ATA DA 88a. SESSÃO, EM 12 DE OUTUBRO DE 1949.

PRESIDENCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Brig. Heitor Várady, Almte. Alvaro de Vasconcellos, General Ary Pires, Drs. Bocayuva Cunha e Gomes Carneiro, e General Gil Castello Branco, e o Brig. Appel Neto, convocado para substituir o Brig. Amilcar V. Pederneiras.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs Ministro Dr. Vaz de Mello, General Edgard Facó e Brig. Amilcar V. Pederneiras, por se acharem licenciados.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

....................

Apelações julgadas na sessão secreta de 10-10-1949:

Nº 17.879 - E. do Rio de Janeiro.-Rel.O Sr.Ministro Maj.Brig. Appel Neto.-Rev.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco. Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M.-Apelado:Carmem Machado, sold., do 3º R.I., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- O Tribunal reformou a sentença para condenar a quatro meses de prisão unanimemente.

Nº 18.120 - Goiaz.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Rev.O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.-Apelante: A Prom. da Aud. da 4a. R.M.-Apelado: João Rodrigues da Costa, sold. da 3a. Cia do 11º R.I., absolvido do crime previsto no art. 163, do C.P.M.- Reformou-se a sentença para condenar a seis meses de prisão, unanimemente.

Nº 18.143 - Pernambuco-Rel.O Sr. Ministro Maj.Brig.Appel Neto. Rev.O Sr. Ministro Gen.Ary Pires.-Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.-Apelado: Manoel Clementino da Silva, soldado do I/7º R.O.-105, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Reformou-se a sentença para condenar a quatro meses de prisão, contra o voto do Sr. Ministro Brig.Heitor Várady, que confirmava a sentença.

Nº 18.145 - Pernambuco.-Rel.O Sr. Ministro Alte.Alvaro de Vasconcellos.-Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante:-Rev.O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.- Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.-Apelado: José Manoel de Vasconcellos, soldado do I/7º R.O.-105, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.-Reformou-se a sentença para condenar a quatro meses de prisão, unanimemente.

........................

Em seguida, o Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro, usando da palavra, fez a seguinte proposta: "Faz trinta e cinco anos, o problema de reforma da justiça militar, sempre urgente e nunca resolvido, ocupava a atividade da Camara dos Deputados que o descutia em debates memoraveis que ainda hoje, hão de ser compulsados como instrutivas fontes de ensinamentos. Desses debates, dando-lhes o brilho da sua inteligencia e o ardor do seu civismo, participou o jovem jurista Joaquim Luiz Ozorio, descendente em linha reta do insigne Marques do Herval, que mais tarde, na catedra do Direito Constitucional e na direção da Faculdade de Dereito de Pelotas, continuaria, nas lides jurídicas, a manter em alto nivel a formosura de seu carater. Em se tratando, assim, de personagem que cuidou do problema da reforma de justiça militar, pareceu-me que era obra de justiça, fazer que , na ata dos nossos trabalhos na sessão de hoje, se consignasse um voto de saudade como homenagem ao ilustre morto. A Proposta foi, unanimemente, aprovada.

............................

A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S - C A R P U S

Nº 24.455 - S. Paulo.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.Paciente: Wafa Bagriel Dama, insubmisso pela 4a.C.R.. Adiado o julgamento, por ter pedido vista o Sr. Mininstro Dr. Cardoso de Castro.

A P E L A Ç Õ E S

Nº 17.765 - Paraná.-Rel.O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.-Rev.O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelante: A Prom. da Aud. da 5a. R.M.-Apelado: José Lopes de Oliveira, Capitão do Exército, absolvido do crime previsto no art. 152 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

....................

Acham-se em mesa os seguintes processos:

Na sessão de 28 de setembro - Apelações 17.599 (C.C.-G.C) 17.781 (G.C.-C.C) 17.802 (G.C.-C.C) 17.948 (G.C.-C.C) 17.956 (G.C.-C.C) 17.957 ( G.C.-C.C) 17.962 (G.C.-C.C) 17.966 (G.C.-G.C) 17.969 (G.C.-C.C) 17.970 (G.C.-C.C) 18.037 (G.C.-C.C) 18.061 (G.C.-C.C) Revisões Criminais 525 (B.C.-G.C) 541 (G.C.-C.C) Sessão de 30 de setembro Apelações - 17.891 (G.C.-C.C) 17.908 (A.N.-M.A.P) 17.929 (A.N.-M.A.P) Embargos 17.193 (G.C-C.C) 17.438 (G.C.-C.C) Sessão de 3 de outubro Apelações 17.660 (C.C.-G.C) 17.671 (C.C.-G.C) 17.674 (C.C.-G.C) 17.683 (C.C.-G.C) 17.695 (B.C.-G.C) 17.709 (C.C-G.C) 17.710 (C.C.-G.C) 17.716 (C.C.-G.C) 17.724 (C.C.-G.C) 17.725 (C.C.-G.C) 17.754 (C.C.-G.C) 17.762 (C.C.-G.C) 17.764 (C.C.-G.C) 17.780 (C.B.-G.C.) 17.809 ( C.C.-G.C) 17.810 (C.C.-G.C) 17.830 (C.C.- G.C.) 17.932 (C.C.-G.C) 17.933 (C.C.-G.C) 17.954 (C.C.-G.C) 17.955 (C.C.-G.) 17.965 (C.C.-G.C) 17.967 (C.C.-G.C) 17.968 (C.C.-G.C) 18.038 (C.C.-G.C) 18.080 (C.C.-G.C) Embargos 16.866 (B.C.-G.C) Sessão de 5 de outubro Recurso Criminal 3.257 (G.C.) Apelações 17.533 (C.C.-G.C) 17.860 (C.C.-G.C) 18.001 (C.C.-G.C) 18.028 (C.C.-G.C) 18.048 (C.C.-G.C) 18.060 (C.C.-G.C) 18.066 (C.C.-G.C) 18.089 (C.C.-G.C) 18.092 (C.C.-G.C) 18.095 (C.C.-G.C) 18.116 (C.C.-G.C) Embargos 16.149 (C.C.-G.C) 17.307 (C.C.-G.C) 17.388 (C.C.-G.C) Revisão Criminal 545 (C.C.-G.C) Sessão de 7 de outubro Correições parciais 357 (C.C) 359 (C.C) 361 (C.C) 363 (C.C) Revisões criminais 519 (B.C.-G.C) 544 (B.C.-G.C) Sessão de 10 de outubro Representação 78 (C.C) Apelações 18.054 (C.B.-M.A.P) 18.077 (C.B.-A.V) 18.100 (A.V.-C.B) 18.121 (C.B.-M.A.P) 18.152 (H.V-A.V) Sessão de 12 de outubro Representações 75 (G.C) 77 (G.C) Apelações 17.685 (G.C.-B.C) 17.700 (G.C.-B.C) 17.719 (G.C.-B.C) 17.755 (G.C.-B.C) 17. 977 (G.C.-C.C) 18.012 (G.C.-C.) 18.049 (G.C-C.C) 18.067 (G.C.-G.C) 18.079 (G.C.-C.C) 18.081 (G.C.-C.C) 18.091 (G.C.-C.C.) 18.096 (G.C.-C.C.) 18.107 (G.C.-C.C) 18.144(G.C.C.C).

Foi, a seguir, encerrada a sessão.