SUPREMO TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 33a.SESSÃO, EM 17 DE MAIO DE 1940.
PRESIDENCIA DO SR.MINISTRO GENERAL ANDRADE NEVES.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, DR. VAZ DE MELLO.
SUB-SECRETARIO, DR.PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Ás 15 horas, havendo numero legal, foi aberta a sessão.
Compareceram os Srs.Ministros drs.Bulcão Vianna e Cardoso de Castro, alm.G itahy de Alencastro, generaes Mariante e Raymundo Barbosa, almtes. Amphiloquio Reis e Raul Tavares e doutores Pacheco de Oliveira e Salgado Filho.
Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr.ministro gen. Deschamps Cavalcanti.
Lida e sem debate aprovada a ata da sessão anterior, foi despachado o expediente sobre a mesa.
+ A apelação nº 6.854, do R.G.do Sul, da qual foi relator o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa; revisor o sr.ministro gen.Mariante;apelante: a Promotoria da 1a.Auditoria da 3a.R.M.; apelado: Oscar Vieira da Silva, mar. da Base de Aviação Naval, absolvido do crime previsto no artº 117, nº 5 do C.P.M., foi julgada na sessão de 26 de abril p.p., e não na do dia 15 do corrente, como consta da ata da sessão daquêle dia, tendo tido a seguinte decisão: O Tribunal deu provimento para, reformando a sentença apelada, condenar o réo como incurso no gráo minimo do referido artigo, unanimemente.
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+ A apelação nº 6.171, do E. de São Paulo, da qual foi relator o sr. ministro dr.Salgado Filho;revisor o sr.ministro dr.Bulcão Vianna; apelante: a Promotoria da 1a.Auditoria da 2a.R.M.; apelado:Arthur Ferreira de Santana, escrevente do M.G. - absolvido do criem previsto no artº 178 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 15 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, unanimemente.
+ A apelação nº 6.849, do Rio G.do Sul, da qual foi relator o sr. ministro alm.Raul Tavares;revisor o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa; apelante: a Promotoria da 2a.Aud. da 3a.R.M.; apelado: Armando Guedes Siqueira, soldado do 14º R.C.I., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M., julgada na sessão secreta de 15 do corrente, teve a seguinte decisão: Negou-se provimento, unanimemente.
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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:
A P E L A Ç Ã O
N.6.741-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Rev.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Apelante: a Promotoria da 3a.Auditoria da 1a.R.M..Apelado: Diniz Desiderato Horta Barbosa, coronel da arma de Engenharia, absolvido dos crimes previstos nos artigos 166, 167, 169 § 1º e 170 letra a este combinado com o artº 12 do Dec. 4.988 de 8-1-926. Pelo voto de desempate, o Tribunal não conheceu da apelação, por ter sido interposta fôra do praso legal, contra os votos dos srs.ministros alm.Gitahy de Alencastro, dr.Cardoso de Castro,alm. Raul Tavares e dr.Salgado Filho. Impedido o Sr.Ministro general Mariante. Usaram da palavra o advogado dr.Mario Gameiro e o Sr.Dr.Procurador Geral da Justiça Militar.
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H A B E A S - C O R P U S
N.13.521-Paraná-Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Pacientes: Gumercindo Marinho de Moura, José Kurylo, José Kelman, Joaquim de Siqueira, Augusto Grasyszyszyu e Miguel Joiswak, todos sorts. insub. do 3º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.530-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Salgado Filho.Paciente:Abelardo da Silva, sort. insub. do 1º G.O..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.519-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Paciente:Diamantino Luiz Dias, sort. insub. do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.543-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Osmar Queiroz, sort. insub. do 2º R.I.. Concedem-se a ordem, unanimemente.
N.13.534-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Paciente:Massimino Clemente Funes, sold, do 2º Btl.de Pont. Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.563-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente:Geraldino dos Santos, preso no F. da Lage.Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.536-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Daniel Venus, sort. insub. do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.527-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Paciente: Aristophanes dos Santos Adão, sort. insub, do 1º G.O..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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A P E L A Ç Õ E S
N.6.867-Mato Grosso-Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Rev.o sr. ministro alm.Raul Tavares.Apelantes: a Promotoria da Aud.da 9a R.M. e Manoel Firmino dos Santos, soldado do 18º B.C.. Apelados: O Conselho de Justiça do 18º B.C.e Manoel Firmino dos Santos, condenado como incurso no g ráo minimo do artº 117 do C.P.M..Negou-se provimento, unanimemente.
N.6.886-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Rev.o sr.ministro gen.Mariante.Apelante: Paulo Gonçalves do Nascimento, soldado do Corpo de Fuzileiros Navais, condenado como incurso no gráo médio do artigo 117 nº 1, do C.P.M..Apelado: O C. de Justiça da 2a.Auditoria de Marinha. Negou-se provimento, unanimemente.
N.6.900-São Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Rev.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis. Apelante: a Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M..Apelado: Quintiliano Alves dos Santos, sold. do III/5º R.I.- absolvido do crime previsto no artº 117 do C.P. M..Julgamento em sessão secreta.
N.6.872-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Reg.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Apelante: João Miranda, mar. de 2a.classe do C. de Marinheiros - condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 da C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Auditoria de Marinha. Negou-se provimento, unanimemente.
N.6.911-São Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Rev.o sr. ministro alm.Gitahy de Alencastro.Apelante: José Lima Rocha, soldado do 5º G.A.C- condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 5º G.A.C..Negou-se provimento, unanimemente
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H A B E A S - C O R P U S
N.13.547-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Armando de Almeida, sort. insub. do 2º R.I..Concedeu-se a ordem, unanimemente
N.13.565-Cap.Fed.Rel.o sr.ministro dr.Pacheco de Oliveira.Paciente: Octavio da Silva, preso no F. da Lage.Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.523-Paraná-Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Pacientes: Theodoro Opuchyvitick, José Kockur, Paulo Grande e Walodimyr Koezkur, todos sorts. Insubs. do 3º R.A.M..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.13.532-Cap. Fed. Rel.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro-Paciente: Benedito Felipe de Mattos, sold, do 1º G.O..Concedeu-se a ordem, unanimemente.
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A P E L A Ç Õ E S
N.6.857-São Paulo-Rel.o sr.ministro dr.Bulcão Vianna.Rev.o sr.ministro dr.Cardoso de Castro.Apelante: Emanuel Barbosa Conceição, soldado do III/4º R.I., condenado como incurso no gráo maximo do arte 107 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça da 1a.Auditoria da 2a.R.M..Negou-se provimento, contra os votos dos.srs. ministros dr.Cardoso de Castro, gen.Raymundo Barbosa e dr.Pacheco de Oliveira, que davam provimento para absolver o réo.
N.6.812-Paraná-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Rev.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Apelante: Evaristo Ferreira de Siqueira, soldado do 13º R.I., condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 13º R.I..Negou-se provimento, unanimemente.
N.6.694-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Rev.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa. Apelante: Batista Callegaro, soldado do 6º R.A.M., condenado como incurso no gráo minimo do artº 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 6º R.A. M..Negou-se provimento, unanimemente.
N.6.800-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Rev.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Apelante: a Promotora da 3a.Aud. da 3a.R.M.. Apelado: Antonio Galvão Bueno, sorteado do 6º R.A.M., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.
N.6.819-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Rev.o sr.ministro alm.Amphiloquio Reis.Apelante: a Promotoria da 3a. Auditoria da 3a.R.M..Apelado: Miguel Cardoso da Silva, soldado do II/lº R.A.D.C., absolvido do crime previsto no artº 116 do C.P.M..Julgamento em sessão secreta.
N.6.891-S.Paulo-Rel.o sr.ministro gen.Mariante.Rev.o sr.ministro gen.Raymundo Barbosa.Apelante: a Promotoria da 2a.Auditoria da 2a.R.M..Apelado: Zacharias da Costa Lemos, sorteado do II/5º R.I., absolvido do crime de insubmissão. Julgamento em sessão secreta.
N.6.869-Mato Grosso-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Rev.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Apelante: Oscar Pereira, soldado do 188 B.C., condenado como incurso no gráo médio do artigo 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 18º B.C..Negou-se provimento, unanimemente.
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A P E L A Ç Õ E S
N.6.878-R.G.do Sul-Rel.o sr.ministro alm.Gitahy de Alencastro.Rev. o sr.ministro alm.Raul Tavares.Apelante: a Promotoria da 3a.Auditoria da 3a.R.M, e Bento Antunes de Carvalho, sold. do 39 R.C.I., condenado como incurso no gráo sub-maximo do artigo 38 do C.P.M.. Apelados: O Conselho de Justiça do 3º R.C.I. e Bento Antunes de Carvalho. O Tribunal deu provimento, em parte, para reduzir a penalidade ao gráo médio do artigo 117 do C.P.M., unanimemente.
N.6.888-São Paulo-Rel.o sr.ministro alm.Raul Tavares.Rev.o sr.ministro alm. Amphiloquio Reis.Apelante: Rubens Bianchini, soldado do 4º R.I. - condenado como incurso no gráo minimo do artigo 117 do C.P.M..Apelado: O Conselho de Justiça do 4º R.I.. Negou-se provimento, unanimemente.
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O Sr.Ministro dr.Salgado Filho, não tomou parte no julgamento dos seguintes processos: apelações na. 6857-6812-6694-6800-6819-6891-6869-6878 e 6888.
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Acham-se em mesa os seguintes processos: apelações ns.: 6521-6233-6645-6714-6727-6751-6758-6764-6769-6783-6786-6792-6798-6801-6814-6836-6841-6843-6846-6876-6882-6892-6894-6897-6898-6899-6901-6903-6907-6908-6912-6914-6916-6917-6918-6919-6920-6921-6922-6923-6924-6925-6926-6927-6929-6930-6932-6934-6935-6936-6937-6939-6940-6941-6944-6945-6950-6951-6953-6957; as revisões criminais ns. 66-71-72-73-79 e as correições parciais ns. 75 e 76.
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Terminados os trabalhos foi suspensa a sessão.
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