ATA DA 54a. SESSÃO, EM 10 DE JULHO DE 1946.

PRESIDENCIA DO EXM° SR. MINISTRO GEN. F.J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXM° SR.DR.WALDOMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO: O SR.DR.SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

COMPARECERAM OS EXM°S Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Mello, Almt. Azevedo Milanez, Brigadeiros Amilcar V.Pederneiras e Heitor Várady, Gens. Edgar Facó e Ary Pires.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exm° Sr Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 8 do corrente:

N.14.447-  Pará.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Rev.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Apelante:-A Prom. da 8a. R.M.-Apelados- O C.J. da Aud. da 8a. R.M. e Agenor Pires, absolvido do crime previsto no art. 198 do C.P.M.- Confirmou-se a sentença contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, que condenava o acusado a um ano e quatro mêses, e Gen. Ary Pires, que condenava a quatro meses.

N.l4.394-   C.Federal.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.- Rev.o sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.- Apelante:- A Prom. da Auditoria da P.M. do D.Federal.-Apelados:- O C.J. da Aud. da Pol.Mil. do D.Federal e Carlos Laet Moutinho, sold. da mesma corporação, absolvido pelo crime previsto no art. 155 do C.P.M.- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado a um ano de prisão, contra os votos dos Srs. Ministros Dr.Pacheco de Oliveira, que confirmava a sentença; Gen. Ary Pires e Almt. Alvaro de Vasconcellos, que condenavam a seis mêses de reclusão.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS   CORPUS

N.23.144-  Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Almt.Azevedo Milanez.-Paciente:- José Oliveira da Silva Filho, sold. do 1° B.C.C.L, preso no 14° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.103-  S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.- Paciente:- Eduardo Pereira Gomes, sort. pela 5a. C.R.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.143-  E.do Rio.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Paciente:- Delson de Souza Leal, sort.insub.preso no 2° B.C.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.153-  Pernambuco.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz e Mello.-Paciente:-Isaac Arcanjo do Carmos, cabo do 14° R.I.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.109-  E.Rio.-Rel.o sr.Ministro Gen.Ary Pires.- Paciente: Miguel Alves de Mendonça Filho, insub., incorporado no 3° R.I.- Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.23.149-  C.Federal.-Rel.o sr.Ministro Gen.Ary Pires.-Paciente: Francisco Luiz Knelpp de Souza, sold., preso no 1° R.C.D.-Negou-se a ordem,unanimemente.

N.23.159-  C.Federal.-Rel.o sr.Ministro Gen.Ary Pires.-Paciente:- Florismundo Antunes Moreira, desertor, preso no quartel do l°/ R.C.D.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.906-  C.Federal.-Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:- Almir Vasconcellos Barreto, sold., preso no C.P.O.R. da Aeronáutica.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.101-  C.Federal.-Rel.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:- Oswaldo Manoel Coelho, sort.pela 1a. C.R. - Concedeu-se -a ordem,unanimemente.

N.23.111-  C.Federal.-Rel.o sr. Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente:- Oswaldo Fernandes de Almeida, soldado, preso no Regto. Andrade Neves.- Negou-se a ordem, unanimemente.-

N.23.131-  C.Federal.-Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Paciente:- Ademar Rodrigues Filho, sold., preso no xadrez da Escola de Aeronáutica.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.100-  S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:- Silvestre de Jesus Rodrigues, presos na Delegacia de Ordem Politica e Social de S.Paulo, a disposição da J.Militar.-Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.23.130-  C.Federal.-Rel.o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna.- Paciente:-Felix Hilel, adido a Cia. de Guardas da Ilha do Bom Jesus. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.140-  C.Federal.-Rel. o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente:-Mario Adão, sold., preso no 2° R.I.M.- Negou-se a ordem, unanimemente.

N.23.150-  C.Federal.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Paciente: Edineio Dias, desertor, preso no quartel do 1° R.C.D.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.22.987-  M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente:- José Ribeiro, sort.pela 12a. C.R. - Negou-se a ordem,unanimemente.

N.23.037-  M.Gerais.-Rel.o sr.Ministro Gen. Edgar Facó.-Paciente:-Joaquim Salviano, sort. pela 12a. C.R.- Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.23.147-  S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente:- Lindolfo Martins Adegas, sort.pela 4a.C.R. - Concedeu-se a ordem,unanimemente.

N.23.157-  S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Gen.Edgar Facó.-Paciente:- Olivio Camurso, sort.pela 4a.C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.106-  M.Grosso.-Rel.o sr.Ministro Brig° Heitor Várady.-Paciente:- Ibraim Sutil de Oliveira, sold. do 11° R.C.I., adido ao 3° G.A.Do.- Concedeu-se a ordem, contra os votos dos Srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Vaz de Mello, que negavam.

N.23.116-  E.Rio.-Rel.o sr.Ministro Brig° Heitor Várady.-Paciente:- Waldemar Gomes Corrêa, sold. da Escola Militar de Rezende.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.146-  S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Brig° Heitor Várady.-Paciente:-Antonio Redondo, sort.pela 5a. C.R. - Não tomou conhecimento, unanimemente.

N.23.156-  R.G.Sul.-Rel.o sr.Ministro Brig° Heitor Várady.-Pacientes- Angelo Cesca, Antonio de Agnol Ginio Zanotto, Maximiano Alves Oliveira e João Correa, sorts.insubs. do 8° R.I. -Concede-se a ordem, unanimemente.

N.23.104-  S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Almt. Azevedo Milanez.- Paciente:- João Feliciano da Silva,sort.pela 5a- C.R. - Concedeu -se a ordem, unanimemente.

N.23.152-  C.Federal.-Rel. o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente:- Rafael Salvador Panzani, sold. da Esc.Militar de Rezende, preso no P.Militar da Ilha do Bom Jesus, como desertor.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.23.142-  C.Federal.-Rel.o sr.Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente: Alvaro Marangoni, soldado do 6° R.I., adido á Cia. de Guardas da Ilha do B.Jesus.- Concedeu-se a ordem, unanimemente.

CORREIÇÃO   PARCIAL

N. 271  -    C.Federal.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.- Requerimento do Sr. Dr. Promotor da 2a. Aud. da Aeronautica, solicitando Correição no processo a que responde Mario de Freitas Cresta, do extinto 1° R.Av.- Deu-se provimento, unanimemente.

RECURSO CRIMINAL

N. 369 –    C.Federal.-Rel.o sr.Ministro Dr.Bulcão Vianna.-Rev. o Sr. Ministro Dr.Vaz de Mello.-Revisando:- Antonio Gregorio de Santana, soldado do 11° R.I., condenado a 3 anos, 6 mêses e 29 dias, ex-vi do art. 136, §§ 2° e 3°, c/c os arts.182 e 314- do C.P.M., por Ac. dêste Tribunal, de 4 de Maio de 1945.- Indeferiu-se, unanimemente.

APELAÇÕES

N.14.515-  R.G.Sul.-Rel.o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Rev.o sr.Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelante:- Angelo Godinho da Silva, soldado do 3° R.C.M., condenado a 1 ano e 4 meses de detenção, ex-vi do art. 157 § 1° c/c os arts. 59, I, 60, § 1°, I, e 314 - tudo do C.P.M.- Apelado:- O C.J. da 2a. Aud. da 3a. R.M.- O Tribunal reduziu a penalidade a 9 meses e dez dias, contra o voto do sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, que não aplicava o art. 314 do C.P.M.

N.14.189-  S.Paulo.-Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Mello.-Rev.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Apelante: A Prom. da 2a. Aud. da 2a. R.M.- Apelados: Henrique Oscar Wiederspahun, cap. reformado; Manoel de Oliveira, português civil; Ari Pinto Nogueira, investigador da Polícia Ubirajara de Almeida, comerciario; Francisco Valadé Andrade, ex-agte comerciario, absolvidos dos crimes previstos nos arts. 229 c/c o 314 e 33 do C.P.M.- Usaram da palavra o advogado Sr. Dr. Mario Gameiro e o Sr. Dr. Procurador Geral da Justiça Militar.- Julgamento em sessão secreta.

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MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou, por unanimidade, merecerem a Medalha Militar os seguintes oficiais e praças: EXERCITO: Rel. o sr. Ministro Gen. Ary Pires.- PRATA.- 1° Ten.Inf.Res.1a.clas. Antonio Joaquim dos Santos. BRONZE - Cap.Inf. Alfredo dos Reis Principe Junior.- Cap.Eng. Djalma Miguel de Menezes.- Cap.Med. Ito Mariano da Silva.- Rel. o sr.Ministro Almt. Azevedo Milanez. OURO - Ten.Cel.Inf. Miguel Lage Sayão.-PRATA- 2° ten.Inf.Res.1a.clas. Francisco Soroatro de Souza.- BRONZE - Cp.Inf. Frederico Arlos de Farias Nobre.- Ministro Relator Brig° Heitor Várady.- Bronze Cap.Inf. José Raul Guimarães- Cap.Inf. Alberto Tavares da Silva Junior.-Cap.Inf. Tulio Madrugada.- 2° Ten.Inf.Res.la.clas. Vitor Alencastro.- 1° sagto.Inf. Astrogildo Assis.- Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. PRATA Major Cav. Alvaro Tavares do Carmos. - BRONZE - Cap.Artl. Rafael Tobias Pio dos Santos.- Cap.Cav. Paulo Prado Pereira.- 1° Ten.Vet. Luiz França Junior.- 1° sgt. Artl. Huascar Machado Espinca.- Rel.o sr.Ministro Almt. Alvaro de Vasconcellos.- PRATA - Cap.Cav. Silvio Alves Catão. BRONZE - Cap.Artl. Ataulfo Bezerra de Araujo.- Rel.o sr.Ministro Brig/ Amilcar V.Pederneiras.- BRONZE - Cap.Inf. Oswaldo Varejão da Fonseca.- Cap.Inf. Joaquim de Rosa Cruz.-----------------

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Acham-se em mesa os seguintes processos: petição n° 62; apelações ns. 13.536 - 13.694 - 14.475 – 14.507 - 14.513 – 14.520 – 14.523 - 14-539 - 14-544 – 14.557 - 14.572 – 14.577 - 14.593 – 14.606 - 14.607 - 14.608 - 14.622 - 14.624 - 14.625 - 14.629 - 14.639 -14.653 - 14.661 - 14.668 - 14.669 - 14.675 -; embargos n° 1.

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Em seguida, foi encerrada a sessão.