SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 35a. SESSÃO, EM 12 DE JUNHO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa,Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.

Ausente o Ministro José Santos de Saldanha da Gama.

Licenciado o Ministro Sylvio Monteiro Moutinho.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada na sessão secreta do dia 10 do corrente mês:

36 608 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/Aer. Apelada: A Sentença do CEJ da 1a. Aud/Aer., que absolveu o 2º Ten.Av. Jorge Teixeira de Carvalho Junior, do crime previsto nos arts 181 §§ 3º e 4º; 182 §§ 5º e 6º, comb com o art 66 § 1º, tudo do CPM, de 13.2.68. - Por maioria, foi negado provimento à apelação do MP, sendo confirmada a sentença absolutória. Os Ministros Waldemar Tôrres, Ernesto Geisel, Heitor Plaisant, Terra Ururahy e Gueiros Leite, davam provimento para, reformando a sentença, condenar a 14 meses, como incurso no art. 181 § 3º, art 182 § 5º e art 66 § 1º, tudo do CPM.-

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 432 - São Paulo. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente: Ozéas José da Conceição. Impetrante: Gaspar Serpa, adv.- Unânimemente concedida a Ordem, por excesso de prazo, sem prejuízo do processo. (Não votaram, os Ministros Corrêa de Mello, Grün Moss e Armando Perdigão).

29 378 - Minas Gerais. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Pacientes: Jorge Batista Filho, Waldo Silva e José Tarcisio Campos. Impetrante: Ariosvaldo de C. Pires,adv. Unânimemente concedida a Ordem em parte, para ser revogada a Prisão Preventiva, reconhecendo justa causa para o prosseguimento da ação penal. (Não votaram os Ministros Corrêa de Mello, Grün Moss e Armando Perdigão)-(usaram da palavra o adv Heleno Cláudio Fragoso e o PGJM).

29 407 - Pará. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente: Wilmar da Conceição Moreira. Impetrante. Francisco C De Vasconcelos,adv.- Unânimemente concedida a Ordem para ser revogada a prisão preventiva, sem prejuízo do processo.(Não votou o Ministro Waldemar Tôrres).

29 398 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Antonio Ribeiro Romanelli. Impetrante: Abel Murta de Gouvêa,adv.- Unânimemente concedida a Ordem no sentido de ser anulado o julgamento para que outro se ofereça dentro dos preceitos legais. (Não votou o Ministro Corrêa de Mello)-(Usaram da palavra o advogado Abel Murta de Gouvêa e o Dr P.G.J.M.).

29 427 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Pacientes: Antonio Guedes de Queiroz e Pedro Humberto Demes. Impetrantes:Mercia. A Ferreira e outro,adv- Contra o voto do Ministro Lima Tôrres, foi a Ordem concedida para pôr os pacientes em liberdade, para que respondam soltos ao processo. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO e CORRÊA DE MELLO).

29 351- Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: Ascendino da Silva Bina. Impetrante: Raul A.N.Chaves. O Tribunal, unânimemente concedeu em parte a Ordem ; por maioria por considerar inepta a denúncia, determinando sejam anexados os autos do processo aos autos do processo originário da Comarca de Ilhéus, cuja denúncia foi unânimemente considerada revestida das formalidades legais, quando da apreciação do Habeas-Corpus 29 272. Os Ministros Pery Bevilaqua e Lima Tôrres concediam a ordem por inépcia. Os Ministros -Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Gueiros Leite e Corrêa de Mello, determinavam a anexação dos autos ao processo originário da Comarca de Ilhéus, para evitar o bis in idem concedendo em parte a Ordem.

MANDADO DE SEGURANÇA.

80 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Impetrante: Cadmo Guimarães Schramm, com fundamento no § 21, do art 150 da Constituição e art 1º da Lei 1535/51,-impetra mandado de segurança contra a decisão da Comissão Examinadora de Concurso para Auditor de 1a.entrância, que indeferiu o pedido de inscrição no referido Concurso. - Prejudicado. (Não votaram os Ministros Corrêa de Mello, Grün Moss, Figueiredo Costa,Romeiro Neto e Lima Tôrres)

Aditamento ao julgamento do HC 29 281:

A medida foi tornada extensiva a José Carlos Rodrigues de Melo, Drumond Xavier Cavalcanti Lima, José Carlos de Moraes Vasconcelos e Alexandre Magalhães da Silveira e não como consta da Ata da Sessão de 9 de abril de 1968, que tornava a medida concedida a Rui Frazão Soares extensiva a três outros denunciados , incluídos na mesma cota.

Pelo Ministro-Presidente, foi deferido requerimento em que o Ministro Saldanha da Gama solicita trinta dias de licença especial, referente ao decênio 1927/1937, a partir de 11 de junho corrente.(Data do requerimento).

Ao término da sessão, o Ministro-Presidente, em rápidas palavras, se associou, em nome do Tribunal, às homenagens que a Marinha presta ao eminente Almirante Barroso, apresentando aos Ministros Almirantes dêste STM, os parabens e a solidariedade pelo transcurso de 11 de junho, tendo o Ministro Figueiredo Costa, agradecido as homenagens que o Tribunal acabava de prestar à Marinha, enviando-se ofício ao Ministro da Marinha.

A seguir o Ministro Alcides Carneiro fêz brilhante retrospecto das atividades do Correio Aéreo Nacional que completa o seu 37º aniversário, tendo o Ministro Armando Perdigão, na qualidade de Ministro Brigadeiro mais antigo neste Tribunal, proferido os agradecimentos pela homenagem prestada ao CAN, enviando-se of. ao Ministro da Aeronáutica.O Dr Procurador-Geral da Justiça Militar, em seu nome e do Ministério Público, associou-se a ambas as homenagens.

Em audiência pública realizada hoje, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado.

REC.CRIMINAL - 4 324-RS-Amaro Pires Lavres e outros. Relator: Min. Gueiros Leite.

C.JUSTIFICAÇÃO-    6-GB-Mario Herbert de Moraes. Relator: Ministro Alcides Carneiro.

HABEAS-CORPUS 29 442-GO-Paciente: Andre Luiz Campos. Relator: Ministro Ernesto Geisel

HABEAS-CORPUS 29 443-GB-Paciente: Edvaldo Lino da Silva. Relator: Ministro Pery Bevilaqua.

HABEAS-CORPUS 29 444-PE-Paciente: Tebiriçá de Melo e Silva.- Relator: Ministro Figueiredo Costa.

HABEAS-CORPUS 29 445-GB-Paciente: Otavio Mario Oliveira de Macedo Cunh. Rel.Min. Terra Ururahy.

APELAÇÃO            36 727-GB-Apelante: Aluisio Duarte dos Santos. Rel.Min. Alcides Carneiro.

A sessão foi encerrada às 18.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS

29 365(PB)-Vista ao Ministro Lima Tôrres.

29 405(AC)-Vista ao Ministro Gueiros Leite.

29 308(TU)	-	29 292(GL)	-	29 416(AC)	-	29 389(LT)	-	29 385(CM)
29 339(WT)	-	29 360(WT)	-	29 217(LT)	-	29 394(AC)	-	29 371(TU)
29 291(LT)	-	29 349(TU)	-	29 409(CM)	-	29 367(WT)	-	29 411(AP)
29 359(GL)	-	29 342(GL)	-	29 368(FC)	-	29 361(WT)	-	29 408(TU)
29 418(WT)	-	29 375(PB)	-	29 414(PB)	-	29 420(AC)	-	29 422(HP)
29 366(GL)	-	29 393(GL)	-	29 424(GL)	-	29 425(TU)	-	29 431(AP)
29 429(FC)	-	29 260(AC).

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 4(LT)-Vista ao Min. G.Leite.

MANDADOS DE SEGURANÇA Nºs 81(AC) - 82(GL).

CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 179(FC)

REPRESENTAÇÕES Nºs 823(PB) - 826(EG)

APELAÇÕES:

36 648(AC/EG)-Aud/4a.

36 613(AC/TU)-Aud/7a.

36 653(AC/CM)-

36 670(CM/AC)-Aud/10a.

36 659(TU/AC)-2a./Mar

36 672(AP/GL)-2a./1a.

36 678(AP/WT)-1a./3a.

36 686(AP/AC)-2a./1a.

36 664(AP/AC)-Aud/10a.

36 641(HP/AC)-2a./Aer.

36 682(CM/WT) -Aud/4a.

36 691(CM/AC)-1a./3a.

36 460(GL/HP)-1a./Mar.

36 661(GL/TU)-1a./Aer.

36 693(AC/EG)-Aud/6a.

36 684(AC/AP) -Aud/5a.

36 677(FC/WT)-1a./3a.

36 587(AC/HP)-Aud/6a.

36 696(PB/WT)-2a./Mar

36 679(PB/AC)-1a./3a.

36 656(PB/AC)-Aud/5a.

36 695(AP/GL)-2a./1a.

EMBARGOS: 36 205(WT/AP)

REVISÃO CRIMINAL 1067(AC/CM)-adiada.