SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 38^a SESSÃO DE JULGAMENTO (EXTRAORDINÁRIA), EM 22 DE JUNHO DE 2001 -SEXTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO Dr OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JUNIOR

Presentes os Ministros Antonio Carlos de Nogueira, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, José Julio Pedrosa, Domingos Alfredo Silva, João Felippe Sampaio de Lacerda Junior, Germano Arnoldi Pedrozo, José Enaldo Rodrigues de Siqueira, Carlos Alberto Marques Soares, José Luiz Lopes da Silva, Marcus Herndl e Expedito Hermes Rego Miranda.

O Ministro Sérgio Xavier Ferolla encontra-se de licença para tratamento de saúde.

Ausente, justificadamente, o Ministro Flavio Flores da Cunha Bierrenbach.

Presente a Procuradora-Geral da Justiça Militar, Drª Adriana Lorandi.

Presente o Secretário do Tribunal Pleno, Allan Denizart Nogueira Coêlho.

A Sessão foi aberta às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

JULGAMENTOS

APELAÇÃO (FO) N° 2000.01.048.637-2 - RS - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 3^a Auditoria da 3^a CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3^a Auditoria da 3^a CJM, de 02.08.2000, na parte em que absolveu o 3^o Sgt Ex R/l PAULO AFONSO DA SILVA do crime previsto no Art 251 do CPM. Adv Dr Aírton Fernandes Rodrigues.

O Tribunal, por maioria, deu provimento ao recurso do Ministério Público Militar para, reformando a sentença a quo, condenar o 3^o Sgt Ex R/l PAULO AFONSO DA SILVA à pena de 02 anos de reclusão, como incurso no Art 251 do CPM, convertida em prisão, na forma do Art 59 do mesmo Código, concedendo-lhe o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, nas condições estabelecidas no Acórdão, e delegando ao Juiz-Auditor da 3^a Auditoria da 3^a CJM a presidência da audiência admonitória, ex vi do Art 611 do Diploma Adjetivo Castrense. Os Ministros CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES (Revisor), ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA e CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE negavam provimento ao recurso, mantendo íntegra a sentença hostilizada. O Ministro Revisor fará voto vencido.

APELAÇÃO (FO) N° 2000.01.048.650-0 - RS - Relator Ministro GERMANO ARNOLDI PEDROZO Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: O Ministério Público Militar Junto à 1ª Auditoria da 3^a CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 3^a CJM, de 28.09.2000, que absolveu o SO Aer RRm PAULO VINÍCIO CHRISTMANN do crime previsto no Art 251, § 3^o do CPM. Advs Drs Ana Lucia Brunetta Cardoso e Marcelo Santagada de Aguiar.

O Tribunal, por maioria, deu provimento ao apelo do Ministério Público Militar para, reformando a sentença recorrida, condenar o SO Aer RRm PAULO VINÍCIO CHRISTMANN à pena de 02 anos de reclusão, como incurso no Art 251 do CPM, convertida em prisão, na forma do Art 59 do mesmo Código, concedendo-lhe o sursis pelo prazo de 02 anos, nas condições do Art 626 do CPPM, acrescidas da obrigatoriedade de comparecer trimestralmente perante o Juízo de Execução, e delegando ao Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da 3^a CJM a presidência da audiência admonitória, ex vi do Art 611 do Diploma Processual Castrense. Os Ministros ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA (Revisor), CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE e CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES negavam provimento ao apelo, mantendo íntegra a sentença hostilizada. O Ministro Revisor fará voto vencido.

APELAÇÃO (FE) N° 2001.01.048.707-9 - DF - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: VALTEIR JÚNIOR FERNANDES VIEIRA, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no Art 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 13.02.2001. Adv Dr Adhemar Marcondes de Moura.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo.

APELAÇÃO (FO) N° 2000.01.048.583-0 - RJ - Relator Ministro JOSÉ ENALDO RODRIGUES DE SIQUEIRA. Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: O Ministério Público Militar junto à 1ª Auditoria da 1ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria da 1ª CJM, de 10.07.2000, que absolveu os civis ROBERTO DE OLIVEIRA e JOÃO DE OLIVEIRA do crime previsto no Art 302 do CPM. Adv^a Drª Adelcy Maria Rocha Simões Corrêa.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo para manter íntegra a sentença hostilizada.

APELAÇÃO (FO) N° 2000.01.048.578-3 - DF - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: GERONIMO CARVALHO FERREIRA, Sd Ex, condenado à pena de 01 ano e 09 meses de prisão, como incurso nos Arts 163, 177 e 298, todos do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos e o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11^a CJM, de 23.08.2000. Adv Dr Alexandre Lobão Rocha.

O Tribunal, por unanimidade, preliminarmente, reconheceu, de ofício, a nulidade da decisão a quo, por ausência de fundamentação, e determinou a realização de novo julgamento, ex vi do Art 93, inciso IX da CF c/c os Arts 438, 500, inciso IV e 506 do CPPM.

APELAÇÃO (FE) N° 2000.01.048.643-9 - RJ - Relator Ministro JOSÉ JULIO PEDROSA. Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA. APELANTE: JOURDAN SOUZA DA CONCEIÇÃO, Sd Ex, condenado à pena de 06 meses de prisão, como incurso no Art 187 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2^a Auditoria da 1ª CJM, de 28.09.2000. Advªs Drªs Teresa da Silva Moreira e Janete Zdanowski Ricci.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo.

APELAÇÃO (FE) N° 2000.01.048.579-3 - AM - Relator Ministro CARLOS EDUARDO CEZAR DE ANDRADE  Revisor Ministro CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES. APELANTE: JADSON DE LIMA COSTA, Sd Ex, condenado à pena de 02 meses de impedimento, como incurso no Art 183, § 2º, alínea "b" c/c o Art 72, inciso I, ambos do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de justiça da Auditoria da 12^a CJM, de 21.07.2000. Adv Dr Benedito de Jesús Pereira Tavares.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo, mantendo íntegra a sentença hostilizada.

A Sessão foi encerrada às 16:10 horas.

Processos em mesa :

1 - Conflito de Competência - 2001.01.000308-0 (CEC) 4^aAUD/l^aCJM inq 000014/01

2 - Apelação (FO) - 2001.01.048680-1 (FCB/MHL) AUD12^aCJM proc 00028/99-4 Adv JUAREZ CAMELO ROSA

3 - Apelação (FO) - 2001.01.048689-5 (ACN/DAS) AUD10aCJM proc 00008/99-8 Adv(s) ANTONIO JURANDY PORTO ROSA e ANTONIO NEREU DIAS CATONHO

4- Apelação (FE) - 2001.01.048719-2 (JLL/FCB) 3aAUDlaCJM proc 00513/00-4 Adv(s) TERESA DA SILVA MOREIRA

5 - Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006846-0 (EHR) 2^aAUD/l^aCJM proc 00011/89-2 Adv HÉLIO NOGUEIRA TELLES DA CONCEIÇÃO

6 - Recurso Criminal (FE) - 2001.01.006839-1 (GAP) AUD12^aCJM proc 00506/00-4 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

7 -  Apelação (FO) - 2001.01.048675-5 (FCB/CEC) l^aAUD/l^aCJM proc 00005/97-5 Advs ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORRÊA e CARMEM LUCIA ALVES DE ANDRADE

8  - Apelação (FO) - 2001.01.048692-5 (FCB/JER) AUD12^aCJM proc 00017/00-3 Adv BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES

9 -  Recurso Criminal (FO) - 2001.01.006837-1 (CAM) AUD12^aCJM proc 00008/98-5 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

10 - Correição Parcial (FO) - 2001.01.001787-1 (JJP) AUD5^aCJM proc 00003/00-6 Adv RICARDO RUY FRANCO DE MACEDO FILHO

11 - Correição Parcial (FO) - 2001.01.001790-1 (ACN) AUD10^aCJM inq 000012/01

12 - Apelação (FO) - 2000.01.048488-4 (JJP/FCB) 1^aAUD/3^aCJM proc 00004/99-0 Adv AÍRTON FERNANDES RODRIGUES

13 - Apelação (FO) - 2000.01.048607-0 (JLLS/FCB) 12^aCJM proc 00003/00-2 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

14 - Apelação (FO) - 2000.01.048638-0 (JER/ACN) 3^aAUD/3^aCJM proc 00005/00-4 Adv AÍRTON FERNANDES RODRIGUES

15 - Apelação (FO) - 2000.01.048611-9 (ACN/CEC) AUD6^aCJM proc 00001/00-1  Adv LUIZ HUMBERTO AGLE

16 - Apelação (FO) - 1999.01.048413-2 (CEC/ACN) 3^aAUD/l^aCJM proc 00004/99-1 Adva CLARICE DO NASCIMENTO COSTA

17  - Recurso Criminal (FE) - 2001.01.006841-3 (JSL) AUD12^aCJM proc 00514/00-7 Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

18  - Apelação (FO) - 2000.01.048553-8 (DAS/FCB) AUD11^aCJM proc 00046/99-6 Adv NILTON RODRIGUES DE OLIVEIRA

19  - Apelação (FO) - 2000.01.048452-3 (CEC/CAM) l^aAUD/l^aCJM proc 00017/98-1 Adv JORGE FERREIRA VIANNA

20 - Apelação (FO) - 2000.01.048554-6 (CAM/JLL) AUD8^aCJM proc 00004/99-6 Adv BENEDITO GOMES FERREIRA

21 - Embargos (FE) - 2001.01.048521-5 (MHL/CAM) Apelfe 2000.01.048521-1 Adv FLAVIO BRAGA PIRES

22 - Apelação (FO) - 2000.01.048477-9 (DAS/FCB) AUD12^aCJM proc 00020/99-3 Adv ANTONIO CARLOS COSTA

23 - Apelação (FE) - 2001.01.048761-3 (JER/ACN) AUD7^aCJM proc 00502/01-7 Adva ELIANE OTTONI DE LUNA FREIRE

(Ata aprovada em 25.06.2001)

Allan Denizart Nogueira Coêlho

Secretário do Tribunal Pleno