SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 38a. SESSÃO, EM 21 DE JUNHO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOÃO ROMEIRO NETO, VICE-PRESIDENTE

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua,Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Octacílio Terra. Ururahy, Alcides Vieira Carneiro Ernesto Geisel Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.

Ausentes o. Ministro-Presidente Gen Ex Olympio Mourão Filho e o Ministro Francisco de Assis Corrêa de Mello.

Licenciados os Ministros José Santos de Saldanha da Gama a Sylvio Monteiro Moutinho.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

36 661 - Guanabara.  Relator:  Ministro Gueiros  Leite. Revisor:  Ministro Terra  Ururahy. Apelante: A Procuradoria  Militar da 1a.Aud/Aer., Apelada: A Sentença do CPJ da - 1a.Aud/Aer., que absolveu o civil Antonio Canuto Borges, do crime previsto no art 198, § 4º, nºs III e V, do CPM, de 25.3.68.-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

MANDADO DE SEGURANÇA

82 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Impetrante: Mário Soares de Mendonça, advogado de Ofício, atualmente prestando Concurso para Auditor de 1a. Entrância, com fundamento no art 150, § 21 da Constituição Federal, impetra Mandado de Segurança para que lhe protecione e restabeleça o direito líquido e certo de prestar o referido concurso. - Unânimemente denegada a Segurança impetrada (Impedidos os Ministros Grun Moss, Romeiro Neto, Lima Tôrres (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA) .-

APELAÇÃO

36 693 -   Bahia. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor:-Ministro Ernesto Geisel. Apelante: José Carlos Arcanjo. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6a. RM, de 9.4 68.- Unânimemente negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença. (NÃO VOTOU O MINISTRO LIMA-TÔRRES).

                 HABEAS-CORPUS

29 394 -  Guanabara.  Relator:  Ministro  Alcides  Carneiro.  Paciente: Carlos Fernandes. Impetrante: Francisco do Assis C. e Silva,adv.- O Tribunal decidiu, unânimemente, converter em diligência a fim de que sejam solicitadas informações ao Juízo da Comarca de Santos. -

                 APELAÇÕES

35 805 -   Guanabara.  Relator:  Ministro  Lima  Tôrres.  Revisor:  - O Ministro Figueiredo Costa. Apelante: Leides Martins de Medeiros. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a Aud/Marinha, da 14.10.66.- Unânimemente negado provimento à apelação.

36 648 -   Minas Gerais. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelante: Evanyr Paes Gonçalves Freire. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/ 4a. RM, de 19.3.68.- Unânimemente dado provimento à apelação para anular o processo, não sendo competente a JM.

36 684 -  Paraná. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelante: Agenir de Saul Canutes. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM,de 21.3.63.-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 9 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).

                 EMBARGOS

36 205 -  Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.  Revisor: Ministro Armando Perdigão. Embargante: Arthur Loureiro de Oliveira Filho,TenCel Professor R/1,condenado a 12 meses de prisão, incurso no art 141, do CPM. Embargado: O Acórdão do STM de 27.9.67. - Por maioria foram desprezados os Embargos. Os Ministros Gabriel Grün Moss, Figueiredo Costa, Pery Bevilaqua e Lima Tôrres, recebiam os Embargos para manter a votação anterior.(NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).(Usaram da palavra o adv. Evaristo de Moraes e o Dr PGJM).

                 HABEAS-CORPUS

29 365 -  Pernambuco. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Pacientes: Paulo Macario da Silva, José Elidio do Nascimento, Adalberto Xavier de Paula, Alcides Ribeiro Noes, Julio Almeida Pimentel, Lenito Câncio da Silva, Everardo Moes da Silva, Jaima Ribeiro de Barros, Altino Emilio dos Santos, Wendesval Dias Luna, Milton Emílio dos Santos e Eduardo Menezes Borges. Impetrante: Boris Trindade,adv.-Unânimemente concederam a Ordem para serem os pacientes excluídos da denúncia, por inépcia da mesma, com extensão aos demais acusados abrangidos na mesma denúncia, em número de 43. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ERNESTO GEISEL, TERRA URURAHY, CORRÊA DE MELLO e ALCIDES CARNEIRO).(Reproduzido por ter saído com incorreçoesna Ata da Sessãode 19.6.68)

A Sessão foi encerrada às 18.20 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS

29 416(AC)	-	29 389(LT)	-	29 360(WT)	-	29 217(LT)	-	29 371(TU)
29 291(LT)	-	29 349(TU)	-	29 367(WT)	-	29 411(AP)	-	29 359(GL)
29 342(GL)	-	29 368(FC)	-	29 361(WT)	-	29 408(TU)	-	29 418(WT)
29 375(PB)	-	29 414(PB)	-	29 420(AC)	-	29 422(HP)	-	29 366(GL)
29 393(GL)	-	29 260(AC)	-	29 431(AP)	-	29 438(CM)	-	29 443(PB)
29 410(PB)	-	29 448(EG).

MANDADO DE SEGURANÇA 81(AC) - 78(RN) - 77(RN)

REPRESENTAÇÃO 826(EG)

APELAÇÕES

36 613(AC/TU)-Aud/7a. 1a. chamada 36 653(AC/CM) 36 460(GL/HP)-1a.Aud/Mar 36 677(FC/WT)-1a/3a. 36 587(AC/HP)-Aud/6a. 36 696(PB/WT)-2a./Mar 36 679(PB/AC)-1a./3a. 36 656(PB/AC)-Aud/5a. 36 695(AP/GL)-2a./1a. 36 707(AC/CM)-Aud/8a. 36 710(PB/AC)-1a./Mar. 36 524(WT/PB)-1a./2a.

36 685(WT/AP)-1a./Mar.1a. chamada. 36 681(TU/AC)-Aud/4a. 36 703(FC/WT)-Aud/5a. 36 673(PB/WT)-2a./M r. 36 704(AP/WT)-Aud/5ª. REV.CRIMINAIS 1067(AC/CM) Adiado. 1071(GL/ES)