SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 37a. SESSÃO, EM 19 DE JULHO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOÃO ROMEIRO NETO, VICE-PRESIDENTE

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua,Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.

Ausente o Ministro-Presidente Gen Ex Olympio Mourão Filho.

Licenciados os Ministros José Santos de Saldanha da Gama e Sylvio Monteiro Moutinho.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada na sessão secreta do dia 17 do corrente:

36 641 - Guanabara. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Revisor: Ministro Alcides Carneiro. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a. Aud/Aer.- Apelada: A Sentença do CPJ da 2a. Aud/aer., que absolveu o soldado Antonio Lopes da Silva, servindo na Escola de Aeronáutica,do crime previsto no art 163 do CPM, de 20.3.68.- Contra os votos dos Ministros Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Corrêa de Mello e Lima Tôrres que davam provimento à apelação do MP para condenar a 6 meses, foi confirmada a sentença absolutória.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 365 - Pernambuco. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Pacientes: Paulo Macario da Silva, José Elidio do Nascimento, Adalberto Xavier de Paula, Alcides Ribeiro Moes, Julio Almeida Pimentel, Lenito Câncio da Silva, Everardo Moes da Silva, Jaime Ribeiro de Barros, Altino Emilio dos Santos, Wandesval Dias Luna, Milton Emílio dos Santos e Eduardo Menezes Borges. Impetrante: Boris Trindade,adv.- Concederam a Ordem para serem todos os denunciados excluídos da denúncia, por inepta, unânimemente. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ERNESTO GEISEL, TERRA URURAHY, CORRÊA DE MELLO e ALCIDES CARNEIRO).

29 425 - Paraná. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: -Pedro Canan. Impetrante: Oldemar Teixeira Soares,adv. Negaram a ordem por falta de amparo legal, unânimemente. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS ALCIDES CARNEIRO E CORRÊA DE MELLO).

29 436 - Pernambuco. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente: Paulo Pontes da Silva. Impetrante: Mércia de Albuquerque Ferreira e outro,adv.-Por maioria, foi concedida a Ordem para ser pôsto em liberdade sem prejuízo do processo; os Ministros Alcides Carneiro,Heitor Plaisant, Figueiredo Costa e Pery Bevilaqua, concediam a ordem integralmente. O Ministro Lima Tôrres negava a Ordem.

29 429 - Paraná. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: Plínio Theobaldo de Vignalis Florence. Impetrante: Aurelino M. Gonçalves,adv.-Concederam a Ordem, para ser anulada a sentença que condenou o paciente, unânimemente.

29 442 - Goiás. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente: - André Luiz Campos. Impetrante: Rômulo Gonçalves,adv. Negaram a Ordem, contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia por falta de justa causa,com trancamento da ação penal.

29 405 - Guanabara. Relator: Ministro Alcides Carneiro. Paciente Ivan Otero Ribeiro. Impetrante: A. Evaristo de Moraes Filho,adv.- Unânimemente concedida a Ordem. - Por maioria, por falta de justa causa, com o voto do Ministro-Presidente. Os Ministros Waldemar Tôrres,Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Gueiros Leite,Corrêa de Mello e Gun Moss, concederam a ordem por falta de fundamentação de denúncia, em relação ao paciente.(Usaram da palavra o adv Evaristo de Moraes Filho e o Dr PGJM).

29 385 - Minas Gerais. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Pacientes: Odilon Pio de Araújo e Carlos dos Santos.Impetrante: Raimundo A. Pereira, adv.- Unânimemente concedida a Ordem por inépcia de denúncia, contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia por falta de justa causa.

29 292 - Pernambuco. Relator: Ministro Eraldo Gueiros. Pacientes: José Lopes de Albuquerque, Hilton de Paula Santos, Gilvan Cosme Soares de Araújo, Waldomiro Belchior dos Santos, Rildo Gadelha de Souza, Sandoval da Silva Ferreira, José Jerônimo Cezar e Raimundo Alves Quental. Impetrante: Boris Trindade, adv.- Unânimemente concedida a Ordem por falta de justa causa,com trancamento do processo.

29 308 - Minas Gerais. Relator: Ministro Terra Ururahy. Pacientes: José Friaça Sobrinho e Nelson Fernandes Friaça. Impetrante: Obregon Gonçalves,adv.- Unânimemente concedida a Ordem por incompetência da J.M.

29 339 - Paraná. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Berilo Mamoré Pereira Bello. Impetrante: Ângelo de Miranda Caldeira,adv.- Unânimemente concedida a Ordem, por falta de justa causa.

29 409 - São Paulo. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Pacientes: Fernando Aniceto do Carmo, Mauricio Martinhão , Antonio Cipriano do Vale Quaresma, Waldir Calixto,Antonio Jorte Pecheco e Valter Evaristo do Vale. Impetrante: Juarez A.A. de Alencar, adv. - Contra os votos dos Ministros Corrêa de Mello, Heitor Plaisant , Terra Ururahy, Ernesto Geisel e Gueiros Leite, foi concedida a ordem sem prejuízo do processo.

Em audiência pública, realizada no dia 18 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, - por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS 29 449-BA-Pacientes: Rubem Dias do Nascimento e outros. Rel. Min. Heitor Plaisant.

HABEAS-CORPUS 29 450-GB-Pacientes: Antonio Oliveira e outros. Rel. Min. Terra Ururahy.

HABEAS-CORPUS 29 451-PE-Paciente: José Romualdo Filho. Rel.Min Pery Bevilaqua.

HABEAS-CORPUS 29 452-PB-Paciente: Antonio Figueiredo Agra.Rel. Min. Corrêa de Mello.

HABEAS-CORPUS 29 453-RN-Paciente: Maurilio Coutinho. Relator:- Ministro Alcides Carneiro.

HABEAS-CORPUS 29 454-RN-Paciente: José de Ribamar de Carvalho. Rel. Min. Gueiros Leite.

HABEAS-CORPUS 29 455-RN-Paciente: Eider Toscano de Moura. Rel. Min. Waldemar Tôrres

APELAÇÃO 36 738-RS-Apelado: Galdencio Adão Carl. Relator: Min Waldemar Tôrres

APELAÇÃO 36 739-PA-Apelados: Waldemar Silva Bandeira e outros. Rel. Min. Gueiros Leite.

APELAÇÃO 36 741-GB-Apelantes: Jair do Nascimento a Francisco Assis de Souza. Rel. Min. Waldemar Tôrres

APELAÇÃO 36 743-GB-Apelados: Antonio Batista Neiva de Figueiredo e outros. Rel.Min.Alcides Carneiro.

C. PARCIAL 910-MG-Antonio Roberto Bertelli. Relator:Ministro Heitor Plaisant.

A sessão foi encerrada às 18.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS

29 394(AC)-Com vista ao Min. Waldemar Tôrres.

29 416(AC)	-	29 389(LT)	-	29 360(WT)	-	29 217(LT)	-	29 371(TU)
29 291(LT)	-	29 349(TU)	-	29 367(WT)	-	29 411(AP)	-	29 359(GL)
29 342(GL)	-	29 368(FC)	-	29 361(WT)	-	29 408(TU)	-	29 418(WT)
29 375(PB)	-	29 414(PB)	-	29 420(AC)	-	29 422(HP)	-	29 366(GL)
29 393(GL)	-	29 260(AC)	-	29 431(AP)	-	29 438(CM)	-	29 443(PB)
29 410(PB)	-	29 448(EG).

MANDADOS DE SEGURANÇA Nºs 81(AC) - 82(GL) - 78(RN) - 77(RN)

REPRESENTAÇÃO 826(EG)

APELAÇÕES

36 648(AC/EG)-Aud/4a.

36 613(AC/TU)-Aud/7a.

36 653(AC/CM)

36 460(GL/HP)-1a./Mar

36 661(GL/TU)-1a/Aer.

36 693(AC/EG)-Aud/6a.

36 684(AC/AP)-Aud/5a.

36 677(FC/WT)-1a./3a.

36 587(AC/HP)-Aud./6a.

36 696(PB/WT)-2a./Mar

36 679(PB/AC)-1a./3a.

36 656(PB/AC)-Aud/5a.

36 695(AP/GL)-2a./1a.

36 707( AC/CM)-Aud/8a.

36 499(LT/HP)-Aud/4a.

36 805(LT/FC)-1a./Mar

36 710(PB/AC)-1a./Mar

36 524(WT/PB)-1a./2a.

36 685(WT/AP)-1a./Mar

36 681(TU/AC)-Aud/4a.

36 703(FC/WT)-Aud/5a.

36 673(PB/WT)-2a./Mar

36 704(AP/WT)-Aud/5a.

EMBARGOS: 36 205(WT/AP)

REV.CRIMINAIS: 1067(AC/CM)-Adiado; 1071(GL/EG).