ATA DA 81a. SESSÃO, EM 26 DE SETEMBRO DE 1949.

PRESIDENCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Brig. Heitor Várady, General Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, e General Gil Castello Branco, e o Brig. Appel Neto, convocado para substituir o Brig. Amilcar V. Pederneiras.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Almte. Alvaro de Vasconcellos, com causa justificada, e Dr. Vaz de Mello, General Edgar Facó e Brig. Amilcar V. Pederneiras, por se acharem licenciados.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 23-9-949:

Nº 17.740 - Cap.Fed.-Rel.O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Rev.O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Apelante: A Prom. da Aud. da Policia Militar do D.Federal.-Apelado: Mario Joaquim dos Santos, soldado da 3a. Cia. do 3º B.I., absolvido do crime previsto no art. 181, § 2º n. II, do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que condenava o acusado ao gráu minimo do art. 181 do C.P.M..

Nº 17.981 - Bahia.-Rel.O Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto.-Rev.O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.- Apelado: Rosimiro Gonçalves dos Reis, sold. do Contingente do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado a quatro meses de prisão, unanimemente.

Nº 18.069 - Bahia.-Rel.O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.-Rev.O Sr Ministro Gen. Ary Pires.-Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.-Apelado: José Joaquim de Souza, soldado do 19º B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado a quatro meses de prisão, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Gomes Carneiro, Brig. Heitor Várady e Dr. Bocayuva Cunha, que confirmavam a sentença.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

C O R R E I Ç Õ E S P R R C I A I S

Nº 355 - Aud. Aéronautica.- Rel.O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Correição interposta pelo Dr. Promotor da 2a. Aud. da Aéronatica nos autos do I.P.M. nº 231, em que é indiciado o 2º Tenente reformado Otaviano Dorotheu Guedes.- Julgou-se improcedente a correição, unanimemente.

Nº 354 - Cap.Fed.-Rel.O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.-O Promotor da 3a. Aud. da 1a. R.M. requer Correição no processo que a Justiça Militar move ao ex-capitão Tulio Regis do Nascimento.- O Tribunal deu provimento ao recurso do Ministério Público para mandar cessar a decisão do Conselho de Justiça, que deferiu o requerimento do réu, solicitando o depoimento de testemunhas de defesa, por meio de carta rogatória, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 17.878 - Pernambuco.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev.O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.-Apelado: Cristiano Severino da Silva, sold. do 14º R.I., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 17.922 - Cap.Fed.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Rev. O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da la. R.M.-Apelado: Elias Gonçalves, sold. da Cia de Serviços do Reg. Sampaio, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

Nº 17.984 - Bahia.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Rev.O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.- Apelado: Hildebrando Rumão de Souza, sold. do Contingente do Centro de Preparação de Oficiais da Reserva absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

Nº 17.988 - Ceará.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Rev.O Sr. Ministro Maj.Brig Appel Neto.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: Egidio Estevão da Costa, sold. do 10º G.A.T.-75, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Jugamento em sessão secreta.

Nº 17.996 - Paraiba do Norte.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Rev.O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: Orlando Pereira Barros, sold. do 15º R.I., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.025 - Minas Gerais.- Rel.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Rev.O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom. da Aud. da 4a. R.M.-Apelado: Adilson Oliva da Cruz, soldado do C.P.O.R. Belo Belo-Horizonte, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- julgamento em sessão-secreta.

Nº 18.055 - Cap.Fed.-Rel.O Sr. Ministro Maj-Brig.Appel Neto.- Rev.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Apelantes: A Prom. da 1a. Aud. da 1a. R.M.- e Ariovaldo José Ferreira, sold. do Regimento Floriano condenado a um ano e quatro meses de prisão como incurso no artigo 163 do C.P.M.-Apelados O Cons. de Justiça do Regimento Floriano e Ariovaldo José Ferreira, do mesmo Regimento. O Tribunal reduziu a penalidade a nove meses de prisão, unanimemente.

Nº 18.072 - Bahia.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Rev.O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.-Apelante: A Prom. da Aud da 6a. R.M.-Apelado: Manoel Ferreira do Carmo, sold do 19º B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.076 - Sergipe.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Rev.O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.-Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.- Apelado: Roque Leonidio dos Santos, sold. da 1a/28º B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.086 - São Paulo.-Rev.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev.O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: Aldo de Assis, sold. do 4º R.I., condenado a 10 meses e 15 dias de detenção como incurso no art. 163 do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Justiça do 4º R.I.- O Tribunal reduziu a penalidade a oito meses de prisão, unanimemente.

Nº 18.097 - Cap.Fed.-Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Rev. O Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto.-Apelante: José Rodrigues de Oliveira, sold. do 1º R.O.-105, condenado a seis meses de prisão como incurso no art. 163 do CP.M. Apelado: O Cons. de Justiça do 1ºR.O. 105.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.099 - R.G.Sul.-Rel.O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.-Rev .O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 3a. R.M.- Apelado: Pedro Carvalho, sold. do 1º R.C.Mec. absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.129 - Mato Grosso.-Rel.O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Rev.O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: Eugenio Valenzuela, sold. do 10º R.C., condenado como incurso no art. 163 do C.P.M., a seis meses de detenção.-Apelado: O Cons. de Justiça do 10º R.C.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.131 - Mato Grosso.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Rev.O Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto.- Apelante: Benito Nunes Jara, sold. do 10º R.C., condenado a 4 meses de detenção como incurso no art. 159 do C.P.M.-Apelado: O Cons. de Justiça do 10º R.C.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.074 - Bahia.-Rel.O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.-Rev.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.- Apelado: Edesio Teodoro Ferreira, sold. do Contingente do G.G.R., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:

Sessão de 19 de setembro Apelações 17.707 (Julgamento marcado para 4a. feira (B.C.-C.C) 18.085 (M.A.P.-A.V) Revisões Criminais 500 (C.C.-B.C) 514 (C.C.-B.C) Sessão de 23 de setembro Petições 85 (G.C) 86 (G.C) Apelações 17.895 (C.B.-A.V) 17.925 (C.B-A.V) 17.978 (A.V.-C.B) 17.992 (C.B.-A.V) 17.995 (M.A.P.-A.V) 18.070 (A.V.-C.B) 18.073 (A.N.-A.V) 18.088 (H.V.-A.V) Ses. 26/9/949-Recur-Crim. 3.256 (C.C)Apelações 17.685 (G.C.-C.C)17.700 (G.C.-C.C).

Foi, a seguir, encerrada a sessão.