ATA DA 73a. SESSÃO, EM 5 DE SETEMBRO DE 1949.

PRESIDENCIA DO EXMº. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMº.SR.DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr.Cardoso de Castro, Brig. Heitor Várady, Alte. Alvaro de Vasconcellos, General Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro e General Gil Castello Branco, e o Brig. Appel Neto, convocado para substituir o Brig.Amilcar V.Pederneiras.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, General Edgar Facó e Brig. Amilcar V.Pederneiras, por se acharem licenciados.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate,foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 2/9/949:

Nº 17.771 - R.G.Sul.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Rev. O Sr. Ministro Maj.Brig.Appel Neto.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 3a.R.M.-Apelado: Pedro Muniz Barreto, sold. do 1º R.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.-O Tribunal reformou a sentença para condenar a quatro meses de prisão, unanimemente.

Nº 17.829 - Est. do Rio de Janeiro.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Rev.O Sr. Ministro Maj.Brig.Appel Neto.-Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M.-Apelado: Sidiache Evangelista, sold. do 3º R.I., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.-O Tribunal reformou a sentença para condenar a quatro meses de prisão, unanimemente.

Nº 17.882 - Est. do Rio de Janeiro.-Rel.O Sr. Ministro Gen.Ary Pires.- Rev.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M.- Apelado: Otilião Antonio de Oliveira, sold. do 3º R.I.,absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- O Tribunal reformou a sentença para condenar a quatro meses de prisão,unanimemente.

Nº 17.885 - Paraná.-Rel.O Sr. Ministro Maj.Brig.Appel Neto.-Rev.O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Apelante: A Prom. da Aud. da 5a.R.M.-Apelado: Amadeu Santos, soldado adido ao 20º R.I., absolvido do crime previsto no art. 163 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, contra o voto do Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que condenava o acusado a seis meses de prisão.

Nº 17.886 - R.G.Sul.-Rel.O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Rev.O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 3a.R.M.- Apelado: Ary Machado Lisboa, sold. do 12º R.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado a quatro meses de prisão,unanimemente.

Nº 17.888 - Ceará.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Rev.O Sr.Ministro Maj.Brig-Appel Neto.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: Manoel Pereira da Silva, soldado do 10º G.A.T-75 absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.-O Tribunal reformou a sentença para condenar a quatro meses de prisão, unanimemente.

Nº 17.915 - Capital Federal.- Rel.O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.Rev. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M.-Apelado: Wesley Schimtz, sold. do 1º B.E.(Btl.Vilagran Cabrita) absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 17.935 - R.G.do Norte.- Rel.O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Rev.O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Apelante: A Prom. da Aud. da 7a.R.M.-Apelado: Francisco Rodrigues de Oliveira, sold. do 16º R.I., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 17.937 - Pernambuco.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev.O Sr. Ministro Maj.Brig.Appel Neto.-Apelante: A Prom. da Aud. da 7a.R.M.-Apelado: Ailton Lucio de Morais, sold. da 7a. Cia de Intendencia, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 17.944 - Alagôas.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Rev.O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.-Apelante: A Prom. da Aud. da 7a.R.M.-Apelado: José Francisco de Souza, sold. da 1a.Cia do 20º B.C., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença, unanimemente.

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Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

Nº 17.866 - Cap.Fed.-Rel.O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.-Apelante: Luiz Valentim dos Santos, Mn-MR, 1a. classe nº 448.211, condenado a dois meses e quinze dias de prisão como incurso no artigo 189 c/c o art. 190 § único e 42, tudo do C.P.M.-Apelado: O Cons. Perm. de Justiça da 2a. Aud. da Marinha. Confirmou-se a sentença, contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Almte. Alvaro de Vasconcellos e Brig. Appel Neto, que reformavam a sentença para absolver o acusado.

Nº 17.835 - São Paulo.-Rel.O Sr. Ministro Maj.Brig.Appel Neto.-Rev. O Sr. Ministro Alte.Alvaro de Vasconcellos.-Apelantes: A Prom. da 2a. Aud. da 2a. R.M. e Waldemar Colodette, sold.do 4º R.I., condenado a dois meses de prisão, como incurso no art. 163 do C.P.M.-Apelados: O Cons. de Justiça do 4º R.I. e Waldemar Colodette, sold. do mesmo Regimento.-O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado a trez meses de prisão,unanimemente.

Nº 17.045 - (Agravos) C.Fed.-Rel.O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro. Rev.O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Agravante: Genezio dos Santos, condenado a 7 (sete) meses de detenção ex-vi do art. 209 do C.P.M.-Agravado: O despacho do Exmº Sr.Ministro Relator, que não recebeu os embargos opostos por Genezio dos Santos.- O Tribunal confirmou o despacho que não admitiu os embargos,unanimemente.

Nº 17.702 - Cap.Fed.-Rel.O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev.O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.- Apelante: A Prom. da 1a. Aud. da Marinha.-Apelado: José Leal de Oliveira, CB-ES 440.272- absolvido do crime previsto no art. 240 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

Nº 17.945 - Paraiba.- Rel. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev.O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a.R.M.- Apelado: Antonio Cavalcante de Oliveira, sold. do 1º/15º R.I., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.008 - Pernambuco.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Rev.O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.-Apelante: Amaro Pereira da Silva, sold. do 14º R.I., condenado a seis meses como incurso no art. 163 C.C o item 2º do art. 57, tudo do C.P.M.-Apelado: O Cons. de Justiça do 14º R.I.-Confirmou-se a sentença,unanimemente.

Nº 17.865 - Est. do Paraná.-Rel.O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev.O Sr. Ministro Dr. Bocayuva Cunha.-Apelante: A Prom. da Aud. da 5a. R.M.-Apelado: Paschoal Sacco, civil extranumerário da 4a. Z.Aé. do Dist.da B.Aé de Curitiba, absolvido dos crimes previstos nos artigos 182 § 5º c/c § 6º do mesmo art. e mais c/o § 4º do art. 181, tudo do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 17.928 - Cap.Fed.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Rev. O Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto.- Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M.-Apelado: Pedro Duarte Alves, da C.P.P.I Batalhão do Regimento Sampaio, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

Nº 18.013 - Cap.Fed.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Rev.O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.- Apelante: Benedito Pereira Sandes, sold. do G.Rec.Mec., condenado a quatro meses de prisão como incurso no art. 159 do C.P.M. Apelado: O Cons. de Justiça do G.Rec.Mec.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.021 - Cap.Fed.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Rev.O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.- Apelante: Joel Lopes do Amaral, sold. do Contigente de Vigilância da Fabrica do Realengo, condenado como incurso no art. 163, grao minimo, do C.P.M.- Apelado: O Cons. de Justiça do Quartel da Fabrica do Realengo.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.017 - Cap.Fed.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Rev. O Sr. Ministro Maj.Brig.Appel Neto.- Apelante: Francisco Dias da Silva, sold. do G.Rec.Mec., condenado a quatro meses de prisão como incurso no art. 159 do C.P.M.. Apelado: O Cons. de Justiça do Grupo de Rec.Mec.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 17.907 - Paraiba.- Rel.O Sr. Ministro Maj.Brig.Appel Neto.-Rev.O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.-Apelado: Antonio Romão da Silva, sold. do 15º R.I., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.-Julgamento em sessão secreta.

M E D A L H A M I L I T A R

O Tribunal julgou, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, que considera incompetente o Tribunal, merecerem a MEDALHA MILITAR os seguintes Oficiais e Praças: EXÉRCITO: Relator Gen. Castello Branco.-OURO: Joaquim Ribeiro Dutra, Coronel de cav.-Sebastião Dalisio Mena Barreto, Coronel de cav.- Leo da Costa, coronel de cav.- Julio Limeira da Silva, coronel de eng.- PRATA: Milton Barbosa, Major de cav.- Admar Pavão Martins, major de cav. João de Deus Nunes Saraiva, maj. de cav.- José Messias de Britto, sub-ten. de eng.- Narciso Xavier de Freitas, sub-ten. de cav.-BRONZE: Luiz Marçal Ferreira Filho, maj. de eng.- Manoel João do Nascimento, sub-ten. de inf.- Josino Almir Dutra, sub-ten. de inf. Ero Menezes de Amaral, sub-ten. de art.- Clovis de Aragão, 1º sarg. de cav.- José Lopes Barreto, 1º sargento de inf.- José de Castro Gama, 1º sarg. de inf.- Deoclides Ferreira, 1º sargt. de art.-Adão Antonio Durgante, 2º sarg. de cav.- João Angelo de Morais Gralha, 2º sargt. de art.-.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:

Sessão de 31 de agosto Apelações 18.017 (C.B.-A.N) 18.036 (A.V.-A.N) Sessão de 2 de setembro Apelações 17.844 (A.N.-A.V) 17.951 (A.N.-A.V) 18.010 (A.V.-A.N) 18.042 (A.V.-M.A.P) 18.056 (A.V.-M.A.P) 18.062 (H.V.-A.V) 18.063 (A.V.-M.A.P) Sessão de 5 de agosto: Recursos Criminais 3.251 (G.C) 3.253 (G.C) Apelações: 17.733 (C.C-B.C) 17.796 (C.B.-A.N) 17.841 (A.V.-C.B) 17.842 (M.A.P-A.N) 17.855 (A.N.-C.B) 17.867 (M.A.P-A.N) 17.873 (CB.-A.V) 17.875 C.B.-A.N) 17.877 (M.A.P.-A.V) 17.880 (C.B.-A.V) 17.900 (C.B.-M.A.P) 17.917 (C.B.-A.V) 17.952 (A.V.-C.B) 17.953 (M.A.P.-A.N) 18.005 (A.V.-C.B) 18.011 (M.A.P.-A.V) 18.026 (A.N.-C.B) 18.046 (A.V.-C.B) 18.083 (H.V.-A.N)..

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.