SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 65a. SESSÃO, EM 8 DE AGOSTO DE 1941.
PRESIDENCIA DO SR. MINISTRO GENERAL ALVARO GUILHERME MARIANTE.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.
SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, Almte.Gitahy de Alencastro, Gen.Raymundo Barbosa, Almte.Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira, Gen. Almerio de Moura e Dr. Vaz de Mello.
Deixou de comparecer, com causa justificada, o Sr. Ministro Almte.Amphiloquio Reis.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
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+ A apelação nº 7.932-do-Rio Grande do Sul - da qual foi relator o Sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa;- revisor o Sr. Ministro Gen.Almerio de Moura;- apelante:A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a.R.M.; apelado: Narsiso Todescatt, soldado do 2° Grupo do 1º R.A.D.C, absolvido do crime previsto no artigo 116, do C.P.M., julgada na sessão secreta de 4 do corrente, teve a seguinte decisão:- Pelo voto de desempate, o Tribunal confirmou a sentença apelada, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Bulcão Vianna, Almte.Gitahy de Alencastro, Drs. Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, que anulavam o processo sem, porem, mandar renova-lo.
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A seguir, o Sr. Ministro Almte. Gitahy de Alencastro pediu a palavra e declarou que a comissão designada para transmitir ao Exmº Sr. Gen. Andrade Neves as homenagens do Tribunal, por motivo do seu afastamento, em virtude do recente decreto que o aposentou, a pedido, se havia desobrigado da incumbencia e que S. Excia. pedia transmitisse aos seus colegas os seus sinceros agradecimentos.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
N.16.453-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: José Capucci, sorteado insubmisso pela 4a.C.R.-Negou-se a ordem, unanimemente.
N.16.726-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente:Daniel de Souza Domingues, soldado do 1° R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.753-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente:Francisco Pinheiro Torres, soldado do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.795-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente:Nilo Della Libera, encorporado ao 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.965-Baia.-Rel. o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente: Pedro Rodrigues Ferreira, sorteado insubmisso da 17a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.575-S.Paulo.-Rel. sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.- Paciente:Francisco Pinto, sorteado insubmisso pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.392-Goiás.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:Joaquim Ferreira Ribeiro, soldado do 6° B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.624-S. Paulo. -Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:-Ariovaldo Silveira, sorteado pela 4a.C.R.-Negou-se a ordem, unanimemente.
N.16.734-Cap.Fed.-Rel. o sr .Ministro Dr. Cardoso de Castro. -Paciente:-Pedro de Almeida Barbosa, processado pela 1a.Aud. da Justiça Militar.-Negou-se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Almte. Raul Tavares, que não conhecia do pedido.- Usaram da palavra o advogado Prof. Adauto D'Alencar Fernandes e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.
N.16.772-Esp.Santo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente: Antonio de Oliveira, sorteado pela 3a.C.R.-Concedeu-se a ordem , unanimemente.
N.16.717-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: José Lucas, soldado do 1° R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.798-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:-Oscar Lopes, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.700-Espirito Santo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente:Dinarte Motta, cabo, preso no quartel do 5º B.C.-Concedeu-se a ordem, contra o voto do Sr. Ministro Gen.Almerio de Moura, que a negava.
N.16.730- S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Francisco Pereira da Rocha, soldado, preso no quartel do R.I. Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.
N.16.792-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Francisco de Azevedo, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.800-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Custodio Gomes de Almeida Filho, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.784-R.G.do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente:Rogaciano Escouto da Rosa, soldado do 3° G.O.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.179-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:David Augusto Morgado, soldado do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.709-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Ernesto Carlos Vaz, sorteado pela 4a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.739-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciento:Humberto Coutinho da Motta, soldado incorporado ao Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.749-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:Geraldo Feliz Barbosa,preso no quartel do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.783-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte.Raul Tavares.-Paciente:José Francisco Trindade, sorteado incorporado ao Reg.Sampaio. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.15.799-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente:Romeu Pedro Olivan, sorteado insubmisso da 2a.Região Militar.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.708-R.de Janeiro.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente:-Mario Nascimento Souza, sorteado pela 2a. C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.794-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.-Paciente:Hilario da Conceição, sorteado pela 1a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.780-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:-Viliamis Costa, soldado do Blt.V.Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.781-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente:Hildebrando Peres Jornes Soares, soldado do Blt.V.Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.797-R.G.do Sul.-Rel. o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Pacientes:Oswaldo Felicissimo Aguiar, Inocencio Vieira Rodrigues, Carlos Alberto Mascarelli, Leonel Alves Pereira, Ulysses Vasconcellos da Silva, José Antonio Dias, João Miguel Silveira, de Avila, Carlos Paulo Holz, Roberto Willy Max Racdtke, José Emilio de Lacerda e Waldomiro Bueno, todos sorteados insubmissos do 9° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.765-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente:Euclides França, encorporado ao 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.773-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Paciente:Domingos Bento Alves, sorteado incorporado ao 4º B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.766-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Pacientes: Djalma dos Santos, Marcelino Gonçalves Queiroz, Alvides da Rocha Lima, Francelino Aguiar, Djalma, filho de Juvenal Luz de Oliveira e Carlos, filho de Antonio Vieira Borges, todos sorteados do Reg.Sampaio.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.774-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente: Ambrozio de Oliveira, sorteado incorporado ao 2° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.782-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:Luiz de Campos, soldado preso no quartel do 6° G.A.de Dorso. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.790-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen.Raymundo Barbosa.-Paciente:-Olimpio da Silva Monteiro, sorteado do 2° R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.793-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.-Paciente: Walter de Almeida Braga, soldado do 1° G.O.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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A P E L A Ç Õ E S
N. 7.016-(Embargos) - Cap.Federal.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Rev.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Embargantes José de Paula, soldado da 1a.Formação de Intendência Regional, condenado como incurso no gráo sub-maximo do artigo 150 (preambulo), do C.P.M.- Embargado: O acordão deste Tribunal de 17 de Janeiro de 1941.-O Tribunal desprezou os embargos, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, que os recebiam, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo minimo do referido artigo.
N. 7.147-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Rev. o Sr. Ministro. Almte.Raul Tavares.-Apelante: Oscar Cornelsem, soldado do IV/2° R.C.D., condenado como incurso no gráo medio do art. 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do III/4º R.I.- Negou-se provimento, unanimemente.
N. 7.897-Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev.o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Apelante:A Promotoria da 1a.Auditoria da 1a.R.M.- Apelado:Altamiro Alves Guerra, soldado do Batalhão Vilagram Cabrita, absolvido do crime previsto no artigo 116, do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N. 7.934-R.G.do Sul.-Rel. o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev.o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Apelante: Raimundo Edmundo Schreiner, soldado do 1° Batalhão Ferro Viario, condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 1° Batalhão Ferro-Viario.-O Tribunal converteu o julgamento em deligencia, contra os votos dos Srs. Ministros Almte.Raul Tavares, Dr. Pacheco de Oliveira e Gen. Almerio de Moura.
N. 7.948-Paraná.-Rel. o sr. Ministro Almte.Raul Tavares.-Rev.o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.-Apelantes:A Promotoria da Auditoria da 5a.R.M. e Alcides Gomes dos Santos, soldado do 13º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do art. 117, do C.P.M.-Apelados:O Conselho de Justiça do 13º R.I. e Alcides Gomes dos Santos.-O Tribunal deu provimento á apelação da promotoria para condenar o réo como incurso no gráo medio do referido artigo, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, que confirmava a sentença apelada.
N. 7.954- Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen.Almerio de Moura.-Rev.o sr. Ministro Almte.Gitahy de Alencastro.-Apelante: Euclydes da Rocha, soldado do Contingente da Escola das Armas, condenado como incurso no gráo sub-medio do artigo 117, do C.P.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da Escola das Armas.-O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo mínimo do referido artigo, contra os votos dos Srs.Ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Gen.Almerio de Moura, que absolviam o réo.
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H A B E A S - C O R P U S
N.16.827-R.G.do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente: Relip Klein, soldado do 8° B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.835-R.G.do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Pacientes: Oscar Cramer, Guilherme Petru, Afonso Rodrigues Hausen e Ernesto Aloisio Schidt, sorteados do 8° B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.803-R.G.do Sul.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente:- Luiz Affonsino, soldado do I/4º R.A.D.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.811-S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente:José Antonio Machado, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.16.819- Cap.Fed.-Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.-Paciente:Altamiro de Freitas, soldado do 1° R.A.M.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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A apelação nº 7891, da Capital Federal, da qual foi relator. ad-hoc o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro; revisor - o Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna; apelante - a promotoria da 3a.Auditoria da 1a. R.M.; apelado - Gilberto Coelho, soldado do 1º Grupo do 3° R.A.A.A., absolvido do crime previsto no artigo 107 do Codigo Penal Militar, julgada na sessão de 18 de Julho p.p., teve a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento á apelação para condenar o réo como incurso no gráo maximo do referido artigo, contra os votos dos Srs.Minitros Drs. Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, que confirmavam a sentença apelada, e não como, por equivoco, foi publicado na ata da sessão de 18 de Julho do corrente ano.
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Acham-se em mesa as seguintes apelações: ns: 7347 - 7569 -7726 - 7898 - 7901 - 7907 - 7925 - 7940 - 7942 - 7944 e 7945.
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