SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA 68ª SESSÃO, EM 03 DE NOVEMBRO DE 1992 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA

Presentes os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Everaldo de Oliveira Reis, Wilberto Luiz Lima e Antonio Carlos de Nogueira.

Ausentes os Ministros Jorge Frederico Machado de Sant'Anna, Cherubim Rosa Filho, Eduardo Pires Gonçalves e José do Cabo Teixeira de Carvalho.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Milton Menezes da Costa Filho.

Secretária do Tribunal Pleno, Drª Suely Mattos de Alencar.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

- APELAÇÃO 46.792-2 - RJ - Relator Ministro Luiz Leal Ferreira. Revisor Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: PEDRO PAULO DA SILVA JUNIOR, Sd Ex, condenado a 07 meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 1ª Auditoria de Exército da 1ª CJM, de 24.08.92. Advª Drª Clarice do Nascimento Costa.- POR UNANIMIDADE, foi dado provimento parcial ao apelo para, mantendo a condenação, reduzir a pena a 6 meses de prisão.

- HABEAS CORPUS 32.873-4 - CE - Relator Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. PACIENTE: ANTONIO FLÁVIO VIEIRA MARQUES, Sd Ex, respondendo a processo perante à Auditoria da 10ª CJM, alegando constrangimento ilegal por parte do mencionado Juízo, pede a concessão da ordem para que seja trancada a ação penal por falta de justa causa. Impetrante: Dr Carlos Henrique da R. Cruz.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal denegou a ordem por falta de amparo legal.

- APELAÇÃO 46.798-1 - DF - Relator Ministro Everaldo de Oliveira Reis. Revisor Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: JEFERSON GOMES DE SOUZA, Sd Ex, condenado a 06 meses de prisão, incurso no art 187, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 24.08.92. Adv Dr Adhemar Marcondes de Moura.- POR UNANIMIDADE, foi negado provimento ao apelo.

- APELAÇÃO 46.813-9 - DF - Relator Ministro Raphael de Azevedo Branco. Revisor Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: EVALDO RAIMUNDO DE OLIVEIRA, Sd Ex, condenado a 03 meses de prisão, incurso no art 187, c/c o art 189, inciso I, primeira parte, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 11ª CJM, de 18.09.92. Adv Dr Alexandre Lobão Rocha.- POR UNANIMIDADE, foi negado provimento ao apelo.

A Sessão foi encerrada às 14:20 horas.

Processos em mesa:

Embargos 024-4 (LF/EG) 1ª/2ª proc 009/86-6 Adv Mario Rebello de Oliveira

Recurso Criminal 6.051-6 (EG) 3ª/2ª proc 019/92-2 Adv Gilwer João Epprechst

(Aditamento à Ata da 68ª Sessão, em 03 de novembro de 1992)

Ao início da Sessão, o Exmº Sr Ministro-Presidente apresentou votos de boas-vindas ao Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, Vice-Presidente, pelo retorno das férias de S. Exª.

A seguir, a Presidência comunicou ao Plenário o falecimento da genitora do Ministro JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO, ocorrido dia 31 p.p, na cidade do Rio de Janeiro.

Para a solenidade do Dia da Bandeira, por aclamação, foi designado o Ministro JOSÉ DO CABO TEIXEIRA DE CARVALHO para fazer o pronunciamento alusivo à efeméride.

Em face da solenidade do dia 19 do corrente, quinta-feira, prevista para às 12:00 horas, a Sessão de julgamento terá início às 14:00 horas.