SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 41a. SESSÃO, EM 28 DE JUNHO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOÃO ROMEIRO NETO, VICE-PRESIDENTE

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.

Ausentes o Ministro-Presidente Gen Ex Olympio Mourão Filho e o Ministro Francisco de Assis Corrêa de Mello.

Licenciados os Ministros José Santos de Saldanha da Gama e Sylvio Monteiro Moutinho.

às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Mandado de Segurança julgado em sessão secreta no dia 26.6.:

81 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Impetrante: José Tinoco Barreto, Juiz Auditor da 2a Auditoria da 2a. RM, em disponibilidade, impetra Mandado de Segurança, com fundamento no item I, artigo 108, da Constituição Federal, Leis ns. 1.533/51, 4.348/64 e art 90 do Regimento Interno dêste S T M, contra ato dêste Superior Tribunal Militar, que o colocou em disponibilidade, - Unânimemente rejeitada a preliminar apresentada pelo Ministro Pery Bevilaqua , no sentido de ser  o requerente submetido a exame de sanidade mental. De meretis - Tomaram conhecimento e indeferiram a Segurança por falta de amparo legal, contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que deferia a Segurança. -Impedido o Ministro Gueiros Leite. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS CONVOCADOS WALDEMAR TÔRRES, LIMA TÔRRES e HEITOR PLAISANT)

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:-

HABEAS-CORPUS

29 445 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: Octavio Mario de Oliveira de Moncada Cunha. Impetrante: Alexandre M.N. Cardoso.adv.- Unânimemente denegada a Ordem, Impedido o Ministro Grun Moss. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)-(Usaram da palavra o Dr. Alexandre M.N.Cardoso e o Dr PGJM).

29 472 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Pacientes: Marcilio Campos Casella, Wilson Nunes Coutinho , Maria Zilma de Souza Lima, Lauro Gshwend Souza, Homero Marques da Luz Jr., Paulo Sérgio de Castro Pinto Duarte, Oscar Farista Neto, Hélio de Souza, Paulo Cesar da Silva, Mary Jane Aguiar, José Roberto Spienger, Eduardo Homem, Pedro Correia, Araguari Chalar da Silva, Maria da Graça Duarte, Danilo Costa Alves da Silva Jr., Marcos Dantes Loureiro, Roberto Xavier, Luiz Eduardo Morais, Sérgio Candeias, Ubirajara da Gama , Ricardo Guilherme Diecue, Carlos Wainer, Paulo Pitanga, Clauss de Souza, Laura Gonçalves Queiroz, Frederico Archer Brito Manso, João Ribeiro, Fred da Silva,Maria Cristina Gonçalves Queiroz, Gilda Gonçalves Queiroz, Maria de Morais Slade, Anita de Morais Slade, Celio Soares, João Fernando Frechi, Roberto Osvaldo Cruz, Sandro Duarte, Dário Huguenin, Carlos Augusto Zílio, Yolanda da Costa, Gilberto Cardoso, Márcia de Souza , Mário Alberto Gonçalves, Carlos Augusto Rocha, Carlos Rêgo, Navan Braga, Crispim da Silva e Antonio de Morais. Impetrante: Osvaldo Ferreira de Mendonça Jr.adv. Prejudicado. Pacientes em liberdade. (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO) .

29 478 - Pará. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente:Joaquim Alves Oliveira. Impetrante: Francisco Cardoso de Vasconcelos, adv. - Unânimemente concedida a Ordem (NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO).

29 460 - Pernambuco. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente: Jasmelino Ramos. Impetrante: Eurico de F. Reis., adv. - Por maioria foi concedida a Ordem por não haver necessidade de prisão. Os Ministros Pery Bevilaqua e Heitor Plaisant concederam por excesso de prazo. O Ministro Lima Tôrres negou a ordem.

29 465 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente Josafá de Pontes dos Santos Lima. Impetrante: José R Leitão, adv.- Prejudicado, face à decisão no Habéas-Corpus nº 29 411.

29 466 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: Cândido de Souza. Impetrante: José R. Leitão. adv. - Prejudicado, face à decisão no HC nº 29.411.-

29 468 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente Charles Netto da Costa. Impetrante: José R. Leitão, adv. - Prejudicado, face à decisão no HC n. 29.411.-

APELAÇÕES

36 656 - Paraná. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: -Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Cícero Bernardo da Silva. Apelada: A Sentença do CJ de 13º RI, de 21 3.68. - Unânimemente negado provimento à apelação , sendo confirmada a sentença.

36 681 - Minas Gerais Relator: Ministro Terra Ururahy. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: Paulo Pinto Teles. Apelada: A Sentença do CJ do 2º Btl. Ferv. de 25.3.68.  Unânimemente negado provimento à apelação, sendo confirmada a sentença apelada.

REPRESENTAÇÃO

826 - São Paulo. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Dácio Aranha de Arruda Campos, Aldo Lins e Silva, advogados e Luiz Antonio Arrudão, solicitador acadêmico, todos residentes em São Paulo, representam contra o Ato do Dr Auditor da 1a.Aud/2a. RM, que deixou de conhecer o pedido de relaxamento de prisão, formulado em Habeas-Corpus pelos advogados, em favor de Jarbas Hollanda Pereira, encaminhando-o a êste Tribunal. - Unânimemente tomaram conhecimento e indeferiram por falta de amparo legal.

CORREIÇÃO PARCIAL

909 -  Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Gerson da Cunha Bastos e outros, por seu advogado, Dr. Lino Machado Filho, com fundamento no art 367 do CJM requerem Correição Parcial, no pedido de prisão preventiva decretada a 21 de maio, contra os postulantes e outros, pelo Colendo Conselho Permanente de Justiça da 3a. Auditoria do Exército, sem prejuízo do HABEAS-CORPUS impetrado, a fim de que o Dr Auditor dessa Auditoria receba o recurso interposto, da decisão do Colendo Cons.Justiça, lhes deferindo o prazo de 5 dias cominado no art 291 do CJM, para oferecimento de suas razões. - Desistência homologada.

APELAÇÕES

36 679 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante:Luiz Carlos Lara Bassedas. Apelada: A Sentença do CJ do 1/ 18º RI, de 21.12.67. - Unânimemente foi dado provimento em parte à apelação da defesa para reduzir o pena, fixando-a, por maioria, em 6 meses, contra os votos dos Ministros Pery Bevilaqua, Ernesto Geisel , Terra Ururahy, Gueiros Leite que reduziam a 7 meses. O Ministro Lima Tôrres anulava o processo por irregularidades.

36 723 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: João Bertei.Apelada: A Sentença do CPJ da 1a Aud/Mar., de 8.5.68.- Unânimemente negado provimento à apelação, sendo confirmada a Sentença.

36 710 - Guanabara. Relator:Ministro Pery Bevilaqua. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Mar. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Mar., que absolveu o Conscrito nº 67.1143.7.- Wilson Bezerra Cavalcante, do crime previsto no art 163 e nos têrmos do art 24, tudo do CPM, de 22.4.68. (JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

A sessão foi encerrada às 15.15 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS

29 438CM)	-	Adiado a pedido da defesa.
29361(WT)	-	29 408(WT)	-	29 418(WT)	-	29 375(PB)	-	29 414(PB)
29 422(HP)	-	29 393(CL)	-	29 431(AP)	-	29 443(PB)	-	29 410(PB)
29 448(EG)	-	29 437(WT)	-	29 259(WT)	-	29 452(CM)	-	29 444(FC)
29 446(AP)	-	29 458(MG)	-

MANDADOS DE SEGURANÇA 28 – (77 (RN)

RECURSO CRIMINAL  4 320 WT) - 1a./1a.

APELAÇÕES

36 653(AC/CM)- 36 677(FC/WT)-1a./3a 36 696(PB/MT)-2a./Mar 36 656(PB/AC)-Aud/5a. 36 524(WT/PB)-1a./2a 36 685(WT/AP)-1a./Mar 36 703(FC/WT)-Aud/5a. 36 673(PB/WT)-2a./Mar 36 704(AP/WT)-Aud/5a. 36 494(AC/HP)-Aud/4a. 36 700(EG/GL)-Aud/4a. 36 667(PB/GL)-Aud/7a. 36 687(PB/GL)-2a./1a. 36 611(GL/HP)-Aud/7a. 36 469(GL/CM)-Aud/5a. 36 694(FC/GL)-2a./1a. 36 711(HP/WT)-1a./Mar 36 702(CM/GL)-Aud/7a. 36 610(EG/RN)-2a./2a. 36 712(EG/WT)-Aud/9a. 36 526(LT/HP)-2a./1a. 36 730(PB/WT)-1a./3a. 36 690(TU/GL)-2a/2a. 36 714(CM/WT)-3a./3a. 36 503(WT/HP)-Aud/4a.

35 698(WT/PB)-Aud/6a. 36 706(WT/HP)-Aud/7a. 36 719(WT/CM)-1a./Aer. 36 713(TU/AC)-1a./3a. 36 721(PB/GL)-Aud/9a. 36 699 (HP/GL)-3a./1a. EMBARGOS 36 259(GL/PB) REV.CRIMINAL 1071(GL/EG)