ATA DA 119a. SESSÃO, EM 22 DE DEZEMBRO DE 1943. ­

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO GENERAL SILVA JUNIOR,VICE PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR,O SR.DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR.- SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Gen. Manuel Rabelo, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiros do Ar Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, e Gen. Edgard Facó.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o sr. Ministro Almirante Raul Tavares, Presidente.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelação julgada na sessão secreta de 20 do corrente:

N.10420-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig, do Ar Heitor Várady.-Rev. o sr.Ministro Brig. de Ar Amilcar V.Pederneiras.-Apelante:A Promotoria da 1a.Aud. da 1a.R.M.- Apelado:O Conselho de Justiça da Escola de Especialistas da Aeronáutica, que absolveu o soldado de 1a classe Izidoro Narciso da Cruz do crime previsto no art. 16 do Dec-Lei 4766 de 1/10/42.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguinte s processos:

HABEAS - CORPUS

N.19416-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:-João Verdú Garcin, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19389-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Pacien­te:Caio José de Miranda, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19439-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Pacien­te:Joaquim Tosin, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19449-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady.-Pacien­te: Benjamin Moreschi, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se a or­dem. unanimemente.

N.19472.S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:Al­fredo Ribeiro da Costa, major da Arma de Infantaria de 1a. classe de 1a. linha de Exército.- Usou da palavra o sr. dr.Procurador Geral da Justiça Militar.- Não se tomou conhecimen­to, unanimemente.

N.19402-C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Dr.Cardoso do Castro.-Paciente: Hé­lio Ribeiro, reserv. de 2a. categoria, preso no 1º R.C.D,-Ne­gou-se a ordem,unanimemente.

N.19443.C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: ­Fernando Cabral de Oliveira, taifeiro de 2a. classe, preso no P.M. da Ilha das Cobras.- Concedeu-se a ordem.unanimemente.

N.19453.C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Armando Cavalcanti de Menezes, res. de 2a. categoria, preso no Batalhão de Guardas, pelo crime de deserção.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19463-Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Paciente: Laurindo dos Santos Batista, soldado, preso no 2º R.I.- Ne­gou-se a ordem, unanimemente.

N.19335.Cap.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Paciente:Fausto Pinto da Silva; ex-praça da E. das Armas, recolhido preso ao xadres do B. Guardas.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19451-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.- Paciente:Alfredo Winkelman, processado pela Justiça Militar.- Usaram da palavra o sr. advogado dr. Jamil Feres e o sr. dr. Procurador Geral da Justiça Militar.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19434-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente:Mario Citrini, sorteado pela 4a.C.R.- Negou-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Vaz de Melo e Almte. Azevedo Milanez, que concediam.

N.19454.M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.-Paciente:Armando Lauro Ferreira, sorteado pela 12a.C.R.-Concedeu-se o ordem, unanimemente.

N.19388-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen. Edgard Facó.- Paciente: Pe­dro Nau, que também se assina Pedro Nago, sorteado pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem. unanimemente.

N.19418-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgard Facó.-Paciente:Francisco Verza, sorteado pela 5a.C.R.- Concedeu-se a ordem, unaninemente.

N.19428-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgard Facó.-Paciente:Francisco Moreira da Silva, sold. da 7a. Cia. do Regimento Sampaio, preso pelo crime de deserção.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19448-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgard Facó.-Paciente.Nelson Pereira da Silva, soldado da 4a. Cia do 2º Btl. do 2º R.I., preso pelo crime de insubmissão.-Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19468-R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgard Facó.-Pacientes:Artur Knopp e Waldemar Teres, sorteados, presos no 9º R.I., pelo crime de deserção.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19455-Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo.-Paciente: -Joaquim Tiago Ferreira, sold., preso na 2a.Cia. Ind. de Guarda.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19278-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente:Altamir Gonçalves Gregorio, sold, do 2º R.I.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19305-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.-Paciente: Ivan Pereira de Amorim, soldado, preso no 2º R.I. -Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.19417-S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras. Paciente:Joaquim Pereira dos Santos, sorteado pela 5a.C.R.-Concedeu-se o ordem, unanimemente.

N.19447-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras.- Paciente:Gerson Conceição de Oliveira, soldado, preso pelo crime de insubmissão no 2º R.I.- Negou-se a ordem. contra o voto do sr. Ministro Brigadeiro Amilcar V.Pederneiras, que concedia.

R E V I S Õ E S   C R I M I N A I S

N.  207-C.Fed.-Rel .o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana.-Rev.o sr.Ministro Dr. Vaz de Melo.-Revisando:Luiz José do Nascimento, marinheiro, condenado no grau mínimo do art. 148, parágrafo único, do C.P.M., por acórdão do S.T.M. de 30 de outubro de 1942.-Indeferiu-se, unanimemente.

N. 209.-C.Fed.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Revisando:João Esteves de Souza, soldado, condenado como incurso no grau máxino do art. 117 do C.P.M., por acórdão de 12 de julho de 1943 dêste Tribunal.-Não se tomou conhecimento, contra o voto do sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira, que conhecia da revisão.

APELAÇÃO

N.10172.Paraná.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Rev.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo.- Apelantes:A Promotoria da Aud. da 5a. R.M., Tokio Ito, civil e Missaku Hara, civil, condenados ao grau médio do art, 188, "a" do Dec-Lei 1187 de 4/4/939: Chuniti Hara, sold. da 1a,Cia. Independente de Transmissões,condenado ao grau sub-médio do art. citado.- Apelados:Os mesmos e Mariano Ziemianowski, civil, absolvido, e o Conselho de Justiça da Aud. da 5a.R.M.- Usaram da palavra o sr. advogadodr. Braulio Tiburcio Ferreira e o sr. dr. Procurador Geral da Justiça Militar.- Julgamento em sessão secreta.

MEDALHA  MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: EXÉRCITO - Relator o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez - MEDALHA DE OURO - Ten.Cel.Inf. Celso de Melo Rezende.- MEDALHA DE PRATA - Ten.Cel.Eng-. Iodargiro Martins de Oliveira.-Maj. Inf. José Luiz Guedes.- Cap.Méd. Pedro de Menezes Mutell.- Cap.Inf. Cesar de Oliveira Botelho.- 1º Ten.I.E. Ildebrando Azevedo.Relator o sr. Ministro Brigº de Ar Heitor Várady.- MEDALHA DE PRATA-Maj. Eng. Azuil de Lima Franklin. ARMADA - Relator o sr. Ministro Brigadeiro do Ar Heitor Várady - MEDALHA DE OURO - Cap.Mar e Guerra. An­tonio Leal de Magalhães Macedo.- 3º sgt. MO João Japiassu Itajubá. ­MEDALHA DE PRATA. Sub-Oficial Enedino Altino Lins.- 1º sgt. José Cos­mo Ribeiro.- 1ºsgt. MR Luiz Leopoldo de Miranda.- MEDALHA DE BRONZE -Cap. Cov. Edmundo Gonçalves.- Cap.Corv. Eurico Henrique d'Arcan­chy.- Cabo MN Francisco Victor Peixoto.- Mar. 1a classe Antonio Correa de Melo.- Mar. 1a. classe Geraldo Magela Soares.- Mar. 1a classe Elias do Abreu Lima.-Relator o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez. - MEDALHA DE OURO - Cap.Fragata Heitor Baptista Coelho. - 2º Ten.João Marques de azevedo.- 1º sgt. Manoel Rodrigues da Silva.-  MEDALHA DE PRATA. Cap.Corv. Paulo Antonio Teles Bardy.- Cap.Corv. Mario Costa Furtado de Mendonça.- 2º sgt. Arquimineo Pereira do Nascimento. MEDA­LHA DE BRONZE - 2º sgt. FN Joaquim Luiz. Carneiro.- Mar. 1a. classe Dagoberto Pena. - Fuz.Nav. SD Bernardino Barbosa.  AERONÁUTICA -Re­lator o sr. Ministro Brig. do Ar Heitor-Várady - MEDALHA DE OURO -Maj.I.A. Antonio Sanroma.- Maj.Int.Aer. Manoel Narciso Castelo Branco.­Cap.Av. Benedito Pereira da Silva.- MEDALHA DE PRATA - Cap.Av. Almir dos Santos Policarpo.

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Acham.se em mesa os seguintes processos: revisão criminal 208:-recurso criminal 2798-2799-2804: apelações 5054-8524-9811-9827-9909-9944- 9983 - 9993 - 10032 – 10144 - ­10168 – 10216 – 10236 – 10240 – 10247 – 10256 -  10260 - 10264 – 10267 – 10271 – 10273 -10276 – 10277 – 10280 - 10281 - 10284 - 10285 – 10287 – 10290 -10293 -10296 – 10300 -10301 - 10304 - 10306 - 10307 – 10308 – 10311 – 10314 -10317- 10318 – 10321 -10324 - 10328 - 10332 – 10333 – 10335 – 10344 – 10345 – 10348 -10353 -10364 - 10375 - 10384 – 10387 -10388 – 10389 – 10391 -  10392 – 10393 - 10394 - 10396 - 10440-.

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Encerrou-se a sessão.