ATA DA 32a. SESSÃO DE 16 DE MAIO DE 1945.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO GEN/F.J. DA SILVA JUNIOR.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, INTERINO, O SNR. DR. FERNANDO MOREIRA GUIMARÃES.

SUB-SECRETÁRIO O SR. DR. PLINIO MATTOS DE MAGALHÃES.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Vianna, Cardoso de Castro e Pacheco de Oliveira, Gen. Manoel Rabello, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Heitor Várady e Gen.Edgar Facó.

Deixou de comparecer, com causa justificada, o Exmo. Sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos.

Ás treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

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Apelações julgadas na sessão secreta de 14 do corrente:

N.11.738 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da Marinha. Apelado - O marinheiro grumete Sebastião Lucena da Silva, absolvido do crime previsto no art. 94 do C.P.M. - Negou-se provimento, unanimemente.

N.11.840 - R.G.do Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Apelante - A Prom. da 1a. Aud. da 3a. R.M. Apelado - O cabo Arlindo Fauck, pertencente ao III Grupo do 2º Reg. Art. Mixta, absolvido do crime previsto no art. 114 do C.P.M. - Confirmou-se a sentença apelada, unanimemente.

N.12.092 - Tº.Federal de Ponta Porã. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Apelante - A Prom. da Aud. da 9a. R.M. Apelado - Antonio Abade Duprat, sold. do Reg. Antonio João, absolvido do crime previsto no art. 101, § 2º, do C.P.M. - O Tribunal resolveu dar provimento á apelação para, reformando a sentença apelada, condenar o reu á pena de 7 mêses e 15 dias de prisão, como incurso no art. 101, § 2º, do C.P.M. de 1891, contra o voto do sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, que confirmava a sentença apelada.

N.12.450 - Pará. Rel. o sr. Ministro Gal. Manoel Rabello. Rev. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcellos. Apelante - A Prom. da Aud. da 8a. R.M. Apelado - Guilherme Alves Monteiro, sold. do 26º B.C, absolvido do crime previsto no art. 193 da L.S.M., modificado pelo D.L. 4590 de 17/8/42. - O Tribunal resolveu anular o processo, sem, poram, mandar renova-lo, unanimemente.

N.12.534 - Paraná. Rel. o sr. Ministro Almte. Alvaro de Vasconcelos. Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Apelante - A Prom. da Aud. da 5a. R.M. Apelado - Santo Moradin, sold. do 8º B.C., absolvido do crime previsto no art. 298 do C.P.M. - O Tribunal confirmou a sentença apelada, aplicando ao acusado a medida de segurança, na forma da lei, unanimemente.

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A seguir, foram relatados e julgados os seguintes processos:

HABEAS - CORPUS

N.21.555 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - João Alves da Silva, soldado, preso no Fte. do Brum, á disposição da J.Militar. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.21.387 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Amadeu Marini, sort. pela 4a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.403 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - José Vietti Filho, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.419 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Cicero Negreiros, sort. pela 5a. C.P. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.427 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Antonio Cavallaro, sort. pela 4a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.451 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciante - Mozart Nonato da Silva, Fuz.Nav., preso no P.M. da I. do B.Jesus. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.21.459 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Paulo Simões, sort. pela 4a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.466 - C.Fed. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente - Jayme Rochmamn, sold. do II/1º R.D.Au.R., Preso no P.M. da I. do Bom. Jesus, como desertor. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.381 - C.Fed. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Reinaldo de Freitas Mello, sold. desertor do 1ºR.C.D., baixado ao H.C.E. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.429 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Milton Elena Tropia, incorporado ao 10º R.I. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.468 - Paraná. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Emilio Ribas e Emilio Huber, processados pela Aud. da 5a. R.I. Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.500 - R.G.Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Pacientes - Argeu Kain, Filenon Gomes Uguim, Hermes Algemiro Rodrigues, Lucas Farias, Joaquim Vaz Oliveira, Norival Farias, Antonio Meirelles, Lucio Oliveira Vargas, Gaspar Damasceno, José Maria de Avila Rosa, Alberto de Jesus, Miguel Bernardino Pereira, Pericles Dias Manetti, Jayme Dias Cardoso, Heitor Avila, Anastacio Rodrigues, José Maria Nunes, Jayme Garcia de Farias, João José da Silva, Jadir Brasil Silveira Dias, Bertoldo S. de Avila, Mozart Teixeira Nunes, Leonidio Assis Campelo, Julio Cezar A. Escobar, Jacy Avila Costa, Emiliano Garcia Farias, Jardelino Rosa, todos insubmissos do 9º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.195 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Oliveira Manoel Lucio Martins, res. de 2a. cat. detido no 4ºB.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.364 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Mario Giononi, sold. desertor, preso no 1ºR.I. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

Nº.21.396 - Pernambuco. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Ademar de Almeida m.n. grumete, preso na Fort. do Brum, processado pela Aud. da 7a. R.M. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.444 - Pará. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Fernando de Jesus Gurjão Sampaio, res. conv., preso no 26 B.C., como desertor. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.460 - M.Gerais. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - José Belchior, incorporado na 2a. Cia. do C.R. F.G., com séde em são João Del Rei. - Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.21.414 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Pedro, fº do Francisco Tedeschi, sort. pela 4a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.438 - Sta. Catarina. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - Erasmo João Antunes, sort., incorporado no 14º B.C, recolhido ao H.Militar. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.21.454 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Paciente - André Bartha Filho, sort. insub., preso no 4º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.377 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - José Manoel de Souza, sold. do 2º R.I., preso no P.M. da I. do Bom Jesus, como desertor. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.21.472 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Nicanor de Barros Câmara, sold. da 1a. Cia. Ind. de Transm., preso no P.M. do I. do Bom Jesus. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.496 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - João Luiz dos Reis, sort. insub., preso no quartel do 2º R.C.D. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.480 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Brig. Heitor Várady. Paciente - Lourival Gomes Ribeiro sold. do 2º R.I. processado pelo crime de insubmissão. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.331 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.Paciente - Paulo Camargo, insub. pela 4a. C.R. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.453 - S.Paulo. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - João Baptista da Silva, sort. pela 5a. CR. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.476 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Miguel Babeler, sold. do 6º R.I., preso no P.M. da I. do Bom Jeus, como desertor. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.484 - R.G.Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro.Pacientes - Emilio Garrastazú Medici, major; Nei dos Santos Braga, major da reserva, denunciados pela 2a. Aud. da 3a. R.M. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.20.782 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Paciente - Renato Medonça Chita, ex-2º sargento do Contingente da Sub-Diretoria de Fundos do Exército. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.436 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Paciente - Ely de Abreu Escobar, insubmisso, preso no Forte do Lage. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.499 - R.G.Sul. Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. Pacientes - Ivo Corrêa Torma, Claro Santos Oliveira, Rosalvo Oliveira, Braulino Vizorito, Ananías Silveira, João José F. de Souza, Abel Morais, Ilioldo M. Camacho, Franklin Souza Neto, Mario Barbosa Avila, Cecilio Avila Garcia, todos insubmissos do 9º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.325 - C.Federal. Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Pacientes José Pedro da Silva, sold. do Dep. da F.E.B., preso no Btl. de Engenhos. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.448 - S. Paulo. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. Paciente: Geraldo Pires de Andrade, sort. pela 5a. C.R. Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.456 - S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Paciente: Jorge Pereira da Silva, sort. pela 4a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.464 - C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Paciente: Waldemar Jorge, sold. fuzileiro naval, preso no Inst° Nav. de Biologia. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.479 - Cap. Fed. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Paciente: Avelino Alves da Mota, operario, recolhido ao 1^o R.C.D., por crime de deserção industrial - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.495 - Sta Catarina. - Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Pacientes: Hipolito Moreira da Silva, soldado, preso como desertor no xadrez do 14º B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.198 - M.Gerais. - Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Paciente: Cezario Francisco da Silva, sort. insub., da 9a. Cia. do 10° R.I. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.324 - Cap. Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Paciente: Irineu Dalavia, cabo, preso no 1^o B. Eng. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.359 - Pernambuco. -Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Paciente: Ernestino Firmino, sold. preso no Fte do Brum, á disposição da J. Militar. - Não se conheceu do pedido, unanimemente.

N.21.375 - E. Santo. - Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Paciente: Torquato Barbosa, soldado, preso no 3º B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.383 - S. Paulo. - Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Paciente: Paulino Zulion, sort. conv. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.399 - C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Paciente: Luiz José de Paulo, sold. do 11° R.I., preso no P.M. da Ilha do Bom Jesus. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.407 - E.do Rio. - Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Paciente: Joaquim Manoel da Rocha Jr., soldado, preso no 3º R.I., como desertor. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.423 - C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Paciente: João Parreira Machado, sold. do 11° R.I., preso como desertor no P.M. da I. do Bom Jesus. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.439 - Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Paciente: Edmar Benevides Lima, mar. nac., preso no xadrez da 2a. Cia. Ind. Guardas, á disposição da J.Militar. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.447 - Paraíba. - Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Paciente: José Leão da Silva, cabo, preso no xadrez do 15° R.I., respondendo pelo crime de deserção. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.455 - S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Paciente: Manoel Francisco, sort. pela 4a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.478 - C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Pacientes: Djalma do Nascimento Silva, Lucio da Silva Gastão, Anizio Cardoso, Fredegard Brilhantino, Antonio Lopes dos Santos, João Leandro da Silva, Mario Fernandes da Silva, Benito Vasques, Moacir Silva, Manoel Francisco Espindola, Henrique Barbosa, Avelino de Almeida, Ernesto dos Santos, Nelson Pinto Gonçalves e José Azevedo Costa, soldados do I/1° R.A.A.Aé. processados pelo crime de insubmissão. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.463 - S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Paciente: Osvaldo Rosante, sod. insub., preso no 5º R.I. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.21.489 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Gen. Edgar Facó. - Pacientes: Ady Araujo do Nascimento; Guido Acadroli, Manoel Arlindo Fritzen, Alfredo Albino Kemper, Affonso Raymundo Freytag, Silfredo Henrique Zirbes, Benjamino Riva e Pedro de Jesus, todos presos como insubmissos no 6º Btl. de Engenhos. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.305 - S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: Angelo Réa, sort. pela 6a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.485 - Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Paciente: José Frucht, mar. nac, preso no Quartel do Derby, pelo crime de deserção. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.318 - S. Paulo. - Rel. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady. - Paciente: Carlos Gomes Corrêa de Aragão, insub., pela 1a. C.R. - Julgou-se prejudicado o pedido, unanimemente.

N.21.385 - S.Paulo. - Rel. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady. - Paciente: Joaquim Virgilio Dias, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.21.441 - Pernambuco. - Rel. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady. - Paciente: Faustino Campaneli, soldado, preso no Forte do Brum, á disposição da J. Militar. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.21.457 - S. Paulo. - Rel. o sr. Ministro Brigº Heitor Várady. - Paciente: Armando José Gomes, sort. pela 4a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

REVISÕES CRIMINAIS

N. 272 - C.Federal. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Revisando: Antonio de Carvalho, soldado, condenado a 3 anos de prisão, como incurso no art. 298 do C.P.M., por Acórdão deste Tribunal de 11/12/944. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 24 mêses de prisão, ex-vi do artigo 298 do C.P.M., contra os votos dos srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira e Gen. E. Facó, que o condenavam a 13 mêses e 25 dias.

N. 282 - C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Revisando: Jorge de Assis, ex-soldado, condenado como incurso no grau máximo do art. 117 do antigo C.P.M., por Acórdão do S.T.M. de 28/7/944. - O Tribunal resolveu condenar o revisando á pena de 16 meses de prisão, pelo crime previsto no artigo 163 do C.P.M., unanimemente.

N. 289 - Cap.Federal. - Rel. o sr. Dr. Bulcão Vianna. - Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Revisando: Vicente Moreira da Silva, sold. do R. Andrade Neves, condenado a 15 meses e 22 dias de prisão, como incurso no artigo 298, do C.P.M., por Acórdão do S.T.M. de 8/9/44. - O Tribunal resolveu indeferir o pedido de revisão, unanimemente.

N. 295 - C.Federal. - Rel. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Revisando: Joaquim Gouvêa, soldado, condenado como incurso no grau médio do art. 163, c/c o art° 298 do C.P.M., por Acórdão dêste Tribunal, de 26/1/945, isto é, 22 meses e 15 dias de prisão. - O Tribunal resolveu condenar o reu á pena de 18 mêses de prisão, ex-vi do artigo 298 do C.P.M., contra o voto do sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, que o condenava a 17 mêses.

C O R R E I Ç Ã O P A R C I A L

N. 247 - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - 1a. Auditoria da 1a. R.M. - Indiciado: Osorio Grildo. - O Tribunal resolveu julgar procedente a representação de. fls. para o fim de determinar que o C.J., reunindo-se, lavre a sentença em forma legal, unanimemente.

R E C U R S O S C R I M I N A I S

N. 2938 - Paraná. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Recorrente: A Promotoria da Auditoria da 5a.R.M.- Recorrido: Edirson Gomes de Souza, sold. do 9^o R.A.M., condenado como incurso no grau mínimo do art° 152 do C.P.M., estando a punibilidade extinta. - O Tribunal resolveu julgar extinta a punibilidade pela prescrição, unanimemente.

N. 2941 - Paraná. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Recorrente: A Promotoria da Auditoria da 5a. R.M. - Recorrido: Osmar Tonon Sgaria, civil, condenado como incurso no grau mínimo do artº 177 c/c o art° 56 do C.P.M., estando a punibilidade extinta. - O Tribunal resolveu julgar extinta a punibilidade pela prescrição, unanimemente.

N. 2946 - R.G.do Sul. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Recorrente: A Promotoria da 1a. Aud. da 5a. R.M. - Recorrido: O Despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra Valdevino Gonçalves da Silva, sold. do 8^o B.C., como incurso no art. 171 do C.P.M. - Negou-se provimento, unanimemente.

N. 2949 - M. Gerais. - Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Recorrente: A Prom. da Aud. da 4a. R.M. - Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que indeferiu o arquivamento do Inquerito em que á indiciado o 1^o sgt° Olysis Olimpio Correa. - Deu-se provimento, unanimemente.

N. 2950 - M. Gerais. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Recorrente: A Prom. da Aud. 4a. R.M. - Recorrido: O despacho do Dr. Auditor que não recebeu a denúncia contra o cabo Decio Bitencourt de Oliveira, incurso no art° 207 do C.P.M. - Deu-se provimento ao recurso, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.11.594 - Mato Grosso. - Rel. o sr. Ministro Gen. Manoel Rabello. - Rev. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez. - Apelante: A Prom. da Aud. da 9a. R.M. - Apelado: O soldado do 16° B.C. Antenor Alves dos Santos, processado pelo crime de deserção, tendo o C. de Justiça anulado o seu processo. - Julgamento em sessão secreta.

N.11.741 - R.G.do Norte. - Rel. o Sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Apelante: A Prom. da Aud. da 7a. R.M. - Apelado: Alvaro Ribeiro Pereira, sold. motorista da Sucursal do Estab. de Subsistência da 7a. R.M., absolvido do crime previsto no art. 151 do C.P.M. de 1891. - Julgamento em sessão secreta.

N.12.033 - Bahia. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. Ministro Dr. Bulcão Vianna. - Apelante: A Prom. da Aud. da 6a. R.M. - Apelado: José de Goes Rocha, sold. do 28^oB.C., absolvido do crime previsto no art. 94 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

N.12.124 - (Embargos) - C.Fed. - Rel. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. - Rev. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Embargante: José Gonçalves da Silva, carvoeiro da Marinha Mercante, condenado a 2 anos de prisão, como incurso no artº, 9^o do Dec-Lei n° 5353, de 29 de março de 1943. - Embargado: - O Acórdão dêste Tribunal, de 15 de dezembro de 1944. - O Tribunal resolveu receber em parte, os embargos para condenar o embargante como incurso no gráu minimo do art. 9º do D.L. n. 5353 de 23-3-43, unanimemente.

N.12.134 - Santa. Catarina. Rel. o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. Rev. o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. Apelantes - A Prom. da Aud. da 5a. R.M. e o civil Euclides Ferreira Paiva, condenado a 1 ano de detenção, como incurso no art. 231 § 2º do novo C.P.M, e mais um terço de acordo com o art. 314 do C.P.M. Apelados - O C.J. da Aud. da 5a. R.M. e Antonio Tanille, 2º Ten. do Exército, absolvido do crime previsto no art. 237 do C.P.M. - Julgamento em sessão secreta.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: Revisão Criminal n. 292 - Recursos criminais ns. 2.944 e 2.945. Apelações ns. 11.804 - 12.150 - 12.202 - 12.244 - 12.277 - 12.280 - 12.304 - 12.308 - 12.375 - 12.403 - 12.414 - 12.446 - 12.454 - 12.464 - 12.467 - 12.480 - 12.481 - 12.484 - 12.492 - 12.502 - 12.507 - 12.508 - 12.510 - 12.511 - 12.515 - 12.526 - 12.529 - 12.533 - 12.537 - 12.539 - 12.557 - 12.558 - 12.564 - 12.580 - 12.601 - 12.613 - 12.617 - 12.618 - 12.621 e 12.655. -

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Foi, a seguir, encerrada a sessão.