SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 53a. SESSÃO, EM 20 DE JUNHO DE 1974 - QUINTA-FEIRA -

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GENERAL-DE-EXÉRCITO JURANDIR DE BIZARRIA MAMEDE.

PROCURADOR-GERAL DO MINISTÉRIO PÚBLICO DA UNIÃO, JUNTO À JUSTIÇA MILITAR: DOUTOR RUY DE LIMA PESSOA.

SECRETÁRIO DO TRIBUNAL PLENO: DOUTOR CLÁUDIO ROSIÈRE.

Compareceram os Ministros Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho, Waldemar Tôrres da Costa, Amarílio Lopes Salgado, Nelson Barbosa Sampaio, Augusto Fragoso, Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Jacy Guimarães Pinheiro, Hélio Ramos de Azevedo Leite, Rodrigo Octávio Jordão Ramos e Honório Pinto Pereira de Magalhães Neto.

Ausente o Ministro Syseno Sarmento, com causa justificada. Ás 14 horas, havendo número legal, foi aberta a Sessão. Lida e sem debate, foi aprovada a Ata da Sessão anterior.

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

APELAÇÃO

39.766 - São Paulo. Relator Ministro Amarílio Salgado. Revisor Ministro Augusto Fragoso. APELANTES: A Procuradoria - Militar da 2a. Auditoria da 2a. CJM; RENATO CARVALHO TAPAJOS, VICENTE EDUARDO GOMES ROIG, MISAEL PEREIRA DOS SANTOS, CARLOS YOSHIKAZU TAKAOCA, condenados a 10 (dez) anos de reclusão; e GENESIO BORGES DE MELO, condenado a onze anos de reclusão, todos incursos no art 21 do DL 510/69; ALIPIO RAIMUNDO VIANA FREIRE, condenado a dez anos de reclusão, incurso no art 21 do DL 510/69, combinado com o art 42, do CPM; HÉLIO CABRAL DE SOUZA ou FLAVIO CABRAL, condenado a dezoito anos de reclusão; DINIS GOMES CABRAL FILHO, condenado a dezesseis anos de reclusão; ANTONIO FERNANDO BUENO MARCELO, condenado a quinze anos de reclusão; e ANTONIO CARLOS LOPES GRANADO, condenado a catorze anos de reclusão, todos incursos no artigo 23 do DL 898/69; LENUS VERISSIMO DE SOUZA, condenado a três anos de reclusão; FELIPE JOSÉ LINDOSO, condenado a quatro anos de reclusão e ANTONIO DE NEIVA MOREIRA NETO,condenado a dois anos de reclusão, incursos no artigo 14 do DL 898/69, sendo o último combinado com o artigo 42 do CPM. APELADA: A Sentença do Conselho Permanente de Justiça da 2a. Auditoria da 2a. CJM, de 29 de agosto de 1972, que ABSOLVEU: ARISTIDES DA SILVA SOUZA, ANTONIO CALDAS BRITO, EDSON HILÁRIO DE FREITAS, JOÃO AMORIM COUTINHO, JOSÉ FERNANDO DOS SANTOS, JAIR STORCH, JORGE KURBAN ABRAÃO, MÁRCIA NELLY BERNARDO, MARCIO GONÇALVES BENTES DE SOUZA, SEVERO DE LUCA CRUDO, TÂNIA MARIA MENDES, do crime previsto nos artigos 14 e 23 do DL 898/69; BERNARDINO RIBEIRO DE FIGUEIREDO, LUIZ ANTONIO MACIEL, WILSON PALHARES, do crime previsto nos artigos 12, 21 e 23 do DL 510/69; MIRIAM BOTASSI, NORIMAR DE ANDRADE GOMES ROIG, SERGIO MASSARO e NOBUEISHII, do crime previsto nos artigos 12, 21 e 23 do DL 314/67; FLAVIO ANTUNES JR, GILBERTO GIOVANETTI, SERGIO FRANCISCO DOS SANTOS, do crime previsto nos artigos 12, 21, 23 e 25 do DL 510/69; LETACIO BARBOSA DE LIMA, do crime previsto nos artigos 14 e 21 do DL 898/69; CLEUSER DE BARROS, do crime previsto nos artigos 12, 21, 23 do DL 510/69 e 14 e 23 do DL 898/69; GERALDO VIRGILIO GODOI, do crime previsto nos arts 12 e 21 do DL 314/67; JOSÉ ANSELMO DA SILVA, do crime previsto nos arts 12, 21, 23 e 25 do DL 314/67; LUCY TANUS JORGE DA SILVA, JOSÉ MIGUEL e OSWALDO BERNARDINO DA SILVA, do crime previsto nos artigos 14, 23 e 45, inciso I, do DL 898/69; NADIR HELU, do crime previsto nos arts 12 e 21 do DL 314/67. Advogados Drs. Virgilio Lopes Eney, Airton Estevens Soares, Idibal Pivetta, Juarez A.A. de Alencar, Helio Navarro, Lino Machado, Raimundo Pascoal Barbosa, A.Sussekind de Moraes Rego, Alcyone Barretto, Tales Castelo Branco, Cuba dos Santos Fº, Luiz Antonio Gonçalves Tôrres, Gaspar Serpa, Iberê Bandeira de Mello, Lourdes Maria do Valle, Rosa Maria Cardoso Cunha, Maria Regina Pasquale, Mário Simas, Francisco Marques da Cunha, José Carlos Dias e Júlio Toledo Teixeira.(JULGAMENTO EM SESSÃO SECRETA).

A Sessão foi encerrada às 19.00 horas, com os seguintes processos em mesa:

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 153(AC)

REPRESENTAÇÃO 1002(WT)-1a./2a.-Adv José C. Dias e outro

REPRESENTAÇÃO 1004(JP)-3a./2a.-Adv José C. Dias e outros

CONFLITO DE COMPETÊNCIA 225(AF)-1a./Aer - 2a./Mar proc 12/74

CORREIÇÃO PARCIAL 1.082(AS)-3a./1a.-Adv A.Sussekind e outro

CORREIÇÃO PARCIAL 1.083(AS)-3a./1a.-Adv George Tavares

CORREIÇÃO PARCIAL 1.084(WT)-Aud/11a-Adv Romulo Gonçalves

RECURSO CRIMINAL 4.875(AS)-1a./Mar-Adv Victor Falson

RECURSO CRIMINAL 4.882(AS)-2a./1a. proc 74/72-Adv Paulo Saboya

REVISÃO CRIMINAL 1.107(NS/SS)-Aud/5a. proc 103/72-Adv T.Soares

EMBARGOS 39.560(AS/AF)-1a./Aer proc 15/71-Advs Lino Machado e A.Sussekind. (COM VISTAS AO MINISTRO JACY PINHEIRO)

EMBARGOS 39.612(WT/RO)-Aud/7a. proc 58/72-Adv João B. Fonseca

EMBARGOS NA DECLARAÇÃO DE CP 1.046(WT)-Aud/4a. proc 16/72-Adv Dr Oldemar T. Soares

APELAÇÕES:

39.962(AC/AF)-1a./Mar proc     176/71-Adv Edgar Carvalho e outros

39.991(NS/SS)-3a./1a. proc       43/72-Adv Edgar P. Lima  e outro

39.928(AC/SS)-2a./3a. proc       12/71-Advogado Dr. Victor Falson

40.039(AC/SM)-3a./1a. proc       78/70-Adv M.R. Jones e  outros

40.120(WT/SS)-Aud/11a proc    178/72-Adv J. J. Safe Carneiro

39.961(NS/HL)-3a./1a. proc   2579/73-Adv Virgilio P. Neves

40.196(WT/SM)-1a./Mar proc      27/73-Adv Antônio Fernandes

39.826(JP/SS)-2a./1a. proc       12/70-Adv João Portela

40.046(JP/SS)-Aud/11a proc     198/73-Adv Carlos Danilo

40.068(NS/AP)-3a./3a. proc   2589/73-Adv José C. Barreto

40.223(AF/WT)-2a./Mar proc     129/73-Adv A.Guarischi e Palma

39.696(AS/FC)-1a./Aer proc       14/73-Adv A.Modesto da Silveira

39.849(SS/AS)-2a./2a. proc       11/73-Adv Lourdes M. do Valle

40.057(WT/SM)-1a./Mar proc    125/71-Adv Antônio A. Fernandes

39.788(NS/AF)-1a./3a. proc       10/72-Adv Werner Becker

39.874(SS/AS)-2a./Mar proc     566/67-Adv Antônio A. Fernandes

39.982(SS/AC)-2a./1a. proc       05/73-Adv Lourival N. Lima

40.112(NS/SS)-2a./1a. proc       94/72-Adv Eliezer de Oliveira

39.947(NS/AF)-1a./2a. proc     829/73-Adv Diwaldo S. e outro

40.079(AC/SM)-Aud/8a. proc     464/72-Adv Francisco Vasconcelos.e outro

39.830(NS/AF)-1a./1a. proc       17/72-Adv Fernando Balsells

40.248(WT/HL)-1a./Mar proc       50/72-Adv Edgar de Carvalho

40.190(WT/SM)-Aud/4a. proc        8/72-Adv José Moreira e outros

40.132(WT/HL)-1a./Mar proc       51/72-Adv Edgar de Carvalho

40.203(WT/FC)-2a./Aer proc   1684/72-Adv Paulo C.Reis e outro

40.054(AS/AF)-2a./Aer proc   1723/73-Adv Paulo da Costa Reis

40.125(JP/SM)-Aud/10a proc       32/69-Adv Wanda R. Sidou

40.220(JP/AF)2a./3a. proc         1/73-Advs Teimo C.Rosa e outros

39.993(AC/FC)-Aud/4a. proc       23/71-Adv F. Izento e outros

40.037(AC/FC)-2a./1a. proc     117/70-Adv Lourival N. Lima

40.156(AC/FC)-1a./Mar proc       48/73-Adv Antônio Fernandes

40.224(RO/AC)-Aud/11a proc       93/73-Adv Sylvio Guimarães

39.695(AS/SS)-Aud/8a. proc     395/71-Adv João F.de Lima F°

39.757(AS/HL)-2a./Mar proc       27/70-Adv Técio L.Silva e outros (Julgamento marcado para o dia 25.6.74)

39.619(AS/OS)-Aud/5a. proc     611/71-Adv Francisco Muniz e outro

40.247(AF/AC)-2a./1a.     proc         1/74-Adv Lourival N. Lima

39.927(JP/SS)-3a./1a.       proc       16/72-Adv A.Sussekind e outros

39.978(JP/SS)-2a./Aer proc   1633/72-Adv Lino Machado e outro

40.229(NS/AF)-Aud/4a. proc       30/68-Adv Afonso Cruz

40.087(NS/AP)-Aud/11a proc     209/73-Adv J J Safe Carneiro

40.115(NS/AF)-Aud/9a. proc         8/73-Adv cândido Fernandes

40.243(RO/WT)-3a./2a. proc         3/74-Adv Antônio P. Rosa

40.257(JP/FC)-1a./2a. proc     928/73-Adv Juarez Alencar

40.231(WT/SM)-2a./Mar proc    295/71-Adv A.Guarischi e Palma

40.221(WT/FC)-3a./1a. proc       12/70-Adv A.Sussekind e outros

40.100(JP/AF)-3a./3a.       proc   2587/73-Adv Virginio P. Neves

40.177(JP/AF)-3a./3a. proc   257l/73-Adv Nelson Jobim e outro

37.724(AC/AF)-Aud/5a. proc     288/64-Adv Elio Narezi

40.194(AC/FC)-2a./3a. proc       14/73-Adv Teimo C. da Rosa

40.044(JP/SM)-2a./Mar proc     253/71-Adv A.Guarischi e outro

39.813(JP/OS)-Aud/4a.     proc         4/72-Adv Fahid Tahan Sab

40.230(JP/OS)-Aud/4a.     proc       18/73-Advs Waltamyr Lima e outro

40.272(JP/OS)-1a./Mar proc     103/72-Adv Guilherme Santos

40.199(JP/AF)-3a./2a. proc         2/73-Adv Antônio S.P. Rosa

40.119(AC/FC)-2a./2a. proc       29/73-Adv Aldo Lins e Silva

39.936(NS/SM)-1a./Aer proc       04/72-Advs Alcyone Barreto o outro

40.310(FC/AC)-2a./Mar   proc       18/72-Adv A.Sussekind M.Rego