)-2a./1a. (1a. chamada; não foi julgada por falta de quorum).

36 643(TU/GL) -Aud/5a.

36 625(CM/GL)-3a./3a.

36 642(EG/LT)-1a./Mar.

36 513(WT/EG) -Aud/5a.

36 466(AC/AP) -Aud/9a.

36 646(FC/GL)-1a./1a.

36 645(CM/AC)-2a/Mar.

36 636(GM/AC)-1a./1a.

36 637(FC/AC)-1a./2a.

36 654(FC/WT)-3a./3a.

36 644(FC/WT)-3a./3a.

36 498(GL/TU)-Aud/5a.

36 649(PB/WT)-2a./1a.

EMBARGOS:

36 275(AC/SG)

RECURSO CRIMINAL: 4 321(AC).