SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 37^a SESSÃO, EM 20 DE JUNHO DE 1995 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DOUTOR ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES, VICE-PRESIDENTE, NO EXERCÍCIO DA PRESIDÊNCIA

Presentes os Ministros Paulo César Cataldo, Aldo Fagundes, Jorge José de Carvalho, Cherubim Rosa Filho, Antonio Carlos de Nogueira, Antonio Joaquim Soares Moreira, Luiz Guilherme de Freitas Coutinho, Carlos de Almeida Baptista, Carlos Eduardo Cezar de Andrade, Olympio Pereira da Silva Júnior, Edson Alves Mey e José Sampaio Maia.

O Ministro José do Cabo Teixeira de Carvalho encontra-se em licença para tratamento de saúde.

Procurador-Geral da Justiça Militar, Dr Marco Antônio Pinto Bittar.

Secretário do Tribunal Pleno, Carlos Aureliano Motta de Souza.

Abriu-se a Sessão às 13:30 horas, sendo lida e aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os processos:

APELAÇÃO (FO) 47.284-3 - RJ - Relator Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR. APELANTES: O Ministério Público Militar junto à 2ª Auditoria da 1ª CJM e ALEXANDRE TAVARES SILVA, Sd FN, condenado a 03 meses de prisão, como incurso no Art 195, do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2^a Auditoria da 1ª CJM, de 26 de abril de 1994, na parte em que absolveu o apelante do crime previsto no Art 235, do CPM Adv Dr Denilton Jorge Tourinho Silva.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao apelo do MPM e deu provimento parcial ao apelo defensivo para conceder ao Sd FN ALEXANDRE TAVARES SILVA o beneficio do sursis, pelo prazo de 2 anos, nas condições do Acórdão, delegando ao Juízo da execução a presidência da audiência admonitória, ex vi do art 611 do CPPM.

APELAÇÃO (FO) 47.459-5 - MS - Relator Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR Revisor Ministro CARLOS DE ALMEIDA BAPTISTA. APELANTE: VAGNER PEREIRA, Sd Ex. condenado a 02 meses e 20 dias de prisão, como incurso no Art 210, § 1º, do CPM, com o beneficio do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 9ª CJM, de 20 de fevereiro de 1995. Advª Drª Suely Pereira Ferreira.

Improvido o apelo. Unânime

RECURSO CRIMINAL (FO) 6.230-6 - AM - Relator Ministro PAULO CÉSAR CATALDO. RECORRENTE: O Ministério Público Militar junto à Auditoria da 12^a CJM. RECORRIDA: A Decisão do Exmº Sr Juiz-Auditor da Auditoria da 12^a CJM, de 24 de abril de 1995, que rejeitou a denúncia oferecida contra o civil ALBERTO PASTANA NOEL, como incurso no Art 311, caput, do CPM. Adv Dr João Thomas Luchsinger.

O Tribunal, por unanimidade, negou provimento ao recurso ministerial para, mantendo o Despacho recorrido, determinar a remessa dos autos à Justiça Federal do Estado do Amazonas.

APELAÇÃO (FE) 47.463-5 - PA - Relator Ministro ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA Revisor Ministro ANTONIO CARLOS DE NOGUEIRA APELANTE: O Ministério Público Militar junto a Auditoria da 8^a CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 8^a CJM, de 21 de fevereiro de 1995, que absolveu o Sd Ex NILTON CARLOS BARROS DE AZEVEDO, do crime previsto no Art 187, do CPM. Advs Drs Ariosvaldo de Gois Costa Homem e Benedito Gomes Ferreira.

Improvido o apelo. Unânime.

EMBARGOS (FO) 47.398-3 - RJ - Relator Ministro JOSÉ SAMPAIO MAIA. Revisor Ministro OLYMPIO PEREIRA DA SILVA JÚNIOR. EMBARGANTE: ALEXSANDRO FERREIRA DOS SANTOS, ex-Sd Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 07 de março de 1995. Advª Drª Janete Zdanowski Ricci.

O Tribunal, por maioria, rejeitou os Embargos opostos, contra os votos dos Ministros PAULO CÉSAR CATALDO e ALDO FAGUNDES que os acolhiam. (O Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO não participou do julgamento).

APELAÇÃO (FO) 47.468-4 - RJ - Relator Ministro ANTONIO JOAQUIM SOARES MOREIRA Revisor Ministro ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES.APELANTE: FREDERICO AUGUSTUS ARCHANJO FONSECA, 2^o Ten Temp Ex, condenado a 02 meses de prisão, como incurso no Art 213, do CPM, com o benefício do sursis pelo prazo de 02 anos. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 2^a Auditoria da 1ª CJM, de 14 de março de 1995. Advª Drª Janete Zdanowski Ricci.

O Tribunal, por unanimidade, rejeitou as duas preliminares suscitadas pela Procuradoria-Geral da Justiça Militar e, no mérito, negou provimento ao apelo defensivo. (Presidência do Ministro Dr PAULO CÉSAR CATALDO).

EMBARGOS (FO) 47.381-9 - PE - Relator Ministro CHERUBIM ROSA FILHO. Revisor Ministro ANTÔNIO CARLOS DE SEIXAS TELLES. EMBARGANTE: FABIANO JOSÉ DA SILVA SANTOS, Sd Ex. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 02 de março de 1995. Adv Dr Demerval Houly Lellis.

O Tribunal, por maioria, rejeitou os Embargos opostos, contra o voto do Ministro LUIZ GUILHERME DE FREITAS COUTINHO que os acolhia. (O Ministro JORGE JOSÉ DE CARVALHO não participou do julgamento). (Presidência do Ministro Dr PAULO CÉSAR CATALDO).

A Sessão foi encerrada as 18:20 horas.

Processos em mesa:

1 - APELAÇÃO (FE) 47.425-2(CEC/PCC) 6^a AUD 1ª CJM proc 514/94-7

Adv JOSEMAR LEAL SANTANA

2 - APELAçãO (FE) 47.426-0(LGC/PCC) 6^a AUD 1ª CJM proc 512/94-4

Adv JOSEMAR LEAL SANTANA e LOURDES MARIA CELSO DO VALLE

3 - APELAÇÃO (FE) 47.445-7(LGC/OPS) 2^a AUD/2^a CJM proc 508/94-1

Adv ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA e REINALDO SILVA COELHO

4 - APELAÇÃO (FE) 47.460-0(LGC/PCC) AUD/7ª CJM proc 501/95-9

Adv DEMERVAL HOULY LELLIS

5 - APELAÇÃO (FE) 47.471-6(JSM/OPS) AUD/1 1ª CJM proc 511/95-8

Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA e ADHEMAR MARCONDES DE MOURA

6 - APELAÇÃO (FE) 47.482-1(CRF/ASF) 1ª AUD/1ª CJM proc 523/94-1

Adv ADELCY MARIA ROCHA SIMÕES CORREA e CARMEM LÚCIA ANDRADE DE MONTESINOS

7 - APELAÇÃO (FO) 47.343-2(LGC/AST) AUD/5^a CJM proc 12/90-0

Adv ANNE ELISABETH NUNES DE OLIVEIRA e EDGAR LEITE DOS SANTOS

8 - APELAÇÃO (FO) 47.394-7(PCC/EAM) AUD/12^a CJM proc 6/94-0

Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER

9 - APELAÇÃO (FO) 47.404-8(ASF/CRF) AUD/12.CJM proc 18/92-1

Adv JOÃO THOMAS LUCHSINGER, BENEDITO DE JESUS PEREIRA TAVARES, LUIZ ANTONIO

DE VASCONCELOSDIAS, CARLOS ALBERTO TORRENS e JOYCE LEITE TORRENS

10 - APELAÇÃO (FO) 47.405-6(ASF/EAM) 1ª AUD/2^a CJM proc 2/94-2

Adv ARIOVALDO BARIONI CAMBRAIA

11 - APELAÇÃO (FO) 47.408-0(EAM/AST) 1ª AUD/1ª CJM proc 5/94-0

Adv JOEL ALVES DE BRITO, ÉLCIO SILVA DE CARVALHO e JOÃO CÍCERO DE PAIVA

12 - APELAÇÃO (FO) 47.435-8(ACN/CEC) AUD/9ª CJM proc 7/94-2

Adv JORGE ANTONIO SIUFI

13 - APELAÇÃO (FO) 47.451-0(ASF/JCT) AUD/5^a CJM proc 20/92-0

Adv EDGAR LEITE DOS SANTOS

14 - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 0.161-2(JSM/PCC)

Adv ALEXANDRE LOBÃO ROCHA

15 - CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO 166-3(JJC/AST)

Adv TEREZINHA DEPUBEL DANTAS

16 - RECURSO CRIMINAL (FO) 6.231-4(CAB) 6^a AUD 1ª CJM inq 0/95

Adv JOSEMAR LEAL SANTANA