SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 29a. SESSÃO, EM 29 DE MAIO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa,Gabriel Gun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello,Octacílio Tarra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Ausente o Ministro José Santos de Saldanha da Gama.
Licenciado o Ministro Sylvio Monteiro Moutinho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada na sessão secreta do dia 27 do corrente mês:
36 498 - Paraná - Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor : Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Promotoria da Auditoria da 5a. RM. Apelada: A Sentença do CPJM, que absolveu JORGE DE QUADROS, 1º Sgt do Ex. e ADÃO FERREIRA DE FREITAS, 3º Sgt Ex., ambos servindo no 13º- RI, dos crimes previstos nos arts 132 e 134 do CPM ,em 17 de outubro de 1967.- Unânimemente negado provimento à apelação da PM da Aud/5a. RM, sendo confirmada a sentença absolutória. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
Foram,a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 355 - Paraná. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente ANTÔNIO ALBINO RAMOS DE OLIVEIRA. Impetrante:Antonio Acir Breda,adv.- Unânimemente negada a Ordem. Declarou-se impedido o Ministro Corrêa de Mello.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS: PERY BEVILAQUA e WALDEMAR TÔRRES) (Usaram da palavra o adv. Moraes Rêgo e o PGJM) (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO) .
29 401 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: HELIO BENTO MIRANDA DA CUNHA. Impetrante: Paulo Goldrajeh.- Desistência homologada. (NÃO VOTOU O MINISTRO PERY BEVILAQUA)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 377 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: BENEDITO MATOS COSTA. Impetrante: Lino Machado Filho, adv.-Desistência Homologada. (NÃO VOTOU O MINISTRO PERY BEVILAQUA)-(PRESIDÊNCIA. DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 315 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Gueiros Leite . Paciente: ALVANDIR DA SILVA CAVALHEIRO. Impetrante : Alberto Jannone,adv.- Unânimemente negada a Ordem. - (NÃO VOTOU O MINISTRO PERY BEVILAQUA)-(PRESIDÊNCIA - DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 396 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Pacientes: GUY MICHEL CAMILLE THIBAULT, JORGE GONZAGA, CARLOS DE AZEVEDO ROSA E NATANAEL DA SILVA. Impetrante: Lino Machado Filho,adv. - Unânimemente não tomaram conhecimento do HC.Conhecem do pedido de C Parcial e dando provimento à mesma determinam que a testemunha seja ouvida como informante.(Usaram da palavra o adv Lino Machado Filho e o PGJM.
29 380 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Pacientes: MARCÍLIO CESAR RAMOS KRIEGER e HELENA MARIA SILVEIRA DRIEGER.Impetrante: Paulo Goldrajch,adv.-Desistência homologada.
29 382 - Minas Gerais. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Pacientes: LUIZ GONZAGA DE SOUZA LIMA e RAIMUNDO FERREIRA MENDES. Impetrante: Camaliel Herval,adv.- Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua, foi negada a Ordem . (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO) .
29 413 - Minas Gerais. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: APOLO HERINGER LISBOA. Impetrante: Gamaliel - Herval,adv.- Por maioria foi denegada a Ordem. Os Ministros Figueiredo Costa, Heitor Plaisant e Lima Tôrres concediam por excesso de prazo na prisão. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).(Usou da palavra adv. José Mateus Pinto Filho,bem como o P.G.J.M.)
29 386 - Paraná. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: MANOEL KOBACHUK FILHO. Impetrante: Oldemar T. Soares, adv.- Contra o voto do Ministro Terra Ururahy, foi concedida a Ordem por inépcia da denúncia. - (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ROMEIRO NETO, ALCIDES CARNEIRO E WALDEMAR TÔRRES) .
No inicio da Sessão, atendendo a indicação do Exmo Sr Ministro convocado Dr Georgenor Acylino de Lima Tôrres, em nome da Comissão Examinadora do Concurso de Auditor de 1a entrância da Justiça Militar, resolveu o Tribunal, unânimemente:
a) referendar a designação do Ministro convocado Dr.Waldemar Tôrres da Costa, feita em reunião de 28 corrente, pela referida Comissão, para substituir o Professor Dr Haroldo Valadão, como examinador, nas Cadeiras que não sejam de sua responsabilidade e enquanto perdurar o seu impedimento;
b) aprovar o pedido da Comissão para que cada um de seus membros, nas provas orais, tenha uma substituto, e que são: - para o Ministro Dr João Romeiro Neto, o Ministro Waldemar Tôrres da Costa, para o Ministro convocado Dr Geogenor Acylino da Lima Tôrres, o Ministro Dr Alcides Vieria Carneiro; para o Ministro Tenente-Brigadeiro Gabriel Grün Moss; o Ministro Tenente-Brigadeiro Francisco de Assis Corrêa de Mello; e para o Ministro-Presidente, o Ministro militar mais antigo de Tribunal.
Em sessão pública, realizada no dia 28 do corrente,foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS 29 418-RS-Paciente: Walmir Taborda e outros.Rel. Ministro Waldemar Tôrres.
HABEAS-CORPUS 29 419-GB-Paciente: José Pereira de Brito. Rel. Ministro Corrêa de Mello.
HABEAS-CORPUS 29 420-RS-Paciente: Pedro Duarte Pinto. Relator: Ministro Alcides Carneiro.
HABEAS-CORPUS 29 421-GB-Pacientes: Gerson da Cunha Bastos e outros. Rel. Min. Ernesto Geisel.
HABEAS-CORPUS 29 422-PA-Paciente: Roberto Decio de Las Casas. Rel. Min. Heitor Plaisant.
HABEAS-CORPUS 29 423-RS-Paciente: Fernando Arzua Ferreira. Re.lator: Ministro Terra Ururahy.
HABEAS-CORPUS 29 424-GB-Pacientes: Eurípedes Estrela e Rubem Wanderlei. Rel. Min. Gueiros Leite.
APELAÇÃO 36 709-GB-Apelante: Elias Pessoa de Carvalho.Relator Min. Gueiros Leite.
Foi redistribuído, por sorteio, o seguinte processo:
MANDADO DE SEGURANÇA Nº82-GB- Impetrante: Mario Soares de Mença. Rel. Ministro Gueiros Leite.
A Sessão foi encerrada às 17.00 horas, com os seguintes processos em mesa:
CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nºs 4(LT) - 1(WT)
HABEAS-CORPUS
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29 390(PB) |
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29 290(AC) |
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29 316(AC) |
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29 308(TU) |
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29 369(PH) |
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29 365(PB) |
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29 292(GL) |
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29 416(AC) |
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29 259(WT) |
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29 389(LT) |
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29 385(CM) |
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29 339(WT) |
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29 337(GL) |
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29 372(AC) |
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29 360(WT) |
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29 217(LT) |
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29 394(AC) |
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29 371(TU) |
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29 291(LT) |
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29 378(WT) |
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29 349(TU) |
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29 405(AC) |
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29 409(CM) |
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29 351(TU) |
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29 367(WT) |
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29 411(AP) |
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29 415(AP) |
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29 407(GL) |
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29 359(GL) |
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29 403(GL) |
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29 342(GL) |
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29 404(WT) |
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29 368(FC). |
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RECURSO CRIMINAL 4 323(WT)
REPRESENTAÇÃO 824(AC)
APELAÇÕES:
36 662(FC/AC)-1a./3a.
36 548(AC/TU)-2a./1a.
36 471(AC/PB)-1a./1a.
36 579(AC/PB)-Aud/4a.
36 395(AC/SG)-Aud/7a.
36 504(AC/EG)-1a./3a.
36 594(AC/EG)-1a/Mar.
36 394(WT/TU)-1a./1a.
35 555 (AC/EG)-2a./Mar
36 639(AP/LT)-1a/Mar
36 624(TU/GL)-Aud/4a.
36 530(LT/CM) -Aud/8a.
21 516(LT/FC)-2a./2a.
35 768(LT/TU)-1a/Mar
36 480(LT/PB)-Aud/4a.
36 612(LT/CM)-Aud/7a.
36 633(LT/GM)-1a./1a.
36 467(LT/FC)-Aud/6a.
35 327(LT/FC)-1a./1a.
36 571 (LT/AP)-Aud/7a.
36 526(LT/SG)-2a./1a.
36 515(LT/TU)-Aud/4a.
36 660(CM/WT)-2a./Mar
36 536(LT/GM)-Aud/4a.
36 474(LT/AP)-3a./1a.
36 630(HP/WT)-1a./1a.
36 655(AP/WT)-Aud/4a.
36 586(LT/PB)-2a./1a.
36 510( LT/EG)-Aud/9a.
36 657(EG/WT)-Aud/9a.
36 680(EG/WT)-2a./3a.
36 688(EG/AC)-2a./1a.
35 544(AC/CM)-2a./2a.
36 676(CM/GL)-la./3a.
36 652(GM/GL)-Aud/7a.
36 634(CM/GL)-2a./Mar
36 648(AC/EG)-Aud/4a.
36 395(AC/SG)-Aud/7a.
36 613(AC/TU)-Aud/7a.
36 640(PB/GL)-2a./1a.
36 647(AP/GL)-1a./1a.
EMBARGOS 36 275 (AC/SG)
REV.CRIMINAL 1067 (AC/GM)