SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 39a. SESSÃO , EM 24 DE JUNHO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOÃO ROMEIRO NETO, VICE-PRESIDENTE
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA, DIRETOR DE SERVIÇO,
EM EXERCÍCIO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Pery Constant Bevillaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Ausente o Ministro-Presidente, Gen Ex Olympio Mourão Filho.
Licenciados os Ministros José Santos de Saldanha da Gama e Sylvio Monteiro Moutinho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada na sessão secreta do dia 21 do corrente:
36 661 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Aer.-Apelada:A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Aer., que absolveu o civil Antonio Canuto Borges, do crime previsto no art 198, § 4º , nºs III e V, do CPM, de 25.3.68.- Unânimemente negado provimento à apelação da Procuradoria Militar, sendo confirmada a Sentença apelada.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
36 613 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM.- Apelada: A Sentença do CEJ da Aud/7a. RM, que absolveu o Ten Cel Agrícola Beterraba Cardoso de Arêa Leão, adido ao QG da 7a. RM, do crime previsto nos arts 229, 240 e 243, tudo do CPM , de 9.2.68 (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
REVISÃO CRIMINAL
1 067 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Revisando: Wander Campos, civil, condenado a 17 anos e 6 meses de reclusão, incurso no art 181 § 2º, incivo IV, comb com os arts 19 e 20, observada a regra do art 66 § 1º,- tudo do CPM, por Acórdão do STM de 11.1.67.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
APELAÇÕES
36 460 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Heitor Plaisant.Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar e Renato Pereira da Silva, Capitão Tenente, servindo no navio "Jutaí", condenado a três meses de suspensão do pôsto, por haver infringido o art 237 do CPM, comb com o art 57 do mesmo Código,por desclassificação. Apelada: A Sentença do C.E.J. da 1a.Aud/Mar, de 13.10.67(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
36 587 - Bahia. Relator:Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Heitor Plaisant. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/6a. RM., Apelada: A Sentença do CPJ para o Exército, da Aud/6a RM, que absolveu o soldado Antônio Matos, do crime previsto no art 182 § 5º, comb çom os arts 18 e 33, tudo do CPM, de 14.12.67(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
36 707 - Pará. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: Jayme Lozada, que também assina Jayme Mario Lozada Vasques. Apelada: A A Sentença do CPJ da Aud/8a. RM, de 9.4.68.-Confirmaram a Sentença unânimemente. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
Em audiência pública, realizada no dia 21 do corrente,foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores , por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS 29 456-GB-Paciente: Augusto Moreira. Relator:Ministro Figueiredo Costa.
HABEAS-CORFUS 29 457-RS-Paciente: Ivo Santa Catarina. Relator: Ministro Armando Perdigão.
HABEAS-CORPUS 29 458-GB-Pacientes: Maria Augusta Feliciano da Silva e Delio Fernandes da Rocha. Relator:Ministro Heitor Plaisant
HABEAS-CORPUS 29 459-PE-Paciente: Maria Lucia de Souza. Relator: Ministro Ernesto Geisel.
HABEAS-CORPUS 29 460-PE-Paciente: Jasmelino Ramos. Relator:Ministro Pery Bevilaqua.
HABEAS-CORPUS 29 461-GB-Paciente: Carlos Gomes Vilela Filho Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
HABEAS-CORPUS 29 462-GB-Paciente: Antonio Batista Filho. Relator: Ministro Corrêa de Mello.
HABEAS-CORPUS 29 463-GB-Paciente: Jodat Nicolas Kury. Relator: Ministro Terra Ururahy.
HABEAS-CORPUS 29 464-GB-Paciente: Jean Marc Frederic Charles. Von Breweid. Rel.Min.Alcides Carneiro.
HABEAS-CORPUS 29 465-GB-Paciente:Josafa de Pontes dos Santos Lima. Rel. Min.Gueiros Leite.
HABEAS-CORPUS 29 466-GB-Paciente:Candido de Souza. Relator:- Ministro Figueiredo Costa.
HABEAS-CORPUS 29 467-GB-Paciente: Waldemiro de Oliveira. Relator: Ministro Heitor Plaisant.
HABEAS-CORPUS 29 468 GB-Paciente: Charles Netto da Costa. Relator: Ministro Gueiros Leite.
HABEAS-CORPUS 29 469-GB-Paciente: Henrique Morão. Relator:Ministro Armando Perdigão.
HABEAS-CORPUS 29 470-GB-Paciente: Joaquim Delgado Filho. Relator: Ministro Corrêa de Mello.
HABEAS-CORPUS 29 471-GB-Paciente: Pedro de Barros Lins.Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
INQUÉRITO 147-GB-Indiciados João Belchior Marques Goulart e outros. Rel.Min. Gueiros Leite.
REC.CRIMINAL 4 325-GB-Celio Paganotte e outros. Rel. Min.- Waldemar Tôrres.
REC.CRIMINAL 4 326-MG-Leovegildo Pereira Leal e outros. Relator: Ministro Gueiros Leite.
APELAÇÃO 36 744-RS-Apelado: Jair de Moura Calixto. Relator: Min. Gueiros Leite.
APELAÇÃO 36 745-PE-Apelado: : João Zeferino da Silva e Antonio Joaquim de Medeiros. Relator: Ministro Gueiros Leite.
APELAÇÃO 36 747-RS-Apelante: Roque Pereira. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 36 750-GB-Apelante: José Ribamar Feitosa. Relator: Min. Gueiros Leite.
APELAÇÃO 36 751-GB-Apelante: Otávio Mário Oliveira Machado Cunha. Rel. Min. Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 36 756-MG-Apelado: Antonio Francisco Balisa.Relator: Ministro Gueiros Leite.
APELAÇÃO 36 757-PR-Apelante: Altair Elias do Nascimento.Rel.Min. Waldemar Tôrres.
Em audiência pública, realizada nesta data, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS 29 472-GB-Pacientes: Marcílio Campos Casela e outros. Rel. Min. Ernesto Geisel.
HABEAS-CORPUS 29 473-GB-Paciente: Manoel Lobo. Rel. Ministro Terra Ururahy.
HABEAS-CORPUS 29 474-GB-Paciente; Sergio Ribeiro Granja. Relator: Min. Waldemar Tôrres
HABEAS-CORPUS 29 475-GB-Paciente: Lourivaldo Dourado. Relator: Ministro Armando Perdigão.
HABEAS-CORPUS 29 476-GB-Pacientes: Bernardo José de Figueiredo e FlavioNogueira Rangel. Rel. Ministro Pery Bevilaqua.
HABEAS-CORPUS 29 477-PA-Paciente: Guido Gherardo Arrigo Borla Teles de Menezes. Rel.Min.H.Plaisant.
HABEAS-CORPUS 29 478-PA-Paciente: Joaquim Alves Oliveira.Rel Ministro Ernesto Geisel.
HABEAS-CORPUS 29 479-GB-Paciente: José Ignácio de Moura. Relator; Min. Corrêa de Mello.
A Sessão foi encerrada às 18.20 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS:
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29 416(AC) |
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29 389(LT) |
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29 360(WT) |
29 217(LT) |
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29 371(TU) |
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29 291(LT) |
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29 349(TU) |
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29 367(WT) |
29 411(AP) |
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29 359(GL) |
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29 342(GL) |
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29 368(FC) |
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29 361(WT) |
29 408(TU) |
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29 418(WT) |
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29 375(PB) |
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29 414(PB) |
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29 420(AC) |
29 422(HP) |
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29 366(GL) |
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29 393(GL) |
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29 260(AC) |
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29 431(AP) |
29 438(CM) |
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29 443(RB) |
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29 410(PB) |
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29 448(EG) |
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29 437(WT) |
29 259(WT) |
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29 452(CM) |
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29 441(RN) |
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29 453(AC) |
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29 444(FC) |
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MANDADOS DE SEGURANÇA 81(AC) - 78(RN) - 77(RN)
REPRESENTAÇÃO 826(EG)
CORREIÇÃO PARCIAL 909 (AP)
APELAÇÕES
36 653(AC/CM)
36 677(FC/WT)-1a./3a.
36 696(PB/WT)-2a./Mar
36 679(PB/AC)-1a./3a.
36 656(PB/AC)-Aud/5a.
36 695(AP/GL)-2a./1a.
36 710(PB/AC)-1a./Mar
36 524(WT/PB)-1a./2a.
36 685(WT/AP)-1a./Mar -
1a Chamada.
36 681(TU/AC)-Aud/4a.
36 703(FC/WT)-Aud/5a.
36 673(PB/WT)-2a./Mar
36 704(AP/WT)-Aud/5a.
36 494(AC/HP)-Aud/4a.
36 723(EG/AC)-1a./Mar.
36 700(EG/GL)-Aud/4a.
36 667(PB/GL)-Aud/7a.
36 687(PB/GL)-2a./1a.
36 611(GL/HP)-Aud/7a.
36 469(GL/CM)-Aud/5a.
EMBARGOS
36 259(GL/PB)
REVISÃO CRIMINAL 1071(GL/EG)