SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 50a. SESSÃO, EM 24 DE JULHO DE 1968

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO JOÃO ROMEIRO NETO, VICE-PRESIDENTE.

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETARIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacilio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.

Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho e João Mendes da Costa Filho.

Ausente o Ministro-Presidente Gen Ex Olympio Mourão Filho.

Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelações julgadas em sessão secreta no dia 22 do corrente:

36 590 - São Paulo. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Heitor Plaisant. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a Aud/2a.RM.- Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/2a. RM, que absolveu Leopoldo Marques da Silva Filho e Adaerson Antonio de Araujo, ex- soldados de 1a. Classe da Aeronáutica, do crime previsto no art 182 § 5°, do CPM, de 29.1.68.- Unânimemente deram provimento à apelação da PM para reformar a sentença em relação a Leopoldo Marques da Silva Filho, para condená-lo a 2 meses como incurso no art 182 § 5º do CPM e negar provimento à apelação em relação a Adaerson Antonio de Araujo, para confirmar a sentença absolutória.

36 720 - Bahia. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Ernesto Geisel. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/6a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/6a. RM que absolveu o soldado Nélio Santos Moura, do crime previsto nos arts. 181, § 3º e 182 § 5º comb com o art 66, § 1º, tudo do CPM, em 23.4.68. - Contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que confirmava a sentença apelada, foi a mesma reformada para, dando provimento à apelação do MP, condenar o acusa do a 1 ano e 2 meses de prisão. (NÃO VOTOU O MINISTRO CORRÊA DE MELLO).

Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS-CORPUS

29 512 - Paraíba. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Pacientes: Heloisa Helena Cavalcanti de Albuquerque, Adalberto de Araújo Barreto, Antonio Augusto de Almeida e José Rodrigues Lopes. Impetrante: Nizi Marinheiro adv.- Unânimemente concedida a Ordem, por falta de justa causa à paciente Heloisa Helena Cavalcanti de Albuquerque e, por maioria, negada com relação aos demais pacientes, contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que concedia por inépcia da denúncia. (NÃO VOTOU O MINISTRO TERRA URURAHY).

29 498 - Guanabara. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: Jayme Ramos da Fonseca Lessa. Impetrante: Vivaldo Ramos Vasconcelos, adv.- Unânimemente negada a Ordem.

29 518 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: José Holanda. Impetrante: Boris Trindade, adv. Unânimemente negada a Ordem.

29 521 - Rio Grande do Norte. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente: Maria Laly Carneiro. Impetrante: Otto de Brito Guerra, adv.-Unânimemente foi concedida a Ordem; por maioria, a fim de ser a paciente excluída dos dois processos por falta de justa causa. Os Ministros Erneto Geisel, Terra Ururahy, Corrêa de Mello, Gueiros Leite e Grun Moss, concediam a ordem a fim de ser a paciente excluída da 2a. denúncia, em razão do bis in idem. A extensão proposta pelo Ministro Pery Bevilaqua foi negado por unanimidade.

29 502 - Guanabara. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Paciente: Zanoni Lins. Impetrante: Manoel Francisco de Lima,adv.- Unânimemente concedida a Ordem; por maioria por falta de justa causa. Os Ministros Waldemar Tôrres, Ernesto Geisel, Terra Ururahy e Gueiros Leite, concediam, por reconhecerem que a denúncia não podia ser renovada, por constituir coisa julgada.

29 515 - Minas Gerais. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Pacientes: José Ferreira Braga, Irto Marques dos Santos, Salomão Barbosa, Antonio de Carvalho e Taylor Silva. Impetrante: George Michel Sobrinho. - Prejudicado. Pacientes em liberdade.

29 514 - Minas Gerais. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Pacientes: Antonio Gerônimo de Freitas, Sebastião Borges, Ubirajara Ávila Campos, Josué Lourenço e Edmo de Souza. Impetrante: João Batista Rosa. - Prejudicados. Pacientes em liberdade.

29 530 - Guanabara. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Pacientes: Francisco Hardi e Oswaldo Martins de Souza. Impetrante: Bráulio T. Ferreira, adv.of. - Unânimemente concedida a Ordem aos pacientes por falta de justa causa, sem a extensão proposta pelo Ministro Pery Bevilaqua.

29 520 - Rio Grande do Norte. Relator: Ministro Terra Ururahy. Paciente: Marcos José de Castro Guerra. Impetrante:- Otto de Brito Guerra,adv.- Unânimemente concedida a Ordem por inépcia da denúncia. (NÃO VOTOU O MINISTRO LIMA TÔRRES).

29 161 - Pernambuco. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Luiz Serafim dos Santos e João Virginio da Silva. Impetrantes: Os pacientes. - Por maioria negada a Ordem, contra os votos dos Ministros Waldemar Tôrres, Heitor Plaisant e Pery Bevilaqua que baixavam os autos à Auditoria para que o processo fôsse devidamente instruído.

29 517 - Brasília. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: Edison Chobanian. Impetrante: José Luiz Clerot, adv.- Negada a Ordem contra o voto do Ministro Pery Bevilaqua que a concedia e determinava o trancamento do IPM por ser incompetente a autoridade militar para instaurar IPM. (NÃO VOTOU O MINISTRO LIMA TÔRRES).

HABEAS-CORPUS 29 497. Por despacho desta data, o Ministro Gueiros Leite, Relator, deferiu pedido de desistência formulado pelos impetrantes, determinando o arquivamento do referido pedido.

No início da sessão, o Ministro Romeiro Neto, na Presidência do STM, apresentou ao Ministro Heitor Plaisant, em seu nome e do Tribunal, cumprimentos pelo transcurso no dia 18 do corrente, de seu aniversário natalício.

Em audiências públicas realizadas nos dias 22 e 24 do corrente mês, respectivamente, foram feitas as distribuições de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:

HABEAS-CORPUS 29 544-GB-Paciente: Milton Calmon. Rel. Ministro Ernesto Geisel.

HABEAS-CORPUS 29 545-GB-Paciente: Paulo Rangel Fernandes. Rel Min. Pery Bevilaqua.

HABEAS-CORPUS 29 546-RS-Paciente: Raul Portanova. Rel. Ministro Romeiro Neto.

HABEAS-CORPUS 29 547-SP-Paciente: Hercilio Muniz. Rel. Ministro Terra Ururahy.

APELAÇÃO 36 799-GB-Apelante: Doçoriso Ribeiro Lima. Rel. Min. Lima Tôrres.

HABEAS-CORPUS 29 548-GB-Paciente: Washington Limoeiro Leite.- Rel.Min. Waldemar Tôrres.

HABEAS-CORPUS 29 549-GB-Paciente: Fortunato Ferreira Gomes Molinari. Rel. Min. Corrêa de Mello.

HABEAS-CORPUS 29 550-GB-Paciente: Elias da Costa Lima. Rel.Min. Gueiros Leite.

HABEAS-CORPUS 29 551-GB-Paciente: José Benedito de Moura.Rel.Min. Terra Ururahy.

APELAÇÃO 36 801-MG-Apelado: Sentença que absolveu Helio Alves Costa. Rel. Min Waldemar Tôrres.

APELAÇÃO 36 805-GB-Apelada: Sentença que absolveu Odinal do Cruz de Oliveira. Rel.Min. Gueiros Leite.

A Sessão foi encerrada às 17.50 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS: 29 447(FC) - Adiado.

29 524(TU) - 29 529(FC) - 29 538(GM) - 29 537(CM) - 29 533(PB)

29 483(GL) - 29 492(GL) - 29 375 (PB) - 29 527(HP).

QUESTÃO ADMINISTRATIVA 90(RN) - MANDADO DE SEGURANÇA 75(LT)

INQUÉRITO 148(WT) - PETIÇÃO 224(CM) - REPRESENTAÇÃO 829(GM)

RECURSOS CRIMINAIS 4 316(GL) - 4 303(GL)

APELAÇÕES

36 584(PB/RN)-Aud/7a.

36 754(PB/GL)-1a./Mar

35 719(RN/PB)-Aud/7a.

36 734(CM/GL)-1a./2a.

36 735(FC/WT)-1a./2a.

36 752(FC/LT)-3a./1a.

36 738(WT/AP)-3a./3a.

36 741(WT/PB)-2a./aer

36 731(HP/GL)-Aud/9a.

36 722(HP/WT)-Aud/9a.

36 717(AP/LT)-1a./1a.

36 729(AP/GL)-1a./3a.

36 753(AP/GL)-2a./2a.

36 689(LT/PB)-2a./1a.

36 758(EG/GL)-1a./Mar

36 740(PE/LT)-Aud/5a.

36 763(FC/GL)-Aud/7a.

36 764(AP/GL)-3a./3a.

36 757(WT/TU)-Aud/5a.

36 749(CM/WT)-Aud/5a.

36 713(TU/LT)-1a./3ª.

36 733(TU/WT)-Aud/5a.