SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 34a SESSÃO, EM 10 DE JUNHO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPYO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa,Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octácilio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernest Geisel, Eraldo Gueiros Leite, e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Ausente o Ministro José Santos de Saldanha da Gama.
Licenciado o Ministro Sylvio Monteiro Moutinho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
36 638 - Bahia. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: O Ministro Terra Ururahy. Apelante: Reynaldo Borges de Menezes. Apelada: A sentença do CPJ da Aud/6a.RM.,de 29.2.68.-Unânimemente negado provimento à Apelação da sendo confirmada a sentença apelada.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS FIGUEIREDO COSTA e ALCIDES CARNEIRO).
36 658 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor:-Ministro Corrêa de Mello. Apelante: Ari Jorge Camargo dos Santos da Silveira. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM, de 21.3.68.- Unânimemente negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada. (Não votaram os Ministros Alcides Carneiro e Figueiredo Costa).
35 544 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: Ercidio Weber. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/2a. RM, de 27.5.66.- Unânimemente dado provimento para reformar a sentença e absolver o apelante. (Não votou o Ministro Figueiredo Costa).
36 608 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Aer. - Apelada: A Sentença do CEJ da 1a.Aud/Aer., que absolveu o 2º Ten Av. Jorge Teixeira de. Carvalho Junior, do crime previsto nos arts 181 §§ 3º e 4º; 182, §§ 5º e 6º, comb com o artigo 66 § 1º, tudo do CPM, de 13.2.68. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA.).
HABEAS-CORPUS
29 415 - São Paulo. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: Casemiro Bruno Taleikis. Impetrante:Vicente Paulo Tubelis,adv.- unânimemente negada a ordem.(Não votaram os Ministros Ernesto Geisel, Terra Ururahy,Corrêa de Mello)
29 399 - Paraná. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: Manoel Kobachuk Filho. Impetrante: Oldemar T. Soares,adv.- Prejudicado. Paciente em liberdade.(Não - votaram os Ministros Ernesto Geisel, Terra Ururahy e Corrêa de Mello).
29 369 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente: Heraldo Cardoso Finger. Impetrante: Marcírio Cardoso Finger,solicitador. - Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua, relator, foi a ordem denegada. (Não votaram os Ministros Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Corrêa de Mello e Lima Tôrres).
No início da sessão, o Ministro Alcides Carneiro, ao proceder a leitura do Relatório do Processo nº 35 544, sendo apelante a defesa, deu parabens ao ex-Procurador-Geral, hoje Ministro Eraldo Gueiros, pelo acêrto com que se houve na formação de uma equipe de Procuradores posta à disposição da Procuradoria Geral, cujos trabalhos honram o Ministério Público Militar e também ao Ministério Público no seu mais alto Nível.
A seguir Ministro-Presidente, em seu nome e no do Tribunal, apresentou cumprimentos aos Srs Ministros Pery Bevilaqua e Alcides Carneiro, pelo transcurso de seus aniversários no dia 9 e no dia 11 de corrente mês, respectivamente.
Em audiência pública, realizada no dia 7 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS 29 434-PB-Pacientes: Maria das Dores de Oliveira e Iveline Lucena da Costa. Relator:Ministro Gueiros Leite.
HABEAS-CORPUS 29 435-PB-Pacientes: Luiz Bernardo da Silva e outros. Rel. Min. Heitor Plaisant
HABEAS-CORPUS 29 436-PE-Paciente: Paulo Pontes da Silva. Rel. Ministro Alcides Carneiro.
HABEAS-CORPUS 29 437-PB-Paciente: José Iremar Alves, Bronzeado Rel. Min. Waldemar. Tôrres.
HABEAS-CORPUS 29 438-GB-Paciente: Oracy Gemba. Relator: Ministro Corrêa de Mello.
HABEAS-CORPUS 29 439-GB-Paciente: Jahyr Freire. Relator: Ministro Gueiros Leite.
HABEAS-CORPUS 29 440-GB-Paciente: Nilton Carraro Machado. Relator: Ministro Armando Perdigão.
APELAÇÃO 36 724-GB-Apelante: Afonso Lopes. Rel. Ministro Waldemar Tôrres.
A sessão foi encerrada as 17.10 horas, com os seguintes processas em mesa.
HABEAS-CORPUS:
29 365(PB)- com vista ao Ministro Lima Tôrres
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29 308(TU) |
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29 292(GL) |
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29 416(AC) |
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29 389(LT) |
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29 385(CM) |
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29 339(WT) |
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29 360(WT) |
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29 217(LT) |
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29 394(AC) |
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29 371(TU) |
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29 291(LT) |
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29 378(WT) |
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29 349(TU) |
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29 405(AC) |
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29 409(CM) |
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29 351(TU) |
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29 367(WT) |
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29 411(AP) |
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29 407(GL) |
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29 359(GL) |
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29 342(GL) |
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29 368(FC) |
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29 361(WT) |
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29 398(WT) |
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29 408(TU) |
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29 418(WT) |
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29 375(PB) |
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29 414(PB) |
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29 420(AC) |
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29 422(HP) |
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29 432(PB) |
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29 366(GL) |
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29 393(GL) |
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29 424(GL) |
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29 427(WT) |
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29 425(TU) |
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CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO Nº 4(LT)-Vista ao Min.Gueiros Leite.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 80(GL) - Após ter sido lido o relatório, deixou de ser julgado por falta de quorum.
MANDADO DE SEGURANÇA Nº 81(AC)
CONFLITO DE JURISDIÇÃO Nº 179 (FC)
REPRESENTAÇÃO Nº 823(PB)
APELAÇÕES:
36 639(AP/LT)-1a./Mar
36 648(AC/EG)-Aud/4a.
36 613(AC/TU)-Aud/7a.
36 653(AC/CM)
36 670(CM/AC)-Aud/10a
36 659(TU/AC)-2a./Mar
36 672(AP/GL)-2a./1a.
36 678(AP/WT)-1a./3a.
36 686(AP/AC)-2a./1a.
36 664(AP/AC)-Aud/10a
36 641(HP/AC)-2a./Aer
36 682(CM/WT)-Aud/4a.
36 691(CM/AC)-1a./3a.
36 460(GL/AP)-1a./Mar
36 661(GL/TU)-1a./Aer.
36 693(AC/EG)-Aud/6a.
36 684(AC/AP)-Aud/5a.
EMBARGOS: 36 205(WT/AP)
REVISÃO CRIMINAL Nº 1 067(AC/CM)-Adiado.