SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 5ª SESSÃO, EM 11 DE FEVEREIRO DE 1988 - .QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO
SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR ANTÔNIO BRANDÃO ANDRADE
SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO
Compareceram os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Sérgio de Ary Pires, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta, Aldo Fagundes José Luiz Clerot, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira,Haroldo Erichsen da Fonseca e Jorge Frederico Machado de Sant'Anna.
Não compareceu o Ministro Ruy de Lima Pessôa.
Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.
Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
32.454-2 - Rio de Janeiro. Relator Ministro António Carlos de Seixas Telles. PACIENTE: GERALDO DIAS DOS SANTOS, 1º Sgt Ex, preso no 8º Grupo de Artilharia de Costa Motorizada a disposição do Sr Comandante da 1ª Brigada de Artilharia de Costa Antiaérea. alegando excesso de prazo de prisão, pede a concessão da ordem para que seja posto em liberdade. Impetrante: Dr Sérgio Xavier de Lima.-POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal concedeu a ordem de habeas-corpus em favor do 1º Sgt Ex GERALDO DIAS DOS SANTOS,na forma do artigo 467, letra "f", do CPPM, expedindo-se incontinenti alvará de soltura, se por al não estiver preso, sem pre juízo do processo de deserção a que responde.
32.458-5 - Rio de Janeiro. Relator Ministro Roberto Andersen Cavalcanti. PACIENTE: CLEISON R. DA SILVA, PAULO HENRIQUE SILVA DE OLIVEIRA e CARLOS HENRIQUE MIRANDA, civis, presos preventivamente, respondendo a Processo perante à 1ª Auditoria do Exército da 1ª CJM, alegando estarem sofrendo constrangimento ilegal por parte do Exmº Sr Juiz-Auditor do mencionado Juízo, pedem a concessão da ordem para que sejam postos em liberdade. Impetrante: Dr Sérgio Renato Correa Gonçalves.- POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal conheceu do pedido e concedeu a ordem. Os Ministros SÉRGIO DE ARY PIRES, ALZIR BENJAMIN CHALOUB e HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA votaram pela denegação da ordem. (NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O MINISTRO RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR PAULO CÉSAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE).
RECURSO CRIMINAL
5.792-2 - Amazonas. Relator Ministro José Luiz Clerot. RECORRENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 12ª CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 12ª CJM, de 06 de novembro de 1987, que rejeitou a denúncia oferecida contra o civil LUIZ FERNANDES DE SOUZA,como incurso no artigo 206, do CPM.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao recurso do MPM para manter o despacho recorrido pelos seus jurídicos fundamentos. (NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS MINISTROS RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO e SÉRGIO DE ARY PIRES).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR PAULO CÉSAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE) .
DESAFORAMENTO
332-0- Ceará. Relator Ministro Jorge José de Carvalho.O Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 10ª CJM, com fundamento no artigo 109, alínea "c", § 1º, alínea "c", do CPPM, pede o desaforamento dos autos do Processo n° 505/87-8, referente ao MN JEAN IVERSON DE OLIVEIRA, para uma das Auditorias de Marinha da 1ª CJM.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal deferiu o presente pedido de desaforamento, determinando que o processo tenha curso perante uma das Auditorias de Marinha da 1ª CJM a que couber por distribuição. (NÃO PARTICIPARAM DO JULGAMENTO OS MINISTROS RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO e SÉRGIO DE ARY PIRES).(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DR PAULO CÉSAR CATALDO, VICE-PRESIDENTE).
No início da Sessão, o Ministro-Presidente, lembrando ao Plenário que o Ministro ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, no dia 14 do mês em curso,completará mais um aniversário, saudou S. Exª, em nome da Presidência desta Corte e no de seus companheiros da Aeronáutica, desejando ao eminente Ministro muita saúde e felicidades, juntamente com sua família.
Associaram-se à homenagem o Ministro Sérgio de Ary Pires, em nome dos seus companheiros do Exército, o Ministro Roberto Andersen Cavalcanti, em nome dos Ministros oriundos da Marinha, o Ministro Paulo César Cataldo, em seu nome pessoal e no de seus pares togados.
O Dr Antônio Brandão Andrade associou-se à homenagem em seu nome e no do Ministério Público Militar.
Falou, ainda, o Ministro José Luiz Clerot, consignando a sua adesão às palavras proferidas pelo Ministro Paulo César Cataldo, para saudar o Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles, destacando a conduta exemplar dos magistrados integrantes da família Seixas Telles.
Agradecendo, o Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles declarou que era sensibilizado que recebia a demonstração de consideração dos companheiros deste Tribunal.
A seguir, o Tribunal, por maioria de votos, resolveu aplicar a norma do artigo 50 do Regimento Interno em casos de distribuição de Habeas-Corpus, quando já houver Relator para recurso criminal interposto no processo da causa principal.
Ao apreciar o Expediente Administrativo nº 009/88, o Tribunal, por unanimidade de votos, concedeu férias aos Magistrados a seguir relacionados Para fruição nos próximos meses de março e abril de 1988:
- De 01 a 30.03.88
- DR HELMO DE AZEVEDO SUSSEKIND, Juiz-Auditor da 2ª Auditoria do Exército da 1ª CJM - 1ª parcela/88.
- De 04.03 a 02.04.88
- DR JOSÉ PAULO PAIVA, Juiz-Auditor da 1ª Auditoria da Aeronáutica da 1ª CJM - 2ª parcela/88.
- De 10.03 a 08.04.88
- DR ALCEU ALVES DOS SANTOS, Juiz-Auditor da 3ª Auditoria da 3ª CJM - 1ª parcela/88.
- De 04.04 a 03.05.88
- DR VICTOR ZUHLKE FALSON, Juiz-Auditor da 2ª Auditoria da 3ª CJM - 2ª parcela/88.
- DR CARLOS ALBERTO MARQUES SOARES, Juiz-Auditor Substituto da 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM - 1ª parcela/88.
- De 19.04 a 18.05.88
- DR ANTONIO DA SILVEIRA PEREIRA ROSA, Juiz-Auditor da Audiria da 12ª CJM - 1ª parcela/88.
A Sessão foi encerrada às 16:10 horas, com os seguintes processos em mesa:
Aguardando decurso de prazo:
Rec. Crim 5.791-4(AF) Aud 5ª Adv Mozarte de Quadros
Rec. Crim 5.794-9(ST) 1ª/3ª proc 03/87-0 Advª Drª Nadja M.G.Rodrigues
Rec. Crim 5.795-0(LF) Aud 9ª proc 01/69-3 Advª Drs Neide Aroma e outro
Aguardando publicação:
Apelação 45.097-3(RB/AF)2ªMar proc 529/87-5 Advª Teresa S. Moreira
Apelação 45.125-2(GB/AF) 1ª Ex proc 523/87-5 Advª Clarice N. Costa
Apelação 45.085-8( AF/JC ) Aud 11ª proc 3/87-1 Advª Francisco G. Santos/outro
Apelação 45.120-0(RB/AF)Aud 10ª proc 01/87-0 Adv Carlos H. Rocha Cruz