SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 45a. SESSÃO, EM 5 DE JULHO DE 1971
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ALMIRANTE-DE-ESQUADRA WALDEMAR DE FIGUEIREDO COSTA.
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA
SECRETÁRIO: DR ANTONIO JOSÉ GONÇALVES AGRA, DIRETOR DE SERVIÇO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.
Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Gabriel Grun Moss, Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Mário Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto Pereira dos Santos, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio e Jacy Guimarães Pinheiro.
Ausente o Ministro Jurandyr de Bizarria Mamede, com causa justificada.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta, no dia 2 do corrente:
38 599 - Bahia. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor:- Ministro Mário Cavalcanti. Apelantes: A Procuradoria Militar da Aud/6a. CJM e MÁRIO SOARES LIMA, DAGOBERTO BRANDÃO DE OLIVEIRA, RUBEM DIAS DO NASCIMENTO, MILTON DA COSTA OLIVEIRA, SÉRGIO PINHEIRO REIS, JAIRO JOSÉ FARIAS, ERNESTO CLÁUDIO DREHMER, EDSON DA SILVA TELES, ABDIAS DA SILVA SÁ, MARCOS GORENDER, MENACHEM KAUFMAN, JARBAS MIRANDA DE SANTANA, RAIMUNDO LOPES, EVILÁSIO MENEZES DE ALMEIDA, MILTON DE CARVALHO SILVA, NUDD DAVID DE CASTRO, PLÍNIO JOSÉ BATISTA DE AGUIAR, FLORDIVALDO MACIEL DUTRA e EMANOEL DA SILVA RÊGO, condenados, cada um, a seis meses de reclusão, incursos no art 12 da Lei 1.802/53. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6a. CJM, de 10.12.70, que absolveu VIVALDO FERNANDES DAS NEVES, do crime previsto nos arts 9, 10 da Lei 1.802/53, comb com o art 66, do CPM; JORGE LEAL GONÇALVES PEREIRA e EUDORO WALTER DE SANTANA, do crime previsto nos arts 9, 10 e 22 da Lei 1802/53, comb com o art 66 do CPM. DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO de MÁRIO SOARES LIMA e outros, para reformar a sentença e absolvê-los unânimemente. (NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e ARMANDO PERDIGÃO) - (Usaram da palavra o advogado dos apelantes, Doutor Serrano Neves e o Dr Procurador-Geral). (Com relação aos apelados, a decisão acha-se inserta na Ata da 44a. sessão, em 2.7.71)
38 287 - Paraná. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 27 de agôsto de 1970, que absolveu: JOSÉ OSVALDO DEL PRETT, ANTÔNIO FERREIRA DE SOUZA e MIGUEL DIAS PESTANA, do crime previsto no artigo 25 do DL 314/67, com as alterações introduzidas pelo Dec. Lei 510/69, comb com o art 42 dos referidos Decretos-Leis e art 33 do CPM; e JOÃO BITTENCOURT DA COSTA, do crime previsto nos arts 25 e 40 do DL 314/67, com as alterações introduzidas pelo DL 510/69, comb com o art 42 dos referidos Decretos-Leis e artigo 33 do CPM. - NEGARAM PROVIMENTO à apelação, para confirmar a sentença absolutória, unânimemente. ( NÃO ASSISTIRAM AO RELATÓRIO OS MINISTROS SYLVIO MOUTINHO e ARMANDO PERDIGÃO).
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
30 477 - Guanabara. Relator: Ministro Adalberto dos Santos. Paciente: ALDO CARPENTER. Impetrante: Fernando Guerra Balsells, adv. de ofício. - CONCEDERAM A ORDEM para o paciente ser pôsto em liberdade, contra os votos dos Ministros Pinheiro, Oliveira Sampaio, Syseno Sarmento e Nelson Sampaio. Os Ministros Relator, Augusto Fragoso e Armando Perdigão, concederam por excesso de prazo, sem prejuízo do processo, e os Ministros Amarílio Salgado, Sylvio Moutinho, Waldemar Tôrres e Grun Moss concederam por incompetência da Justiça Militar. (NÃO assistiram ao relatório OS MINISTROS MÁRIO CAVALCANTI e ALCIDES CARNEIRO).
30.492 - Guanabara. Relator: Ministro Jacy Pinheiro. Paciente: WALTER FERNANDES RIBEIRO. Impetrante: O paciente. CONCEDERAM A ORDEM para o paciente ser pôsto em liberdade, contra os votos dos Ministros Relator, Oliveira Sampaio, Syseno Sarmento e Nelson Sampaio. Os Ministros Augusto Fragoso, Adalberto dos Santos, Armando Perdigão e Alcides Carneiro, concederam por excesso de prazo e os Ministros Amarílio Salgado, Mário Cavalcanti, Sylvio Moutinho, Waldemar Tôrres e Grun Moss, concederam por incompetência da Justiça Militar.
APELAÇÕES
33 491 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Sylvio Moutinho. Apelante: VALTER DA SILVA DEZZE, civil, condenado, por desclassificação, a seis meses de detenção, incurso no art 38, itens III e IV do DL 314/67. - Apelada: A Sentença do CPJ da 1a. Auditoria da Marinha da 1a. CJM, de 17.12.70. -" DERAM PROVIMENTO À APELAÇÃO para reformar a sentença e absolver o acusado contra os votos dos Ministros Relator, Revisor e Oliveira Sampaio que negavam provimento para confirmar a sentença condenatória"( IMPEDIDO O MINISTRO SYSENO SARMENTO) - (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO MÁRIO CAVALCANTI)-(Usaram da palavra o advogado do apelante, Dr. Técio Lins e Silva e o Dr Procurador-Geral.
30 602 - Brasília (DF) - Relator Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelantes: MOACIR HONORATO DOS SANTOS e ANTONIO HENRIQUE DIAS, civis, condenados a 12 anos de reclusão, incursos no art 27, do DL 898/69. - Apelada: A Sentença do CPJ da 11a. CJM de 17.3.71. - NEGARAM PROVIEMENTO À APELAÇÃO, para confirmar a sentença condenatória, unânimemente.
RECURSO CRIMINAL
4 608 - Minas Gerais. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/4a. CJM. Recorrido: O Despacho do Exmo Sr Dr Auditor da Aud/4a. CJM que não recebeu a denúncia oferecida contra PAULO DE SOUZA CARVALHO, como incurso nos arts 280 e § único do art 259, tudo do CPM, por enquadrar-se o delito no artigo 210 do CPM. - NEGARAM PROVIMENTO para manter o despacho recorrido com reformulação da denúncia, unânimemente.
38 622 - Pernambuco. Relator Ministro Oliveira Sampaio. Revisor: Ministro Jacy Pinheiro. Apelante: WALFREDO MOREIRA DA NOBREGA, soldado, condenado a 8 meses de prisão, incurso no art 187 do CPM. Apelada: A Sentença do CJ do 1º Batalhão de Engenharia de Construção, de 19.3.1971. - DERAM PROVIMENTO, em parte, à apelação para reformar a sentença e condenar o acusado a 6 meses de detenção, unânimemente.
38 201 - Paraná. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Adalberto dos Santos. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/5a. CJM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/5a. CJM, de 18 de agôsto de 1970, que absolveu FELIPE BARÁ GARCIA, do crime previsto no art 35 do DL 314/67 (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).
38 358 - Guanabara. Relator: Ministro Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Grun Moss. Apelante: GUSTAVO BUARQUE SCHILLER, condenado a 2 anos de reclusão, incurso no artigo 25 do DL 314/67, com as alterações do DL 510/69 e suspensão dos direitos políticos por 4 anos; REINALDO JOSÉ DE MELO, condenado a 3 anos, 7 meses e 2 dias de reclusão, incurso no art 25 do DL 314/67 com as alterações do DL 510/69 e suspensão dos direitos políticos por 6 anos e WELLINGTON MOREIRA DINIZ, condenado a 5 anos de reclusão, incurso no art 25 do DL 314/57 com as alterações do DL 510/69 e, ainda, o disposto nos arts 69 e 70 do CPM, com suspensão dos direitos políticos por 8 anos. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a Aud/Aer da 1a. CJM, de 14.10.70. - SOBRESTARAM O JULGAMENTO em conseqüência de terem sido banidos do território nacional os apelantes, unânimemente. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).
DISTRIBUIÇÃO DE PROCESSOS
Em audiência pública, realizada nesta data, foram distribuídos, por sorteio, os seguintes processos:
Recurso Criminal 4.630 -GB- Recorrente: Clenia Teixeira. Relator: Ministro Dr Alcides Carneiro.
Recurso Criminal 4.631 -GB- Recorrente: Jorge Medeiros Valle. Relator Ministro Dr Amarílio Salgado.
Apelação 38.716 -SP- Apelada: Sentença que absolveu Alvaro Vilela de Morais e outros. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Augusto Fragoso.
Apelação 38.718 -SP- Apelante: Manoel Salvador. Relator: Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: Ministro Brigadeiro Oliveira Sampaio.
Apelação 38.719 -RS- Apelante: Luiz Alberto Honório Jardim. Relator: Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa. Revisor: Ministro General Adalberto dos Santos.
Apelação 38.720 -GB- Apelante: Antonio da Conceição Portela. Relator: Ministro Almirante Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Dr Alcides Vieira Carneiro.
Apelação 38.721 -GB- Apelante: Paulo Taran. Relator: Ministro: Brigadeiro Armando Perdigão. Revisor: Ministro Dr.Waldemar Tôrres da Costa.
Apelação 38.722 -GB- Apelante: Geraldo Pessanha Monteiro. Relator: Ministro Brigadeiro Grun Moss. Revisor: Ministro Dr Jacy Guimarães Pinheiro.
Apelação 38.723 -GB- Apelante: Jorge da Silva Delgado. Relator Ministro Dr Nelson Sampaio. Revisor: Ministro Almirante Sylvio Moutinho.
Apelação 38.724 -GB- Apelante: Helio Augusto Rodrigues. Relator: Ministro General Syseno Sarmento. Revisor: Ministro Dr Amarílio Salgado.
Apelação 38.725 -GB- Apelante: Jorge Alberto Alves. Relator: Ministro Almirante Mário Cavalcanti. Revisor: Ministro Dr. Amarílio Salgado.
Habeas-Corpus 30.518 -GB- Paciente: José Pereira de Brito. Relator: Ministro General Bizarria Mamede.
Habeas-Corpus 30.519 -GB- Paciente: Iara Iavelberg. Relator: Ministro Almirante Sylvio Moutinho.
Habeas-Corpus 30.520 -GB- Paciente: Jorge França dos Santos. Relator: Ministro Brigadeiro Oliveira Sampaio.
Habeas-Corpus 30.521 -GB- Paciente: Mario Macedo. Relator: Ministro Brigadeiro Grun Moss.
Habeas-Corpus 30.522 -GB- Paciente: Carlos Enezio Benitiz. Relator: Ministro Almirante Mário Cavalcanti.
Habeas-Corpus 30.523 -GB- Paciente: João Macedo. Relator: Ministro Dr. Waldemar Tôrres da Costa.
Habeas-Corpus 30.524 -GB- Paciente: Julio Alves Ferreira. Relator: Ministro Dr. Jacy Guimarães Pinheiro.
Habeas-Corpus 30.525 -GB- Paciente: Airton Cardoso de Mello. Relator: Ministro General Syseno Sarmento.
Habeas-Corpus 30.526 -DF- Pacientes: José Massilon Carneiro e Dorival Aquino. Relator: Ministro Alcides Carneiro.
Habeas-Corpus 30.527 -GB- Paciente: José Ferreira Lopes. Relator: Ministro Dr Amarílio Salgado.
Habeas-Corpus 30.528 -RS- Paciente: José Luiz Teixeira. Relator: Ministro Nelson Sampaio.
Habeas-Corpus 30.529 -RS- Paciente: Gelson da Silveira Lemos. Relator Ministro Brigadeiro Armando Perdigão.
Habeas-Corpus 30.530 -GB- Paciente: Celio de Souza Marques. Relator Ministro General Adalberto dos Santos.
A Sessão foi encerrada com os seguintes processos em mesa:
MANDADO DE SEGURANÇA 90 (AL) - Com vistas ao Ministro Dr Waldemar Tôrres da Costa.
PETIÇÃO 251(AL)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA: 128(WT)
RECURSOS CRIMINAIS: 4619(AC)
4620(WT)
4609(AC)
4618(NS)
4616 (JP)
DESAFORAMEMTO: 184(AP)
APELAÇÕES:
38 478(JP/GM)-1a/Era (Julgamento marcado para o dia 7.7.1971)
38 609(NS/AS)-2a./1a. 256
38 010(JP/MC)-Aud/5a. 438
38 472(AL/AS)-(JULGAMENTO MARCADO PARA O DIA 19.7.1971)
38 6l4(SM/WT)-1a./1a. 6
38 613(SM/WT)-2a./1a. 7
38 628(AC/AF)-2a./1a. 423
38 347(BM/WT)-2a./1a. 7
38 589(AL/AF)-Aud/5a.
38 426(WT/SM)-Aud/5a.
38 207(NS/MC) -Aud/5a.
38 648(GM/WT)-1a./Mar
38 482(WT/MC)-Aud/10a.
38 559(WT/MC)-Aud/6a.
37 534(WT/SM)-Aud/10a.
38 460(NS/SM)-Aud/8a.
38 630(GM/AC)-3a./1a.
38 625(MC/NS)-Aud/10a.
37 447(JP/AS)-2a./2a. 67
38 506(JP/MC)-Aud/7a.
38 646(JP/GM)-Aud/8a.
38 657(AS/WT)-1a./2a. 89
38 574(AC/SM)-2a./1a. 33
38 029(AC/BM)-2a./Aer