SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 38ª SESSÃO (EXTRAORDINÁRIA), EM 13 DE JUNHO DE 1988 - SEGUNDA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO

SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR PAULO DUARTE PONTES

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO

Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Sérgio de Ary Pires, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, José Luiz Clerot, Luiz Leal Ferreira e Haroldo Erichsen da Fonseca.

Não compareceram os Ministros Jorge José de Carvalho e Jorge Frederico Machado de Sant'Anna.

Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida, e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÕES

45.147-3- Rio de Janeiro. Relator Ministro Roberto Andersen Cavalcanti. Revisor Ministro Paulo César Cataldo. APELANTE: GILSON SANTOS DA SILVA, Sd Ex, condenado a quatro meses de prisão, incurso no artigo 187, combinado com os artigos 72, inciso I e 189, inciso I, tudo do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho de Justiça do 24º Batalhão de Infantaria Blindado, de 28 de outubro de 1987. Advª Drª Samaritana da Silva Correia.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal decidiu negar provimento ao apelo da Defesa para manter a Sentença recorrida.

45.038-6- São Paulo. Relator Ministro José Luiz Clerot. Revisor Ministro Luiz Leal Ferreira. APELANTES: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à 3ª Auditoria da 2ª CJM e GILBERTO MOREIRA DE CASTILHO, Major Ex, condenado a três anos de reclusão, incurso no artigo 303 do CPM, com o direito de apelar em liberdade. APELADA: A Sentença do Conselho Especial de Justiça da 3ª Auditoria da 2ª CJM, de 21 de maio de 1987, na parte que absolveu o ex-1ª Ten R/2 Ex JOÃO BOSCO DE CARVALHO SOARES, do crime previsto no artigo 324, do CPM. Advª Drs Gaspar Serpa, Marina Barroso, João José Nogueira, Paulo Rui de Godoy e Elizabeth Diniz Martins Souto. (Usaram da palavra a Advª Drª Elizabeth Diniz Martins Souto e o Subprocurador-Geral da Justiça Militar Dr Paulo Duarte Fontes). (SESSÃO SECRETA).

A Sessão foi encerrada às 18:10 horas, com os seguintes processos em mesa:

Cons.Justif.128-0 (HE/RP) Min Ex Advª Elizabeth D. M. Souto (VISTA MINISTRO R. BRANCO)

Apelação 45.169-2 (AC/LC) 1ªEx proc 25/86-7 Advªs Eleonora S.C.Borges/outra

Apelação 45.225-7 (LC/LF) Aud 5ª proc 05/87-4 Advs Francisco L. Pereira/outro .

Revisão Criminal 1. 228-6 (LC/HE) Aud 5ª proc 680/73-3

Rec Crim 5.818-0 (SP) Aud 6ª proc 03/88-8 Advª Ronilda Noblat

Apelação 45.200-l (HE/PC) 3ª/2ª proc 11/87-5 Advs Reinaldo S. Coelho e outro

Apelação 45.227-7 (LF/RP) 2ª/3ª proc 16/87-3 Advª Benedita M. Silva

Apelação 45.233-8 (JC/ST) 1ª/3ª proc 9/86-0 Advªs Nadja M. G. Rodrigues e outra

Apelação 45.139-0 (AC/LC) 1ªEx proc 02/87-5 Advªs Clarice N. Costa e outra

Apelação 45.192-7 (LF/LC) Aud 7ª proc 07/86-5 Adv Dermeval H. Lellis

Apelação 44.874-8 (GB/LC) Aud 7ª proc 03/86-0 Adv Josemar L. Santana

Apelação 45.253-4 (RB/ST) 1ª/3ª proc 513/88-7 Advª Nadja M. G. Rodrigues

Embargos 45.092-4 (PC/LF) 3ªEx proc 1/87-0 advª Mariza P. Couto

Apelação 45 .151-1 (RA/AF) 3ª/33 proc 517/87-0 Adv Walter Jobim Neto

Apelação 45.250-0 (RA/AF) 1ªEx proc 504/88-9 Advª Clarice N. Costa

Apelação 45.245-3(SP/AF) Aud 5ª proc 505/88-5 Advª Regina M. Nascimento

Apelação 45.193-7(AC/LC) 1ª/3ª - proc 536/87-9 Advª Nadja M. G. Rodrigues

Cor Parcial 1.341-8 (AF) Aud 11ª IPM 1922/88

Rec Crim 5.811-2 (AC) 1ª Mar proc 27/78-2 Advª Adelcy M. R. S. Corrêa

Aguardando decurso de prazo:

Apelação 45.266-6 (LF/RP) Aud 9ª proc 508/88-7 Adv Jorge A. Siufi

Apelação 45.259-1 (SP/AF) 1ªEx proc 21/87-0 Adv Eleonora S. C. Borges

Apelação 45.183-8 ( AF/JS) Aud 8ª proc 07/87-1 Advs Wilhan A. Cavalcanti/outros

Rec Crim 5.820-1 (LF) Aud 5ª IPM 15/88

Cons Justif 129-9 (SP/AF) Min Ex Advª Elizabeth D. M. Souto

Rec Crim 5.819-8 (ST) 3ª/3ª proc 07/78-3 Adv Walter Jobim Neto

Rec Crim 5.821-0 (LC) 1ª Ex proc 10/88-6

Apelação 45.256-9 (AC/LC) Aud 9ª proc 505/88-8 Adv Dr Jorge A. Siufi

Apelação 45.235-4 (SP/AF ) 1ª/3ª proc 01/87-8 Advs Danilo N.Sant'Anna/outros

Apelação 45.289-5 (GB/LC) 2ªMar proc 501/88-1 Advª Eli Ribeiro de Brito

Apelação 45.234-6 (AC/LC) 1ª/3ª proc 10/87-7 Advªs Nadja M.G.Rodrigues/outra

Aguardando publicação:

Apelação 44.901-0 (RB/RP) 1ª/3ª proc 502/87-7 Advª Nadja M. G. Rodrigues