ATA DA 33a. SESSÃO, EM 26 DE MAIO DE 1944.
PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO GEN. F. J. SILVA JUNIOR.
PROCURADOR GERAL da JUSTIÇA MILITAR,INTERINO,O SR.DR.FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES
SUB-SECRETARIO, O SR. DR. PLÍNIO MATTOS DE MAGALHÃES.
Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V. Pederneiras e Reitor Várady, Gen. Edgar Facó e Almte. Álvaro de Vasconcellos.
Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.
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A seguir, o Sr. Ministro Presidente General Silva Júnior, deu conheci mento
ao Tribunal do seguinte telegrama:"Gen. Silva Júnior Presidente Supremo
Tribunal Militar Rio DF de Gab Ministro Guerra Rio 224 10 22 l8h 324 . Não
tenho palavras para agradecer seu gesto repleto da mais pura amizade lembrando,
no dia do meu aniversario, o pouco que tenho podido fazer pelo nosso Exercito.
Agradeço-lhe, profundamente reconhecido, as palavras bondosas que me cumulou e
peço-lhe transmitir meus agradecimentos aos Ministros desse Egrégio Supremo
Tribunal Militar e ao Dr. Procurador Geral da Justiça Militar, pela prova
inconteste do apoio moral que me dava, inserindo em ata um voto de
congratulação pelo transcurso da data do meu natalício. Eurico Dutra."
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Apelações julgadas na sessão secreta de 22 do corrente:
N.10593-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Rev. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.- Apelante:A Prom. da 2a.Aud. da 2a.R.M.- Apelada:A decisão do Conselho de Justiça do 4°R. que absolveu António Portela, sold. do mesmo corpo, do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.-Regeitada a pre liminar de nulidade do processo, contra os votos dos srs. Minis, tros Dr. Bulcão Vianna, Gen. Manoel Rabello e Brigº Amilcar V. Pederneiras; de-meritis - o Tribunal confirmou a sentença apela da, contra os votos dos srs. Ministros Gen.Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez e Dr. Cardoso de Castro, que davam provimento para condenar o acusado.
N.l06l6-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro
Gen.Manoel Rabello.-Rev. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.- Apelante:A Promotoria
da 2a.Aud. da 3a. R.M.- Apelado:Honorio Rodrigues Santana, sold. do 8º
R.C.I.,ab solvido do crime previsto no art. 117 do C.P.M.- Preliminarmente, o
Tribunal não conheceu da apelação, por falta de objeto, unanimemente.
N.l0656-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro
Gen.Edgar Facó.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.-
Apelante:A Prom. da 2a.Aud. da 3a.R.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 3º
R.M.M. que ab solveu Cornélio Fortes Vieira, sold. do 3º R.M.M., do crime pre
visto no art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Preliminarmente, o Tribunal não
conheceu da apelação, por falta de objeto, unani memente.
N.10701-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro
Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras. Rev. o sr.Ministro Gen. Edgar Facó.-
Apelante:A Prom. da 2a.Aud. da 3a.R.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 2°
R.C.T, que ab solveu Roberto Albino Descher, sold. do 2° R.C.T., do crime pre
visto no art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Negou-se provimen to,
unanimemente.
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Foram, em seguida, relatados e julgados os seguintes processos;
HABEAS CORPUS
N.1982º-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro
Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Rubem Redon de Sousa, soldado do Regimento
Floriano.- Julgou-se pre judicado o pedido,unanimemente.
N.1998-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Emi-lio Cia, sorteado pela a.C.R.-Concedeu-se a
ordem,unanlmemente.
N.19993-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Mi-guel Lourenço de Oliveira, sorteado pela
5a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.20002-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro
Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Sizi-no Pessoa de Souza, preso C.F.Navais, pelo
crime de deserção.-
Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.20038-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro
Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:João Ferreira da Costa, sold. insub., preso no
Btl. de Guardas.-Ne-gou-se a ordem,unanimemente.
N.20047-Paraiba.-Rel.o sr.Ministro
Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Enock Pereira Borges, preso no II/8º R.A.M.-
Concedeu-se a ordem,una-nlmemente.
N.20056-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro
Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Ma-noel Francisco de Lima, sort.insub., preso
no 3º R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.20065-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro
Almte.Azevedo Milanez.-Pacientes:Anto-nio Augusto Azeredo Bastos e Álvaro do
Espirito Santo, preso no Regimento Floriano, pelo crime de
deserção.-Preliminarmente, o Tribunal resolveu não conhecer do pedido,unanimemente.
N.2007-Bahia.-Rel.o sr.Ministro
Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Elisio Florêncio Araújo, soldado, preso no 19°
B.C.-Negou-se a ordem, unanimemente.
N.20083-S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Joa quim Rodrigues Coração, sold do 5° B.C.,
processado pela la.And. da 2a.R.M.-Negou-se a ordem,unanimemente.
N.19522-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Pacientes:-Luiz Ferraz de Mello e outros, sorteados incorporados ao 14° R.I. O Tribunal resolveu:
a)-conceder a ordem aos pacientes Luiz Ferraz de Mello, Vanil-do de Lima, António Pereira Neto, Amelito Ferreira de Sousa,Air-to Auriston de Almeida, Severino Gomes da Silva, Sebastião José Santana, José Acioli Bastos, Boaventura Alves Bezerra, António Barbosa Leite, José Pereira de Amorim, Manoel Sampaio Cabral,José Pinheiro da Rocha, António Ferreira da Silva, Temistocles Ma chado dos Santos, José Ferreira Lima, Belmiro de França, José Cândido de Santana, Haroldo Vasconcellos de Siqueira, Isaías Ro drigues, Luiz Gonzaga Ferraz, Sebastião Amaro Pinto, João Pauli no de Oliveira, José Vilas Boas Bitencourt;
b)- converter o julgamento em diligência com relação aos paci entes João Fernandes Borba e Clóvis Círino da Silva.
N.l9944-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Alcides Ervati, sold. incorporado ao Regt°
Sampaio.-Negou-se a ordem, unanimemente.
N.20044-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Alcino Ribeiro, acidado, preso como desertor no quartel do Btl. de Guarrdas.-Negou-se a ordem,unanimemente.
N.20053-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Heleno Má rio de Castro, ex-aluno do C.P.O.R. incorporado ao 2° R.I.- O Tri bunal resolveu homologar a desistência, unanimemente.
N.20062-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Cardoso de Castro.-Paciente: João Luiz Gonzaga, sort. insub., preso no 3º
R.I.- Julgou-se prejudi cado o pedido,unanimemente.
N.20071-Paraiba do Norte.-Rel.o
sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Pacien te: José Francisco Assis, soldado,
preso no II/8º R.A.M.- O Tribu nal concedeu, em parte, a ordem impetrada,
unanimemente.
N.20098-Paraná.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Cardoso de Castro.-Paciente: Hamilton Heyer, soldado do 5° B.E., preso no 3º
R.A.M.-Negou-se a ordem, unanimemente.
N.20006-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Almerindo Fer nandes Cardoso, ex-l° ten. Int. do
Exercito, cumprindo pena na Penitenciaria de D.F.-O Tribunal resolveu deferir,
em parte, o pedido para que se exclua da pena imposta ao paciente, o acrés cimo
de prisão simples, devendo ser posto em liberdade, se cumprida já estiver a
pena. Os srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Almte. Azevedo Milanez votaram
com restrições.
N.20079-S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Oscar Ro drigues, sort. pela 4a.CR.-Concedeu-se a
ordem,unanimemente.
N.20088-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Pedro Mo desto, soldado, preso no 3º R.I., pelo
crime de deserção.-Negou-se a ordem,unanimemente.
N.20115-S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:Antonio
Pinto da Rocha Júnior, soldado
desertor, preso no 38° B.C.-Con-cedeu-se a ordem,unanimemente.
N.20033- S-Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Almte.Álvaro de Vasconcellos.-Pacien te: João Correia da Silva, sorteado pela
5a.C.R.-Concedeu-se a or dem,unanimemente.
N.20042-CFed.-Rel.o sr.Ministro
Almte.Álvaro de Vasconcellos.-Paciente: Francisco Alves dos Santos, mar. de 2a.
classe, preso no Pre sidio Militar da I. das Cobras.- O Tribunal resolveu converter
o julgamento em diligencia, afim de serem solicitadas novas in formações,
contra os votos dos srs. Ministros Dr. Bulcão Viana e Almte. Azevedo Milanez,
que dispensavam a diligência.
N.l9964-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro
Almte.Álvaro de Vasconcellos.-Pacien-te:Orlando Vargas da Silva, sorteado
insubmisso, preso no 3ºR.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.20051-R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro
Almte.Álvaro de Vasconcellos.-Pacien-te:Balduino Oswaldo Raddatz, sort. insub.,
preso no 2° B. Pont.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.20060-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro
Almte.Álvaro de Vasconcellos.-Paci-ente:Aristeu Silveira, sort. insub., preso
no 3º R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19879-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.
Edgar Faco.-Paciente:Claudionor Ferreira de Souza, preso no xadrez do 1°
R.C.D.-Julgou-se preju dicado o pedido,unanimemente.
N.19987-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Gen.Edgar Facó.-Paciente;Nicola Vitali, preso no 4º R.I.-Concedeu-se a
ordem,unanimemente.
N.20068-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen.
Edgar Facó.-Paciente: João Miguel dos Santos, sort. insub., preso no 3º
R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.20097-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:José Barbosa Pereira, sort., preso no 1°
R.A.A.Ae.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.l9875-Sta Catarina.-Rel.o sr.Ministro
Gen.Manoel Rabello.-Pacientes:-Deocleclo Pedro da Silva, preso no 13°
B.C.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.19956-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro
Gen.Manoel Rabello.- Paciente:José Fulgencio de Souza, sold. do l8°
B.C.-Concedeu-se a ordem,unani-memente.
N.l9974-S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Gen.Manuel Rabello.-Paciente:Francisco Ribeiro da Silva, sort. pela
6a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.19992-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manoel
Rabello.-Paciente:Salvador Vivas Ruiz, sort. pela 6a.C.R.-Concedeu-se a
ordem,unanimemente.
N.20091-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro
Gen.Manoel Rabello.-Paciente:Manoel Mar cos, sort. insub., preso no Btl. V.Cabrita.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.20109-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Gen.Manoel Rabello.-Paciente:Arlindo Favorato, sold. desertor, preso no 38°
B.C.-Negou-se a ordem,unanimemente.
N.201l8-R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro
Gen.Manoel Rabello.-Paciente:Manoel Joaquim Amaral, soldado, preso no 3/8º
R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.20028-S.Paulo.-cl.o sr.Ministro
Gen.Manoel Rabello.-Paciente:Galdino António Bonato, sorteado pela
5a.CR.-Concedeu-se a ordem,unani-memente.
N.200h.6-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro
Gen.Manoel Rabello.-Paciente: Luiz Bal-bino de Oliveira, sold. da Cia. Extra da
Esc.Militar de Rezen de, preso na mesma Companhia.-Negou-se a
ordem,unanimemente.
N.20055-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro
Gen.Manoel Rabelo -Paciente:Joaquim Deomedio Couto, sort. insub., preso no 3º
R.I.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.20064.E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro
Gen.Manoel Rabello.-Paciente:Alberi-co Gomes, sort. insub., preso no 3º
R.I.-Negou-se a ordem,unani-memente.
N.20063-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco
de Oliveira.-Paciente: Luiz Alves dos Santos, preso no P.Militar do
C.Fuzileiros, pelo cri me de deserção.-Julgou-se prejudicado o
pedido,unanimemente.
N.2005-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Manoel Duarte de Lima, recolhido preso no
Presidio do D.Federal, á dis posição da 1ª.Aud. da 1a.R.M.- Preliminarmente, o
Tribunal resol veu não conhecer do pedido,unanimemente.
N.19972-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:André
Paes de Oliveira, preso no Regt° Andrade
Neves.-Concedeu-se a or dem,unanimemente.
N.19999-S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:João da Silva, sort. pela 6a.C.R.-Concedeu-se
a ordem,unanimemente.
N.200l8-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:Jorge de Assis, sold. preso pelo crime de
deserção, no II/l° G.O. do Alto Rebocado.-O Tribunal resolveu conceder a ordem,
contra o voto do sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro, que a negava.
N.2005-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente:-Jcrge Corrêa, sold. insub., preso no 3º
R.I.-Concedeu-se a or dem, contra os votos dos srs. Ministros Drs. Bulcão
Vianna e Cardoso de Castro, que a negavam.
N.20036-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Eronfi Machado do Amaral, recolhido á Casa de
Correção.-Preli minarmente, o Tribunal resolveu não conhecer do
pedido,unanimemente.
N.19819-M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro
Brig. Heitor Várady.-Paciente:Mario Cabral,sorteado do 33° B.C.-Julgou-se
prejudicado o pedido,unanimemente.
N.l$977-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig.
Heitor Várady.-Paciente;Mario Nu nes da Silva, preso no 1° R.C.D.Ooncedeu-se a
ordem,unanimemente.
N.20031-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig.
Heitor Várady.-Paciente:Floriano Ribeiro, sold. desertor, preso no 1°
R.C.D.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.
N.20049-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig.
Heitor Várady.-Paciente;Manoel
Canuto da Silva, preso no Presidio da
Ilha das Cobras.-Negou-se a ordem,unanimemente.
N.20058-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro
Brig. do Ar Heitor Várady.-Paciente:Oswaldo Ramos Teixeira, sort. insub., preso
no 3º R.I.-Con cedeu-se a ordem,unanimemente.
N.20067-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro
Brig. Heitor Várady.-Paciente:He-fraim Pereira Barreiro, sort. insub., preso no
1° B.C.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.20076-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Brig. do Ar Heitor Várady.-Paciente: Paschoal Pratti, sort. pela
5a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unani-memente.
N.20085-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro
Brig. do Ar Heitor Várady.-Pacientes João Cordeiro Jardim, sort. insub., preso
no 3º R.I.-Conce deu-se a ordem,unanimemente.
N.20103-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro
Brig. do Ar Heitor Várady.-Paciente:Geraldo Alves da Silva, preso pelo crime de
insub., preso no 10° R.I.-Concedeu-se a ordem,unanimemente..
N.19857-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig.
do Ar Amilcar V.Pederneiras.-
Paciente:Pedro Rodrigues dos Santos,
soldado da Cia. de Guardas da Escola de Especialistas de
Aeronáutica.-Preliminarmente, o Tribunal resolveu não conhecer do
pedido,unanimemente.
N.20030-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro
Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Paciente:Antonio
Arruda Vale, soldado do 12° R.I.Julgou-se pre judicado o pedido,unanimemente.
N.20057-E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro
Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Paciente:Umbelino
Rodrigues da Silveira, sorteado insub., preso no 3º R.I.-Negou-se a ordem,
contra os votos dos srs. Ministros Brig° Amilcar V. Pederneiras e Gen. Edgar
Facó, que a concediam.
N.20066-E.do Rio.-el.o sr.Ministro
Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.-. Paciente:Benjamin
Pereira Vianna, sort. insub., preso no 3º R.I.3º R.I.-Negou-se a ordem, contra
os votos dos srs. Ministros Brigº Amilcar V. Pederneiras e Gen. Edgar Facó, que
a concediam.
N.20075-S. Paulo.-Rel.o sr.Ministro
Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Paciente: José
Machiolli, sort. pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.20093-Paraná.-Rel.o sr.Ministro Brig.
do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Paciente:Lauro Vieira,
sort. insub., preso no 3º R.A.M.-Concedeu-se a ordem,unanimemente.
N.20102-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig.
do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Paciente: João Soares,
sort. preso no 1° R.C.D.-Ccncedeu-se a ordem, unanimemente.
RECURSO CRIMINAL
N. 2839-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Pacheco de Oliveira.-Recorrente: A Prom. da 7a.R.M.- Recorrido:O despacho do
dr.Auditor que inde feriu o pedido de arquivamento em relação ao 3º sargento
Murilo Borges de Medeiros.-Deu-se provimento ao recurso,unanimemente.
APELAÇÕES
N. 2307-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Bulcão Vianna.- Requerente:Natalicio Rabelo da Silva, condenado no grau
sub-médio do art. 150 do C.P.M, por Acórdão deste Tribunal de 22 de maio de
1931, pedindo que lhe seja aplicado o disposto no art. 2° do Dec-Lei 6227 de
24/1/44-O Tribunal resolveu indeferir o pedido,convertida, po rem, a pena em
reclusão,unanimemente.
N. 8337-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Bulcão Vianna.- Requerente:Paulo Bal-bi, ex-fusileiro naval, condenado no
grau máximo do art. 96 nº 3. do C.P.M, por Acórdão deste Tribunal de 15 de maio
de 192, pe dindo que lhe seja aplicado o disposto no art. 2° do Dec-Lei 6227 de
24/l/l944.-O Tribunal resolveu reduzir a pena imposta ao reu a 22 meses e 15
dias de prisão, de acordo com o artigo 42, como incurso na sanção dos artigos
136 e l82 do novo Código, pe na essa que corresponde ao grau
médio,unanimemente.
N.10225--Pará.-Rel.o sr.Ministro
Almte.Azevedo Milanez.-Requerente;Luiz Pereira de Almeida, sold. do 3° B.C.,
condenado no grau mínimo do art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42, pedindo que lhe
seja apli cado o disposto no art. 2º do Dec-Lei 6227 de 24/1/944.- O Tribunal
resolveu deferir, em parte, a petição para reduzir a pena imposta ao reu a 9
meses de detenção, pelo crime previsto no artigo 298 do novo Código Penal
Militar,unanimemente.
N. 3l21-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro
Dr.Pacheco de Oliveira.- Requerente:An-tonio Pedro de Souza, sold. do 1° B.C.
condenado no grau máximo do artº 150 (preâmbulo) do C.P.M., por acórdão deste
Tribunal de 10 de maio de 1935. tendo sido comutada a rena para vinte anos de prisão
com trabalho, por decreto de 24-9-1940, pedindo que lhe seja aplicado o
disposto no art. 2°, paragrafo único do decreto lei 6227, de 24 de janeiro de
944.-O Tribunal resolveu deferir, em parte, o pedido para reduzir a pena
imposta ao reu a 15 anos de reclusão, pelo crime previsto no art. 182 combinado
com os artigos 20 e 66 $ 2°, do atual Código Penal Militar, contra o voto do
sr.Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras, que inde feria a petição.
N.10659-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro
Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Rev.o sr.Ministro
Almte.Azevedo Milanez.-Apelante:A Promotoria da 2a. Aud. da 3a.R.M.- Apelado:O
Conselho de Justiça do 2° R.A.D.C. que absolveu Ariovaldo Andrades Barreto,
sold. do III/2°R.A.D.C. do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766 de
1/10/42.-Julga mento em sessão secreta.
N.10664-Santa Catarina.-Rel.o
sr.Ministro Brig. de Ar Amilcar V. Pederneiras.-Rev.o
sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Apelante:A Prom. da Aud. da 5a.R.M.-
Apelado:O Conselho de Justiça do 5° Btl. de Engenharia Motorizado que absolveu
Agostinho Franco dos Anjos, sold. do 5º B.E.M., do crime previsto no art. l16
do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.
N.10683-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro
Gen.Edgar Facó.-Rev.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V. Pederneiras.-Apelante:A
Prom. da 2a.Aud. da Mari nha.-Apelado:O Conselho de Justiça da 2a. Aud. da
Marinha que ab solveu Segundo Andelo, marinheiro de 2a. classe, do crime
previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.-Julgamento em sessão se creta.
N.10702-R.G.do Sul.-Rel.o sr.Ministro
Brig. de Ar Heitor Várady.-Rev. o sr.Ministro Gen.Manoel Rabello.- Apelante:A
Prom. da 2a.Aud. da 3a.R.M.- Apelado:O Conselho de Justiça do 3º R.M.M. que
absolveu Eurides Gomes de Bruni, sold. do 3º R.M.M. do crime previsto no art. 16
do Dec.Lei 4766 de 1/10/42.- Julgamento sessão secreta.
N.10713-M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro
Gen.Edgar Facó.-Rev.o sr.Ministro Gen. Manoel Rabello.- Apelante:Manoel maneio
Moreira, sold. do 10° R.I., condenado como incurso no grau mínimo do art. 117
do C.P.M., Apelado:O Conselho de Justiça do 10° R.I.-Negou-se provimento,
contra os votos dos srs. Ministros Gen. Manoel Rabello e Almte. Azevedo
Milanez, que davam provimento para absolver o apelante.
.............
Acham-se em mesa os seguintes processos: revisão criminal 224; apelações 3502
- 9602 - 9946 - 10157 - 10331 - 10448 - 10452 - 10480 - 10600 - 10606 - 10621 -
10631 - 10641 - 10651 - 10654 - 10662 - 10663 -10674 - 10676 - 10678 -
10684 - 1068. - 10692 - 10708 - 10709 - 10712 -10721-10723 - 10737 - 10738 -
10741 - 10743 - 10755 - 10757 - 10761 -10765- 10777 - 10781 - 10785 - 10787 -
10800 - 10868; consulta 234-
.............
A seguir, foi encerrada a sessão.