SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 33a. SESSÃO, EM 7 DE JUNHO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOÃO ROMEIRO NETO, VICE - PRESIDENTE. -

PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE - DIRETOR - GERAL.

Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua,Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.

Ausentes o Ministro - Presidente Gen Ex Olympio Mourão Filho e José Santos de Saldanha da Gama.

Licenciado o Ministro Sylvio Monteiro Moutinho.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

36 614 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: José Pedro de Moraes Medeiros. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a. RM, de 28.11.67. - Unânimemente negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO

1 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. - O Exmo Sr Ministro do Exército, com fundamento no art 14, letra d da Lei 5 300/67, remete a êste Tribunal os autos do Conselho de Justificação a que se submeteu o 2a Tenente QOA Petronilho Cândido da Silva, da Fábrica de Juiz de Fora. - Unânimemente decidiram pela aplicação da letra b, do art 16 da Lei 5 300/67 - Reforma com vencimentos proporcionais. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

APELAÇÕES

36 510 - Mato Grosso. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelante: Eloino Leite Moreira. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/9a RM, de 17.7.67. - Unânimemente dado provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 12 meses.

36 657 - Mato Grosso. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: Felipe Lourenço da Silva. Apelada: A Sentença do CJ do 16º BC, de 28.3.68 - Unânimemente negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).

36 680 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/3a. RM. - Apelada: A Sentença do CJ do 12º BEC, que condenou o soldado Ismael Medeiros Caldeira a seis meses de prisão, incurso no art 163, tendo fixado a pena em seis meses e diminuído a mesma de dois meses, 1/3, de acôrdo com a atenuante do art. 62, inciso, I, tudo do CPM. - Unânimemente dado provimento à apelação do MP para reajustar a pena a 6 meses.

36 676 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Getúlio Sgarbi. Apelada: A Sentença do CJ da 3a RM, de 28. 12.67 - Unânimemente negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada.

36 668 - Pernambuco. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Everaldo Varela Gomes. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a RM, de 3.4.68. - Unânimemente negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada.

36 688 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Paulo José Carneiro. Apelada: A Sentença do CJ do Campo da Instrução de Gericinó, de 1.9.67. - Unânimemente dado provimento em parte à apelação para reduzir para 4 meses.

36 683 - Minas Gerais. Relator: Ministro Figueiredo Costa. - Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Wilson Gonçalves de Araújo. Apelada: A Sentença do C. J. do 2º Batalhão Ferroviário, de 25.3.68. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses.

36 652 - Pernambuco. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Marlúcio Valença Tonheiro. Apelada: A Sentença do CPJ da Auditoria da 7a. RM, de 27.3.68. - Unânimemente negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença.

36 634 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Antonio Carlos da Silva. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a Aud Mar., de 8.2.68. - Unânimemente negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença.

36 640 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Jorge da Rocha Amaral. Apelada: A Sentença do CJ do 8º GACM,de 21.2.68. - Por maioria, foi negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença; os Ministros - Waldemar Tôrres, Alcides Carneiro, Grün Moss, Figueiredo Costa e Armando Perdigão, davam provimento cm parte para reduzir a pena para 6 meses.

REPRESENTAÇÃO

825 - São Paulo. Relator: Ministro Figueiredo Costa. - O Dr. Procurador Militar da 2a. Aud/2a. RM, com fundamento no art 340 do CJM, comb com o art 105, item VI do CPM, requer a extinção da punibilidade pela prescrição, nos autos do processo a que respondeu Pedro Batista da Conceição, soldado, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 182, § 5º, comb com o art 57, tudo do CPM, por sentença do C.P.J. da 2a.Aud/2a. RM, de 10.8.54. - Unânimemente deferida a Representação para julgar extinta a punibilidade pela prescrição.(NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

36 644 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro FigueiredoCosta. Revisor: Ministro: Waldemar Tôrres. Apelante: - Eri dos Santos. Apelada: A Sentença do CJ do 3º RC de 13.2.68. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 15 meses e 1 dia. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

36 654 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelantes: - A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. RM e Odil Siqueira de Oliveira. Apelada: A Sentença do CJ do 3º RC, de 6.2.68 - Unânimemente dado provimento em parte à apelação para reduzir a pena para 8 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)

36 674 - Ceará. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: - Ministro Gueiros Leite. Apelante: Antonio Gomes de Melo. Apelada: A Sentença do CJ do 2º BEC, de 8.2. - 68. Unânimemente negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO e PERY BEVILAQUA).

36 671 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: AMAURY MACHADO DOS ANJOS, Apelada: A Sentença do CJ do 1º R Rec Mec, de 28.12.67. - Unânimemente negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO e PERY BEVILAQUA).

36 651 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: José do Nascimento. Apelada: A Sentença do CJ do Btl de Comando e Serviços da AMAN, de 22.3.68. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena. Pelo voto de desempate do Ministro - Presidente, foi a mesma fixada em 6 meses. Os Ministros Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Gueiros Leite, Corrêa de Mello e Lima Tôrres, reduziam para 7 meses.(Não votaram os Ministros Alcides Carneiro e Pery Bevilaqua).

CORREIÇÃO PARCIAL

908 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. O 1º Substituto de Procurador da 2a Aud/Aer, com fundamento no art 367 do CJM, requer Correição Parcial nos autos do processo nos quais são denunciados Alexandrino de Oliveira Filho e outros. - Unânimemente deferida a CP para que à defesa seja restituído o prazo para apresentação de novo ról de testemunhas; determinar que o Coronel pode depor como testemunha informante e que os có - réus não podem depor como testemunhas. (Não votou o Ministro Alcides Carneiro).

36.647 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Antonio Mateus de Souza. Apelada: A Sentença do CJ da Diretoria Geral de Remonta e Veterinária, de 22.3.68. - Por maioria foi dado provimento em parte para reduzir a pena para 6 meses, aplicada a regra do art 49 do R.I., com relação ao voto absolutório do Ministro Lima Tôrres. Os Ministros Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Gueiros Leite, Corrêa de Mello e Pery Bevilaqua, negavam provimento para confirmar a sentença apelada.(NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

A sessão foi encerrada às 17.30, horas, com os seguintes processos em mesa:

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO nº 4(LT) - Vista ao Min. G Leite

HABEA - CORPUS

29 308(TU)

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29 369(PB)

-

29365(PB)

-

29292(GL)

-

29 416(AC

29 259(WT)

-

29 389(LT)

-

29 385(CM)

-

29 339(WT)

-

29 360(WT

29 217(LT)

-

29394(AC)

-

29 371(TU)

-

29 291(LT)

-

29 378(WT

29 349(TU)

-

29 405(AC)

-

29409(CM)

-

29 351(TU)

-

29 367(WT

29 411(AP)

-

29 415(AP)

-

29 407(GL)

-

29 359(GL)

-

29 342(GP

29 368(FC)

-

29361(WT)

-

29 398(WT)

-

29 399(AP)

-

29 408(TU

29418(WT)

-

29 375(PB)

-

29 414(PB)

-

29 420(AC)

-

29 422(HP

CONFLITO DE JURISDIÇÃO nº 179(FC)

REPRESENTAÇÃO nº 823(PB)

APELAÇÕES

36 639(AP/LT) - 1a./Mar

36 648(AC/EG) - Aud/4a.

35 544(AC/CM) - 2a./2a.

36 613(AC/TU) - Aud/7a.

36 608(WT/EG) - 1a./Aer

36 638(WT/TU) - Aud/6a.

36 658(WT/CM) - Aud/5a.

36 653(AC/CM)

36 670(CM/AC) - Aud/10a

36 659(TU/AC) - 2a./Mar

36 672(AP/GL) - 2a./1a.

36 678(AP/WT) - 1a./3a.

36 686(AP/AC) - 2a./1a.

36 664(AP/AC) - Aud/10a

36 641(HP/AC) - 2a./Aer

36 682(CM/WT) - Aud/4a.

EMBARGOS: 36 205(WT/AP)

REVISÃO CRIMINAL: 1 067(AC/CM) - Adiado