ATA DA 99a. SESSÃO, EM 11 DE NOVEMBRO DE 1 955.
PRESIDÊNCIA DO EXMO. SR. MINISTRO GENERAL CASTELLO BRANCO.
PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.
SECRETÁRIO, O SR. BACHAREL ALEXANDRE ADDOR FILHO.
Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Dr. Vaz de Mello, Major Brig. Heitor Várady, Dr. Bocayuva Cunha, Brig. Armando Trompowsky, Dr. Murgel de Rezende,Gen.Alencar Araripe, Almte. Pinto de Lima e Ministro convocado Gen. Danton Teixeira.
Deixaram de comparecer, os Exmos. Srs. Ministros Gen.Góes Monteiro, por se achar licenciado e Almte. Octávio Medeiros, com causa justificada.
Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
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Apelação julgada na sessão secreta do dia 9 de novembro :
Nº 26.967 - Pernambuco.- Rel.- O Sr. Ministro Dr. Murgel de Rezende.- Rev.- O Sr. Ministro Dr. Vaz de Mello.- Apelante: A Promotoria da Auditoria da 7a. Região Militar.- Apelados: José Augusto Sodré Morgado Horta, 2º Ten. I.E., José Rodrigues de Lima, Antônio Gomes da Silva, cabos da Base Aérea de Recife, Henrique de Souza Morais e Bartolomeu dos Santos Jorge, soldados da Base Aérea de Recife, absolvidos do crime previsto no art. 237, o primeiro, e os demais no art. 208, do C.P.M..- O Tribunal resolveu :
a) confirmar a sentença que absolveu o tenente I.E. José Augusto Sodré Morgado da Horta, sem prejuízo da ação disciplinar, contra o voto do Sr. Ministro Gen. Danton Teixeira, que condenava a três meses, como incurso no artigo 237 do C.P.M.;
b) condenar o cabo José Rodrigues de Lima, a um ano e seis meses de prisão, como incurso no artigo 208 do C.P.M., alterado pela Lei nº 2.505, de 11-6-55, unânimemente;
c) absolver o cabo Antônio Gomes da Silva, sem prejuizo da ação disciplinar, contra o voto do Sr.
Ministro Almte. Pinto de Lima, que condenava a três meses, como incurso no art. 209 do C.P.M.;
d) condenar o soldado Henrique de Souza Morais, a um ano e quatro meses, como incurso no art. 208 do C.P.M., alterado pela Lei nº 2.505, de 11--6-55, tendo o Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro, votado pela condenação a um ano e seis meses;
e) absolver o soldado Bartolomeu dos Santos Jorge, sem prejuízo da ação disciplinar, unânimemente.-
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Acham-se em mesa, os seguintes processos :
Ses. de 10 de outubro :
Inquérito (Embargos de Declaração) nº 71 (BC)
Ses. de 14 de outubro :
Apelações : 26.796 (OM/AA) 26.842 (AA/OM)
Ses. de 17 de outubro :
Apelações : |
26.661 (HV/OM) |
26.686 (HV/DT) |
26.699 (HV/AT) |
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26.705 (HV/AA) |
26.312 (HV/AT) |
26.333 (HV/AT) |
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26.511 (HV/AA) |
26.637 (HV/AT) |
26.205 (HV/OM) |
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26.352 (HV/DT) |
26.372 (HV/DT) |
26.544 (HV/AA) |
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26.631 (HV/OM) |
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Ses. de 19 de outubro :
Apelações : 26.749 (OM/HV) 26.783 (OM/HV)
Ses. de 21 de outubro : Apelação : 26.827 (OM/AA)
Ses. de 24 de outubro:
Apelações : |
26.834 (OM/PL) |
26.866 (OM/PL) |
26.870 (DT/AT) |
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26.872 (OM/DT) |
26.897 (OM/PL) |
26.903 (OM/DT) |
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26.942 (AT/OM) |
26.459 (HV/DT) |
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Ses. de 26 de outubro :
Apelações : 26.884 (OM/AT) 26.891 (OM/AA)
Ses. de 31 de outubro :
Apelações : |
26.556 (HV/DT) |
26.949 (AA/PL) |
26.824 (PL/DT) |
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26.625 (HV/DT) |
26.948 (AT/AA) |
26.955 (AA/DT) |
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26.850 (PL/AA) |
26.968 (AA/OM) |
26.843 (PL/AT) |
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26.999 (AA/OM) |
26.856 (PL/DT) |
27.008 (DT/PL) |
|
26.954 (AT/PL) |
26.978 (OM/AT) |
26.538 (HV/AT) |
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26.667 (HV/AT) |
26.775 (HV/PL) |
26.487 (HV/PL) |
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26.795 (HV/AT) |
26.769 (HV/AA) |
26.808 (HV/PL) |
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26.718 (HV/DT) |
26.730 (HV/AT) |
26.674 (HV/AA) |
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26.781 (HV/DT) |
26.712 (HV/PL) |
26.788 (HV/OM) |
|
27.016 (HV/AT) |
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Ses. de 4 de novembro :
Apelações : |
26.744 (AT/HV) |
26.869 (PL/OM) |
26.875 (PL/AT) |
|
26.885 (AT/AA) |
26.937 (AA/OM) |
26.943 (AA/AT) |
|
26.963 (DT/AT) |
26.974 (AA/AT) |
26.980 (AA/AT) |
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26.987 (BC/CC) |
26.989 (DT/OM) |
26.994 (PL/OM) |
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27.039 (AA/AT) |
27.053 (DT/OM) |
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Ses. de 7 de novembro :
Revisão Criminal : 724 (VM/MR)
Apelações : |
26.931 (AA/HV) |
26.961 (AA/HV) |
26.550 (HV/PL) |
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26.993 (AA/HV) |
27.138 (AA/AT) |
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Ses. de 9 de novembro :
Ação Originária : 15 (BC)
Revisão Criminal : 714 (VM/CC)
Apelações : |
19.996 (VM/BC) |
26.794 (DT/HV) |
26.841 (AT/HV) |
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26.881 (PL/AA) |
26.998 (AT/HV) |
27.045 (AA/PL) |
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26.970 (DT/AA) |
27.001 (DT/AA) |
27.113 (AA/PL) |
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27.098 (CC/MR) |
27.062 (AT/HV) |
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Ses. de 11 de novembro :
Correição Parcial : 506 (BC)
Recurso Criminal : 3.613 (BC)
Apelações : |
26.887 (PL/DT) |
26.930 (AT/DT) |
26.960 (AT/DT) |
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26.979 (AT/AA) |
27.014 (PL/DT) |
27.082 (AT/PL) |
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27.118 (AT/PL). |
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Em seguida, resolveu o Tribunal não prosseguir nos seus trabalhos de hoje.