SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 64ª SESSÃO, ADMINISTRATIVA, EM 13 DE AGOSTO DE 1980 - QUARTA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO REYNALDO MELLO DE ALMEIDA

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR. CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL

Compareceram os Ministros Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Faber Cintra, G. A. de Lima Torres, Deoclécio Lima de Siqueira, Ruy de Lima Pessoa, Gualter Godinho, Julio de Sá Bierrenbach, Carlos Alberto Cabral Ribeiro, Dilermando Gomes Monteiro, Antonio Geraldo Peixoto, José Fragomeni e Jorge Alberto Romeiro.

Não compareceu o Ministro Octávio José Sampaio Fernandes.

Às 14:10 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

A seguir passou o Tribunal à apreciação dos assuntos de natureza administrativa constantes da pauta previamente distribuída, a começar pela distribuição do

EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 27/80

Assunto: Alteração da escolaridade para ingresso nas Categorias Funcionais de Auxiliar Judiciário e de Oficial de Justiça dos Quadros Permanentes do STM e das Auditorias.

O Senhor Ministro-Presidente declarou que esse expediente não será debatido nesta data. Importa na modificação do Ato 3.171, de 26.6.74, e os motivos da proposta estão relacionados no documento, tendo solicitado ao Ministro Tenente-Brigadeiro-do-Ar Faber Cintra que relatasse o expediente oportunamente, de vez que S. Exª já conhece o assunto em profundidade por tê-lo estudado anteriormente, juntamente com o Ministro Sampaio Fernandes. Todos os subsídios foram distribuídos ao Ministro Faber Cintra.

EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 28/80

Assunto: Inscrição para compra de imóveis residenciais em convênio com a SHIS e a CEF.

Na Administração do Ministro Hélio Ramos de Azevedo Leite, este convênio foi estabelecida com o propósito de assegurar residências, em Brasília, para os funcionários do STM, visando particularmente sua situação após a aposentadoria.

Submetido o expediente à apreciação do Plenário, este, após discutir o assunto, decidiu, por unanimidade de votos, manter as inscrições existentes e ratificadas pelos candidatos em reunião havida em 07.01.80. Em relação aos apartamentos da SQN 210, no Plenário do Tribunal, conforme Ata da Reunião Ordinária de Compromisso e Adesão, realizada pela Comissão de Convênios - STM- SHIS-CEF, sob a Presidência do Exmº Sr. Ministro General-de-Exército Reynaldo Mello de Almeida, sendo secretariada pela Dr. Guimarildes Castelo Branco Guimarães e, em reunião de 12.02.80, em relação ao projeto da QI-9 - Guará I - Projeções "P", "E" e "H".

NOVAS INSCRIÇÕES PARA OCUPAÇÃO DE APARTAMENTOS NA SUPERQUADRA SUL 115

Decidiu-se que, a partir desta data, fossem abertas inscrições para os atuais moradores das Superquadras Norte 408 e 409, na condição proposta pelo Presidente, ressalvados os direitos de inscrições de candidatos novos, sem moradia em próprios pertencentes ao STM.

EXPEDIENTE ADMINISTRATIVO Nº 29/80

Versando sobre preenchimento de claro de lotação de Juiz-Auditor Substituto nas Auditorias da Aeronáutica da 1ª CJM

O Sr. Ministro-Presidente, após apresentar uma síntese do assunto, submeteu o mesmo à deliberação de seus pares, ficando decidido, por maioria de votos, excluída a parte final, alusiva ao Dr. Theódulo Rodrigues de Miranda.

A adoção da primeira linha de ação apresentada pelo Sr. Ministro-Presidente, no sentido de ser indicado o Dr. Alfredo Duque Guimarães, sem embargo da apreciação oportunamente dos requerimentos, existentes no Tribunal, dos Drs. João Alfredo Vieira Portela e Roberto de Lima e Silva:

Foi vencido o Ministro Faber Cintra, que votou pela apuração imediata das vagas e seu preenchimento, por auditores substitutos concursados, após consulta a todos eles obedecido na relação ao critério de antiguidade.

A Sessão Administrativa foi encerrada às 16:00 horas.