ATA DA 104a. SESSÃO, EM 23 DE NOVEMBRO DE 1949.

PRESIDENCIA DO EXM° SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM°. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Drs. Cardoso de Castro e Vaz de Mello, Brig° Heitor Várady, Almte. Alvaro de Vasconcellos, General Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro e General Castello Branco, e o Brig. Appel Neto, convocado para substituir o Brig. Amilcar V. Pederneiras.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Gen. Edgar Facó e Brig. Amilcar V. Pederneiras, por se acharem licenciados.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 21-11-1949:

N° 17.695 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M.- Apelado: José Tavares de Mello Filho, cabo da Bateria de Comando do 1° G.O., absolvido dos crimes previstos nos artigos 181 § 2° n. II e 182 § 2° n. I do C.P.M.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N° 17.724 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha. Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: Miguel de Arruda Camara, 2° sargento da Aeronáutica, absolvido do crime previsto no art° 166 do C.P.M. de 1891.. Confirmou-se a sentença, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e  julgados os seguintes processos:

H A B E A S  -  C O R P U S

N° 24.483 - Paraná.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Paciente: Nilo Chaves Teixeira, ten. cel., sub-comandante do Regimento Escola de Infantaria, denunciado na Auditoria de Guerra da 5a. R.M., com sede em Curitiba.- Concedeu-se a ordem, para ser isento da denúncia, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Vaz de Mello e Gomes Carneiro e Brig. Heitor Várady, que negavam a ordem.

N° 24.489 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Paciente: Nelson Francisco da Rocha, soldado do 2° B.I.B.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N° 24.488 - Paraná .- Rel. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Pacientes : Inácio Brasilio Borba e Edisom Machado Lima, capitães, este, servindo no 14° B.C. e aquele, n° no 5° R.I., ambos denunciados na Auditoria de Guerra da 5a. R.M.,  com sede  em Curitiba.- Concedeu-se a ordem, para serem isentos da denúncia, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Vaz de Mello e Gomes Carneiro, e Brig. Heitor Várady, que negavam a ordem.

N° 24.487 - Paraná.- Rel.. O Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.- Paciente: Cornélio de Castro Pinto, major, servindo na 5ª CR., denunciado na Auditoria da Guerra da 5a. R.M., com sede em Curitiba.-Concedeu-se a ordem, para ser isento da denúncia, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Vaz de Mello e Gomes Carneiro, e Brig. Heitor Várady, que a negavam.

N° 24.494 - Pernambuco.- Rel. O Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.- Paciente: Milton Martins de Oliveira, marinheiro recolhido na Casa de Detenção de Recife.-  Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N° 24.491 - Cap. Fed.- Rel. O Sr. Ministro Brig. Appel Neto. Paciente: Wilson Antones Maciel, 3° sargento, servindo no Regimento Escola de Cavalaria.- Negou-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Almte. Alvaro de Vasconcellos, que a concediam.

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Em seguida, o Exm° Sr. Ministro Presidente apresentou a seguinte proposta: " Excelentissimos Senhores Ministros.: Com o falecimento do Bacharel Edmundo Eneas Galvão ocorrido a 7 do corrente mês, vagou-se o cargo de Diretor Geral da Secretaria deste Tribunal, que, nos termos dos artigos 5°e 6° da Lei n° 324, de 11 de agosto de 1948, deverá ser provido em comissão, mediante livre escolha desta Presidencia, dentre os funcionários do proprio quadro do Superior Tribunal Militar.  Nestas condições, e tendo em vista a nova redação do artigo 8° das instruções que regulamentaram aquele diploma legal, dada  por este Tribunal em sua sessão de 17, conforme ata publicada no " Diário da Justiça" de 18, tudo de outubro proximo passado esta Presidencia  , com fundamento no aludido dispositivo  de lei, tem a honra de apresentar o nome do Bacharel Plinio Mattos de Magalhães, Secretario desta Corte de Justiça,  para exercer as funções do cargo em apreço. O Funcionário de quem se trata foi nomeado para o cargo de 3° Oficial, a 7 de janeiro de 1919, e ascendeu aos diversos escalões hierarquicos,  até o cargo que ora exerce, graças á sua capacidade de trabalho, inteligencia e cultura, qualidades a que alia esmerada educação civil e aprofundado espirito de disciplina.  Contando, pois, com um acervo de 30 anos de bons e leais serviços prestados á Secretaria desta Corte de Justiça, o Secretario Plinio Mattos de Magalhães é o funcionário da confiança desta Presidencia indicado para a investidura no cargo, ora vago, de Diretor Geral. Outrossim, nos termos da legislação citada, esta Presidencia- propõe a nomeação do Chefe de Seção, padrão "O" Bacharel Sigismundo Gonçalves Caldas Barreto, para exercer o cargo isolado de provimento em comissão, de Secretario do Tribunal, vago com a nomeação do Bacharel Plinio Mattos de Magalhães para o cargo de Diretor Geral da Secretaria.

O Bacharel Sigismundo Gonçalves Caldas Barreto, nomeado para o Tribunal, em 14 de agosto de 1922, com elegios nominais, com todas as promoções da carreira pelo critério de merecimento e com relevantes  serviços prestados ao Tribunal e em várias comissões de destaque, torna-se, igualmente, ao Bacharel Plinio Mattos de Magalhães, merecedor, com justiça, da nomeação ora proposta."

A proposta do Senhor Presidente foi aprovada por unanimidade de votos.

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Acham-se em mesa os seguintes processos :

Sessão de 3 de outb. apelações 17.764 (V.M.-G.C) 17.780 (C.C-G.C) 17.955 (V.M.-G.C) 17.967 (V.M.-G.C) 17.809 (C.C.-G.C) 17.830 (C.C.-G.C) 17.932 (C.C.-G.C) 17.954 (C.C.-G.C) 17.965 (C.C.-G.C) 17.968 (C.C.-G.C) 18.039 (V.M.-G.C) 18.080 (C.C.-G.C) Emg. 16.866 (B.C.-G.C) Ses. de 5 de outb. apelações 17.533 (C.C.-G.C) 17.715 (B.C.-C.C) 17.760 (B.C.-C.C) 17.804 (B.C.-G.C)  18.001 (B.C.-G.C) 18.028 (C.C.-G.C) 18.048 (C.C.-G.C) 18.066 (C.C.-G.C) 18.089 (C.C.-G.C) 18.092 (C.C.-G.C) 18.095 (C.C.-G.C) 18.116 (C.C.-G.C) Emb. 17.307 (C.C.-G.C) Rev. Crim. 545 (C.C.-G.C) Ses. de 7 de outb. Revisões criminais 519 (B.C-G.C) 544 (B.C.-G.C) Ses. de 12 de outb. Representações 75 (G.C) 77 (G.C) Apelações 17.685 (V.M.-B.C) 17.700 (V.M-B.C) 17.719 (V.M.-B.C) 17.755 (V.M.-B.C) 18.012 (V.M.-C.C) 18.049 (G.C.-C.C) 18.079 (G.C.-C.C) 18.081 (G.C.-C.C) 18.091 (G.C.-C.C) 18.096 (G.C.-C.C) 18.107 (G.C.-C.C) 17.114 (G.C.-C.C) Ses. de 14 de outb. Petição 87 (G.C) Apelação 18.094 (G.C.-C.C) Ses.de 17 de outb. apelações 18.078 (C.C.-G.C) 18.104 (C.C.-G.C) Ses. de 19 de outb. apelação 18.133 (G.C.-C.C) Ses. de 21 de outb. apelações 18.000 (V.M.-G.C) 18.109 (C.C.-G.C) 18.119 (G.C.-C.C) 18.132 (C.C.-G.C) 18.136 (C.C.-G.C) 18.158 (C.C.-G.C) 18.161 (G.C.-G.C) 18.181 (C.C.-G.C) 18.184. (C.C.-G.C) 18.194 (C.C.-G.C) Emb. 17.331 (C.C.-G.C) Ses. de 26 de out. Apelações 17.093 (B.C.-G.C) 18.113 (C.C.-G.C) Rev. Crim. 479 (B.C.-G.C) Ses. de 31 de outb. apelações 18.142 (C.C.-G.C) 18.197 (C.C.-G.C) Rev. Crim. 546 (G.C.-C.C) Ses. de 3 de nov. apelações  17.575 (V.M.-C.C) 17.781 (V.M.-B.C) 17.969 (G.C.-C.C) 18.006 (G.C.-C.C) 18.037 (G.C.-C.C) 18.061 (G.C.-C.C) 18.123 (G.C.-C.C) 18.149 (G.C.- C.C) 18.164 ( G.C.- C.C) 18.173 (G.C.-C.C) Emb. 17.224. (C.C.-G.C) Ses. de 4 de nov. apelações 18.141 (C.C.-G.C) 18.167 (C.C.-G.C) 18.171 (C.C.-G.C) 18.176 (C.C.-G.C) 18.203 (C.C.-G.C) 18.206 (C.C.-G.C) 18.296 (H.V-M.A.P) Emb. 17.142 (V.M.-G.C) Rev. Crim. 549 (C.C) Ses. de 7 de nov. Apelações 17.031 (G.C.-C.C) 17.958 (G.C.-C.C) Rev. Crim. 541 (G.C.-C.C) 548 (G.C.-C.C) Ses. de 9 de nov. Apelações 17.620 (C.C.-G.C) 17.970  )V.M.-C.C) 18.147 (G.C.-C.C) 18.160 (G.C.-C.C) 18.168 (G.C.-C.C) 18.186 (G.C.-C.C) 18.200 (G.C.+ C.C) Ses. de 11 de nov. Apelações 17.177 (G.C.-C.C) Emb. 17.385 (V.M.-C.C) 17.559 (G.C.-C.C) Ses. de 14 de nov. apelações 18.180 (G.C.-C.C) 18.320 (G.C.-C.C) Ses. de 16 de nov. apelações 18.182 (G.C.-O.C) 18.190 (G.C.-C.C) 18.196 (G.C.-C.C) 18.202 (G.C.-C.C) 18.210 (C.B.-A.V) 18.215 (C.B.-M.A.P) 18.227 (H.V.-C.B) 18.230 (C.B.-A.V) 18.231 (A.N.-M.A.P) 18.258 (C.B.-M.A.P) 18.275 (A.N-A.V) 18.282 (A.N.-M.A.P) 18.334 (H.V.-C.B) 18.367 (H.V.-A.N) Ses. de 18 de nov. apelações 18.220 (C.B.-A.N) 18.225 (C.B.-H.V) 18.273 (M.A.P.-A.N) 18.280  (M.A.P.-H.V) 18.328 (C.B.-H.V) 18.341 (M.A.P.-A.V) 18.342 (C.B.-M.A.P) 18.345 (A.V.-M.A.P) 18.354. (A.N-A.V) 18.366 (A.N.-M.A.P) Emb. 16.149 (V.M.-G.C) Ses. de 21 de nov. Apelações 17.673 (V.M.-H.V) 18.266 (G.C.-C.C) 18.267 (G.C-C.C) 18.295 (A.N.-H.V) Ses. de 23 de nov. Apelações 18.189 (C.C-G.C) 18.201 (C.C.-G.C) 18.249 (H.V.-C.B) 18.276 (H.V.-C.B) 18.285 ((A.V.-H.V) 18.297 (A.V.-C.B) 18.307 (H.V.-A.N) 18.343 (A.N.-C.B) 18.372 (A.N.-C.B) 18.374 (A.V.-M.A.P) 18.379 (A.V-M.A.P) 18.394 (H.V.-A.V) 18.400 (H.V.-M.A.P) 18.404(A.N.- A.V) 18.411 (H.V-A.N).

Foi, a seguir, encerrada a sessão.