SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 67ª SESSÃO, EM 29 DE OUTUBRO DE 1992 - QUINTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA

Presentes os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Jorge Frederico Machado de Sant'Anna, Cherubim Rosa Filho, Wilberto Luiz Lima, Eduardo Pires Gonçalves e José do Cabo Teixeira de Carvalho.

Ausentes os Ministros Everaldo de Oliveira Reis e Antonio Carlos de Nogueira.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Milton Menezes da Costa Filho.

Secretária do Tribunal Pleno, Drª Suely Mattos de Alencar.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

- APELAÇÃO 46.807-4 - RJ - Relator Ministro Raphael de Azevedo Branco. Revisor Ministro Eduardo Pires Gonçalves. APELANTE: JOÃO CARLOS DA SILVA RODRIGUES, Sd Ex, condenado a 06 meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Exército da 1ª CJM, de 25.08.92. Advªs Drªs Teresa da Silva Moreira e Lucia Maria Lobo.- POR UNANIMIDADE, foi negado provimento ao apelo.

- APELAÇÃO 46.781-7 - AM - Relator Ministro Jorge Frederico Machado de Sant'Anna. Revisor Ministro Aldo Fagundes. APELANTE: VALDENEY MARTINS PIEDADE, Sd Ex, condenado a 08 meses de prisão, incurso no art 187, c/c o art 189, inciso II, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12ª CJM, de 15.07.92. Advs Drs João Thomas Luchsinger e Benedito de Jesus Pereira Tavares.- POR UNANIMIDADE, foi negado provimento ao apelo.

- APELAÇÃO 46.796-5 - SP - Relator Ministro Jorge Frederico Machado de Sant'Anna. Revisor Ministro Eduardo Pires Gonçalves. APELANTE: LUIS HENRIQUE DA SILVA, Sd Ex, condenado a 06 meses de prisão, incurso no art 187, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 2ª CJM, de 04.08.92. Advª Drª Anne Elisabeth Nunes de Oliveira.- POR UNANIMIDADE, foi negado provimento ao apelo.

- EMBARGOS 46.533-6 - RS - Relator Ministro Raphael de Azevedo Branco. Revisor Ministro Eduardo Pires Gonçalves. EMBARGANTE: CARLOS ANTONIO BARZONI DUTRA, 2º Ten Temp Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 26.03.92. Adv Dr Luiz Armando Dariano. - POR MAIORIA, o Tribunal rejeitou os Embargos para manter o r. Acórdão hostilizado, contra os votos dos Ministros GEORGE BELHAM DA MOTTA e ALDO FAGUNDES que os acolhiam. O Ministro GEORGE BELHAM DA MOTTA fará voto em separado. (Na forma regimental, usaram da palavra o Advogado, Dr Luiz Armando Dariano, e o Procurador-Geral, Dr Milton Menezes da Costa Filho).

- RECURSO CRIMINAL 6.052-4 - PR - Relator Ministro George Belham da Motta. RECORRENTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 5ª CJM. RECORRIDA: A decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 5ª CJM, de 04.09.92, que rejeitou a denúncia oferecida contra o 3º Sgt Aer RONEI DE AZEVEDO SANT'ANNA, como incurso no art 251, caput, do CPM. Adv Dr Edgar Leite dos Santos.- POR MAIORIA, foi negado provimento ao recurso, contra os votos dos Ministros RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO e LUIZ LEAL FERREIRA que lhe davam provimento, para cassar a decisão recorrida, recebendo a denúncia, com o conseqüente prosseguimento do feito.

- APELAÇÃO 46.794-7 - PR - Relator Ministro Wilberto Luiz Lima. Revisor Ministro Paulo César Cataldo. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 5ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 5ª CJM, de 04.08.92, que absolveu o Cb Ex OSIRES MEDRADO MIRANDA, do crime previsto no art 210, § 1º, do CPM. Adv Dr Edgar Leite dos Santos.- (SESSÃO SECRETA).

- APELAÇÃO 46.754-8 - SP - Relator Ministro Eduardo Pires Gonçalves. Revisor Ministro Jorge Frederico Machado de Sant'Anna. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à 3ª Auditoria da 2ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3ª Auditoria da 2ª CJM, de 10.06.92, que absolveu o TM Aer MAURO VILLAS BOAS, do crime previsto no art 210 do CPM. Advª Drª Anne Elisabeth Nunes de Oliveira.- (SESSÃO SECRETA)

- APELAÇÃO 46.736-1 - AM - Relator Ministro Jorge Frederico Machado de Sant'Anna. Revisor Ministro Antonio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: CARLOS JOSÉ SILVA DE SOUZA, Sd Ex., condenado a 04 meses de prisão, incurso no art 188, inciso I, c/c os arts 187 e 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 12ª CJM, de 26.05.92. Adv Dr João Thomas Luchsinger.- POR UNANIMIDADE, foi negado provimento ao apelo. (O MINISTRO EDUARDO PIRES GONÇALVES NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO). (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PAULO CÉSAR CATALDO).

A Sessão foi encerrada às 18:45 horas.