SUPREMO TRIBUNAL MILITAR

ATA DA 8ª. SESSÃO, EM 19 DE JANEIRO DE 1944.

PRESIDÊNCIA DO SR. MINISTRO ALMTE. RAUL TAVARES.

PROCURADOR GERAL DA JUSTIÇA MILITAR, O SR. DR.WALDEMIRO GOMES FERREIRA

SECRETÁRIO, O SR. DR. SIGISMUNDO CALDAS BARRETO.

Compareceram os srs. Ministros Drs. Bulcão Viana, Cardoso de Castro, Pacheco de Oliveira e Vaz de Melo, Gen. Manuel Rabelo, Almte. Azevedo Milanez, Brigadeiro do Ar Amilcar V.Pederneiras, Gen. Silva Junior, Brigadeiro do Ar Heitor Várady e Gen. Edgar Facó.

Ás trese horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.

Lida e sem debate foi aprovada a ata da sessão anterior.

Em seguida, foram relatados e julgados os seguintes processos:

H A B E A S   C O R P U S

N.19498-   C.Fed. -Rel.o sr. Ministro Gen.Silva Junior. -Paciente: Jorge Teixeira da Rocha, insubmisso detido no 1º R. C.D. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19508-   S.Paulo. -Rel.o sr. Ministro Gen.Silva Junior. -Paciente:Manoel de Oliveira Simões, sort. pela 5ª. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19548-   S.Paulo. -Rel.o sr. Ministro Gen.Silva Junior. -Paciente: João Armindo de Lima, soldado do 4° R.I. -Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N.19568-   Piauí. -Rel.o sr. Ministro Gen.Silva Junior. -Paciente: Joaquim Pereira de Sousa, preso no quartel do 25° B.C. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19588-   C.Fed. -Rel.o sr. Ministro Gen.Silva Junior. -Paciente: Julio Emílio Dussac, sort. insub., preso no Btl.V. Cabrita. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19431-   C.Fed. -Rel.o sr. Ministro Dr.Bulcão Viana. -Paciente:Waldir Fernandes da Silva, preso no Btl. de Guardas, pelo crime de deserção. - Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19491-   M.Gerais. -Rel.o sr. Ministro Dr.Bulcão Viana . -Paciente: João Trindade, reserv. de 1a. categoria, preso pelo crime de deserção no 10° R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19581-   Bahia. -Rel.o sr. Ministro Dr.Bulcão Viana. -Paciente: João José Teixeira, preso no xadres do 19° B.C., como desertor. -Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19590-   R.G.Sul. -Rel.o sr. Ministro Gen.Edgar Facó. -Paciente: Fridold Bergamann, sort. insub., preso no 5° R.C.I. -Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19433-   C.Fed. -Rel.o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira.-Paciente:Mario da Silva Santos, maritimo, preso á disposição da J.M. no C.F.Navais. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19503-   C.Fed. -Rel.o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. -Paciente:-Meyerber Gonçalves da Silva Carvalho, reservista convocado, preso no Btl. de Guardas, pelo crime de deserção. - Deferiu-se, unanimemente.

N.19513-   S.Paulo. -Rel.o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. -Paciente:-Jorge Antonio Portugal Junior, sorteado pela 5ª. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19533-   C.Fed. -Rel.o sr. Ministro Dr. Pacheco de, Oliveira. -Paciente: -Wilhelm Friedrick Karl Moritz, funcionário de D.Rotas Aereas, convocado o designado para o 1° R.C.D. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19543-   C.Fed. -Rel.o sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira. -Paciente: João Francisco Monteiro, marítimo da Marinha Mercante, preso no C.F. Navais na Ilha das Cobras. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19563-   C.Fed. -Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira. -Paciente: João Figueiredo, soldado, preso no Btl. de Guardas. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19583-   M.Grosso. -Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira. -Paciente:- Paulo Camilo, incorporado e preso no 33° B.C., pelo crime de insubmissão. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19542-   C.Fed. -Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. -Paciente: Arnaldo de Campos, soldado, preso no 2º B.C. -Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19552-   C.Fed. -Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro. -Paciente:Nelson Chedid, soldado do D.Aeronautica, preso e baixado ao Hospital Central do Exercito.-Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19582-   S.Paulo. -Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro.-Paciente: João Luiz Teixeira, 2º tenente da reserva da 1a. classe do Exército, adido á 4a. C.R.- Não se tomou conhecimento, unanimemente.

N.19592-   R.G.Sul. -Rel.o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro. -Paciente: Alberto Sylvio Chiotto, sort. insub., preso no III/9° R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19496-   C.Fed. -Rel.o sr. Ministro Almte.Azevedo Milanez. -Paciente: Antonio Monteiro, detido no 1° R.C.D., como insubmisso. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19586-   C.Fed.-Rel. o sr.Ministro Almte.Azevedo Milanez.-Paciente:Vasco Carpes, reservista convocado, preso no Btl. de Guardas. -Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19596- C.Fed.-Rel. o sr. Ministro Almte. Azevedo Milanez.-Paciente: Antonio Pereira de Sampaio, sort. insub., preso no Btl.V.Cabrita. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19499-   C.Fed. -Rel.o sr.Ministro Brig. Heitor Várady.-Paciente: José Silvério, preso no Btl. de Guardas, como insubmisso. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19519-   R. G.Sul. -Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. -Paciente: Frederico Barbieri, sorteado do I/2° R.A.D.C., preso como desertor. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19559-   M.Gerais.-Rel. o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. -Paciente: Antonio Teotonio de Souza, reservista convocado para o 10° R.I. - Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Gen. Silva Junior, Dr. Bulcão Viana e Dr. Cardoso de Castro, que negavam.

N.19589-   C.Fed.-Rel. o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. -Paciente:- Manoel Muniz Sandra, sort. insub., preso no Btl.V.Cabrita. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19530-   S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó. -Paciente: Benedito Vaz de Lima, sorteado pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19540-   S.Paulo.-Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó. -Paciente:Ludovico Garavazo, sort. pela 5a. C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19550-   C.Fed.-Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó. -Paciente: Paulo Pinheiro, reservista convocado, preso no Btl.de Guardas. -Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19560-   C.Fed.-Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó. -Paciente: Abel Machado dos Santos, sold. recolhido preso ao 1° G.A.D. -Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19600-   C.Fed.-Rel. o sr.Ministro Gen.Edgar Facó. -Paciente: José Raposo, sort.insub., preso no Btl.V.Cabrita. - Concedeu-se a ordem, contra os votos dos srs. Ministros Gen.Silva Junior e Dr.Vaz de Mello, que negavam.

N.19425-   M.Gerais.-Rel. o sr.Ministro Gen. Manuel Rabelo. -Paciente: Manuel Lourenço Morgado, sort. insub., preso no 10° R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19515-   C.Fed.-Rel. o sr.Ministro Gen. Manuel Rabelo. -Paciente:Luiz Gonzaga de Franca Filho, soldado, preso na Escola das Armas. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19555-   C.Fed.-Rel. o sr.Ministro Gen.Manuel Rabelo. -Paciente: José Hissa, cabo da 1a. Cia. do Reg.Sampaio, preso na mesma Unidade. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19585-   S.Paulo.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. -Paciente:Waldomiro; filho de José Gonçalves da Silva, sort. insub., preso no 5° R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19595-   C.Fed.-Rel. o sr. Ministro Gen. Manuel Rabelo. -Paciente: José Viegas de Carvalho, sort. insub., preso no Btl.V.Cabrita. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19580-   C.Fed. -Rel.o sr. Ministro Gen.Edgar Facó. -Paciente: Oswaldo Rodrigues Leite, sort. insub., preso no Btl.V.Cabrita. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19365-   C.Fed. -Rel.o sr. Ministro Dr.Vaz de Relo. -Paciente: Isidoro Perez Domingues, reserv. de 2a. categoria pelo T.G. 245. preso pelo crime de deserção no 1° R.C.D. -Negou-se a ordem, unanimemente.

N.19414-   R.G.Sul. -Rel.o sr. Ministro Dr.Vaz de Melo. -Pacientes: Pedro Bresolin, José Maciel, Perminio Ribeiro Antunes, Avelino Dalpozzo, Antonio do Nascimento, João Zanini, Domingos Brusanarelo, Getulio Ajala de Souza, Anfiloquio Rodrigues dos Santos, Edgard Amado de Souza, Renato Nunes de Souza, Santos Martins e Pedro Dias de Lima, todos sorteados insubmissos, presos no 2°R.C.I. - Concedeu-se a ordem aos sete primeiros, negando-se aos demais, unanimemente.

N.19524-   C.Fed. -Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo. -Paciente: José Secundino Lourenço, sort. insub., preso no 1° R.C.D. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19544-   S.Paulo. -Rel.o sr.Ministro Dr.Vaz de Melo. -Paciente:Virgilio Tabarim, sort. pela 5a.C.R. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19517-   S.Paulo. -Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Amilcar V.Pederneiras. Paciente: Isaltino Rodrigues, sort. insub., preso no 5ºR.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

N.19527-   S.Paulo. -Rel.o sr.Ministro Brig. Amilcar V. Pederneiras. - Paciente: Aurelio, filho de Martins Francisco de Oliveira, sorteado insubmisso do 5º R.I. - Concedeu-se a ordem, unanimemente.

A P E L A Ç Õ E S

N.10483-   Ceará. -Rel.o sr.Ministro Brig. do Ar Heitor Várady. - Rev. o sr. Ministro Gen.Manuel Rabelo. - Apelante: A Promotoria da Aud. da 8a.R.M. - Apelado: Francisco Corrêa Lima, sold. do 29° B.C., absolvido do crime previsto no art. 116 do C.P.M. - Julgou-se prejudicado, unanimemente.

N.10444-   R.G.do Sul. -Rel.o sr.Ministro Dr.Pacheco e Oliveira. - Rev. o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana. - Apelantes: A Promotoria da 3a. Aud. da 3a. R.M. e Severo Nunes de Cordova, sold. do 8° R.I., condenado como incurso no grau máximo do art. 153 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça da 3a.Aud. da 3a. R.M. - O Tribunal deu provimento á apelação da Promotoria para mandar aplicar o art. 59 do decreto 4766, de 1-10-1942, contra os votos dos srs. Ministros Dr. Pacheco de Oliveira, Gen.Edgar Facó e Brigadeiro Amilcar V.Pederneiras, que regavam provimento.

N.10495-   C.Fed.-Rel. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira.-Rev. o sr.Ministro Dr.Bulcão Viana. -Apelante:Eduardo Luiz Chiabai, sold. do Regt° Sampaio, condenado como incurso no grau mínimo do art. 152, preâmbulo, do C.P.M., c/c o art. 59 do Dec-Lei 4766 de l/l0/42.- Apelado: O Conselho de Justiça da 1a. Aud. da 1a. R.M. - Confirmou-se a sentença, contra o voto do sr. Ministro Dr. Pacheco de Oliveira, que dava provimento á apelação para absolver o acusado.

N.10450-   C.Fed.-Rel.o sr. Ministro Dr.Bulcão Viana. - Rev. o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro. -Apelantes: A promotoria da 1a.Aud. da Marinha e Athangildo Andrade de Macedo, marinheiro nacional, condenado como incurso no grau mínimo do art. 94 do C.P.M. Apelado: O Conselho de Justiça da 1a.Auditoria da Marinha. - O Tribunal deu provimento á apelação da Promotoria para mandar aplicar o art. 59 do dec. 4766, de 1-10-1942, unanimemente.

N.10395-   M.Grosso. -Rel.o sr. Ministro Dr.Vaz de Melo. - Rev. o sr.Ministro Dr.Pacheco de Oliveira. -Apelante: Antonio Moreira, soldado do 9° B.E., condenado como incurso no grau mínimo do art. 97 do C.P.M., c/c o art. 59 do Dec.Lei 4766 de 1/10/42. -Apelado: O Conselho de Justiça da Aud. da 9a. R.M. - Confirmou-se a sentença, contra o voto do sr. Ministro Dr.Pacheco de Oliveira, que absolvia o acusado.

N.10445-   S.Paulo. -Rel.o sr. Ministro Dr.Vaz de Melo. - Rev. o sr.Ministro Dr.Cardoso de Castro. -Apelante: Benedito Leite, cabo do 6°R.I., condenado como incurso no grau médio do art. 96, nº 3. do C.P.M. - Apelado: O Conselho de Justiça da 2a. Aud. da 2a. R.M. - Confirmou-se a sentença, unanimemente.

N.10479-   M.Grosso. -Rel.o sr. Ministro Dr. Cardoso de Castro. - Rev. o sr. Ministro Dr. Vaz de Melo. - Apelante:Donato dos Santos Alves, soldado do 11° R.C.I., condenado como incurso no grau sub-médio do artigo 150, parag. 1°, do C.P.M., c/c. o art. 59 do Dec-Lei 4766 de l/10/42. - Apelado: O Conselho de Justiça da Auditoria da 9a. R.M. - Confirmou-se a sentença, unanimemente.

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Acham-se em mesa os seguintes processos: correição parcial 199; - apelações 9502 - 9598 - 9853 - 9862 - 9944 - 10011 - 10029 - 10054 -10319. 10346 - 10359 - 10363 - 10366 - 10376 - 10386 - 10390 - 10392 - 10399 - 10404 - 10405 - 10409 - 10411 - 10422 - 10423 - 10425 - 10427 - 10428 - 10432 - 10433 - 10436 - 10437 - 10438 - 10441 - 10442 - 10446 - 10448 - 10449 - 10452 - 10453 - 10455 - 10457 - 10458 - 10459 - 10461 - 10462 - 10463 - 10464 - 10467 - 10468 - 10469 - 10470 - 10471 - 10472 - 10474 - 10475 - 10477 - 10485 - 10487 - 10493 - 10494 - 10496 - 10504 - 10505 - 10510 - 10517 - 10520 - 10521 - 10528 - 10533 - 10534 - 10539 - 10541 - 10543 - 10545 - 10549 - 10551 - 10564.

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Encerrou-se a sessão.