SUPERIOR TRIBUNAL MILITAR
ATA DA 48a. SESSÃO, EM 17 DE JULHO DE 1968
PRESIDÊNCIA DO MINISTRO GEN EX OLYMPIO MOURÃO FILHO
PROCURADOR - GERAL DA JUSTIÇA MILITAR: DR NELSON BARBOSA SAMPAIO
SECRETÁRIO: DR CLÁUDIO ROSIÈRE, VICE - DIRETOR - GERAL.
Compareceram os Ministros João Romeiro Neto, Pery Constant Bevilaqua, Armando Perdigão, Waldemar de Figueiredo Costa, Gabriel Grun Moss, Francisco de Assis Corrêa do Mello, Octacílio Terra Ururahy, Ernesto Geisel, Eraldo Gueiros Leite e os Ministros convocados Waldemar Tôrres da Costa, G.A. de Lima Tôrres e Heitor Plaisant Filho.
Licenciados os Ministros Alcides Vieira Carneiro, Sylvio Monteiro Moutinho e João Mendes da Costa Filho.
Às 13 horas, havendo número legal, foi aberta a sessão.
Lida e sem debate, foi aprovada a ata da sessão anterior.
Apelações julgadas em sessão secreta do dia 15 do corrente: -
36 503 - Minas Gerais. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Heitor Plaisant. Apelante: A Procuradoria Militar da Aud/4a. RM. Apelada: A Sentença do CPJ da Aud/4a. RM, que absolveu o cabo Oswaldo Cândido de Rezende, do crime previsto no art 182 §§ 5º e 6º do CPM, de 14.XI.67. - Unânimemente dado provimento à apelação da Procuradoria Militar para condenar a 2 meses de detenção convertidos em prisão, como incurso no art 182 § 5º do CPM..
36 698 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor: Ministro Pery Bevilaqua. Apelante: A Procuradoria Militar da 2a.Aud/Mar. - Apelada: A Sentença do CPJ da 2a.Aud/Mar., datada de 28.3.68, que absolveu Luiz Carlos Nunes, soldado FN, servindo no Grupamento de Fuzileiros Navais de Uruguaiana, do crime previsto no art 181, com a agravante do art 59, inciso 11, letra "K", tudo do CPM. - Por maioria, foi dado provimento à apelação do MP para reformar a Sentença absolutória e condenar o acusado a 17 meses de prisão, como incurso no art 181 § 3º comb com o art 59, item II, alínea K, tudo do CPM. Os Ministros Waldemar Tôrres, Heitor Plaisant e Corrêa de Mello, condenavam a 14 meses. O Ministro Romeiro Neto condenava a 1(um) ano.
36 719 - Guanabara. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Revisor:Ministro Corrêa de Mello. Apelante: A Procuradoria Militar da 1a.Aud/Aer. - Apelada: A Sentença do CPJ da 1a.Aud/Aer., que absolveu o cabo Francisco Barbosa de Oliveira, do Hospital de Aeronáutica do Galeão e Arlindo Fagundes da Silva, aluno da Escola de Especialistas da Aeronáutica, do crime previsto no art 152, parágrafo único, do CPM, em 30.4.68. - Unânimemente negado provimento à apelação da Procuradoria Militar, sendo confirmada a sentença absolutória.
Foram, a seguir, relatados e julgados os seguintes processos:
HABEAS - CORPUS
29 485 - Paraíba. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: Terezinha de Brito Braga. Impetrante: Nizi Marinheiro, adv. - Unânimemente concedida a Ordem por inépcia da denúncia. O Ministro Pery Bevilaqua concedeu, também, por falta de justa causa e estendendo a medida aos demais denunciados incursos no art 2º item III.
29 455 - Rio Grande do Norte. Relator: Ministro Waldemar Tôrres. Paciente: Eider Toscano de Moura. Impetrante: Carlos Antonio Varella Barca, adv. - Unânimemente concedida a Ordem por inépcia da denúncia. O Ministro Pery Bevilaqua concedeu, também, por falta de justa causa com extensão aos demais denunciados.
29 490 - Guanabara. Relator: Ministro Ernesto Geisel. Paciente: Maria Diva Salete Lucena. Impetrante: José Quarto de Oliveira Borges, adv. - Unânimemente concedida a Ordem por inépcia da denúncia. O Ministro Pery Bevilaqua concedeu, também, por falta de justa causa, com extensão aos demais denunciados em idênticas condições.
29 481 - Guanabara. Relator: Ministro Figueiredo Costa. Paciente: Deilson Moreira Santana. Impetrante: Antonio A. A. de Sousa, adv. - Unânimemente denegada a Ordem.
29 309 - Minas Gerais. Relator: Ministro Lima Tôrres. Paciente: Odilon Ferreira de Carvalho, Antonio Crispim de Oliveira, Joaquim Inez de Oliveira, José Quaresma Sobrinho, Elpídio Pires da Silva, Paulo José Cardoso, Virgílio Faustino Salomão, Erasmo José de Oliveira, Ananias Morais, José Pinto dos Santos, Deusdeth Braga, José Sartori, Pedro Lúcio de Almeida, José Maria Rodrigues, José Julião da Cruz, Odilon Domingos do Couto, Luiz Lino Perdigão, José Ramos, Joaquim Costa, Carlos Michel e João Sotero. Impetrante: Obregon Gonçalves, adv. - Unânimemente concedida a Ordem por inépcia da denúncia com extensão aos demais denunciados.
29 457 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Armando Perdigão. Paciente: Ivo Santa Catarina. Impetrante: Roberto F. Carrion, adv. - Unânimemente concedida a Ordem, por incompetência da JM, sem prejuízo da ação penal cabível na J Comum.
29 513 - São Paulo. Relator: Ministro Grun Moss. Paciente: - João Custódio de Alencar. Impetrante: João de Mello Giudice, adv. - Unânimemente Não Tomaram conhecimento por não ser caso de H.C.
29 526 - Guanabara. Relator: Ministro Romeiro Neto. Pacientes: Antonio Carlos Soares da Costa, Ronildo Soares Tôrres, Artur Nunes de Oliveira Filho, Ivaldo de Holanda Cunha, Marileide de Araujo Navarro, João Araujo de Brito, José Barbosa da Costa, José Tadeu Carneiro da Cunha e Genuino José Raimundo. Impetrante : Nilzado Carneiro Leão. - Por maioria foi concedida a Ordem por inépcia da Denúncia. Os Ministros Waldemar Tôrres, Ernesto Geisel, Terra Ururahy, Corrêa de Mello e Gueiros Leite negavam. (Usou da palavra o Dr. Procurador - Geral da Justiça Militar).
29 531 - Rio Grande do Sul. Relator: Ministro Grun Moss. Paciente: Vanderlan Pereira Gonçalves. Impetrante: O Cel Chefe da 10a. CSM. - Unânimemente concedida a Ordem. - (NÃO VOTOU O MINISTRO GUEIROS LEITE)
29 422 - Pará. Relator: Ministro Heitor Plaisant. Paciente: - Roberto Décio de Las Casas. Impetrante: Octávio Avertano, adv. - Por maioria foi concedida a Ordem por falta de justa causa. Negaram a ordem os Ministros Waldemar Tôrres, Ernesto Geisel, Terra Ururahy e Corrêa de Mello. (NÃO VOTARAM OS MINS GRUN MOSS e GUEIROS LEITE).
No início da sessão, foi dado conhecimento aos Srs Ministros, do teor dos telegramas de pêsames pelo falecimento do Ministro Saldanha da Gama, enviados a este STM pelas autoridades a seguir nomeadas: Excelentíssimo Senhor Presidente da República Marechal Arthur da Costa e Silva; Mal. Marcio de Souza e Mello, Ministro da Aeronáutica; Ten. Brig. Carlos Alberto Huet de Oliveira Sampaio, Ministro da Aeronáutica, interino; Sr Heberto Victor Levy, Secretário da Agricultura do Estado de S.Paulo; Deputado Alberto Rajão; Almirante de Esquadra Olivar da Silva Sardinha, Juiz Presidente do Tribunal Marítimo; Exmo Sr Thelio da. Costa Monteiro, Vice - Presidente no exercício da Presidência do Tribunal Superior do Trabalho; Ilmo Sr Thomas Leonardos, Presidente do Instituto dos Advogados Brasileiros; Exmo Sr Ministro Octávio Murgel de Rezende; Exmo Sr Dr Celio Lobão Ferreira, Auditor da 5a. RM; Exmo Sr Almirante José Celso de Macedo Soares Guimarães, Presidente da CMM; Exmo Sr Vice - Almirante João Baptista Francisconi Serran; Exmo Sr Capitão de Mar e Guerra Armando Sant Brisson e Exmo Sr General Xexeo, Diretor Geral de Intendência.
Em audiência pública, realizada no dia 16 do corrente, foi feita a distribuição de processos aos Srs Ministros Relatores, por meio de sorteio, com o seguinte resultado:
HABEAS - CORPUS 29 532 - PE - Paciente: Frank Algot Eugen Svensson. Rel.Min. Armando Perdigão.
HABEAS - CORPUS 29 533 - GB - Paciente: Decio Geraldo de Oliveira Sales. Rel. Min. Pery Bevilaqua.
HABEAS - CORPUS 29 534 - MG - Pacientes: José Alexandre e outros. Rel. Min. Ernesto Geisel.
HABEAS - CORPUS 29 535 - BR - Paciente: Otacilio Gonçalves Tomé. Rel. Min. Waldemar Tôrres.
R.CRIMINAL 4 328 - CE - Benoni de Alencar Pereira e outros. - Rel. Min. Romeiro Neto.
APELAÇÃO 36 786 - GB - Apelantes: Paulo Roberto da Silva e outros. Rel. Min. Lima Tôrres.
APELAÇÃO 36 787 - GB - Apelante: Wanderlino Modesto Ramos .Rel. Min. Waldemar Tôrres.
APELAÇÃO 36 791 - PR - Apelado: Valdomiro José da Silva.Rel. Min. Romeiro Neto.
A Sessão foi encerrada às 17.40 horas, com os seguintes processos em mesa:
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HABEAS CORPUS 29 519(RN) - 29 498(TU) - 29 518WT) - 29 512(EG) 29 515 (EG) - 29 521(PB) - 29 502(HP) - 29 447 (FC) - 29 514(FC) 29 501 (EG). |
QUESTÃO ADMINISTRATIVA 90(RN) - REPRESENTAÇÃO 827 (CM)
RECURSOS CRIMINAIS 4 316(EG) - 4 303(EG)
APELAÇÕES
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36 469(GL/CM) - Aud/5a. |
36 722(HP/WT) - Aud/9a. |
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36 584(PB/RN) - Aud/7a. |
36 717(AP/LT) - 1a./1a. |
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36 666(WT/FC) - Aud/7a. |
36 729(AP/GL) 1a./3a. |
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36 570(AP/LT) - Aud/8a. |
36 753(AP/GL) - 2a./2a. |
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36 726(CM/LT) - 2a./Mar |
EMB. 36 275(LT/TU). |
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36 715(FC/GL) - Aud/8a. |
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36 590(LT/HP) - |
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35 719(RN/PB) - Aud/7a. |
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36 746(EG/WT) - 3a./3a. |
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36 720(GL/EG) - Aud/6a. |
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36 697(GL/AP) - 2a./Mar |
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36 754(RB/GL) - 1a./Mar. |
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36 734(CM/GL) - 1a./2a. |
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36 735(FC/WT) - 1a./2a. |
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36 752(FC/LT) - 3a/1a. |
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36 738(WT/AP) - 3a./3a. |
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36 741(WT/PB) - 2a./Aer |
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36 731(HP/GL) - Aud/9a. |