SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 46a. SESSÃO, EM 12 DE
JULHO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX
OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA
MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE,
VICE-DIRETOR-GERAL
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho e João Mendes da Costa Filho.
Às 15 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS-CORPUS
29 510 - Brasília. Relator: Ministro Armando Perdigão. Pacientes: José Carlos Romancini, Carlos Marques Alves e Wilon Wander Lopes. Impetrante: Marcos Heusi Netto, adv - Prejudicado; pacientes em liberdade. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 477 - Pará. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Pacientes: Guido Gherardo Arrigo Borla Teles de Menezes. Impetrantes:Alarico Barata e outro, advs. - Prejudicado. Pacientes em liberdade.(PRES.MIN. ROMEIRO NETO).
29 516 - São Paulo. Relator: Ministro Corrêa de Mello. Paciente: David Corrêa. Impetrante: João Carlos Marinho, adv.- Prejudicado. Paciente em liberdade. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 503 - Guanabara. Relator: Ministro Pery Bevilaqua. Paciente: Clóvis de Arruda Campos Júnior. Impetrante: Técio Lins e Silva, adv.- Prejudicado. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
29 464 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente:- Jean Marc Frederic Charles Von Breweid. Impetrante:- Paulo Goldraijch, adv. - Homologada a desistência. - (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO).
APELAÇÃO
36 526 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: - Ministro Heitor Plaisant. Apelante: Antonio Rodrigues Valério. Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/1a.RM, de 23.XI.67.- Unânimemente negado provimento à apelação da defesa. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO ROMEIRO NETO)
36 611 - Pernambuco. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Ministro Heitor Plaisant. Apelante: José Maria Paixão Pinheiro. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7aRM de 6.2.68. - Unânimemente dado provimento à apelação da defesa para reformar a sentença e absolver o acusado. (NÃO VOTOU O MINISTRO LIMA TÔRRES).
EMBARGOS
36 259 - Pernambuco. Relator: Ministro Gueiros Leite. Revisor: Pery Bevilaqua. Embargante: Fernando Adalberto de Queiroz Bandeira. Embargado: O Acórdão do STM de 6 de de novembro de 1967,- Preliminarmente, resolveu o Tribunal tomar conhecimento dos Embargos relativamente à fixação da pena, pois a condenação foi unânime. Contra os votos dos Ministros Gueiros Leite, Pery Bevilaqua e Heitor Plaisant que aceitavamos Embargos para reajustar a pena a 3 anos e 6 meses, foram os Embargos desprezados para ser mantido o acórdão embargado, no que se refere à pena imposta. (NÃO VOTOU O MINISTRO LIMA TÔRRES) - (Usaram da palavra o adv. Houly Lellys e o Dr PGJM).
RECURSO CRIMINAL
4 320 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Recorrente: A Promotoria da 1a.Aud/1a. RM. Recorrido: - O despacho do Dr Auditor que não recebeu a denúncia oferecida contra os civis Adyr Moysés Luiz o outros,-incursos nos arts 36 e 21 do Dec.Lei 314/67. - Unânimemente negado provimento ao Recurso por não estar a denúncia revestida das formalidades legais. (NÃO VOTOU O MINISTRO LIMA TÔRRES).
APELAÇÃO
36 706 - Pernambuco. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Heitor Plaisant. Apelante: Rodoval Pôrto. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/7a. RM, do 16.4.68. O Tribunal, unânimemente, anulou o processo por considerar incompetente a JM e por o réu em liberdade. (NÃO VOTARAM OS MINISTROS LIMA TÔRRES e GEUIROS LEITE).
HABEAS-CORPUS 29 461. - Por despacho do 10 do corrente, o Ministro Waldemar Tôrres, Relator, deferiu pedido de desistência formulado pela defesa.
HABEAS-CORPUS 29 475. - Por despacho de 10 do corrente, o Ministro Armando Perdigão, Relator, deferiu pedido de desistência formulado pela defesa.
A sessão foi encerrada às 18 horas, com os seguintes processos em mesa:
HABEAS-CORPUS 29 410(PB) - 29 448(EG) - 29 437 (WT) - 29 259 (WT)
29 452(CM) - 29 459 (EG) - 29 480(PB) - 29 485 (AP) - 29 455 (WT)
29 490(EG) - 29 481(FC) - 29
301(LT) - 29 457 (AP) - 29 519 (RN)
29 517(AP) - 29 513(GM).
MANDADO DE SEGURANÇA 78(RN)
REPRESENTAÇÃO 827(CM)
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 90(RN)
APELAÇÕES
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36 469 (GL/CM)-Aud/5a. |
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36 503 (WT/HP)-Aud/4a. |
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36 698(WT/PB)-Aud/6a. |
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36 719(WT/CM)-1a.Aer |
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36 584(PB/RN)-Aud/7a. |
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36 666(WT/FC)-Aud/7a. |
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36 570(AP/LT)-Aud/8a. |
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36 726(CM/LT)-2a./Mar |
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36 715(FC/GL)-Aud/8a. |
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36 590(LT/HP)- |
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35 719(RN/PB)-Aud/7a. |
REV.CRIMINAL 1.071(GL/EG)