SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 42a. SESSÃO, EM 1 DE JULHO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE - DIRETOR - GERAL

Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.

Licenciados os Ministros José Santos de Saldanha da Gama e Sylvio Monteiro Moutinho.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta, no dia 28 de junho pf.

36 710 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: A Procuradoria - Militar da 1a.Aud/Mar. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Mar., que absolveu o Conscrito nº67.1143.7. - Wilson Bezerra Cavalcante, do crime previsto no art 163 e nos têrmos do art 24, tudo do CPM, de 22.4.68. Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar, para, reformando a sentença absolutória, condenar o acusado a 6 meses, mínimo do art 163 do CPM.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos;

APELAÇÃO

36 677 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelante: João Soares. Apelada: A Sentença do CJ do I/8º R.I.,de 31.1.68. - Unânimemente dado provimento à apelação para reformar a sentença e absolver. (NÃO VOTARAM OS MINS ALCIDES CARNEIRO e LIMA TÔRRES).

HABEAS - CORPUS

29 446 - São Paulo. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: Marcos Anderson Duffles Andrade. Impetrante: - Cristóvão Fernandes, adv. - Unânimemente negada a Ordem.

APELAÇÕES

36 696 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Waldemar Tôrres. Apelantes: A Procuradoria - Militar da 2a Aud/Mar. e Antonio Firmino dos Santos. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., de 28.3.68. Unânimemente negado provimento à apelação da defesa e dado provimento à apelação da Procuradoria Militar, para reformar a sentença e condenar a 7 meses.

36 695 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Gueiros Leite. Apelante: Basileu Pimentel da Mata. Apelada: A Sentença do CJ do 3º R.I.,de 8.3.68. - Unânimemente dado provimento em parte, para reduzir para 7 meses.

36 524 - São Paulo. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Pery Bevilaqua. Apelantes: Luiz Teixeira Lima e Otto Dorr. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/2a. RM, de 20.12.67. - Unânimemente negado provimento à apelação da defesa para confirmar a sentença apelada.

36 685 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Armando Perdigão. Apelantes: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar e Manoel Soares. Apelada: A Sentença do CEJ da 1a.Aud/Mar., de 22.1.68. - Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para, reformando a sentença, condenar o acusado como incurso no art 229 do CPM, a 3 anos e 15 dias de reclusão, aplicando a pena acessória de indignidade para o oficialato.

36 494 - Minas Gerais. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Heitor Plaisant. Apelantes: Bayard Demaria Boiteux, civil, condenado a 10 anos de reclusão; Amadeu Felipe da Lus Ferreira, civil, condenado a 8 anos de reclusão; Amadeu de Almeida Rocha, Araken Vaz Galvão, Jelcy Rodrigues Correia, civis, condenados a 7 anos de reclusão, Edival Augusto de Melo, civil, Juarez Alberto de Souza Moreira, Capitão do Exército R/1 e Itamar Maximiano Gomes, civil, condenados a 6 anos de reclusão; Amarantho Jorge Rodrigues Moreira e Avelino Bioen Capitani, civis, condenados a 5 anos de reclusão; Gregório Mendonça, Deodato Batista Fabrício, João Jerônimo da Silva, Josué Cerejo Gonçalves, Hermes Machado Neto e Jorge José da Silva, civis, condenados a 4 anos de reclusão, todos incursos no art 21 da Lei nº 314/67, por desclassificação e Anivair de Souza Leite, civil, condenado a 2 anos de reclusão, incurso no art 23, da mesma Lei. Declarando a periculosidade dos réus na forma da última parte do art 85 do CPM, aplicando - lhes a medida de segurança, na forma dos arts 88, 90 e 99 item II, do CPM, a 2 anos de internamento: Bayard Demaria Boiteux, Amadeu Felipe da Luz Ferreira, Araken Vaz Galvão, Jelcy Rodrigues Correia, Amadeu de Almeida Rocha; a um ano de internamento: Itamar Maximiano Gomes, Edival Augusto de Mello e Juares Alberto de Souza Moreira. - Apelada: A Sentença do CEJ da Aud/4a RM de 25.9.67. Unânimemente desprezada a Preliminar de nulidade do processo, arguida pela Defesa. Unânimemente dado provimento em parte à apelação da defesa para reduzir as penas; pelo voto de desempate do Ministro - Presidente foram as mesmas assim reduzidas: a pena imposta a Bayard Demaria Boiteux para 3 anos e os demais para 2 anos e 6 meses, como incursos no art 23 da Lei 314/67, desprezando as medidas de segurança e aplicando a pena acessória de interdição de direitos do art 54 CPM, de 10 anos a Bayard Demaria Boiteux e 8 anos aos demais. Os Ministros Waldemar Tôrres, Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Gueiros Leite, Corrêa de Mello e Armando Perdigão, votaram condenando Bayard Demaria Boiteux a 3 anos e 4 meses e Amadeu de Almeida Rocha, Araken Vaz Galvão, Jelcy Rodrigues Correia, Amadeu Felipe da Luz Ferreira a 3 anos; Edival Augusto de Melo Juarez Alberto de Sousa Moreira e Itaraar Maximiano Gomes a 2 anos e 9 meses; Amarantho Jorge Rodrigues Moreira e Avelino Bioen Capitani a 2 anos e 6 meses; Hermes Machado Neto, Gregório Mendonça, João Jerônimo da Silva, Jorge José da Silva, Deodato Batista Fabricio e Josué Cerejo Gonçalves a 2 anos e 3 meses. Unânimemente confirmada a sentença de Anivanir de Souza Leite. O Ministro Pery Bevilaqua desclassificava para o art 36 da Lei 314 e condenava Bayard Demaria Boiteux a 1 ano e 6 meses e os demais a 1 ano de detenção, desprezando a medida de segurança. O voto do Ministro Pery Bevilaqua foi computado de acôrdo com o art 49 do Regimento Interno. (NÃO VOTOU O EXMO SR MINISTRO DR LIMA TÔRRES). - (Usaram da palavra os advogados George Tavares, Marcello Nunes de Alencar, Vivaldo Ramos de Vasconcellos, Jurandir Amarante e o Dr.P.G.J.M.).

No inicio da sessão, o Tribunal deferiu requerimento em que o Ministro Alcides Vieira Carneiro solicita 45 dias de licença para tratamento de saúde, a partir do dia 3 do corrente.

Em audiência pública, realizada no dia 28 de junho pf., foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS - CORPUS 29 489 - GB - Paciente: Eraldo Guilaume. Relator. Ministro Terra Ururahy.

HABEAS - CORPUS 29 490 - GB - Paciente: Maria Diva Salete Lucena. Relator: Ministro Ernesto Geisel.

HABEAS - CORPUS 29 491 - GB - Paciente: Langstein de Amorim e Almeida. Rel. Ministro Heitor Plaisant.

HABEAS - CORPUS 29 492 - BR - Paciente: Aurelio Vander Bastos.Relator: Ministro Waldemar Tôres.

HABEAS - CORPUS 29 494 - GB - Paciente: Dorvalino Peres da Silva.Relator: Ministro Figueiredo Costa.

HABEAS - CORPUS 29 495 - GB - Paciente: Francisco Edson Ribeiro.Relator: Ministro Pery Bevilaqua.

HABEAS - CORPUS 29 496 - GB - Paciente: Carlos Gomes Vilela. Relator: Ministro Armando Perdigão.

HABEAS - CORPUS 29 497 - GB - Pacientes: Celso Viana de Assis e Antonio Fernandes Viana de Assis. Relator: Ministro Gueiros Leite.

HABEAS - CORPUS 29 498 - GB - Paciente: Jayme Ramos da Fonseca Lessa. Rel. Min. Terra Ururahy.

HABEAS - CORPUS 29 499 - GB - Paciente: Silvio Batista Mauro. Relator Ministro Waldemar Tôrres.

APELAÇÃO 36 765 - PA - Apelante: João Paulo de Souza. Rel.Min Waldemar Tôrres.

A Sessão, foi encerrada às 18.30 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS - CORPUS: 29 438(CM) - Adiado a pedido da defesa.

29

361(WT)

-

29

408(TU)

-

29

418(WT)

 

29

375(PB)

-

29

414(PB)

29

422(HP)

-

29

393(GL)

-

29

431(AP)

 

29

443(PB)

-

29

410(PB)

29

448(EG)

-

29

437(WT)

-

29

259(WT)

 

29

452(CM)

-

29

444(FC)

29

458(HP)

-

29

473(TU)

-

29

462(CM)

 

29

486(CM)

-

29

451(PB)

29

476(PB)

-

29

459(EG)

-

29

484(FC)

 

29

456(FC)

-

29

482(TU)

29

489(TU)

-

29

473(TU)

-

 

 

 

 

 

 

 

 

MANDADOS DE SEGURANÇA 78(RN) 77 (RN)

RECURSO CRIMINAL 4 320(WT) - 1a./1a.

APELAÇÕES:

36

703(FC/WT) - Aud/5a.

36

721(PB/GL) - Aud/9a.

36

673(PB/WT) - 2a./Mar

36

699(HP/GL) - 3a./1a.

36

704(AP/WT) - Aud/5a.

36

725(TU/GL) - Aud/4a.

36

700(EG/GL) - Aud/4a.

36

669(TU/GL) - Aud/7a.

36

667(PB/GL) - Aud/7a.

36

675(TU/WT) - Aud/10a.

36

687(PB/GL) - 2a./1a.

36

701(TU/WT) - Aud/7a.

36

611(GL/HP) - Aud/7a .

36

728(FC/GL) - 1a./Mar.

36

469(GL/CM) - Aud/5a.

36

732(EG/GL) - Aud/5a.

36

694(FC/GL) - 2a./1a.

36

726(CM/AC) - 2a./Mar.

36

711(HP/WT) - 1a./Mar.

EMBARGOS 36 259(GL/PB)

36

702(CM/GL) - Aud/7a.

REV.CRIMINAL 1 071(GL/EG)

36

610(EG/RN) - 2a./2a.

36

712(EG/WT) - Aud/9a.

36

526(LT/HP) - 2a./1a.

36

730(PB/WT) - 1a./3a.

36

690(TU/GL) - 2a./2a.

36

714(CM/WT) - 3a./3a.

36

503 (WT/HP) - Aud/4a.

36

698(WT/PB) - Aud/6a.

36

706(WT/HP) - Aud/7a.

36

719 (WT/CM) - 1a./Aer.

36

713(TU/AC) - 1a./3a.