SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 35ª SESSÃO, EM 07 DE JUNHO DE 1988 - TERÇA-FEIRA

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO TENENTE-BRIGADEIRO-DO-AR ANTÔNIO GERALDO PEIXOTO

SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR PAULO DUARTE FONTES

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DR EUFRÁSIO MATIAS SOUSA NETO

Compareceram os Ministros Ruy de Lima Pessôa, Antônio Carlos de Seixas Telles, Roberto Andersen Cavalcanti, Sérgio de Ary Pires, Paulo César Cataldo, Raphael de Azevedo Branco, Alzir Benjamin Chaloub, George Belham da Motta, Aldo Fagundes, José Luiz Clerot, Jorge José de Carvalho, Luiz Leal Ferreira e Haroldo Erichsen da Fonseca.

Não compareceu o Ministro Jorge Frederico Machado de Sant'Anna.

Às 13:30 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foi relatado e iniciado o julgamento do seguinte processo:

CONSELHO DE JUSTIFICAÇÃO

128-0- Distrito Federal. Relator Ministro Haroldo Erichsen da Fonseca. Revisor Ministro Ruy de Lima Pessôa. O Excelentíssimo Senhor Ministro de Estado do Exército, em cumprimento ao disposto no artigo 13, inciso V, alínea "a", da Lei nº 5.836/72, encaminha os autos do Conselho de Justificação a que foi submetido o Cap Ex FABIO PASSOS DA SILVA. Advª Drª Elizabeth Diniz Martins Souto. (SESSÃO SECRETA). (Suspenso o julgamento, após o Ministro RAPHAEL DE AZEVEDO BRANCO ter pedido vista). (Usou da palavra a Advª Drª Elizabeth Diniz Martins Souto).

No início da Sessão, o Ministro SÉRGIO DE ARY PIRES proferiu as seguintes palavras:

"Senhor Presidente e Senhores Ministros :

Temos a lastimar o infausto acontecimento do falecimento do Senador Virgílio Távora, ocorrido no dia 3 do corrente.

O extinto distinguiu-se na vida pública como ilustre militar e eminente político, tendo exercido, nesta última condição, o mandato de Governador do Ceará, seu Estado Natal, bem como o mandato de Senador por várias legislaturas, impondo-se sempre por seu civismo e espírito público.

Tive a ventura de ser seu colega na Escola de Comando e Estado-Maior do Exército e de exercer o Comando da 10ª Região Militar ao tempo em que era ele o Governador do Ceará. Em razão destas circunstâncias, pude testemunhar as suas excepcionais qualidades de cidadão e soldado.

Cumpro, assim, o doloroso dever de consignar neste Plenário um voto de pesar pela irreparável perda, para o País, solicitando que se registre em Ata e se façam as devidas comunicações à família enlutada."

O Tribunal, por unanimidade, aprovou a proposta do Ministro SÉRGIO DE ARY PIRES.

Publica-se, em cumprimento ao disposto na parte final do § 1º do artigo 58 do Regimento Interno do STM, o resultado da Apelação julgada na 33ª Sessão realizada em 26 de maio do ano em curso:

45.113-7-Bahia. Relator Ministro Alzir Benjamin Chaloub. Revisor Ministro José Luiz Clerot. APELANTE: O MINISTÉRIO PÚBLICO MILITAR junto à Auditoria da 6ª CJM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da Auditoria da 6ª CJM, de 18 de setembro de 1987, na parte em que absolveu, os ex-Sds Ex OZANAR DE OLIVEIRA SANTOS, WILSON EXPEDITO DE OLIVEIRA FILHO, JURANDY DA SILVA ALMEIDA SOUZA, ADRIANO BARBOSA DE BRITO e RICARDO QUEIROZ SILVA, do crime previsto no artigo 240, §§ 5º e 6, inciso IV, combinado com o artigo 80, ambos do CPM. Advª Drs Luiz Humberto Agle, Ronilda Noblat, Wilson Fernandes de Almeida e Gustavo José Araújo Calmon de Amorin.- POR UNANIMIDADE DE VOTOS, o Tribunal decidiu negar provimento ao apelo do MPM para manter a Sentença recorrida. (NÃO PARTICIPOU DO JULGAMENTO O MINISTRO HAROLDO ERICHSEN DA FONSECA). (SUBPROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR DR MILTON MENEZES DA COSTA FILHO).

ENCERRAMENTO DA 35ª SESSÃO

A Sessão foi encerrada às 19:00 horas, com os seguintes processos em mesa:

Apelação 45.115-3 (LC/GB) 1ª/3ª proc 05/86-5 Adv Vasco M.Leiria

Apelação 45.230-5 (SP/RP) Aud 10ª proc 502/88-7 Adv Antonio J. P. Rosa

Apelação 45.255-0 (LF/RP) 1ª Ex proc 506/88-1 Advª Clarice N. Costa

Apelação 45.178-3 (RA/RP) 1ª Ex proc 526/87-4 Advª Clarice N. Costa

Cons. Justif. 128-0 (HE/RP) Min Ex Advª Elizabeth D. M. Souto

Apelação 45.182-0 (AC/PC) Aud 7ª proc 10/87-4 Advs Josemar L.Santana e outro

Rec Crim 5.808-2 (AC) 1ª Mar proc 27/78-2 Advª Teresa S.Moreira

Apelação 45.247-8 (GB/PC) 2ª Ex proc 05/87-2 Advª Samaritana S. Correia

Apelação 45.257-7 (JC/PC) Aud 11ª proc 512/88-1 Adv Adhemar M.Moura

Apelação 45.236-4 (HE/LC) Aud 5ª proc 504/88-9 Adv Regina M.Reichmann

Apelação 45.240-2 (JC/PC) 1ª Mar proc 501/88-3 Adv Antonio A.Fernandes

Rec Crim 5.815-5 (ST) 1ª Mar proc 27/78-2 Advª Teresa S.Moreira

Apelação 45.122-6 (LF/LC) Aud 12ª proc 04/87-4 Adv Benedito J.P.Tavares

Apelação 45.169-2 (AC/LC) 1ª Ex proc 25/86-7 Advªs Eleonora S.C.Borges/outra

Rec Crim 5.809-0 (AC) 1ª Mar proc 27/78-2 Advª Adelcy M.R.S.Corrêa

Apelação 45.038-6 (LC/JC) 3ª/2ª proc 06/86-3 Advs Gaspar Serpa e outros

Apelação 45.225-7 (LC/LF) Aud 5ª proc 05/87-4 Advª Francisco L.Pereira/outro

Rec Crim 5.817-1 (RB) 1ª Ex proc 24/87-9 Adv Valdir de Almeida

Rev Crim 1.228-6 (LC/HE) Aud 5ª proc 680/73-3

Apelação 45.246-1 (GB/RP) Aud 9ª proc 504/88-1 Adv Jorge A.Siufi

Apelação 45.147-3 (RA/PC) 2ª Ex proc 525/87-6 Advª Samaritana S. Correia

Aguardando decurso de prazo:

Rec Crim 5.818-0 (SP) Aud 6ª proc 03/88-8 Advª Ronilda Noblat

Apelação 45.200-1 (HE/PC) 3ª/2ª proc 11/87-5 Advª Reinaldo S.Coelho/outro

Apelação 45.227-7 (LF/RP) 2ª/3ª proc 16/87-3 Advª Benedita M.Silva

Apelação 45.233-8 (JC/ST) 1ª/3ª proc 9/86-0 Advªs Nadja M.G.Rodrigues/outra

Apelação 45.139-0 (AC/LC) 1ª Ex proc 02/87-5 Advªs Clarice N.Costa e outra

Apelação 45.192-7 (LF/LC) Aud 7ª proc 07/86-5 Adv Dermeval H.Lellis

Rec Crim 5.810-4 (AC) 1ª Mar proc 27/78-2 Advª Adelcy M.R.S.Corrêa

Apelação 44.874-8 (GB/LC) Aud 7ª Proc 03/86-0 Adv Josemar L.Santana

Apelação 45.253-4 (RB/ST) 1ª/3ª proc 513/88-7 Advª Nadja M.G.Rodrigues

Embargos 45.092-4 (PC/LF) 3ª Ex proc 1/87-0 Advª Mariza P.Couto

Aguardando publicação:

Apelação 45.151-1 (RA/AF) 3ª/3ª proc 517/87-0 Adv Walter Jobim Neto

Apelação 45.250-0 (RA/AF) 1ª Ex proc 504/88-9 Advª Clarice N. Costa

Apelação 45.245-3 (SP/AF) Aud 5ª proc 505/88-5 Advª Regina M.Reichmann

Apelação 45.193-7 (AC/LC) 1ª/3ª proc 536/87-9 Advª Nadja M.G.Rodrigues

Cor Parcial 1.341-8 (AF) Aud 11ª IPM 1922/88

Rec Crim 5.811-2 (AC) 1ª Mar proc 27/78-2 Advª Adelcy M.R.S.Corrêa