ATA DA 83a. SESSÃO, EM 30 DE SETEMBRO DE 1949.

PRESIDENCIA DO EXMO. SR. MINISTRO ALMTE. AZEVEDO MILANEZ.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O EXMO. SR. DR. WALDEMIRO GOMES FERREIRA.

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os Exmos. Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro, Brig. Heitor Várady, Amlte. Alvaro de Vasconcellos, General Ary Pires, Dr. Gomes Carneiro, e General Gil Castello Branco e o Brig. Appel Neto, convocado para substituir o Brig. Amilcar V. Pederneiras.

Deixaram de comparecer os Exmos. Srs. Ministros Dr. Vaz de Mello, General Edgar Facó e Brig. Amilcar V. Pederneiras, por se acharem licenciados e Dr. Bocayuva Cunha,com causa justificada.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 28-9-949:

Nº 17.895 - Paraiba.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Rev. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.-Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.- Apelado: José Carlos da Silva, sold. do I/15º R.I., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado a quatro meses de prisão, unanimemente.

Nº 17.925 - Cap. Fed.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Rev. O Sr. Ministro Alte. Alvaro de Vasconcellos.-Apelante: A Prom. da 3a. Aud. da 1a. R.M.- Apelado: Djalma dos Santos, sold. da Cia. de Obuzes do Regimento Sampaio, absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- O Tribunal reformou a sentença para condenar o acusado a quatro meses de prisão, unanimemente.

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Em seguida, foi autorizada a seguinte ratificação:

R E C U R S O C R I M I N A L

Nº 3.256 - Mato Grosso.- Rel.O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.- Recorrente: A Prom. da Aud. da 9a. R.M.- Recorrido: O Despacho do Dr. Auditor que rejeitou a denuncia oferecida contra Hélio do Nascimento Nogueira, João Ferreira Lima, Baltazar Machado e Ireno do Nascimento, sargentos.- Negou-se provimento para julgar competente a 1a. Aud. da 2a. R.M., contra os votos dos Srs. Ministros Dr. Cardoso de Castro e Brig. Heitor Várady, que davam provimento; e não como foi publicado na ata de 28-9-949.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

A P E L A Ç Õ E S

Nº 18.122 - Paraiba.-Rel.O Sr. Ministro Maj.Nrig.Appel Neto.-Rev. O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M.-Apelado: Osmando Araujo de Medeiros, sold. do 15º R.I., absolvido do crime previsto no art. 159 do C.P.M.- Julgamento em sessão secreta.

Nº 17.632 - Cap.Fed.-Rel.O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Rev. O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.-Apelantes: Octacilio Fernandes Bessa, MA 1a. classe e Raimundo Marinho dos Santos, CA, 1a. classe condenados, o primeiro a 16 meses de reclusão e o segundo a 8 meses de prisão, como incursos ambos no art. 198, § 4º, nº V, do C.P.M.-Apelado: O Conselho Permanente de Justiça da 1a. Aud. da Marinha.- O Tribunal reformou a sentença quanto a Octacilio Fernandes Bessa, para condená-lo a dez meses de reclusão; quanto a Raymundo Marinho dos Santos, foi confirmada a sentença, unanimemente.

Nº 18.162 - Cap.Fed.-Rel.O Sr. Ministro Gen. Ary Pires.-Rev. O Sr. Ministro Maj.Brig. Appel Neto.-Apelante: Sidney Moraes Rêgo, soldado do Regimento Sampaio, condenado como incurso no art. 163, grao minimo, e reduzida para 3 meses de acôrdo c/o art. 166, tudo do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do Reg. Sampaio.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº 18.166 - Pará.-Rel.O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.-Rev.O Sr. Ministro Gen. Castello Branco.-Apelante: Holando Pio da Silva, sold. do 26º B.C., condenado como incurso no art. 163, grao maximo, do C.P.M.-Apelado: O Conselho de Justiça do 26º B.C.- O Tribunal reformou a sentença para reduzir a penalidade a 1 ano e 5 meses de detenção, unanimemente.

Nº 18.128 - São Paulo.-Rel.O Sr. Ministro Maj.Brig.Appel Neto.Rev. O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.-Apelante: Armando Cabreira, sold. do 5º R.I., condenado como incurso no art. 163, grao minimo, reduzida da metade de acôrdo c/o art. 166, tudo do C.P.M.-Apelado: O Cons. de Justiça do 5º R.I.- O Tribunal reformou a sentença para absolver o acusado, unanimemente.

Nº 18.138 - Parará.-Rel.O Sr. Ministro Brig. Heitor Várady.-Rev. O Sr Ministro Gen. Castello Branco.- Apelante: Antonio Batink, sold. do 13º R.I., condenado como incurso no art. 159 do C.P.M.-Apelado: O Cons. de Justiça do 13º R.I.-Confirmou-se a sentença, unanimemente.

Nº17.703 - Cap.Fed.-Rel.O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.-Rev. O Sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.-Apelantes: A Prom. da 1a. Aud. da Aéronautica e Saturnino Corrêa Rodrigues, 1º sargento RTTE condenado a 3 anos de reclusão como incurso no art. 229 do C.P.M.-Apelados: O Conselho Permanente de Justiça da la. Aud. de Aéronautica e Jorge Edson Dore, 2º Sargento Q.A.V. absolvido do crime previsto no art. 229 do C.P.M. e o civis José Gomes da Silva, Zacarias Fernandes Moça, Ulysses Alvares e Aldo Amigo, absolvidos do crime previsto no art. 208 do C.P.M.. Julgamento em sessão secreta.

Nº 17.723 - Bahia.-Rel.O Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro.-Rev.O Sr. Ministro Dr: Cardoso de Castro.-Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M.-Apelado: José Luiz Cezar, marinheiro de 2a. classe, condenado a tres meses de detenção, como incurso no art. 205 do C.P.M., convertida em prisão de acordo com o art. 42 do C.P.M.- O Tribunal, declassficando para o art. 198 do C.P.M., condenou o acusado a dois anos de reclusão, contra o voto do Sr. Ministro Dr Cardoso de Castro, que condenava no grau maximo do art. 205 do C.P.M.-.

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Acham-se em mesa os seguintes processos:

Sessão de 19 de setembro Revisões Criminais ns. 500 (C.C.-B.C) 514 (C.C.-B.C) Sessão de 23 de setembro Petição 86 (G.C) Apelações 17.978 (A.V.-C.B) 17.992 (C.B.-A.V) 17.995 (M.A.P.-A.V) 18.070 (A.V.-C.B) 18.073 (A.N.-A.V) 18.088 (H.V.-A.V) Sessão de 28 de setembro Apelações  17.599 (C.C.-G.C) 17.714 (G.C.-C.C) 17.759 (G.C.-C.C) 17.765 (G.C.-C.C.) 17.772 (G.C.-C.C) 17.781 (G.C.-C.C) 17.802 (G.C.-C.C) 17.948 (G.C.-C.C) 17.956 (G.C.-C.C) 17.957 (G.C.-C.C) 17.962 (G.C.-C.C) 17.966 (G.C.-C.C) 17.969 (G.C.-C.C) 17.970 (G.C.-C.C) 18.034 (C.B.-A.V) 18.037 (G.C.-C.C) 18.061 (G.C.-C.C) 18.075 (A.V.-A.N) Revisões Criminais 525 (B.C.-G.C) 541 (G.C.-C.C) Sessão de 30 de setembro de 1949 Apelações 17.193 (G.C.-C.C) 17.438 (G.C.-C.C) 17.879 (A.N.-C.B) 17.891 (G.C.-C.C) 17.908 (A.N.-M.A.P) 17.929 (A.N.-M.A.P) 18.103 (A.N.-A.V) 18.124 (H.V.-A.V) 18.126 (M.A.P.-C.B) 18.135 (A.N.-A.V) 18.144 (H.V.-A.N) 18.154 (M.A.P.-C.B) 18.165 (A.N.-A.V) 18.174 (A.N.-M.A.P) Revisão Criminal 374 (Petição) (C.C).

MEDALHA MILITAR

O Tribunal julgou merecerem a MEDALHA MILITAR, contra o voto do Exmo. Sr. Ministro Dr. Gomes Carneiro que considera incompetente o Tribunal, os seguintes Oficiais e Praças: EXÉRCITO: Relator o Sr. Ministro General Ary Pires.- OURO - Antonio José Coelho dos Reis, coronel de infantaria.- Adalberto Mendes, Major Intendente.- PRATA - Ascendino Bezerra de Araujo Lins, major de artilharia.- Adalberto Guimarães, major de infantaria.- José Pedro Soares Filho, capitão intendente.- Carlos Hugo Correa, 2º tenente de infantaria Q.A.O.- Antonio Fernandes, 2º tenente de Infantaria.-BRONZE - Raul da Cruz Lima Junior, capitão de engenharia, capitão de engenharia.- Luiz Governo de Souza Filho, capitão de engenharia. Manoel da Graça Lessa, Capitão de infantaria.- Arnaldo dos Santos Dias, 1º tenente de engenharia.- Bento Eliazar Coutinho, 1º sargento de infantaria.- Monohay Corrêa, 2º sargento de engenharia. Relator Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.- MARINHA BRONZE - Ernesto Adolpho Gaston Lavigne, capitão tenente C.N (Reformado) Pedro Thedim Barreto, capitão tenente.- Robert Carlos Andrews, capitão tenente.- Helio Salema Garção, capitão tenente. Aristides Gonçalves Leite, capitão tenente F.N.- Maurillo Teixeira dos Santos, capitão tenente I.N.- Newton Braga de Faria, 1º tenente.- Arnaldo Courrege Lage, 1º tenente.- Murilo de Souza, 1º tenente.- Oswaldo Camara de Aquino e Castro, 1º tenente.-Renato Landres, 1º sargento T.M.- Egydir Predes Monte, 1º Sargento F.E.- Nelson Santos, 3º sargento I.F.-F.R.- Esmeraldo Fabio da Silva, Cabo H.R.- Paulo Moraes de Brito, Cabo AT.- José Pedro dos Santos, C.B.-T.L.- Cyro Gomes da Silva, F.N.C.B.- José Romeu Pereira, la.classe M.A.. Antonio Franciso da Silva, 1a. classe TA-AR..

Foi, a seguir, encerrada a sessão.