ATA DA 47a. SESSÃO, EM 28 DE JUNHO DE 1 954.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.
SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL WYLMAR DUTRA DE MOURA
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Major Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Almte. Octávio Medeiros, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende, Gen. Alencar Aparipe, Almte. Pinto de Lima, Gen. Góes Monteiro e Dr. Mario Berredo Leal, Auditor convocado.
Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, por se achar licenciado e Dr. Vaz de Mello, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Ao iniciar a Sessão, o Tribunal por aclamação, resolveu aprovar a proposta apresentada pelo Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha, no sentido de ser consignado em Ata a associação do Tribunal às homenagens que serão prestadas na 1a. Auditoria da 1a. R.M. ao Exmo. Sr. Ministro aposentado Dr. João Paulo Barbosa Lima.
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Fôram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
REVISÃO CRIMINAL
Nº 678 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Berredo Leal. Rev.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Requerente: Rubens Ribeiro Bravo, ex-sargento da Aeronáutica, condenado a 1 ano de prisão, por sentença do Conselho Especial de Justiça da 1a. Auditoria de Aeronáutica.- O Tribunal resolveu deferir o pedido para absolver o requerente, contra os votos dos Srs. Ministros Brig. Armando Trompowsky e Gen. Alencar Araripe, que indeferiam o pedido.
RECURSO CRIMINAL
Nº 3.549 - Paraná.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Recorrente: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M..- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que rejeitou a denúncia oferecida contra o soldado da 6a. Bia. de Artilharia de Costa Motorizada, Aldo Lourenço.- O Tribunal resolveu desprezar a preliminar apresentada pelo Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende, no sentido da incompetência do fôro, contra os votos dos Srs. Ministros Gen. Alencar Araripe, Gen. Góes Monteiro e Dr. Berredo Leal, e no mérito, resolveu dar provimento ao recurso.- Decisão unânime.
Nº 3.546 - R.Grande do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Recorrente: A Promotoria da 1a. Auditoria da 3a. R.M..- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra o 3º sargento José Felix da Silva.- O Tribunal resolveu negar provimento ao recurso. Decisão unânime.
A P E L A Ç Õ E S
Nº 24.075 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Octávio Medeiros.- Apelante: Mario Cavalcanti Maciel, soldado, servindo na 2a. Cia. de Guardas, condenado a 4 meses de detenção, incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Cons. de Justiça do Quartel General da 7a. Região Militar.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.
Nº 24.765 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: Celio Neves da Vitória, soldado do 2º Batalhão de Carros de Combate, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 159 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2º Batalhão de Carros de Combate.- O Tribunal resolveu converter o julgamento em diligência.- Decisão unânime.
Nº 24.566 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Octávio Medeiros.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Apelante: Waldomiro Isidoro Pereira, soldado, servindo no Núcleo Base do Contingente do Hospital Militar do Exército, condenado a 4 meses de detenção, como incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do Hospital Central do Exército.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.
Nº 24.755 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Apelante: Djalma José de Oliveira, soldado da Escola de Aeronáutica, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Auditoria da Aeronáutica.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.-
Nº 24.216 - Minas Gerais.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Apelante: Romualdo dos Santos, soldado do 8º R.A.M.-75, condenado a quatro meses de detenção, incurso no art. 159 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça do 8º Regimento de Artilharia Montado-75.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.
Nº 24.241 - R.Grande do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Apelante: Miguel Flávio Albuquerque Cabral, soldado do 7º G.A.C.M., condenado a quatro meses de detenção, incurso no art. 159 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça do 7º Grupo de Artilharia de Costa Motorizado.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.
Nº 23.885 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Góes Monteiro.- Apelante: João Juviniano Marques, soldado do 1º Grupo do 7º Regimento de Obuzes-105, condenado 4 meses de detenção, incurso no art. 159 do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça do 1º Grupo do 7º Regimento de Obuzes-105.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.
Nº 24.132 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Apelante: Ramiro Alves da Silva, soldado do 1º Batalhão de Carros de Combate, condenado a 4 meses de prisão, incurso no art. 159 do C.P.M.. Apelado: O Conselho de Justiça do 1º Batalhão de Carros de Combate.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.
RECURSO CRIMINAL
Nº 3.550 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Recorrente: A promotoria da 3a. Auditoria da 1a. R.M..- Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra o 1º sargento da Marinha Paulo Ferreira da Silva.- O Tribunal resolveu negar provimento ao recurso.- Decisão unânime.
A P E L A Ç Õ E S
Nº 24.781 - R. Grande do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Armando Trompowsky. - Apelante: Marino Antonio Duarte, soldado do 13º Regimento de Cavalaria, condenado a seis meses de prisão, incurso no art. 163 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça do 13º Regimento de Cavalaria (Regimento Osório).- O Tribunal resolveu dar provimento à apelação, para absolver o acusado.- Decisão unânime.
Nº 24.698 - R. Grande do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Octávio Medeiros.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M..- Apelados: O Conselho de Justiça do 2º Grupo de Artilharia a Cavalo-75 e Antonio Faustino da Silva, soldado do referido Grupo, absolvido do crime previsto no art. 159 do Código Penal Militar.- (Julgamento em sessão secreta).
Nº 24.734 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Octávio Medeiros.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Apelante: Arlindo Trino, soldado do 4º Batalhão de Caçadores, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 159 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça do 4º Batalhão de Caçadores.- O Tribunal resolveu confirma a sentença.- Decisão unânime.
Nº 24.729 - R. Grande do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: José Mistrelim Costa, soldado do 6º Batalhão de Engenharia, condenado a dois meses de prisão, incurso no art. 159 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça do 6º Batalhão de Engenharia.- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.
Nº 24.671 - R.Grande do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M..- Apelados: O Conselho de Justiça do 2º Regimento de Cavalaria e André Jaroscznoski, soldado do referido Regimento, absolvido do crime previsto no art. 159 do Código Penal Militar.- (Julgamento em sessão secreta).
Nº 24.540 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Apelante: Demetrio Broco, soldado, servindo na Base Aérea de São Paulo, condenado a 16 meses de prisão, incurso no art. 163 c/c o art. 42 tudo do C.P.M..- Apelado: O Conselho de Justiça da Base Aérea de São Paulo (Cumbica).- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, à apelação, para condenar o acusado a 15 meses e 1 dia de prisão, como incurso no art. 163 do C.P.M..-Decisão unânime.
Nº 24.508 - R. Grande do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. Região Militar.- Apelados: O Cons. de Justiça do 17º Regimento de Infantaria e Vilmo Pagnussat, soldado do referido Regimento, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.. (Julgamento em sessão secreta).
Nº 24.278 - R.Grande do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Apelante: Fernando Martins, soldado do 7º Regimento de Infantaria, condenado a dezoito meses de prisão, incurso no art. 163 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça do 7º Regimento de Infantaria.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, à apelação para condenar o acusado a 7 mess de prisão, como incurso no art. 163 do C.P.M..- Decisão unânime.
Nº 24.630 - São Paulo.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Rev.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: Capistrano de Moura, soldado do 2º R.O.-105, condenado a quatro meses de prisão, incurso no art. 159 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça do 2º Regimento de Obuzes-105.- O Tribunal resolveu dar provimento à apelação, para absolver o acusado.- Decisão unânime.
Nº 24.639 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Apelante: Cicero Cizino Romão, soldado do Regimento Guararapes, condenado a nove meses de prisão, incurso no art. 163 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento Guararapes.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, à apelação para condenar o acusado a 6 meses de prisão, como incurso no art. 163 do C.P.M..- Decisão unânime.
Nº 24.605 - R.Grande do Sul.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Apelante: A Promotoria da 3a. Auditoria da 3a. R.M..- Apelados: O Conselho de Justiça do 2º Regimento de Cavalaria e Alcides Reis, soldado do referido Regimento, absolvido do crime previsto no art. 159 do Código Penal Militar. (Julgamento em sessão secreta).
Nº 23.714 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Rev.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima. Apelante: Celso Hernandes Gomes, soldado do Corpo de Bombeiros do D.F., condenado a oito mese e quinze dias de prisão, incurso no art. 163 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça do Quartel Central do Corpo de Bombeiros do D.F..- O Tribunal resolveu confirmar a sentença.- Decisão unânime.
Nº 24.789 - Cap.Fed.- Rel.- O Sr. Ministro Almte. Pinto de Lima.- Rev.- O Sr. Ministro Gen. Alencar Araripe.- Apelante: Waldyr Paulo, soldado do Regimento Floriano, condenado a oito meses de prisão incurso no art. 163 do Código Penal Militar.- Apelado: O Conselho de Justiça do Regimento Floriano.- O Tribunal resolveu dar provimento, em parte, à apelação para condenar o acusado a 6 meses de prisão, como incurso no art. 163 do C.P.M..- Decisão unânime.
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Acham-se em mesa, os seguintes processos:
Ses. de 14 de maio: Rev.Criminais 668 (BL/BC) 679 VM/BL)
Ses. de 26 de maio: Rev. Criminal 667 (MR/BL)
Ses. de 14 de junho: Apelação 24.732 (VM/BL)
Ses. de 16 de junho:
Apls.: 24.574 (BC/VM) 24.760 (MR/VM)
Ses. de 18 de junho: Apelação 23.739 (Emb.-BC/MR)
Ses. de 21 de junho:
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Apls.: |
23.399 |
(BC/BL) |
24.139 |
(OM/HV) |
24.646 |
(OM/HV) |
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24.570 |
(MR/BC) |
24.782 |
(GM/AA) |
24.706 |
(VM/BC) |
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24.731 |
(BC/VM) |
24.788 |
(AA/AT) |
24.772 |
(AT/GM) |
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24.034 |
(Emb.-MR/BC) |
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Ses. de 23 de junho:
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Apls.: |
23.989 (HV/GM) |
24.658 (GM/HV) |
24.766 (BL/VM) |
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24.696 (GM/OM) |
24.785 (BL/MR) |
24.780 (AA/OM) |
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24.547 (OM/HV) |
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Ses. de 25 de junho:
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Apls.: |
24.575 (AT/HV) |
24.700 (BC/MR) |
24.721 (AT/AA) |
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24.736 (AA/HV) |
24.807 (VM/MR) |
24.672 (OM/GM) |
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24.064 (GM/HV) |
24.776 (GM/AT) |
23.440 (Emb.-MR/BC) |
Ses. de 28 de junho:
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Apls.: |
24.694 |
(AA/GM) |
24.164 |
(HV/PL) |
24.308 |
(HV/PL) |
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24.338 |
(HV/PL) |
24.377 |
(HV/PL) |
24.441 |
(HV/PL) |
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24.444 |
(HV/PL) |
24.476 |
(HV/PL) |
24.572 |
(HV/PL) |
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24.704 |
(HV/PL) |
24.739 |
(HV/PL) |
24.777 |
(HV/PL) |
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24.666 |
(OM/PL) |
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Foi, a seguir, encerrada a sessão.