SUPERIOR TRBUNAL MILITAR
ATA DA 30a. SESSÃO EM 31 DE MAIO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua,Armando Perdigão, Wademar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello,Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite e os ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.... de Lima Tôrres e Heitor Flaisant Filho.
Ausentes os Ministros João Romeiro Neto a José Santos de Saldanha da Gama.
Licenciado o Ministro Sylvio Monteiro Moutinho.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão. Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior. Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
APELAÇÕES
36 530 - Pará - Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: ANTONIO ESAÚ DE OLIVEIRA NILANDER. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/8a RM, de 7.12.67.-Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena para 1 ano. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
21 516 - Sao Paulo - Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor:- Ministro Figueiredo Costa. Apelante: LAFAIETE PINTO MACHADO.- Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/2a. RM, de 24.4.52. - Unânimemente declarada extinta a punibilidade pela prescrição. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
35 768 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: - Ministro Terra. Ururahy. Apelantes: PEDRO FRANÇA VIEGAS e EUDOXIO ALVES NETO. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar., de 15.9.66. - Unânimemente negado provimento à apelação, confirmando-se a Sentença apelada. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)-(Usaram da palavra o Dr José Valladão e o Dr. PGJM).
HABEAS-CORPUS
29 403 - Guanabara. Relator: Ministro Queiros Leite. Paciente: VALNERI NEVES ANTUNES. Impetrante: Werner Cantalicio João Becker, adv.- Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua, foi denegada a Ordem, (Usaram da palavra o Dr Werner Cantalicio João Becker e o Dr Procurador-Geral da Justiça Militar).
APELAÇÕES
36 480 - Minas Gerais. Relator: Ministro Lima Tôrres.Revisor: Ministro Pery Bevilaqua. Apelante: BELMIRO VIEIRA DE REZENDE. Apelante: A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM,de 3.8.67. - Unânimemente dado provimento em parte para reduzir a pena, que foi fixada em 2 anos mínimo do art 198 § 4º. O Ministro Pery Bevilaqua desclassificava para tentativa e condenava a 8 meses. (PRESIDÊNCIA. DO MINISTRO ARMADO PERDIGÃO).
36 624 - Minas Gerais. Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: ADRIÃO FRANCISCO DA SILVA. Apelante: A Sentença do CJ da 4a. Cia Leve de Manutenção, de 20.2.68. - Unânimemente nega negado provimento à apelação, sendo confirmada a Sentença. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ARMANDO PERDIGÃO).
36 394 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/1a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/1a. RM que absolveu os civis:- ANTONIO MAXIMILIANO DE OLIVEIRA, MANOEL JOÃO DA SILVA, ALAN KARDEC IGNACIO DOS REIS, OLAVO ALVES PEREIRA, CLETO FERREIRA DE SOUZA, CARLOS ALBERTO CABRAL, LAURINDO SANTIAGO DA SILVA, do crime previsto no artigo 36 do Decreto-Lei nº 314/67 e artigo 12 da Lei nº 1802/53,ambos comb com o artigo 43, inciso III, do Decreto-Lei nº 314 e o artigo 66, § 2º do CPM; JUSTINIANO DA SILVA NEVES NETO, do crime previsto no artigo 36 do Decreto-Lei nº 314/67 - artigos 12 e 13 da Lei nº1802/53, ambos comb com o artigo 43, inciso III, do Decreto-Lei nº 314 e o artigo 66, § 2º do CPM; JOSÉ EMILIANO, ARMANDO DE ALMEIDA, DERLY MORAES PAES, ALAN KARDEC DOMINGUES ARNEIRO, ANTONIO DOS SANTOS AZEVEDO do crime previsto no artigo 36 do Decreto-Lei nº 314 e artigo 12, da Lei nº 1802/53 comb com o artigo § 2º, do CPM; IRACY RODRIGUES DE ANDRADE, JOÃO DO ESPÍRITO SANTO, JOSÉ LAZARINI e ALTIVO FERRAZ DA SILVA, do crime previsto no artigo 13 da Lei nº 1802/53.(JULGAMENTO EM SESÃO SECRETA).
36 612 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor:- Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria - Militar da Aud/7a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM ,que absolveu o soldado NERIVALDO JOSÉ DA SILVA, servindo no Comando da Guarnição de Fernando de Noronha, do crime previsto no art 181, §§ 3º e 4º do CPM, de 4.3.68.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).-
36 633 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: - Ministro Grün Moss. Apelantes: CARLOS ROBERTO ROZETTI e JOSÉ RODRIGUES DOS SANTOS. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/1a. RM, de 1.2.968. - Unânimemente, negado provimento à apelação, sendo confirmada a Sentença.
35 327 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: REYNALDO JOSÉ ANCIÃES. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/1a. RM.- de 30 de novembro de 1967. - Unânimemente negado provimento à apelação.
36 467 - Bahia. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/6a. RM- Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6ª RM, que absolveu o MN SC-65.3090.3 ANTONIO CARLOS DE MORAES, do crime previsto no art 182, §§ 5º e 6º, como com o art 6º, inciso II, letra "a" tudo do CPM, datada de 24.10.67. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA) .
36 571 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor:- Ministro Armando Perdigão. Apelante: EXPEDITO NUNES ALVES. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM, de 18.1.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.
36 515 - Minas Gerais. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM.-Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM,que absolveu o civil WILLIAN VIGLIONI, dos crimes previstos nos arts 14 e 24 da Lei nº 1802/53, de 16 de novembro de 1967.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
36 579 - Minas Gerais. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Pery Bevilaqua. Apelante: PEDRO DE ANDRADE. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a.RM, de 23.1.68.-Unânimemente negado provimento à Apelação da defesa. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE.).
36 504 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelantes: JOMIL DOMINGOS OLTRAMARI, ONYER PÔRTO ALEGRE DE ALMEIDA, JORGE LUIZ DA SILVA e LAERT DOS SANTOS. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/3a RM de 24.10.67.-Unânimemente negado provimento à apelação de Onyer Pôrto Alegre de Almeida e Laert dos Santos e dado provimento em parte à apelação de Jomil Domingos Oltramari e Jorge Luiz da Silva, para reduzir a pena a êles imposta para 1ano e 3 meses. (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE).
HABEAS-CORPUS
29 413 - Minas Gerais. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: APOLO HERINGER LISBOA. Impetrante: Gamaliel Herval,adv.-Por maioria foi denegada a Ordem. Os Ministros Figueiredo Gosta, Heitor Plaisant, Pery Bevilaqua e Lima Tôrres concediam por excesso de prazo na prisão. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO) -(Reproduzido por ter saído com incorreções na Ata da 29a. Sessão, em 29.5.68).
Na sessão do dia 29 último, o Ministro-Presidente fêz inserir em Ata,os cumprimentos dêste STM pelo transcurso do aniversário natalício do Ministro Sylvio Moutinho, que se encontra licenciado.
Nomeação de Escrivão.
Ao término da sessão, o Tribunal apreciando expediente apresentado pelo Ministro-Presidente, resolveu, unânimemete, nomear, pelo critério de merecimento, para o cargo de Escrivão, símbolo PJ-4 de 1a. entrância, o Escrevente-Juramentado, símbolo PJ-7, de 1a. entrância, MANOEL PEREIRA DOS SANTOS, em decorrência da aposentadoria de Francisco Dantas de Mora s.
Em audiência pública, realizada no dia 29 do corrente,foi feita a distribuição de processos aos Srs.Ministros Relatores , por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS 29 425-PR-Paciente: Pedro Canan. Relator: Ministro Terra Ururahy.
HABEAS-CORPUS 29 426-MG-Pacientes: Gilberto Gusmão Andrade. e outros. Rel. Min. Corrêa de Mello.
HABEAS-CORPUS 29 427-PE-Pacientes: Antonio Guedes de Queiros e Pedro Humberto Demes. Relator: Ministro Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 36 716-PE-Apelantes: José Uldarico dos Santos, 3º Sargento da Aeronáutica; e Julio Leocádio Tavares das Chagas, soldado do Ex. Relator: Ministro Gueiros Leite.
A Sessão foi encerrada às 17.30 horas, com os seguintes processos em mesa:
CONSELHOS DE JUSTIFICAÇÃO Nº 4(LT.) - 1(WT)
HABEAS-CORPUS
|
29 |
390 |
(PB) |
- |
29 |
290 |
(AC) |
- |
29 |
316 |
(AC) |
- |
29 |
308 |
(TU) |
- |
29 |
369 |
(PB) |
|
29 |
365 |
(PB) |
- |
29 |
292 |
(GL) |
- |
29 |
416 |
(AC) |
- |
29 |
259 |
(WT) |
- |
29 |
389 |
(LT) |
|
29 |
385 |
(CM) |
- |
29 |
339 |
(WT) |
- |
29 |
337 |
(GL) |
- |
29 |
372 |
(AC) |
- |
29 |
360 |
(WT) |
|
29 |
217 |
(LT) |
- |
29 |
394 |
(AC) |
- |
29 |
371 |
(TU) |
- |
29 |
291 |
(LT) |
- |
29 |
378 |
(WT) |
|
29 |
349 |
(TU) |
- |
29 |
405 |
(AC) |
- |
29 |
409 |
(CM) |
- |
29 |
351 |
(TU) |
- |
29 |
367 |
(WT) |
|
29 |
411 |
(AP) |
- |
29 |
415 |
(AP) |
- |
29 |
407 |
(GL) |
- |
29 |
359 |
(GL) |
- |
29 |
342 |
(GL) |
|
29 |
404 |
(WT) |
- |
29 |
368 |
(FC) |
- |
29 |
361 |
(WT) |
- |
29 |
398 |
(WT) |
- |
29 |
399 |
(AP) |
|
29 |
419 |
(CM) |
- |
29 |
426 |
(CM). |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
RECURSO CRIMINAL: 4 323(WT)
REPRESENTAÇÕES: 82(AC) - 825(FC)
APELAÇÕES:
|
36 |
662 |
(FC/AC) |
-1a. |
/ |
3a. |
|
36 |
548 |
(AC/TU) |
-2a. |
/ |
1a. |
|
36 |
471 |
(AC/PB) |
-1a. |
/ |
1a. |
|
36 |
395 |
(AC/SG) |
-Aud |
/ |
7a. |
|
36 |
594 |
(AC/EG) |
-1a. |
/ |
Mar |
|
35 |
555 |
(AC/EG) |
-2a. |
/ |
Mar |
|
36 |
639 |
(AP/LT) |
-1a. |
/ |
Mar |
|
36 |
526 |
(LT/SG) |
-2a. |
/ |
1a. |
|
36 |
660 |
(CM/WT) |
-2a. |
/ |
Mar |
|
36 |
536 |
(LT/GM) |
-Aud |
/ |
4a. |
|
36 |
474 |
(LT/AP) (HP/WT) |
-3a. |
/ |
1a. |
|
36 |
630 |
-1a. |
/ |
1a. |
|
|
36 |
655 |
(AP/WT) |
-Aud |
/ |
4a. |
|
36 |
586 |
(LT/PB) |
-2a. |
/ |
1a. |
|
36 |
510 |
(LT/EG) |
-Aud |
/ |
9a. |
|
36 |
657 |
(EG/WT) |
-Aud |
/ |
9a. |
|
36 |
680 |
(EG/WT) |
-2a. |
/ |
3a. |
|
36 |
688 |
(EG/AC) |
-2a. |
/ |
1a. |
|
35 |
544 |
(AC/CM) |
-2a. |
/ |
2a. |
|
36 |
676 |
(CM/GL) |
-1a. |
/ |
3a. |
|
36 |
652 |
(CM/GL) |
-Aud |
/ |
7a. |
|
36 |
634 |
(CM/GL) |
-2a. |
/ |
Mar |
|
36 |
648 |
(AC/EG) |
-Aud |
/ |
4a. |
|
36 |
395 |
(AC/SG) |
-Aud |
/ |
7a. |
|
36 |
613 |
(AC/TU) |
-Aud |
/ |
7a. |
|
36 |
640 |
(PB/GL) |
-2a. |
/ |
1a. |
|
36 |
647 |
(AP/GL) |
-1a. |
/ |
1a. |
|
36 |
608 |
(WT/EG) |
-1a. |
/ |
Aer |
|
36 |
638 |
(WT/TU) |
-Aud |
/ |
6a. |
|
36 |
644 |
(FC/WT) |
-3a. |
/ |
3a. |
|
36 |
654 |
(FC/WT) |
-3a. |
/ |
3a. |
EMBARGOS:
|
36 |
275 |
(AC/SG) |
|
36 |
205 |
(WT/AP) |
REVISÃO CRIMINAL 1 067 (AC/CM)