SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 55a. SESSÃO, EM 7 DE AGÔSTO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto,Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão,Waldemar de Figueiredo Costa,Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello,Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite,João Mendes da Costa Filho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelação julgada na sessão secreta do dia 5 do corrente:
36 499 - Minas Gerais. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Heitor Plaisant. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM que absolveu os civis José Rocha Filho dos crimes previstos nos arts 2º, inciso IV, 10, 11, letras "a" e "b", § 3º 12 e 15; Nanto Furtado de Siqueira, Wilson Valverde, Evaristo Garcia de Mattos e Teofilo Anselmo, dos crimes previstos nos arts. 2°, inciso IV, 10, 11, letras "a" e "b" § 3º e 12; Gilson Fernandes das Chagas, dos crimes previstos nos arts. 2º, inciso IV, 11, letras "a" e"b" e 12, tudo da Lei 1802/53. Atendido em relação aos denunciados o disposto no art 66 do CPM e art 40 da Lei 1802/53, em 9.11.67.- Unânimemente confirmada a Sentença com relação a José Rocha Filho, Nanto Furtado de Siqueira, Wilson Valverde, Evaristo Garcia de Mattos e Teofilo Anselmo. Com relação a Gilson Fernandes das Chagas, não tomaram conhecimento, por falta de objeto.
Foram,a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 556 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: João Cândido Ferreira. Impetrante: Delmar de Magalhães Queiroz,adv.-Unânimemente concedida a Ordem para ser o paciente pôsto em liberdade sem prejuízo do processo.
29 555 - Guanabara. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Paciente: Mário Francisco Pinho. Impetrante: Nelson C. da Silva,adv.- Prejudicado; paciente em liberdade.
29 549 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Fortunato Ferreira Gomes Molinari. Impetrante: Acyr P.Leal,adv.-Prejudicado; paciente em liberdade.
29 557 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Lima Tôrres. -Paciente: Emírio Atiliano Silveira Rodrigues. Impetrante: O Comandante da 2a. DC.-Unânimemente concedido a Ordem para tornar insubsistente o Têrmo de Insubmissão.
29 463 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: Jodat Nicolas Kury. Impetrante: Augusto S. Moraes Rego,adv.-Unânimemente concedida a Ordem, por falta de justa causa, por extensão, por já terem sido concedidos Hábeas-Corpus anteriores a pacientes, em idênticas condições no mesmo processo. (Usaram da palavra o adv. Augusto Sussekind de Moraes Rego e o Dr P.G.J.M.).
29 491 - Guanabara. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Paciente: Langstein de Amorim e Almeida. Impetrante: A. Sussekind de Moraes Rêgo,adv.- Unânimemente concedida a Ordem; por maioria por falta de justa causa e inépcia da denúncia. Os Ministros Ernesto Geisel e Terra Ururahy sòmente por inépcia da denúncia.A Preliminar de Diligência apresentada pelo Ministro João Mendes, caiu, tendo a seu favor votado os Ministros João Mendes, Waldemar Tôrres, Ernesto Geisel , Terra Ururahy e Gueiros Leite. (Usaram da palavra o adv. A.Sussekind de Moraes Rego e o Dr P.G.J.M.).
29 567 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Ivo Magalhães. Impetrante: Wilson Mirza,adv.-Unânimemente negada a Ordem. (Usaram da palavra, o adv.-Wilson Mirza e o Dr P.G.J.M.).
29 540 - Paraíba. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Pacientes: Williams de Souza Arruda, Manuel Monteiro da Silva, Oliveiros Cavalcanti de Oliveira e Agnelo José de Amorim. Impetrante: Nizi Marinheiro,adv.-Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa e inépcia da denúncia.
29 554 - Paraíba. Relator: Ministro Grun Moss. Paciente: Antônio Figueiredo Agra. Impetrante: O Paciente. Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa e inépcia da denúncia.
29 548 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Washington Limoeiro Leite. Impetrante: - José Quarto de O. Borges. adv.- Unânimemente negada a Ordem.
APELAÇÕES
36 755 - Guanabara. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Manoel Oliveira do Carmo. Apelada: A Sentença do CJ da Escola de Equitação do Exército, em 21.5.68.-Unânimemente, deram provimento em parte para reformar a sentença, e reduzir para 6 meses.
36 517 - Paraná. Relator: Ministro Romeiro Neto. Revisor: -Ministro Heitor Plaisant. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. RM que absolveu os civis: Benjamin Luiz Nicolazzi, Aurélio Schneider, Antonio Duarte, Antônio Duarte Filho, Jurandir Duarte, Jairo Duarte,Giovani Costa Duarte, Oscar Fernandes de Oliveira, Lourival de Souza, Renato Augusto Carneiro, Hélio Ezequiel de Souza, Mario Gonçalves da Silva, Ataide Fernandes de Oliveira, Sebastião Fernandes de Oliveira, João Virginio de Oliveira, Ivo Miranda da Costa, Mário Gerônimo dos Santos, Rui Medeiros, Teonilio Manuel Nunes, Euclides Prates, José Martins de Oliveira, Walmir Prates, Francisco Antonio Fortunato, Benoni Ramos, Sadi Herculano da Rosa, Ari Sanceverino, Matias Carpes, Paulino Martins, Manoel Pitigliani, Nestor Tolentino da Rosa, João Waldemar Gonçalves da Silva, Antonio Alves de Figueiredo e Manoel de Oliveira Martins, do crime previsto no art 24, da Lei nº 1802/53 (Sentença de 23 de novembro de 1967)-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)
HABEAS-CORPUS
29 570 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Pacientes: Helio Gomes da Silva, Herminio Pinheiro Lessa e Sylvio Baptista Mauro. Impetrante: Luiz Jacson Vargas, adv.-Unânimemente denegada a ordem. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
Na sessão do dia 5 do corrente, submetido a Plenário o "Estudo" referente a gratificações pelos trabalhos do Concurso de Auditor, elaborado pelo Ministro convocado Dr G.A. de Lima Tôrres, foi o mesmo rejeitado contra os votos do referido Ministro e os dos Ministros Gueiros Leite, Grun Moss, Figueiredo Costa e Armando Perdigão, que apenas reconheciam o direito às referidas gratificações, correndo à conta da Administração as providências cabíveis. Não tomou parte o Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Votou com a maioria o Ministro-Presidente.
No início da sessão do dia 5 do corrente, o Ministro-Presidente, em seu nome e no do Tribunal, apresentou cumprimentos ao Ministro Ernesto Geisel, pelo transcurso de sua data natalícia, no dia 3 de agôsto corrente, tendo o Dr Procurador - Geral da Justiça Militar se associado à homenagem em seu nome e no do Ministério Público Militar. O Ministro Ernesto Geisel, em rápidas palavras,agradeceu a homenagem de que acabava de ser alvo.
Em audiência pública, realizada no dia 6 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores , por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS-CORPUS 29 568-BR-Pacientes: Azor Pereira e outros. -Relator: Ministro Armando Perdigão.
HABEAS-CORPUS 29 569-BR-Paciente: José Antonio Prates. Relator: Ministro Romeiro Neto.
HABEAS-CORPUS 29 570-GB-Pacientes: Helio Gomes da Silva e outros. Relator: Ministro Lima Tôrres
HAEEAS-CORPUS 29 571-GB-Pacientes: Wladimir Palmeira. Relator: Ministro Pery Bevilaqua.
INQUÉRITO 149-GB-Indiciados: Nelson Baena de Miranda e outros. Rel. Ministro Romeiro Neto.
CONFLITO DE JURISDIÇÃO 180_GB-Astrogildo Toledo Filho e outros. Rel. Ministro Heitor Plaisant.
A Sessão foi encerrada às 17.20 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 29 559(PB)- 29 504(TU) - 29 532(AP)
PETIÇÃO 223(HF)-RECURSO CRIMINAL 4 326(GL)
APELAÇÃO:
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36 709(GL/PB)-3a./1a. |
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36 724(WT/FC)-2a./Mar |
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36 766(PB/WT)-2a./2a. |
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36 774(CM/WT)-Aud/10a. |
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36 761(CM/GL)-2a./2a. |
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35 708(WT/TU)-2a./1a. |
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36 765(WT/FC)-Aud/8_ nº 44 |
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36 742(HP/WT)-3a./3a.nº 97 |
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36
770(HP/WT)-la./la.nº D/13/68 |
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36 653(LT/CM)-3a./3ª.nº 2.049 |