SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 59a. SESSÃO, EM 16 DE AGÔSTO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR:DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa,Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello,Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro e Sylvio Monteiro Moutinho.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir,relatados e julgados os seguintes processos:-
HABEAS-CORPUS
29 587 - Rio Grande do Sul.-Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: O Comandante do 2º BCCL pede a concessão da ordem de "habeas-corpus", a fim de ser anulado o têrmo de insubmissão lavrado contra o convocado Otacílio Amaral Batista, classe 1948, CAM nº 713 239, que foi considerado ilegalmente insubmisso pelo 1ºR. Rec.Mec.-Impetrante: O Cmt. do 2º BCCL.-Unânimemente concedida a Ordem para ser anulado o Têrmo de Insubmissão. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 561 - Mato Grosso. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: Jacinto Marassi. Impetrante: Nelson Trad e Carlos Giordano,advs. - Caindo a Preliminar de Diligência levantada pelo Ministro Pery Bevilaqua que contou com o voto do Ministro João Mendes, foi a Ordem denegada unânimemente.(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 543 - Guanabara. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: Jarbas de Holanda Pereira. Impetrante: Heleno C. Fragoso.-Contra os votos dos Ministros Figueiredo Costa, Lima Tôrres e Pery Bevilaqua, foi a Ordem denegada.(Usaram da palavra o Dr Heleno Fragoso e o Dr PGJM)-(PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
APELAÇÕES
36 653 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Lima Tôrres.Revisor: Ministro Corrêa de Mello, Apelantes: -Eugênio Castagna, Oscar Padilha, Daltro Fioravante Passos e Walmir Ramgras Taborda. Apelada: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 3a. Aud/3a. RM, de 12.3 68.-Unânimemente dado provimento à apelação para reformar a sentença e absolver os apelantes. (Usaram da palavra o adv. Samuel Duarte e o Dr PGJM).
QUESTÃO ADMINISTRATIVA
92 - Guanabara. Relator: Ministro Romeiro Neto. - Coryntho Brayner Nunes dos Santos, Escrivão de 2a.entrância da J.M., solicitando seja-lhe concedida gratificação de representação igual à estabelecida para os Diretores-de-Serviço.-Por maioria foi deferida a Questão Administrativa, com extensão a todos os Escrivães, a partir da presente data. Votaram contra os Ministros João Mendes, Lima Tôrres, Pery Bevilaqua e o Presidente Olympio Mourão Filho, sendo os dois últimos por falta de amparo legal.
PETIÇÃO
223 - São Paulo. Relator: Ministro Heitor Plaisant.- Sílvio Luciano Caruso, por seus advogados, com fundamento nos arts 104, inciso V, 105, comb com o art 107, inciso VII, tudo do CPM, requer a extinção da punibilidade , pela prescrição, nos autos da Apelação nº 24 394, na qual foi condenado, à revelia, a três meses de detenção, incurso no art 242, comb com o art 33, tudo do CPM, por Acórdão do STM, de 12.5.54.-Unânimemente deferida a Petição para reconhecer a extinção da punibilidade pela prescrição.
RECURSO CRIMINAL
4 329 - Ceará. Relator: Ministro Romeiro Neto. Recorrente: A Procuradoria Militar da Aud/10a. RM. Recorrido: O Despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra os civis Benoni de Alencar Pereira, incurso nos arts. 33, incisos I e II e 43, inciso I; - José Reis Pereira, incurso nos arts. 38, inciso VII e 43 inciso I; e Odilon Pinto de Mesquita Filho, incurso no art 38, tudo do Dec.-Lei nº 314/67 - Unânimemente negado provimento ao Recurso da Promotoria, de acôrdo com o parecer do Procuradoria-Geral. (NÃO VOTOU O MINISTRO WALDEMAR TÔRRES).
A Sessão foi encerrada às 17.40 horas, com os seguintes processos em mesa:
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29 577(LT) |
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29 542(LT) |
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29 394(LT) |
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29 588(TU) |
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29 585 (RN) |
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29553(RN) |
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29 435(HP) |
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29 433(HP) |
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29 539(HP) |
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29 449(HP) |
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29 583 (EG) |
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29581(GM) |
RECURSOS CRIMINAIS 4 326(GL) - 4 325 (WT)
INQUÉRITO 149 (RN)- REPRESENTAÇÃO 828(LT) C.JUSTIFICAÇÃO 5(LT)
APELAÇÕES
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36 773(TU/WT)-2a./2a. |
10 |
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35 659(LT/AP) -Aud/7a. |
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36 772(EG/WT)-Aud/5a. |
217 |
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36 748(TU/LT)-2a./3a. |
9 |
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36 793(FC/LT)-1a./1a. |
08 |
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36 784(PB/LT)-3a./3a. |
172 |
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36 796(AP/LT)-2a./1a. |
4734 |
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36 769(GL/TU)-Aud/6a. |
3 |
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36 751(WT/EG)-2a./Aer |
1369 |
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36 777(FC/GL)-3a./3a. |
19 |
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36 771(WT/PB)-Aud/7a. |
13 |
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36 779(AP/GL)-1a./2a. |
31 |
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36 785(RN/AP)-2a./1a. |
7731 |
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36 800(TU/RN)-Aud/5a. |
120 |
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36 795(PB/RN)-2a./3a |
8/68 |
Habeas-Corpus 29 571 - Paciente: Wladimir Gracindo Soares Palmeira. Impetrante: Marcello Alencar. Relator: Ministro Pery Bevilaqua.-Quando do julgamento de presente H.C., os Ministros Grun Moss e João Mendes justificaram os seus votos em longo arrazoado, que serão publicados no Diário Oficial do Estado da Guanabara, Parte III.
No Habeas-Corpus 29 582, em que é paciente Francisco Chaves Bastos (Minas Gerais) e impetrante Marcus Heuss Netto, o Ministro Relator, Dr Eraldo Gueiros Leite prolatou despacho constante de fls., determinando o seu arquivamento.