SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 51a. SESSÃO, EM 18 DE JUNHO DE 1974 - TERÇA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO DOUTOR AMARÍLIO LOPES SALGADO, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Nelson Barbosa Sampaio, Syseno Sarmento, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos e Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto.

Às 09,00 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram a seguir relatados e julgados os seguintes processos:

RECURSO CRIMINAL

4.881 -   Mato Grosso. Relator Ministro Nelson Sampaio. RECORRENTE: A Procuradoria Militar da Auditoria da 9.CJM. RECORRIDA: A Decisão do Dr. Auditor da Auditoria da 9a. CJM que rejeitou a arguição de incompetência da Justiça Militar para apreciar os autos do IPM referente a RUBENS GONÇALVES MARTINS, GEORGE BAUER NETO, NELSON RODRIGUES e ANIZIO MATOS DA SILVA. - POR MAIORIA, o Tribunal negou provimento ao Recurso para manter o despacho recorrido. O MINISTRO JACY GUIMARÃES PINHEIRO dava provimento ao Recurso. (NÃO ASSISTIU AO RELATÓRIO O MINISTRO OLIVEIRA SAMPAIO).

APELAÇÃO

40.170 -  Guanabara. Relator Ministro Waldemar Tôrres da Costa. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: A Procuradoria Militar da 1a. Auditoria da Aeronáutica, da 1a. CJM; MANOEL HENRIQUE FERREIRA, CESAR DE QUEIROZ BENJAMIM e ALEXANDRE LYRA DE OLIVEIRA, condenados a treze anos de reclusão, incursos nos artigos 28 e 45, inciso I, e suspensão dos direitos políticos, por dez anos, tudo de acôrdo com o DL 898/69. APELADA: A Sentença do CPJ da 1a. Aud/Aer da 1a. CJM, de 17 de setembro de 1973, que absolveu ROBERTO DAS CHAGAS E SILVA, SONIA ELIANE LAFOZ e NELSON RODRIGUES, do crime previsto nos artigos 28 e 45, inciso I, tudo do DL nº 898/69. (Usaram da palavra o Dr. Augusto Sussekind de Moraes Rego e o Dr. Procurador-Geral do MP junto à Justiça Militar, Dr. Ruy de Lima Pessoa. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA)

No inicío da Sessão do dia 17 do corrente, pelo Senhor Secretário, foi lido o seguinte expediente:

a) Ofício em que o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil - Seção do Distrito Federal, convida os Exmos Srs Ministros deste STM, para a homenagem da OAB/DF ao Ministro Paulo Laitano Távora e ao Desembargador Heládio Toledo Monteiro, por suas investiduras no Tribunal Federal de Recursos e Tribunal da Justiça do Distrito Federal, respectivamente, no dia 19 de junho, às 18 horas, no Auditório da Procuradoria da Justiça do D.F., no 8ºandar do Anexo do Palácio da Justiça;

b) Cartão, em que o Exmo Sr. General de Exército Sylvio Couto Coelho da Frota, em nome do Exército, agradece as manifestações de solidariedade recebidas por ocasião do falecimento do Exmo. Sr. General de Exército Vicente de Paulo Dale Coutinho;

c) Ofício, em que o Presidente da Ordem dos Advogados do Brasil, Seção do Distrito Federal, convida os Exmos Srs Ministros deste STM, para a conferência do Prof. Haroldo Valadão sobre a Reforma do Poder Judiciário, no dia 17 de junho, ás 18.00 horas, no Auditório da Procuradoria da Justiça do Distrito Federal, no 8º andar do Anexo do Palácio da Justiça e

d) Aviso, em que o Exmo Sr Ministro da Aeronáutica agradece a homenagem deste Tribunal aos integrantes do I Grupo de Aviação de Caça.

A Sessão foi encerrada às 12.40 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS 31.240(WT)

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)

REPRESENTAÇÃO 1002(WT)-1a./2a.-Adv José C. Dias e outro

REPRESENTAÇÃO 1004(JP)-3a./2a.-Adv José C. Dias e outros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 225(AF)-1a./Aer - 2a./Mar proc 12/74

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 220(HL)-2a./Mar - 1a./Mar proc 97/73

CORREIÇÃO PARCIAL 1.082(AS)-3a./1a.-Adv A. Sussekind e outro

CORREIÇÃO PARCIAL 1.083(AS)-3a./1a.-Adv George Tavares

CORREIÇÃO PARCIAL 1.084(WT)-Aud/11a-Adv Romulo Gonçalves

RECURSO CRIMINAL 4.875(AS)-1a./Mar-Adv Victor Falson

RECURSO CRIMINAL 4.882(AS)-2a./1a.proc 74/72-Adv Paulo Saboya

REVISÃO CRIMINAL 1.107(NS/SS)-Aud/5a.proc 103/72-Adv T. Soares

REVISÃO CRIMINAL 1.120(NS/FC)-2a./2a. proc 53/70

EMBARGOS NA DECLARAÇÃO DE CP 1.046(WT)-Aud/4a.proc 16/72 Adv. Dr Oldemar T. Soares

EMBARGOS 39.560(AS/AF)-1a./Aer proc 15/71-Advs Lino Machado e A. Sussekind M. Rego(Julg. marc. para o dia 19.6.1974)

EMBARGOS 39.612(WT/RO)-Aud/7a. proc 58/72-Adv João B.Fonseca

APELAÇÕES:

39.962(AC/AF)-1a./Mar proc     176/71-Adv Edgar Carvalho e outros

39.991(NS/SS)-3a./1a. proc       43/72-Adv Edgar P. Lima e outro

39.760(AS/SS)-Aud/10a. proc      53/70-Adv Padua Barras

39.928(AC/SS)-2a./3a.      proc       12/71-Adv Victor Falson

40.039(AC/SM)-3a./1a. proc       78/70-Adv M. R. Jones e outros

39.814(SS/JP)-2a./2a. proc         6/73-Adv Lourdes M. do Valle

39.829(SS/AC)-1a./2a. proc     124/73-Adv Juarez Alencar

39.837(WT/AS)-Aud/11a proc       77/72-Adv Sonia S. Correa

40.120(WT/SS)-Aud/11a proc    178/72-Adv J J Safe Carneiro

39.961(NS/HL)-3a./1a. proc   2579/73-Adv Virgilio P. Neves

40.196(WT/SM)-1a./Mar proc      27/73-Adv Antonio Fernandes

39.826(JP/SS)-2a./1a. proc       12/70-Adv João Portela

40.046(JP/SS)-Aud/11a proc     198/73-Adv Carlos Danilo

40.068(NS/AP)-3a./3a. proc   2589/73-Adv José C. Barreto

40.197(AF/JP)-3a./3a. proc         1/74-Adv Antonio Rosa

40.223(AF/WT)-2a./Mar proc     129/73-Adv A. Guarischi e Palma

39.696(AF/FC)-1a./Aer proc       14/73-Adv A. Modesto da Silveira

39.849(SS/AS)-2a./2a. proc       11/73-Adv Lourdes M. do Valle

40.057(WT/SM)-1a./Mar proc    125/71-Adv Antonio A. Fernandes

39.788(NS/AF)-1a./3a.     proc       10/72-Adv Werner Becker

39.839(SS/AC)-Aud/11a proc       90/73-Adv Sylvio Guimarães

39.865(SS/JP)-1a./Mar proc       98/72-Adv Edgar P. de Carvalho

39.874(SS/AS)-2a./Mar proc     566/67-Adv Antonio Fernandes

39.982(SS/AC)-2a./1a. proc       05/73-Adv Lourival N. Lima

40.112(NS/SS)-2a./1a. proc       94/72-Adv Eliezer de Oliveira

39.947(NS/AF)-1a./2a. proc     829/73-Adv Diwaldo S. e outro

40.079(AC/SM)-Aud/8a. proc     464/72-Adv Francisco Vasconcelos. e outro

39.830(NS/AF)-1a./1a. proc       17/72 -Adv Fernando Balsells

40.248(WT/HL)-1a./Mar proc       50/72-Adv Edgar de Carvalho

40.190(WT/SM)-Aud/4a. proc        8/72 -Adv José Moreira e outros

40.132(WT/HL)-1a./Mar proc       51/72-Adv Edgar de Carvalho

40.203(WT/FC)-2a./Aer proc   1684/72-Adv Paulo C.Reis e outro

40.054(AS/AF)-2a./Aer proc   1723/73-Adv Paulo da Costa Reis

40.125(JP/SM)-Aud/10a proc       32/69-Adv Wanda R. Othon Sidou

40.220(JP/AF)-2a./3a. proc         1/73-Advs Telmo C. Rosa e outros

40.222(NS/AP)-Aud/8a. proc     594/73-Adv Francisco Vasconcelos

40.241(AP/JP)-1a./2a. proc     132/73-Adv Juarez Alencar

39.993(AC/FC)-Aud/4a. proc       23/71-Adv F. Izento e outros

40.037(AC/FC)-2a./1a. proc     117/70-Adv Lourival N. Lima

40.156(AC/FC)-1a./Mar proc       48/73-Adv Antonio Fernandes

40.224(RO/AC)-Aud/11a proc      93/73-Adv Sylvio Guimarães

39.695(AS/SS)-Aud/8a. proc     395/71-Adv João F. de Lima Filho

39.757(AS/HL)-2a./Mar proc       27/70-Adv Tecio L. Silve e outros (Julgamento marcado para o dia 25.6.74)

40.267(NS/SM)-1a./Mar proc       76/73-Adv Sonia R.S. Correa

39.766(AS/AF)-2a./2a. proc       72/71-Adv Virgilio Enei e outros (Julgamento marcado para o dia 20.6.974)

39.619(AS/OS)-Aud/5a. proc     611/71-Adv Francisco Muniz e outro

40.247(AF/AC)-2a./1a.     proc         1/74-Adv Lourival N. Lima

39.927(JP/SS)-3a./1a. proc       16/72-Adv A.Sussekind e outros

39.978(JP/SS)-2a./Aer proc   1633/72-Adv Lino Machado Fº e outro

40.229(NS/AF)-Aud/4a. proc       30/68-Adv Afonso Cruz

40.087(NS/AP)-Aud/11a proc     209/73-Adv J J Safe Carneiro

40.115(NS/AF)-Aud/9a. proc         8/73-Adv Cândido Fernandes

40.243(RO/WT)-3a./2a. proc         3/74-Adv Antonio P. Rosa

40.257(JP/FC)-1a./2a. proc     928/73-Adv Juarez Alencar

40.231(WT/SM)-2a./Mar proc    295/71-Adv A. Guarischi e Palma

40.221(WT/FC)-3a./1a. proc       12/70-Adv A.Sussekind e outros

40.100(JP/AF)-3a./3a. proc   2587/73-Adv Virginio P. Neves

40.177(JP/AF)-3a./3a. proc   2571/73-Adv Nelson Jobim e outro

37.724(AC/AF)-Aud/5a. proc     288/64-Adv Elio Narezi

40.194(AC/FC)-2a./3a. proc       14/73-Adv Telmo C. da Rosa