SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 32a. SESSÃO, EM 5 DE JUNHO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar da Figueiredo Costa,Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa do Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Ausente o Ministro José Santos do Saldanha da Gama.
Licenciado o Ministro Sylvio Monteiro Moutinho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lide e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior .
Apelações julgadas na sessão secreta do dia 3 de junho:
36 474 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: - Ministro Armando Perdição. Apelante: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/1a. RM.-Apelada: A Sentença do C.P.J. da 3a.Aud/1a. RM, que absolveu o 3º sgt Guarany Vieira do Nascimento, do crime previsto nos artigos 181, § 3º, 182, § 5º, comb com o art 66, § 1º, tudo do CPM. - Unânimemente dado provimento à apelação da PM para reformar a sentença e condenar o acusado a 1 ano e 2 meses de prisão. Os Ministros Waldemar Tôrres, Heitor Plaisant, Ernesto Geisel,Terra Ururahy e Gueiros Leite condenavam a 16 meses e 20 dias.
36 586 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor:- Ministro Pery Bevilaqua. Apelante: O Dr. Procurador Militar da 2a. Aud/1a. RM.-Apelada: A Sentença do C PJ da 2a. Aud/1a. RM que absolveu Herivelto Paz da Paixão, 3º sgt, servindo no 1º BEC, do crime previsto no art 182 § 5º, comb com o art 59, inciso II, letra "k:", tudo do CPM, de 1.2.68.- Por maioria, foi dado provimento à apelação da PH para, reformando a sentença, condenar o acusado a 2 meses e 10 dias.Os Ministros Heitor Plaisant e Corrêa de Mello, condenavam a 2 meses e 5 dias. O Ministro Peri Bevilaqua confirmava a sentença absolutória.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 423 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: Fernando Arzua Ferreira. Impetrante: Eloar Guazzelli,adv.- Prejudicado. Paciente em liberdade. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 412 - Minas Gerais. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Paciente: Alberto Carlos Dias Duarte. Impetrante:Gamaliei Herval,adv.-Unânimemente concedida a Ordem para pôr o paciente era liberdade, sem prejuízo do processo cabível. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 417 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: Maurício Vieira de Paiva. Impetrante:Heleno C Fragoso, adv.-Desistência homologada com declaração de voto do Ministro Pery Bevilaqua. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 404 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Julio Cesar Schneider Marques. Impetrante:Werner Cantalicio João Becker, adv.-Unânimemente concedida a Ordem para ser pôsto em liberdade, sem prejuízo do processo. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 421 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Pacientes: Gerson da Cunha Bastos, Benedito Matos da Costa, Lenine Abdiel de Sousa e Manoel Isaac Carvalho Lima. Impetrante: Lino Machado Filho, adv.-Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua, foi a Ordem denegada. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).(Usaram da palavra o adv. Lino M.Filho e o Dr. P.G.J.M.).
29 419 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: José Pereira de Brito. Impetrante: José A.Costa, adv.-Por maioria, foi a Ordem denegada. Os Ministros Pery Bevilaqua e Lima Tôrres concediam a Ordem; o Ministro Lima Tôrres sem prejuízo do processo.(Usaram da palavra o adv José A. Costa e o PGJM)_(NÃO VOTOU O MINISTRO ROMEIRO NETO) .
29 426 - Minas Gerais. Relator: Ministro Corrêa de Mello.Pacientes: Gilberto Gusmão Andrade e outros. Impetrante: Gamaliel Herval, adv. - Pelo voto de desempate do Ministro-Presidente, foi a Ordem concedida sem prejuízo do processo. Os Ministros Corrêa de Melo, Waldemar Tôrres, Ernesto Geisel, Terra Ururahy,Gueiros Leite e Grun Moss, denegavam a Ordem. (NÃO VOTOU O MINISTRO ROMEIRO NETO)-(Usaram da palavra o adv. José M. Pinto F e o PGJM).
29 430 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: João Fortunato Vidigal. Impetrante: Oswaldo F de Mendonça Junior,adv.- Unânimemente concedida a Ordem, sem prejuízo da ação penal cabível. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ROMEIRO NETO E WALDEMAR TÔRRES).(Usaram da palavra o adv. Osvaldo F de Mendonça Jr. e o PGJM).
29 337 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente Herval Pina Ribeiro. Impetrante: José B. Pedreira Lapa,adv.-Prejudicado.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS-ROMEIRO NETO E WALDEMAR TÔRRES).
29 290 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: José Carlos Rodrigues Melo, Drumond Xavier Cavalcanti Lima e Bruno Costa Maranhão. Impetrante: Fernando Tasso de Souza, adv.-Unânimemente concedida a ordem, por falta de justa causa. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ROMEIRO NETO E WALDEMAR TÔRRES).
29 372 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: João Augusto Vieira.. Impetrante: Evandro F.de Viana Bandeira,adv.-Unânimanente concedida a Ordem. Por maioria por falta de justa causa. Os Ministros Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Gueiros Leite e Corrêa de Mello por inépcia da denúncia. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ROMEIRO NETO E WALDEMAR TÔRRES).
29 316 - Goiás. Relator: Ministro Alcide: Carneiro. Paciente: Gid Pereira. Impetrante: Rômulo Gonçalves, adv.-Por maioria foi negada a Ordem; os Ministros Figueiredo Costa e Pery Bevilaqua, não tomaram conhecimento.-(NÃO VOTARAM OS MINISTROS ROMEIRO NETO E WALDEMAR TÔRRES).
29 390 - Minas Gerais. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Pacientes: Leovegildo Pereira Leal, José Benedito Nobre Rabelo e Nilmário Miranda. Impetrante: Obregon Gonçalves, adv.- Contra os votos dos Ministros Heitor Plaisant e Pery Bevilaqua, foi denegada a Ordem. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ROMEIRO NETO, WALDEMAR TÔRRES e GRUN MOSS).
RELAÇÃO DOS PROCESSOS (APELAÇÕES) TRANSITADOS EM JULGADO NOS MESES ABAIXO E RELACIONADOS NO MÊS DE MAIO DE 1968, DE ACÔRDO COM O ARTIGO 332 DO CJM, EM DETERMINAÇÃO AO ARTIGO Nº 25, LETRA "G" DO REGULAMENTO INTERNO:
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Apelação nº |
N O M E |
Transitado em |
Remessa com Of. nº |
Data Remessa do Of. |
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36 425 |
Anselmo Albuquerque de Castro |
10-01-68 |
1374 |
7-5-68 |
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36 444 |
Jorge Marcus de Oliveira |
29-03-68 |
1371 |
7-5-68 |
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36 477 |
Antonio Marques Brandão |
29-03-68 |
1374 |
7-5-68 |
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36 485 |
Pedro Nelson Zamperlini |
29-03-68 |
1378 |
7-5-68 |
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36 491 |
Amauri Pereira de Lacerda |
5-4-68 |
1379 |
7-5-68 |
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36 506 |
Antonio Alves Ladeira Fº |
29-03-68 |
1373 |
7-5-68 |
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36 508 |
Rubens Barbosa da Silva |
29-03-68 |
1383 |
7-5-68 |
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36 519 |
Ari Ramos |
5-4-68 |
1379 |
7-5-68 |
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36 529 |
José Bernardino da Silva |
29-03-68 |
1380 |
7-5-68 |
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36 541 |
Walter Teixeira do Macedo |
29-03-68 |
1382 |
7-5-68 |
|
36 551 |
Amadeu Dutra de Liz |
29-03-68 |
1373 |
7-5-68 |
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36 556 |
José Maria Alexandrino Zacarias. |
5-4-68 |
1372 |
7-5-68 |
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36 564 |
Atayde Patrício dos Santos |
29-03-68 |
1371 |
7-5-68 |
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36 523 |
João Mariano da Silva |
29-03-68 |
1417 |
13-5-68 |
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36 560 |
Sebastião Gomes da Silva |
29-03-68 |
1417 |
13-5-68 |
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36 074 |
Hanibal Cesar de C. e Silva |
23-10-67 |
1430 |
14-5-68 |
|
36 074 |
Wilson Rodrigues de Sousa |
23-10-67 |
1430 |
14-5-68 |
|
36 243 |
Anizio Cunha da Costa e outros |
26-12-67 |
1560 |
27-5-68 |
|
36 572 |
Moacir Ferreira Marino |
19-4-68 |
1567 |
27-5-68 |
|
36 565 |
José Carlos Pinto |
5-4-68 |
1563 |
27-5-68 |
|
36 500 |
Ivan Pereira Barreto |
19-4-68 |
1563 |
27-5-68 |
|
36 490 |
Gilberto Athaide dos Santos |
5-4-68 |
1565 |
27-5-68 |
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36 595 |
Carlos Basilio da Silva |
19-4-68 |
1565 |
27-5-68 |
|
36 434 |
Ramiro de Melo |
15-4-68 |
1569 |
27-5-68 |
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36 356 |
Carício de Oliveira e outros |
12-1-68 |
1585 |
27-5-68 |
Em audiências publicas, realizadas nos dias 3 e 4 do corrente, foram feitas as distribuições de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS 29 428-GB-Pacientes: José Schechter e outros. Rel. Min. Ernesto Geisel
HABEAS-CORPUS 29 429-PR-Paciente:Plinio Teobaldo de Vignalis Florense. Rel.Min.Figueiredo Costa.
HABEAS-CORPUS 29 430-GB-Paciente: João Fortunato Vidigal.Rel Min. Alcides Carneiro.
HABEAS-CORPUS 29 431-BA-Pacientes: Eronildes Francisco Trindade e outros. Rel.Min. A. Perdigão.
APELAÇÃO 36 718-GB-Apelante: Eraldo Benedito da Silva. Rel. Min. Alcides Carneiro.
APELAÇÃO 36 719-GB-Apelados: Francisco Barbosa de Oliveira e Arlindo Fagundes da Silva. Rel.Min.Waldemar Tôrres
REPRESENTAÇÃO 826-SP-Dacio Aranha de Arruda Campos e Aldo Lins e Silva e Luiz Antonio Arrudão. Rel Min Ernesto Geiseil
COR. PARCIAL 909-GB-Gerson da Cunha Bastos e outros. Rel Min Armando Perdigão.
HABEAS CORPUS 29 432-SP-Paciente: Oseas José da Conceição. Rel. Min Pery Bevilaqua.
HABEAS CORPUS 29 433 -GB-Paciente: João Bosco do Figueiredo. Rel. Min. Heitor Plaisant.
A Sessão foi encerrada às 18.10 horas, com os seguintes processos em mesa:
CONSELHOS DE JUSTIFICAÇÃO Nºs 4(LT) e 1(LT)-1a. chamada
HABEAS-CORPUS:
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29 308(TU) |
- |
29 369(PB) |
- |
29 365(PB) |
- |
29 292(GL) |
- |
29 416(AC) |
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29 259(WT) |
- |
29 389(LT) |
- |
29 385(CM) |
- |
29 339( T) |
- |
29 360( T) |
|
29 217(LT) |
- |
29 394(AC) |
- |
29 371(TU) |
- |
29 291(LT) |
- |
29 378( T) |
|
29 349(TU) |
- |
29 405(AC) |
- |
29 409(CM) |
- |
29 351(TU) |
- |
29 367(WT) |
|
29 411(AP) |
- |
29 415(AP) |
- |
29 407(GL) |
- |
29 359(GL) |
- |
29 345(GL) |
|
29 368(FC) |
- |
29 361(WT) |
- |
29 398(WT) |
- |
29 399(AP) |
- |
29 408(TU) |
|
29 418(WT) |
- |
29 375(PB) |
- |
29 414(PB) |
- |
29 420(AC) |
- |
29 422(HP) |
CONFLITO DE JURISDIÇÃO: 179 (FC)
REPRESENTAÇÃO 825(FC)
CORREIÇÃO PARCIAL 908(CM)
APELAÇÕES:
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36 639(AP/LT)-1a./Mar |
36 670(CM/AC)-Aud/10ª |
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36 526(LT/SG)-2a./1a.- |
36 659(TU/AC)-2a./Mar |
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36 614 (WT/CM) |
36 672(AP/GL)-2a./1a. |
|
36 510(LT/EG)-Aud/9a. |
36 678(AP/WT)-1a./3a. |
|
36 657(EG/LT)-Aud/9a. |
36 686(AP/AC)-2a./1a. |
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36 680(EG/FT)-2a./3a. |
36 664(AP/AC)-Aud/10ª |
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35 544(AC/C )-2a./2a. |
EMBARGOS: 36 275(AC/SG) |
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36 688(EG/AC)-2a./1a.- |
EMBARGOS: 36 205(WT/AP) |
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36 676(CM/GL)-1a./3a. |
REVISÃO CRIMINAL: 1067(AC/CM) Julgamento marcado para o dia 7/6/68. |
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36 652(CM/GL)-Aud/7a. |
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36 634(CM/GL)-2a./Mar |
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36 648(AC/EG)-Aud/4a. |
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36 395(AC/EG)-Aud/7a. |
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36 613(AC/TU)-Aud/7a. |
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36 640(PB/GL)-2a./1a. |
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36 647(AP/GL)-1a./1a. |
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36 608(WT/EG)-1a./Aer |
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36 638(WT/TU)-Aud/6a. |
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36 644(FC/WT)-3a./3a. |
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|
36 654(FC/WT)-3a./3a. |
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|
36 651(TU/WT)-3a./1a. |
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|
36 668(EG/AC) |
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36 674(SG/GL) |
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36 683(FC/AC)-Aud/4a. |
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|
36 671(FC/GL)-3a./3a. |
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|
36 658(WT/CM)-Aud/5a. |
|
|
36 653(AC/CM) |
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