SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 1a. SESSÃO, EM 14 DE MARÇO DE 1969

PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO

PROCURADOR-GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO

SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE-DIRETOR-GERAL.

Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grün Moss, Francisco de Assis Corrêa de Mello, Octacílio Terra Ururahy, Alcides Vieira Carneiro, Ernesto Geisel, Sylvio Monteiro Moutinho, Eraldo Gueiros Leite, João Mendes da Costa Filho, Mário Cavalcanti de Albuquerque e o Ministro convocado Waldemar Tôrres da Costa.

Às treze horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.

Apelação julgada em sessão secreta no dia 10.1.69:

36 958 - Guanabara. Relator: Ministro Lima Tôrres. Revisor: Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a. Aud/1a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/1a. RM, que, em 9 de setembro de 1968, absolveu os civis Guilherme Gomes Lund e Julio Ribeiro, do crime previsto no art 38, inciso II, do Decreto-Lei 314 de 13.3.1967. - Unânimemente dado provimento à Apelação da Procuradoria Militar para reformar a sentença e condenar os apelados a 6 meses, como incursos no art 38, inciso 2º do Decreto-Lei 314/67. (PRESIDÊNCIA DO MINISTRO PERY BEVILAQUA).

ELEIÇÃO DE PRESIDENTE DO STM

A seguir, em sessão secreta, foi procedida à eleição para o cargo de Presidente dêste Tribunal, correspondente ao biênio-1969/1970, tendo sido eleito por 12 votos, o Ministro Tenente Brigadeiro Armando Perdigão, sendo atribuído 1 voto ao Ministro Grun Moss. Após a proclamação do resultado, o Ministro Perdigão, em rápidas palavras, disse da sua satisfação pela escolha do seu nome para o elevado cargo, prometendo tudo fazer para manter bem alto o nome do STM.

O Ministro Presidente Mourão Filho, em cumprimento a preceito regimental, fixou a data da posse do Presidente eleito, para o dia 17 do corrente mês, às 15 horas.

Relação dos processos (apelações) transitados em julgado nos meses abaixo, relacionados no mês de janeiro de 1969, de acôrdo com o art 332 do CJM, em determinação ao art 25, letra "G", do R.I.;

Apelação	N O M E S	Transitado em julgado:	Ofício nº	Data de remessa do ofício
36 768	Jair Trindade do Nascimento e outros	11-10-68	068	13.1.69
36 904	Marcos Nunes dos Santos e outro	22-11-68	067	13.1.69
36 912	Dilermando Moreira de Brito	18-11-68	066	13.1.69
36 789	Eldson Pessoa Freire	14.10.68	105	17.1.69
36 790	Epaminondas Almada Gomes	18.10.68	107	17.1.69
36 792	Reinaldo Pimentel Martins	25.10.68	104	17.1.69
36 847	Avenir Silva	27. 9.68	106	17.1.69
36 855	José de Arimateia Costa	18.10.68	109	17.1.69
36 866	Adilson Guimarães	7.10.63	111	17.1.69
36 875	Luiz Rodrigues de Lima	14.10.63	103	17.1.69
36 878	José Carlos Severo	11.11.68	104	17.1.69
36 885	Carlos Roberto Barros	14.10.68	108	17.1.69
36 891	Hercules Pereira da Silva	18.10.68	110	17.1.69
36 901	Luiz Elias dos Santos	25.10.68	104	17.1.69
36 913	Zelio Feliciano Carlos	25.11.68	111	17.1.69
36 861	Galdino Garcia	22.11.68	122	20.1.69
36 890	Eugenio Ferreira	25.11.68	119	20.1.69
36 899	Sérgio Antonio da Costa	22.11.68	118	20.1.69
36 914	Olicio Gomes Pinto	22.11.68	120	20.1.69
36 925	Francisco Zivaldo Jardim	22.11.68	123	20.1.69
36 926	Marcelio Martins	22.11.68	123	20.1.69
36 927	Raimundo Nonato da Mota	25.11.68	126	20.1.69
36 931	Antonio Rui Silverio	22.11.68	123	20.1.69
36 936	Manoel dos Santos	22.11.68	125	20.1.69
36 937	Paulo Matias da Silva	2.12.68	125	20.1.69
36 940	Raimundo Nonato Pinheiro	27.11.63	127	20.1.69
36 944	Ivonildo Marinho Falcão	22.11.68	119	20.1.69
36 961	Cestilio José Festugato	6.12.68	122	20.1.69
36 973	Mario Akishiro Matsumoto	6.12.68	121	20.1.69
36 330	José da Silva Filho Abilio	24.10.68	144	21.1.69
36 835	Abilio Maximiano de Oliveira	18.11.68	146	21.1.69
36 917	David Serafim dos Santos	25.11.69	146	21.1.69
36 938	Celestino Francisco da Silva	22.11.69	146	21.1.69
36 939	Joaquim Francisco de Oliveira	25.11.68	146	21.1.89
36 915	Nelson José Anastacio	22.11.68	137	21.1.69
36 849	Manoel dos Santos Cardoso e Mauro Carvalho Esquerdo	22.11.68	221	29.1.69
36 854	Francisco Rodrigues dos Santos	25.11.68	217	29.11.69
36 929	Pedro de Barros Lins	2.12.68	226	31.1.60

A Sessão foi encerrada às 14 horas, com os seguintes processos em mesa:

HABEAS-CORPUS

29 893 (EG) - 29 899 (RN) - 29 889 (CM)

INQUÉRITO 147(GL)

PETIÇÃO 226 (CM)

APELAÇÕES,

36 762(GL/SM)

36 903(JM/CM)

36 923 (JM/GM)

36 886(JM/EG)

36 979(JM/MC)

RECURSO CRIMINAL 4 340(JM)

EMBARGOS, 36 711(GM/WT)