SUPERIOR TRIBUNAL.MILITAR

ATA DA 40a. SESSÃO EM 26 DE JUNHO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CID AUGUSTO RIBEIRO DE MOURA, DIRETOR DE SERVIÇO EM EXERCÍCIO, NO IMPEDIMENTO DO VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa,Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.

Licenciados os Ministros José Santos de Saldanha da Gama e Sylvio Monteiro Moutinho.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão. -

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior. -

Apelações julgadas na sessão secreta do dia 24 do corrente: -

36 613 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro.Revisor: Ministro Terra Ururahy. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/7a. RM. Apelada: A Sentença do CEJ da Aud/7a. RM, que absolveu o Ten.Cel.Agrícola Beterraba Cardoso da Arêa Leão, adido ao QG da 7a.RM, do crime previsto nos arts 229, 240 e 243, tudo do CPM., de 9.2.68.- Não tomaram conhecimento, unânimemente. (NÃO VOTOU O MINISTRO HEITOR PLAISANT).

36 460 - Guanabara. Relator: Ministro Gueiros Leite.Revisor: Ministro Heitor Plaisant. Apelantes: A Procuradoria Militar de 1a.Aud/Mar., e Renato Pereira da Silva Capitão-Tenente, servindo no navio "Jutaí", condenado a três meses de suspensão do pôsto, por haver infringido o art 237 do CPM, comb com o art 57 do mesmo Código, por desclassificação. Apelada: A Sentença do CEJ da 1a.Aud/Mar., de 13.10.67.-Por maioria confirmaram a sentença condenatória. de 3 meses, contra os votos dos Ministros Gueiros Leite que condenava a 6 meses e Ernesto Geisel e Terra Ururahy,que condenavam a 3 anos pelo art 229 , do CPM.

36 587 - Bahia. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Heitor Plaisant. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/6a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ, para o Exército, da Aud/6a. RM, que absolveu o soldado Antonio Matos, do crime previsto no art 182, § 5º e o soldado Evilásio Lima, do crime previsto no art 182 § 5º, comb com os arts 18 e 33, tudo do CPM de 14.12.67.-Unânimemente reformaram a sentença, para condenar Antonio Matos, fixando-se a pena, por maioria, em 2 meses de detenção, nos têrmos do art 182, § 5º do CPM, contra os votos dos Ministros Waldemar Tôrres, Ernesto Geisel, Terra Ururahy,Gueiros Leite e Pery Bevilaqua, que fixavam a pena em 2 meses e 15 dias. Quanto a Evilásio Lima,por maioria, confirmaram a sentença absolutória, contra os votos dos Ministros Alcides Carneiro, Heitor Plaisant, Lima Tôrres e Corrêa de Mello que reformavam a sentença para condenar a 2 meses.

Revisão Criminal julgada na sessão secreta do dia 24/6:

1 067 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Revisando: Wander Campos, civil, condenado a 17 anos e 6 meses de reclusão, incurso no art 181, § 2º, inciso IV, comb com os arts 19 e 20, observada a regra do art 66, § 1º, tudo do CPM,por Acórdão do STM, de 11.1.67.- O Tribunal, por maioria, deferiu em parte a Revisão, para, por desclassificação, reformar a sentença e reduzir a pena de Wander Campos a 7 anos de prisão, sendo 6 anos pelo art 181 Caput e 1 ano (ferimentos graves em Wilson Soares da Cunha) pelo art 182,§ 1º inciso I, do CPM, contra os votos dos Ministros Waldemar Tôrres que confirmava a sentença condenatória de 17 anos e 6 meses, Ernesto Geisel e Terra Ururahy que reduziam a 13 anos. Por maioria, também, foi reduzida a pena de interdição a 10 anos, contra os votos dos Ministros Waldemar Tôrres, Terra Ururahy e Ernesto Geisel. Impedidos os Ministros Romeiro Neto e Gueiros Leite. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA). .

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 441 - Guanabara. Relator: Ministro Romeiro Neto. Paciente Etevaldo Hipólito de Jesus. Impetrante: Antonio Carlos da Gama Barandier,adv.- Unânimemente concederam a ordem para ser pôsto em liberdade. O Ministro Pery Bevilaqua concedia a ordem, também, para ser trancado o IPM, por ser ilegal.(NÃO VOTOU O MINISTRO ALCIDES CARNEIRO)-(Usou da palavra o Dr Antonio Carlos da Gama Barandier).

29 389 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. Pacientes: Sosthenes Pedro da Silva e José de Oliveira Ramos, denunciados perante a Aud/7a. RM, incursos nos arts 11, letra "a" e 12 da Lei 1802/53, pedem a extensão da ordem concedida a Francisco Souto Neto e outros no H.C. nº 28.999. Impetrante: Nizi Marinheiro,adv.- Unânimemente concedida a Ordem para serem excluídos do processo.

29 416 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Ernesto Velasquiz Maldonado requer a extensão da ordem que foi concedida a Jayme Velasquiz Maldonado, no HC nº 29 143.- Negaram a extensão, unânimemente. (Usaram da palavra o adv. Técio Lins e Silva e o Dr Procurador-Geral da Justiça Militar).

29 360 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Silvio Correia Lins. Impetrante: Mercia A.Ferreira,adv.- Concederam a Ordem para excluir do processo, por inépcia da denúncia, unânimemente.

MANDADO DE SEGURANÇA

81 - São Paulo. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Impetrante: José Tinoco Barreto, Juiz Auditor da 2a. Auditoria da 2a. RM, em disponibilidade, impetra mandado de segurança, com fundamento no item I, artigo 108, da Constituição Federal, Leis ns. 1.533/51, e 4 348/64 e artigo 90 do Regimento Interno dêste STM contra ato dêste Superior Tribunal Militar, que colocou em disponibilidade.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

29 217 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Lima Tôrres.Pacientes: Umberto de Oliveira Mércio, Edison Vaz Obino, Wilson Afonso Kopp Santos, Palmor dos Santos Brignol, Paulo Passos, João Bosco Abêro, Elida Rodrigues Costa, Antônio Antão da Silva Fulco, Dirceu Lurdes Soares, Otacilio Picaluga, Adil Machado Ianzer, Alfredo da Silva Vaz, Bernardino Trindade de Almeida, Dinarte de Silva Vaz, Francisco Carlos de Alvigi Fifico, João dos Santos Farias, Justino da Costa Quintana, Luiz Maria Ferraz, Ramon Solari, Ramon Calo Waine, Iolando Machado, Jesus Olié Vives, Paulo Abêro, João Pedro Goulart Leite e Ernesto Rubens Callo Wayne. Impetrante: Otávio Santos, adv.- Negada a Ordem unânimemente, com relação aos fatos anteriores a 1 e 2 de abril; por maioria negada a ordem quanto aos fatos ocorridos posteriormente àquelas datas,contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia.

29 371 - Minas Gerais. Relator: Ministro Terra Ururahy. Pacientes: Léo Pompeu de Resende Campos e Aricy Cruvêlo D'Avila Filho. Impetrante Moacyr A.R. de Oliveira, adv.- Concederam a ordem por inépcia da denúncia, unânimemente.

29 291 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Maria do Carmo Barbosa da Silva. Impetrante: Nilzardo Carneiro Leão,adv.- Unânimemente concedida a Ordem para ser excluída do processo, por inépcia da denúncia.

29 349 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: José Pinheiro Lobão. Impetrante: José Augusto de Azeredo Lobão, adv.- Concederam a ordem para ser excluído do processo por inépcia da denúncia, unânimemente.

29 411 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: Cleber Vianna Fontes. Impetrante: Ivan S. Pessanha, adv.- Concederam a Ordem por inépcia da denúncia para ser excluído do processo, estendendo-se a concessão a todos os demais denunciados.

29 367 - Pernambuco Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Walter Pedrosa de Amorim. Impetrante: Mércia A. Ferreira. - Negaram a Ordem, unânimemente.

29 366 - Pernambuco. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente: Ophélia Maria de Amorim. Impetrante: Antonio de Brito Alves, adv.- Concederam a Ordem para ser excluído do processo, por falta de justa causa, unânimemente.

29 470 - Guanabara. Ralator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Joaquim Delgado Filho. Impetrantes: José R.Leitão, adv.- Prejudicado, face à decisão do HC 29.411.

29 469 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: Henrique Mourão. Impetrante: José R. Leitão , adv.- Prejudicado, face à decisão do HC 29 411.

29 467 - Guanabara. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Paciente: Waldemiro de Oliveira. Impetrante: José R.Leitão,adv.- Prejudicado, face à decisão do HC 29 41l.

29 479 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: José Inácio de Moura. Impetrante: José Ribeiro Leitão. - Prejudicado, face à decisão do HC número 29 411.

29 359 - Minas Gerais. Relator: Ministro Gueiros Leite. Pacientes: Odilon Silva de Miranda, Antonio Anastácio Campos, Gil Machado e Hélio de Souza Mafra. Impetrante: Bento de Barros Ribeiro, adv. - Negaram a Ordem aos pacientes Odilon Silva de Miranda, Antônio Anastácio Campos, Gil Machado e Hélio de Souza Mafra e concederam a José dos Santos, unânimemente.

29 342 - Rio Grande do Norte. Relator: Ministro Gueiros Leite. Paciente: Omar Fernandes Pimenta. Impetrante: -Carlos Antonio Varela Barca. - Por maioria foi concedido a Ordem por inépcia da denúncia, contra os votos dos Ministros Gueiros Leite, Ernesto Geisel , Terra Ururahy, Corrêa de Mello e Figueiredo Costa . O Ministro Pery Bevilaqua estendia a concessão aos demais denunciados.(NÃO VOTOU O MINISTRO GRÜN MOSS)

29 368 - Pernambuco. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: Domício Martiniano do Carmo. Impetrante:Mercia de A. Ferreira. - Negada a ordem, unânimemente. (NÃO VOTOU O MINISTRO GRÜN MOSS).

29 420 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Pedro Duarte Pinto Soares Freire. Impetrante: Jairo Maffioletti,adv. - Concedida a Ordem por falta de justa causa, unânimemente. (NÃO VOTOU O MINISTRO GRÜN MOSS).

29 260 - Bahia. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Antonio Carlos Daltro Coelho. Impetrante: Demósthenes Alvaro de Brito,adv. - Concedida a Ordem, para ser excluído do processo, por inépcia da denúncia, unânimemente. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GUEIROS LEITE e GRÜN MOSS).

29 453 - Rio Grande do Norte. Relator:Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Maurílio Coutinho. Impetrante: Carlos Antonio Varella Barca, adv. - Negada a ordem , contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia por inépcia da denúncia. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS GUEIROS LEITE e GRUN MOSS).

Em audiência pública realizada hoje, foi feita o distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS 29 480-GB-Paciente: Luiz Pereira Lemos. Relator Min. Pery Bevilaqua.

HABEAS-CORPUS 29 481-GB-Paciente: Deilson Moreira Santana. - Rel. Min. Figueiredo Costa.

HABEAS-CORPUS 29 482-GB-Paciente: Roberto dos Santos Fernandes. Rel. Min. Terra Ururahy.

HABEAS-CORPUS 29 483-GB-Paciente: Walfrido Medeiros Chaves.- Rel. Min. Gueiros Leite.

HABEAS-CORFUS 29 484-GB-Paciente: Donato Ferreira Machado. - RELator: Min. Figueiredo Costa.

HABEAS-CORPUS 29 485-PB-Paciente: Terezinha de Brito Braga. Rel. Min. Armando Perdigão.

HABEAS-CORPUS 29 486-PB-Paciente: Boanerges Timoteo de Souza. Rel. Min. Corrêa de Mello.

HABEAS-CORPUS 29 487-GB-Pacientes: Gerson da Cunha Bastos e outros. Rel. Min. Pery Bevilaqua.

REPRESENTAÇÃO 827-GB-João Seixas Doria e outros. Relator: Ministro Corrêa deMello.

REPRESENTAÇÃO 828-SP-Silvio Luciano Caruso. Rel. Ministro Heitor Plaisant.

APELAÇÃO 36 760-PR-Apelante: Silvio Leal dos Santos. - Rel. Min. Waldemar Tôrres.

APELAÇÃO 36 762-GB-Apelados: Eduardo Chuai e outros.Rel Ministro Gueiros Leite.

Foi distribuído, por dependência o seguinte

HABEAS-CORPUS 29 488-GB-Paciente: Lourivaldo Nunes Dourado.Relator: Ministro Armando Perdigão.

Retificação no Têrmo da audiência pública de distribuição de 18 de junho de 1968,

CORREIÇÃO PARCIAL - 910-MS-Antonio Roberto Bertelle e outros. Rel. Ministro Waldemar Tôrres.

A sessão foi encerrada às 18.oo horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS

29 438(CM)	-	Adiado a pedido da defesa.
29 361(WT)	-	29 408(TU)	-	29 418(WT)	-	29 375(PB)	-	29 414(PB)
29 422(HP)	-	29 393(GL)	-	29 431(AP)	-	29 443(PB)	-	29 410(PB)
29 448(EG)	-	29 437(WT)	-	29 259(WT)	-	29 452(CM)	-	29 444(FC)
29 445(TU)	-	29 472(EG)	-	29 478(EG)	-

MANDADOS DE SEGURANÇA 78(RN) - 77(RN)

REPRESENTAÇÃO 826(EG)

CORREIÇÃO PARCIAL 909 (AP)

RECURSO CRIMINAL 4 320(WT) - 1a./1a.

APELAÇÕES:

36 653(AC/CM)-

36 677(FC/WT)-1a./3a.

36 696(PB/WT)-2a./Mar

36 679(PB/AC)-1a./3a.

36 656(PB/AC)-Aud/5a.

36 695(AP/GL)-2a./1a.

36 710(PB/AC)-1a./Mar.

36 524(WT/PB)-1a./2a.

36 685 (WT/AP)-1a./Mar.

1a. Chamada.

36 681(TU/AC)-Aud/4a.

36 703(FC/WT)-Aud/5a.

36 673(PB/WT)-2a/Mar

36 704(AP/WT)-Aud/5a.

36 494(AC/HP)-Aud/4a.

36 723 (EG/AC)-1a./Mar

36 700(EG/GL)-Aud/4a.

36 667(PB/GL)-Aud/7a.

36 687(PB/GL)-2a./1a.

36 611(GL/HP)-Aud/7a.

36 469(GL/CM)-Aud/5a.

36 694(FC/GL)-2a./1a.

36 711(HP/WT)-1a./Mar

36 702(CM/GL)-Aud/7a.

36 610(EG/RN)-2a./2a.

36 712(EG/WT)-Aud/9a.

36 526(LT/HP)-2a./1a.

36 730(PB/WT)-1a./3a.

36 690(TU/GL)-2a./2a.

36 714(CM/WT)-3a./3a.

36 503(WT/HP)-Aud/4a.

36 698(WT/PB)-Aud/6a.

36 706(WT/HP)-Aud/7a.

36 719(WT/CM)-1a./Aer

EMBARGOS: 36 259(GL/PB)

REVIS.CRIMINAL 1.071(GL/EG)