SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 28a. SESSÃO EM 27 DE MAIO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello,Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A, de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.   -

Ausente o Ministro José Santos de Saldanha da Gama.           -                                                   

Licenciado o Ministre Sylvio Monteiro Moutinho.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.      

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior .       -                                             

Apelações julgadas na sessão secreta do dia 24 do corrente:   -

36 544 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da 2ª. Aud/1a. RM. - Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/1a. RM que absolveu o 2º Tenente EDWARD ROBERTO SANTIAGO, servindo na Diretoria Geral Intendência, do crime previsto no art 229 § 1º,do CPM, de 6.12.67. - Por maioria, deram provimento à apelação da Procuradoria Geral para, reformando a sentença absolutória, condenar o 2º Tenente EDWARD ROBERTO SANTIAGO a 1 ano de prisão, pena mínima do artigo 203, do CPM, por desclassificação, contra o voto do Ministro Lima Tôrres, que confirmava a sentença absolutória.(NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

36 513 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. - Apelada: A sentença do CPJ da Aud/5a. RM que absolveu os civis VITALINO AMBRÓSIO GUILARDI, JOAQUIM MENDES, WALDIR GUIMARÃES e ANTÔNIO TREVISAN, do crime previsto nos arts 24, 40 e 41, da Lei nº 1802/53, de 9 de novembro de 1967.- Confirmaram a sentença absolutória, unânimemente. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

36 498 - Paraná.  Relator:  Ministro  Gueiros  Leite.  Revisor  Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Promotoria da Aud da 5a. RM. Apelada: A Sentença do CPJM, que absolveu JORGE DE QUADROS, 1º Sgt do Ex. e ADÃO FERREIRA DE FREITAS, 3º Sgt do Ex., ambos servindo no 13ºR.I.dos crimes previstos nos arts 132 e 134 do CPM, em 17 de outubro de 1967.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) -

36 645 -  Guanabara.  Relator:  Ministro  Corrêa  de  Mello.  Revisor:  Ministro  Alcides  Carneiro. Apelante:  JORGE PEREIRA DE FREITAS. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/Mar, do 14 de março de 1968. - Unânimemente negado provimento à apelação da defesa.

36 636 - Guanabara. Relator: Ministro Grun Moss. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelantes: a Procuradoria - Militar da 1a./Aud 1a. RM e AILTON SILVA DOS SANTOS. Apelada: A Sentença do CJ da Escola de aperfeiçoamento de Oficiais, de 5.3.68.- Unânimemente dado Provimento à apelação da Procuradoria Militar para reajustar a pena ao mínimo legal, 4 meses.

36 637 - São Paulo. Relator: Ministro Figueiredo Costa.Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: - RICARDO SCHEER. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Equadrão de Reconhecimento Mecanizado, de 1.3.68. - Unânimemente dado provimento em parte à apelação da defesa, reduzindo a pena para 6 meses.

Em audiência pública, realizada no dia 24 do corrente,foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores , por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS 25 417-GB-Paciente: Mauricio Vieira de Paiva. - Rel. Min. Figueiredo Costa.

RECURSO CRIMINAL 4 323-GB- Zoroastro Baptista Margues Filho.-Relator: Ministro Waldemar Tôrres.

APELAÇÃO 36 705 - PA - Apelantes: Ricardo Gomes e outros. Relator: Ministro Alcides Carneiro.

APELAÇÃO 36 706 - PE - Apelante: Rodoval Porto. Relator:Ministro Waldemar Tôrres.

APELAÇÃO 36 707 -PA - Apelante: Jayme Lozada que também assina Jayme Mario Lozada Vasquez. Rel. Min Alcides Carneiro.

APELAÇÃO 36 708 - GB - Apelante: Paulo Gomes de Lima. Rel.Min. Waldemar Tôrres.

A Sessão foi encerrada às 15 horas, com os seguintes processos em mesas:

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 4(LT)

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº l(WT)

HABEAS-CORPUS: 29 390(PB)

29 290(AC)	-	29 316(AC)	-	29 308(TU)	-	29 369(PB)	-	29 365(PB
29 292(GL)	-	29 355(AC)	-	29 416(AC)	-	29 259(WT)	-	29 389(LT
29 385(CM)	-	29 339(WT)	-	29 315(GL)	-	29 337(GL)	-	29 372(AC
29 360(WT)	-	29 217(LT)	-	29 380(AC)	-	29 894(AC)	-	29 371(TU
29 386(AP)	-	29 291(LT)	-	29 378(WT)	-	29 401(FC)	-	29 382(FC
29 349(TU)	-	29 405(AC)	-	29 409(CM)	-	29 851(TU)	-	29 367(WT
29 411(AP)	-	29 396(EG)	-	29 377(TU)	-		-	29 413(FC

RECURSO CRIMINAL Nº 4 323(WT)

REPRESENTAÇÃO Nº 824(AC)

APELAÇÕES:

36 662(FC/AC)-1a./3a. 36 548(AC/TU)-2a./1a. 36 471(AC/PB)-Aud/4a. 36 579(AC/PE)-Aud/7a. 36 395(AC/SG)-Aud/7a. 36 504(AC/EG)-1a./3a. 36 594(AC/EG)-1a./Mar. 35 555(AC/EG)-2a./Mar. 36 394(WT/TU)-1a./1a. 36 639(AP/LT)-1a./Mar. 36 624(TU/GL)-Aud/4a. 36 330(LT/CM)-Aud/8a. 21 516(LT/FC)-2a./2ª. 35 768(LT/TU)-1a./Mar 36 480(LT/PB)-Aud/4a. 36 612(LT/CM)-Aud/7a. 36 633(LT/GM)-1a./1a. 35 327(LT/FC)-1a./1a. 36 467(LT/FC)-Aud/6a. 36 571(LT/AP)-Aud/7a. 36 526(LT/SG)-2a./1a. 36 515(LT/TU)-Aud/4a. 36 660(CM/WT)-2a./Mar 36 536(LT/GM)-Aud/4a.

36 474(LT/AP)-3a./1a. 36 630(HP/WT)-1a./1a 36 655(AP/WT)-Aud./4a. 36 586(LT/P3)-2a./1a. EMBARGOS 36 275(AC/SG) REV.CRIMINAL 1 067(AC/CM).