SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 32ª SESSÃO, EM 28 DE MAIO DE 1992 - QUINTA-FEIRA
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DOUTOR ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA, VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA.
Presentes os Ministros Antônio Carlos de Seixas Telles, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira, Jorge Frederico Machado de Sant'Anna, Everaldo de Oliveira Reis, Cherubim Rosa Filho, Wilberto Luiz Lima, Eduardo Pires Gonçalves e José do Cabo Teixeira de Carvalho.
Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Milton Menezes da Costa Filho.
Secretária do Tribunal Pleno, Drª Suely Mattos de Alencar.
Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.
Foram relatados e julgados os processos:
- CORREIÇÃO PARCIAL 1.404-0 - RJ - Relator Ministro José do Cabo Teixeira de Carvalho. MILTON CARLOS SOARES DE OLIVEIRA, Cb Mar, requer Correição dos despachos do Exmº Sr Juiz-Auditor da 1ª Auditoria de Marinha da 1ª CJM, de 28.04 e 30.04.92, proferidos nos autos do Processo nº 01/92-9, com pedido de liminar no sentido de suspender o citado processo até o julgamento da presente Correição. Advª Drª Adelcy Maria Rocha Simões Correa.- POR UNANIMIDADE, foi indeferido o pedido de Correição.
- HABEAS CORPUS 32.842-4 - MG - Relator Ministro George Belham da Motta. PACIENTE: EDWINEY SEBASTIAO CUPERTINO, 3º Sgt Ex, preso em flagrante delito, denunciado perante a Auditoria da 4ª CJM, como incurso no art 205 do CPM, alegando excesso de prazo de prisão, pede a concessão da ordem para ser posto em liberdade. Impetrante: Dr Ariosvaldo de Campos Pires.- POR UNANIMIDADE, o Tribunal conheceu do pedido e, POR MAIORIA, concedeu a ordem, contra os votos dos Ministros GEORGE BELHAM DA MOTTA (Relator) e CHERUBIM ROSA FILHO, que denegavam o writ.
- APELAÇÃO 46.549-9 - PR - Relator Ministro Aldo Fagundes. Revisor Ministro Jorge José de Carvalho. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 5ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da Auditoria da 5ª CJM, de 16.09.91, que absolveu o 1º Ten Ex CARLOS ALBERTO FERREIRA DOS SANTOS, o 3º Sgt Ex PAULO ROBERTO MEDEIROS MACHADO e os Civis ELIAS ALMEIDA DOS SANTOS e PAULO SÉRGIO OLIVEIRA DOS SANTOS, do crime previsto no art 254, e o Cap Ex ROBERTO CARLOS DOS SANTOS, do crime previsto no art 240, c/c o art 70, inciso II, alínea "l", tudo do CPM. Advs Drs Edgar Leite dos Santos, Antonio Carlos Schiebel Filho e Nadyr Zimmermann.- (SESSÃO SECRETA).
- APELAÇÃO 46.647-9 - RJ - Relator Ministro José do Cabo Teixeira de Carvalho. Revisor Ministro Antônio Carlos de Seixas Telles. APELANTE: CARLOS HENRIQUE CARVALHO DE MATTOS, Sd Ex, condenado a 03 meses de prisão, incurso no art 209 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2ª Auditoria de Exército da 1ª CJM, de 13.02.92. Advª Drª Lúcia Maria Lobo.- POR UNANIMIDADE, foi negado provimento ao apelo. (O MINISTRO CHERUBIM ROSA FILHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
- APELAÇÃO 46.610-0 - RJ - Relator Ministro Everaldo de Oliveira Reis. Revisor Ministro Antonio Carlos de Nogueira. APELANTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à 2ª Auditoria de Aeronáutica da 1ª CJM e ANDRÉ LUIZ PRIETO DA SILVEIRA, Sd Aer, condenado a 02 meses de prisão, incurso no art 210 do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos, com o direito de apelar em liberdade. Adv Dr Josemar Leal Santana.- (SESSÃO SECRETA).
- RELATÓRIO DE CORREIÇÃO 082-1 - DF - Relator Ministro Everaldo de Oliveira Reis. O Exmº Sr Juiz-Auditor Corregedor da Justiça Militar encaminha o Relatório das Correições realizadas nas Auditorias das 1ª e 4ª CJMS.- POR UNANIMIDADE, foi aprovado o Relatório, bem como as propostas apresentadas pelo Relator, de competência da Presidência. (O MINISTRO JORGE JOSÉ DE CARVALHO NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO).
A Sessão foi encerrada às 18:40 horas.
Processos em mesa:
Apel 46.637-1(EG/WL)10ª CJM proc 006/91-0 Adv Antonio Jurandy P.Rosa
Apel 46.618-5(AF/JS)2ª Mar proc 010/91-8 Advª Eliane O. de L.Freire
Apel 46.632-0(GB/EG)8ª CJM proc 007/91-0 Advª Suely Pereira Ferreira
Desaforamento 345-1(EG) - VISTA MIN BRANCO
Apel 46.592-8(JS/AF)2ª Ex proc 005/91-0 Advs Framinio A.Gonçalves/outros
Apel 46.625-8(JC/AF)9ª CJM proc 016/91-7 Advs Jorge Antonio Siufi/outro
Apel 46.581-4(RF/AF)11ª CJM proc 874/91-0 Advª Elizabeth Diniz M. Souto
Apel 46.613-4(RF/AF)5ª CJM proc 019/90-5 Advs Edgar L. dos Santos/outro