SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 14ª SESSÃO, EM 22 DE MARÇO DE 1973

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO ADALBERTO PEREIRA DOS SANTOS.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Jurandyr de Bizarria Mamede, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.

Licenciado o Ministro Dr. Alcides Vieira Carneiro.

Às 14 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessões secretas, no dia 20-3-1973:

39.353 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Augusto Fragoso. Em complemento ao julgamento do dia 20.3.73 (Artigo 29 do Regimento Interno) - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, foi negado provimento à apelação do MP e confirmada a sentença absolutária. (Advs.Drs. Heleno Fragoso, A.Sussekind de Moraes Rego e Alcyone P. Barreto).

39.456 - Rio Grande do Sul. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Augusto Fragoso. Em complemento ao julgamento do dia 20.3.73 (Artigo 29 do Regimento Interno) - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, foi negado provimento ao apelo do MP e confirmada a sentença absolutória. (Advs.Drs. Josefino Franchesqueto, Eloar Guazzelli e Jonas Santellano).

39.558 - Paraná. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor: - Ministro Armando Perdigão. Em complemento ao julgamento do dia 20.3.73 (Artigo 29 do Regimento Interno) POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento ao apelo do MP e confirmou a sentença apelada. (Advs.Drs. Aurelino M. Gonçalves, Amilton Padilha).

39.577 - Guanabara. Relator Ministro Nelson Sampaio. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. Em complemento ao julgamento do dia 20.3.73 (Artigo 29 do Regimento Interno) - POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal negou provimento à apelação do MP e confirmou a sentença apelada. (Adv.Dr. Paulo Goldrajch).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSO CRIMINAL

4.785 - São Paulo. Relator Ministro Jacy Pinheiro. RECORRENTES: MARIA DO SOCORRO CUNHA CAMPOS, ALMÉRIO MELQUÍADES DE ARAUJO e HERIBERTO BACK. RECORRIDA: A Decisão do CPJ da 1a.Auditoria da 2ª CJM, que manteve a prisão preventiva decretada contra as recorrentes.- (Advogado: Dr. Mário Simas). - POR MAIORIA DE VOTOS, o Tribunal deu provimento ao Recurso para revogar a prisão preventiva em relação aos recorrentes; os Ministros Jacy Pinheiro, Oliveira Sampaio, Syseno Sarmento, Bizarria Mamede e Sylvio Moutinho, negavam provimento ao recurso para manter a decisão recorrida.

HABEAS-CORPUS

30.948 - Guanabara. Relator Ministro Augusto Fragoso. Paciente: AUREO FERREIRA. Impetrante: Dr. Lino Machado Filho e Teresinha Gentile Padua. - POR MAIORIA DE VOTOS o Tribunal considerou Prejudicado o pedido: os Ministros Augusto Fragoso, Jacy Pinheiro, Syseno Sarmento e Bizarria Mamede, não tomavam conhecimento do pedido.

APELAÇÃO

39.606 - Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor Ministro Sylvio Moutinho. APELANTE: A Procuradoria-Militar da 1ª Aud/1ª CJM. APELADA: A Sentença do CPJ da la.Aud/Aer 1a CJM, de 27.9.1972, que absolveu GERSON DA CONCEIÇÃO, LÚCIO DE BRITO CASTELO BRANCO, LUIZ CARLOS DINIZ DE FREITAS, YOLANDA SALLES CATÃO e VERA JOANA BORNSTEIN, do crime previsto nos arts. 23 e 43 do DL 898/69. (Advs.Drs. Heleno C. Fragoso, Nilo Batista, A.Sussekind M. Rego e Wilson Mirza). (SESSÃO SECRETA).

No início da Sessão, o Exmo.Sr.Ministro-Presidente, em seu nome e em nome dos seus pares, cumprimentou os Senhores Ministros Armando Perdigão, Grun Moss e Waldemar Tôrres, por motivo de seus aniversários natalícios nos dias 24, 25 e 26 do corrente, respectivamente, apresentando votos de felicidades, paz e tranquilidade, extensivos às Exmas. Famílias.

A Sessão foi encerrada às 16 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 30.955(BM)

RECURSO CRIMINAL 4.789(NS)

APELAÇÕES:

39.178(WT/GM)-2ª/2a (Adva.Dra. Lourdes Maria do Valle)

37.144(WT/SM)-Aud/7a(Adva.Dra. Mercia de Albuquerque Ferreira)

38.853(WT/AF)-Aud/10ª(Adva.Dra. Wanda Rita Othon Sidou e Raimundo E. Ponte)

36.270(WT/GM)-Aud/5a (Adv.Dr. Oldemar Teixeira Soares)

39.600(BM/WT)-3ª/1ª.(Adv.Dr Mário S. de Mendonça)

39.370(AL/AF)-1ª/Mar

39.140(AL/AP)