SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 109a. SESSÃO, EM 9 DE JANEIRO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello,Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque e o Ministro convocado Waldemar Tôrres da Costa.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos;

APELAÇÕES

36 775 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor:-Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. Apelada: A Sentença do CEJ da Aud/7a. RM que condenou, por desclassificação, o cabo Jorge Gama a 1 ano de prisão, incurso no art 178 do CPM, em 4.6.68. - Unânimemente dado provimento à apelação para reformar a sentença e condenar a 4 anos e 8 meses.

36 978 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: -Ministro Grun Moss. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Aer. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Aer., que, em 17.10.68, absolveu o Taifeiro Celio Telles de Moraes, servindo na Escola de Aeronáutica, do crime previsto no art 229 do CPM e os civis Waldelino Couto Ribeiro, do crime previsto no art 207, incisos I e V, do CPM, José Pinto Lauzana e Antonio Pinto Lauzana, do crime previsto no art 208, do CPM. - (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

36 949 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Lima Tôrres. Apelante: Francisco Jerônimo dos Santos. Apelada: A Sentença do CJ do REsI., de 23.9.68. - Unânimemente negado provimento à apelação.

HABEAS-CORPUS

29 878 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Auro Guastela. Impetrante: Augusto Sussekind de Moraes Rêgo,adv. - Unânimemente negada a Ordem. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

APELAÇÕES

36 968 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Armando Perdigão. Apelante: Joaquim Pinheiro Neto. Apelada: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/1a. RM de 10.10.68. - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO )-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO)

36 902 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/1a. RM. Apelada: A Sentença do CEJ da 2a.Aud/1a. RM, que, cm 27.8.60, absolveu o Cap. José de Souza Corrêa, do crime previsto no art 151 do CPM e os civis Ayrton Couto Barreto e José Alves Vilela Neto, do crime previsto no art 182, § lº, inciso I, tudo do CPM.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

36 950 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelante: A Procuradoria-Militar da 1a.Aud/Aer.Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Aer. que, em 24.9.68, absolveu o cabo José Batista da Rocha, servindo no Comando de Transporte Aéreo, do crime previsto nos arts 171 e 182, § 5º, do CPM.-(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

36 945 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Terra Ururahy. Apelante: Marcos Rafael Groapan. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/1a. RM, de 30.8.68, - Unânimemente negado provimento à apelação. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO E GUEIROS LEITE)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).

36 692 - São Paulo. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Figueiredo Costa. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/2a. RM, Antonio Eduardo D'andrada de Almeida e Rudolf Sarstedt, civis. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. RM que desclassificou do art 208 para o art. 209 do CPM, os crimes atribuídos aos apelantes e a José Alves da Rocha, e, conseqüêntemente, deu-se por incompetente para julgar os referidos acusados, determinando por isso a extração e remessa das cópias das peças necessárias ao processamento regular, que deverá tramitar pela Justiça Comum, de 22.1.68.- Unânimemente dado provimento à Apelação da Procuradoria Militar para reformar a sentença em relação a José Alves da Rocha para condená-lo a 1 ano como incurso no art 208 do CPM, confirmando a sentença, com relação aos demais. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO)

HABEAS-CORPUS

29 883 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: João Firmino. Impetrante: Antonio A. Fernandes, adv.-Concedida a ordem contra os votos dos Ministros Gueiros Leite e Grun Moss, sem prejuízo do processo. Os Ministros Waldemar Tôrres e Terra Ururahy concederam por estar o paciente prêso há três meses, sem processo formado.(NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO e JOÃO MENDES)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO)-(Reproduzido por ter saído com incorreções na ata da 108a. sessão, de 8.1.69).

HABEAS-CORPUS 29.872. Em despacho datado de 12.12.68, o Ministro João Mendes, Relator, julgou prejudicado, em face das informações que mandou juntar.

Compareceu à Sessão do dia 8 do corrente o Ministro Lima Tôrres, deixando de funcionar em virtude de ter reassumido o Ministro Romeiro Neto.

Em audiência pública, realizada no dia 19 de dezembro do ano p.f. foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Apelação 37 016-SP-	Apelante: Rubens Claro da Silva. Relator: Ministro Alcides Carneiro.
Apelação 37 019-PR-	Apelada: A Sentença que absolveu Antonio Irineu Iotti. Relator Min. Waldemar Tôrres.
Apelação 37 025-GB-	Apelante:Cosme José Rodrigues. Relator: - Ministro Lima Tôrres.
Inquérito 152-GB-	Indiciados: Francisco Lacerda de Aguiar e outros. Rel. Ministro Waldemar Tôrres.
Cor.Parcial 916-PR-	Silvio Leal dos Santos. Relator Ministro Lima Tôrres.
Cor. Parcial 917-GB-	Guaracy Avelino. Relator: Ministro Armando Perdigão.
Habeas-Corpus 29 884-GB-	Paciente: Renato Vieira. Relator Ministro Terra Ururahy.

A Sessão foi encerrada às 16.50 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 29 846(PB)

RECURSOS CRIMINAIS 4 328(GL) - 4 340(JM)

REPRESENTAÇÃO 853(AC)

INQUÉRITO 147(GL)

APELAÇÕES,
36 716(GL/SM)-	Aud/7a. 39
36 781(GL/GM) --	1a./3a. 48
36 762(GL/SM) -	2a./1a. 7473
36 934(GL/GM)-	2a./Mar 396
36 958(LT/CM) -
36 903(JM/CM) -	Aud/8a. 59
36 963(JT/PB) -	Aud/5a. 459
36 923(JM/GM)
36 886(JM/EG)
36 979(JM/MC)