SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 99a. SESSÃO, EM 29 DE NOVEMBRO DE 1972

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE - DE - ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.

PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETARIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE - DIRETOR - GERAL.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Ausente o Ministro Jurandir de Bizarria Mamede, com causa justificada.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta, no dia 27 do corrente:

39.479 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTES: A Procuradoria - Militar da 2a. Auditoria do Exército da 1a. CJM e CLAUDIO TORRES DA SILVA, condenado a três anos de reclusão, incurso no art 25 do DL 314/67, alterado pelo DL 510/69, sendo ainda, aplicada a pena de suspensão dos direitos políticos por cinco anos, ex - vi do art 62, do citado Dec.Lei. APELADA: A Sentença do C.P.J. da 2a.Aud/Ex da 1a. CJM, de 6 de junho de 1972, que absolveu STUART EDGARD ANGEL JONES, do crime previsto no art 25 do DL 314/67, alterado pelo DL 510/69. - Advogados: Drs. A.Sussekind de M. Rego, Heleno Fragoso e Nilo Batista. - Provido o apelo da Defesa e reformada a sentença apelada para absolver o apelante CLAUDIO TORRES DA SILVA, por insuficiência de provas. NEGADO o apelo do MPM e confirmada a Sentença absolutória de STUART EDGARD JONES, unânimemente. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS SYSENO SARMENTO E ADALBERTO DOS SANTOS) (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).

Foram, a seguir, relatados e Julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

39.527 - Pernambuco. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. APELANTES: JOSE CALIXTRATO CARDOSO FILHO, FRANCISCO PEIXOTO DE CARVALHO e LEONARDO MARIO AGUIAR BARRETO, condenados a 12 anos de reclusão, incursos no art 28 do DL 898/69 e à pena acessória de dez anos de suspensão dos direitos políticos. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/7a. CJM, de 8 de agosto de 1972. - Advogados: Drs. Mercia de Albuquerque Ferreira e Jerson Maciel Netto. - NEGADO o apelo da Defesa e confirmada a Sentença apelada, por unanimidade de votos. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES DA COSTA).

38.305 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Jacy Pinheiro. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria Militar da 3a.Aud/3a. CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da 3a.Aud/3a. CJM, de 24 de fevereiro de 1972 que absolveu o 2º Sargento ENGO NAUDERER, do crime previsto no art 229, § 1º, do CPM. (SESSÃO SECRETA).

37.464 - Paraná. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Syseno Sarmento. APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM e DIBO ELIAS, condenado a dois anos de detenção, incurso no art 12 do DL 510/69, por desclassificação. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 24 de julho de 1969. - Advogado Dr. Djalma Garbelotto. - Preliminarmente, convertido o julgamento em diligência para que os autos baixem à auditoria de origem, a fim de que seja proferido o julgamento de DIBO ELIAS, na forma da Lei. (NÃO VOTOU O MINISTRO JACY PINHEIRO).

EMBARGOS

38.258 - Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Syseno Sarmento. EMBARGANTE: JACKSON JACCOUD, condenado a seis meses de detenção, incurso no art 299 do CPM. EMBARGADO: O Acórdão do Superior Tribunal Militar, de 16 de junho de 1971. - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal rejeitou os Embargos e confirmou o Acórdão embargado, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS AMARILIO SALGADO, Relator e GRUN MOSS que admitiam os Embargos e restauravam a sentença de 1a.instância. (IMPEDIDO O MINISTRO NELSON SAMPAIO) - (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO JACY PINHEIRO).

APELAÇÕES

39.489 - Minas Gerais. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. APELANTES: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. DELSY GONÇALVES DE PAULA e RICARDO GONÇALVES ANGELIM, condenados a dois anos de reclusão; JOSE AFONSO DE ALENCAR, condenado a um ano de reclusão; MARIA HELENA TEIXEIRA DE LACERDA e RENATO GODINHO NAVARRO, condenados a um ano de reclusão; e MARIA DO ROSARIO DA CUNHA PEIXOTO, condenada a seis meses de reclusão, todos incursos no art 12 do DL 314/67, modificado pelo DL nº 510/69. APELADA: A Sentença do CPJ da Aud/4a. CJM que, em 24 de abril de 1972, absolveu ABEL RODRIGUES DE AVELAR, ANA LUCIA CAMPANHA BATISTA, ANTONIO BARTOLOMEU AZEVEDO, ELIZABETH ANDRADE RIBEIRO DE OLIVEIRA, EMILIA EMIKO KITA LOPES, EMIO SEABRA, FABIO MARCIAL ANDRADA CUNHA, FERNANDA COLAS ARANTES, GILCE MARIA CONCENZA AVELAR, GILDASIO WESTIN CONSENZA, JOSE EYRES LOPES, JOSE CELSO GARCIA, MARIA LUCIA SANTOS REZENDE, MATEUS OLIVEIRA, OLAVO JUNQUEIRA DE ANDRADE e ROBERTO MESSIAS FRANCO, do crime previsto nos arts 14 e 25 do DL 898/69, com remissão aos arts. 12 e 23 do DL 314/67, modificado pelo DL 510/69; MARIA MADALENA PRATA SOARES, MARIO BENTO DA SILVA e MAX BOTELHO VICTOR RODRIGUES, do crime previsto no art 14 do DL 898/69, com remissão ao art 12 do DL 314/67, modificado pelo DL 510/ 69. - Advogados: Drs.Maria Leticia de Alencar, Afonso Cruz, Paulo Duarte Fontes, Geraldo Magela de Almeida, A. de Castro Teixeira, Belisário dos Santos, Carlos Carteb, Daltro Villela Eiras, Weston Jonas de Paiva, Francisco Izento e Alexandre de Alencar. - Preliminarmente: Rejeitada a argüição de nulidade de julgamento de DELSY GONÇALVES DE PAULA, levantada pela Procuradoria - Geral. NO MERITO: Negado provimento ao apelo da Defesa e confirmada a Sentença condenatória apelada. Não se tomou conhecimento do apelo de MARIA DO ROSARIO DA CUNHA PEIXOTO por ser a apelante revel. unânimemente. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS JACY PINHEIRO e GRUN MOSS) (JULGAMENTO DOS APELADOS EM SESSÃO SECRETA) - (Usaram da palavra os advs. Afonso Cruz e Heleno Fragoso e o Dr.Procurador - Geral).

CORREIÇÃO PARCIAL

1.049 - Paraná. Relator Ministro Alcides Carneiro. O Dr.Procurador Militar da Aud/5a. CJM, com fundamento no artigo 498, letra "a", do CPPM, requer Correição Parcial nos autos do processo nº 618, referente a BERNADETE ZANETTI e outros, por não se conformar com o despacho do Dr. Auditor que indeferiu seu pedido no sentido de serem ouvidas mais testemunhas no referido processo, de acôrdo com o art 65 do DL 898/69. - INDEFERIDA A C. PARCIAL, por unanimidade de votos. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS JACY PINHEIRO e GRUN MOSS).

APELAÇÕES

39.419 - Guanabara. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor: Ministro Armando Perdigão. APELANTES: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM e SERGIO ANTONIO MENDES DA CRUZ - MN - SM - 66.5241.3, condenado a um ano e meio de detenção, incurso no art 160, parágrafo único, do CPM, comb com o art 69 do mesmo Código. APELADA: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar da 1a. CJM, de 18 de maio de 1972. Advogado: Dr. Antonio Alves Fernandes. - NEGADO O APELO do MPM e provido, em parte, o apelo da Defesa para reformando a Sentença apelada, reduzir a pena do Apelante a 9 meses de detenção, incurso no art 160, § único do CPM, CONTRA OS VOTOS DOS MINISTROS OLIVEIRA SAMPAIO e SYSENO SARMENTO que negaram provimento e confirmaram a sentença apelada. (Usaram da palavra o Adv.Dr. Antonio Alves Fernandes e o Procurador - Geral) - (NÃO VOTARAM OS MINISTROS JACY PINHEIRO e GRUN MOSS).

39.214 - Guanabara. Relator Ministro Syseno Sarmento. Revisor Ministro Alcides Carneiro. APELANTE: JAIME GUILHERMANO SANTOS FILHO, MN - SC - 69.2260.3, servindo no Cruzador "Barroso", condenado a seis meses de detenção, incurso no art 187 do CPM. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar da 1a. CJM, de 9.2.1972. - POR UNANIMIDADE, foi provido, em parte, o apelo da Defesa e reformada a sentença apelada para reduzir a pena imposta a 4 meses de prisão, incurso no art 187, comb com o inciso I do art 189 do CPM. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS JACY PINHEIRO e GRUN MOSS).

39.522 - Guanabara. Relator Ministro Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Nelson Sampaio. APELANTE: LUIZ CARLOS SOUZA DE MENEZES, soldado, servindo no Batalhão escola de Infantaria, condenado a seis meses de prisão, incurso no art 187, comb com o art 72, inc. I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do CJ do Batalhão escola de Infantaria, de 22.8.1972. Advogado.Dr. Lourival Nogueira Lima. - POR UNANIMIDADE foi negado o apelo da Defesa e confirmada a sentença apelada. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS JACY PINHEIRO e GRUN MOSS).

SESSÃO EXTRAORDINÁRIA

Por convocação do Senhor Ministro - Presidente, O Tribunal realizará Sessão extraordinária no próximo dia 5 de dezembro terça - feira - , com início às 13 horas.

No início da Sessão, pelo Senhor Secretário foi lido o Aviso nº 314 - GMRP, de 22.XI.72, em que o Exmo Sr Ministro da Aeronáutica agradece a homenagem prestada por este STM, pelo transcurso da Semana da Asa.

DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS

Em audiência pública, realizada nesta data, às 12h.30m., foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:

Habeas - Corpus 30.927 - BA - Pacientes: ANTONIO JORGE FONSECA e outros (Impetrante: Ronilda Noblat, adv.)

Relator Ministro Waldemar Tôrres.

Recurso Criminal 4.781 - SP - Recorrido: ZORAIDE GOMES DE OLIVEIRA.

Relator Ministro Amarílio Salgado.

Embargos 35.730 - GB - Embargantes: FERNANDO HENRIQUES e outro.

(Advs.Drs. Luiz Rocha e Técio Lins e Silva)

Relator Ministro Waldemar Tôrres

Revisor Ministro Oliveira Sampaio.

Conflito de Competência 216 - SP - Suscitante: Auditor da 2a. Auditoria da 2a. CJM, nosautos do IPM instaurado no I/20 R.I., referentes a EDGAR BARBOSA DA SILVA.

Relator Ministro SYSENO Sarmento.

Apelação 39.626 - RS - Apelada: Sentença que absolveu ADAIL OLIVEIRA DO NASCIMENTO.

Relator Ministro Jacy Pinheiro

Revisor Ministro Armando Perdigão.

Apelação 39.627 - PR - Apelantes: PEDRO IVO FURTADO e outra.

(Advs. Antonio Acir Breda, Francisco José F. Muniz, Oldemar T. Soares, Amilton Padilha, Aurelino M. Gonçalves, Boleslau Sliviany e Djalma Garbelotto).

Relator Ministro Nelson Sampaio.

Revisor Ministro Augusto Fragoso.

Apelação 39.628 - SP - Apelantes: JOSE EVANGELISTA NUNES e outro

(Adv.Dra. Lourdes Maria do Vale)

Relator Ministro Alcides Carneiro

Revisor Ministro Mário Cavalcanti.

Apelação 39.629 - PA - Apelante: WALDEMIRO CAETANO COSTA.

(Adv.Dr. Adherbal M. Matos)

Relator Ministro Syseno Sarmento

Revisor Ministro Jacy Pinheiro.

Apelação 39.630 - PA - Apelante: JOÃO DE OLIVEIRA SANTOS

(Adv: Dr. Francisco Cardoso de Vasconcelos)

Relator Ministro Armando Perdigão

Revisor Ministro Waldemar Tôrres.

Apelação 39.631 - RS - Apeladas Sentença que absolveu DIOMAR CLAUDIO MYSKO.

(Adv.Dr. Virginio Pereira Neves)

Relator Ministro Adalberto dos Santos

Revisor Ministro Nelson Sampaio

39.632 - MT - Apelantes: JOSE SEBASTIÃO MOREIRA ROSA e outro.

(Adv. Drs. Higa Nabukatsu e Jorge Antonio Siufi)

Relator Ministro Amarílio Salgado

Revisor Ministro Sylvio Moutinho

Apelação 39.633 - GB - Apelante: ARTHUR MARTINS DOS SANTOS.

(Adv.Dr. Eliezer Correa de Oliveira)

Relator Ministro Mário Cavalcanti

Revisor Ministro Alcides Carneiro.

Às 12h.50m., não havendo mais processos para distribuir, foi encerrada a audiência.

A Sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesas

HABEAS - CORPUS 30.922 (AP) (Adv.Dr. Paulo Roberto Manes)

DESAFORAMENTO 206 (NS)

RECURSO CRIMINAL 4.772 (JP) (Adv.Dr. Geraldo M. de Almeida)

RECURSO CRIMINAL 4.770 (WT) (Adv.Dr.José Carlos Dias)

APELAÇÕES:

39.215 (NS/SM) - 1a./2a.	(Adv.Dr. Lino Machado (JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 1º de DEZEMBRO DE 1972)
39.548 (WT/AF) - 1a./2a.	(Adv.Dr. Belisário dos Santos)
39.342 (WT/SS) - Aud/4a.	(Advs.Drs. Emilio Gallo e Dalto Villela)
39.196 (NS/AS) - Aud/11a.
39.276 (NS/SM) - 2a./2a.	(Adv.Dr.Juarez A.A. de Alencar)
39.496 (NS/BM) - Aud/11a.	(Adv.Sylvio O.Guimarães e Carlos R.Costa)
39.082 (WT/SS) - Aud/11a.	(Adv.Dr.Ascendino C. da Silva)
38.334 (AC/BM) - Aud/7a.	(
38.495 (JP/BM) - 1a./Mar	(Adv.Dr. Eny Moreira)
39.211 (JP/BM) - 2a./2a.
39.553 (NS/SM) - 1a./2a.	(Adv.Dr. Ayrton Esteves Soares)
39.568 (AF/WT) - Aud/6a.	(Adv.Dr.Luiz Humberto Agle)
39.442 (NS/OS) - 1a./3a.	(Adv.Dr.Rosario Stefano e AlbanoA.Sulzbach
39.279 (AL/AS) - Aud/7a.	(Adv.Dr. J.B. Fonseca)
38.971 (AL/AP) - Aud/8a.	(Adv.Dr.Francisco C. Vasconcelos)
39.066 (AL/AS) - 2a./2a.	(Adv.Dra.Maria Regina Pasquali)
39.399 (WT/SM) - Aud/8a.	(Adv.Dr.Francisco C. de Vasconcellos)
37.952 (AL/BM) - 2a./2a.	(Advs.Drs.Raimundo B.Barbosa, Ilma Ribeiro da Silva e Lourdes Maria do Vale)
39.180 (SS/WT) - 2a./2a.	(Adv.Dra.Maria C. do Valle).